materia nº 1156/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 11.56, 23 DE JUNHO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que sejam realizadas ações
de vistoria pela Defesa Civil no imóvel localizado
na Rua João Gualberto de Lemos, em frente à Ponte
da Açucena, com especial atenção ao muro de
pedras situado nos fundos da residência, bem como
à estrutura das grades frontais e às pedras ao lado da
casa, tendo em vista o risco estrutural relatado pela
moradora e a localização em área de patrimônio
histórico.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Competente, pedido para que a Defesa Civil realize vistoria técnica no imóvel localizado
na Rua João Gualberto de Lemos, em frente à Ponte da Açucena, com o objetivo de
avaliar:
e A estabilidade do muro de pedras nos fundos da residência, o qual, segundo a
moradora, oferece risco de desabamento;
e A estrutura das grades da casa, que encontra-se em situação precária, com risco de
queda, e cuja manutenção depende de autorização por se tratar de imóvel em área
de proteção de patrimônio histórico;
e A situação das pedras localizadas ao lado do imóvel, que também geram
preocupação quanto à segurança.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A moradora do imóvel em questão relata preocupação com a possibilidade de o muro de
pedras nos fundos de sua residência ceder, colocando em risco a integridade da
construção e a segurança dos moradores. Além disso, a residência se encontra em área de
patrimônio histórico, o que exige autorização prévia para intervenções nas grades
frontais, atualmente em condições críticas e com risco de queda.
A cidadã afirma já ter solicitado vistoria da Prefeitura, mas até o momento não obteve
retorno, o que agrava sua insegurança e a vulnerabilidade da estrutura. Também foi
apontada a necessidade de avaliação das pedras situadas ao lado da casa, as quais
apresentam riscos potenciais que devem ser analisados pela Defesa Civil.
Diante do exposto, e considerando o princípio da prevenção e proteção à vida, esta
indicação visa resguardar a segurança da moradora, bem como garantir o cumprimento
das responsabilidades do poder público quanto à conservação do patrimônio urbano e à
integridade dos imóveis situados em área histórica.
Trata-se, portanto, de providência legítima, preventiva e necessária, em total consonância
com o interesse público.
Sala de reuniões, 23 de junho de 2025
Fernando Pereira |, Assinado de forma digital por
Antunes:039980926 jerando feria
Antunes:03998092609
09 Dados: 2025.06.18 12:37:28 -03'00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
APROVADO
ema 106195
PRESIDENTE