materia nº 1171/2025

Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
é
Tr
Draper
NH
INDICAÇÃO Nº '/2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie instalação de uma sinalização de
“Proibido estacionar”, na rua José Augusto França,
do nº 975 ao nº 1.140, bairro Munú, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno da
Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da Secretaria
competente, a instalação de uma sinalização de “Proibido estacionar”, na rua José
Augusto França, do nº 975 ao nº 1.140, dos 2 lados da via, no bairro Munú, CEP
35.453-020, Itabirito/MG.
Justificativa: Por se tratar de um ponto que apresenta risco à segurança viária, o
estacionamento de veículos nesta via compromete seriamente a visibilidade dos
motoristas, dificultando manobras seguras, aumentando o risco de colisões frontais e
laterais, e dificultando o fluxo regular do tráfego.
Além disso, a obstrução parcial da via causada por veículos estacionados
próximo a “mercearia Oliveira”, impedindo a circulação de veículos maiores, como
ônibus e caminhões e serviços de emergência.
A sinalização de proibição neste ponto específico é recomendada com base no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 181, inciso V, que veda o
estacionamento em curvas e locais de pouca visibilidade.
Assim, a instalação da placa visa preservar a segurança dos condutores e
pedestres, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez do trânsito na região.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata
sinalização da via, garantindo mais segurança para todos os usuários.
Sala de sessões, 23 de junho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por Manoel
Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.06.23 12:40:50 -03'00'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO