materia nº 291/2025

LEI)
Denfranstaçif
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 99) » 23 DE JUNHO DE 2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização
sobre a Neuralgia do Trigêmeo” no Município de
Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Itabirito, a "Semana Municipal de
Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo", a ser realizada, anualmente, na
semana que compreender o dia 7 de outubro, data reconhecida mundialmente como o
Dia de Conscientização sobre essa condição neurológica.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização tem como objetivos:
I — informar e conscientizar a população sobre a Neuralgia do Trigêmeo, suas causas,
sintomas, diagnósticos e tratamentos disponíveis;
Il — combater o preconceito e desinformação em relação às dores crônicas e neuropáticas;
HI — estimular a busca por diagnóstico precoce e acompanhamento médico especializado;
IV — promover ações educativas junto às unidades de saúde, escolas, centros comunitários
e demais espaços públicos do município.
Art. 3º Durante a Semana de Conscientização, poderão ser promovidas, em parceria com
instituições de saúde, universidades, ONGs e entidades de classe:
1 palestras, seminários e rodas de conversa;
TI — distribuição de materiais informativos e educativos;
HI — campanhas publicitárias em meios de comunicação e redes sociais;
Câmara Municipal de Ttabirito
IV — capacitação de profissionais da saúde da rede pública para identificação e manejo da
Neuralgia do Trigêmeo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para
viabilizar as ações da Semana Municipal de Conscientização.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 23 de junho de 2025.
Danilo Jose assinado de forma
digital por Danilo
Donato da Jose Donato da
' Mota:08012711699
Mota:0801 Dados; 2025.06.23
2711699 — o9:5055-0300'
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A Neuralgia do Trigêmeo é uma doença neurológica rara e extremamente dolorosa, que
afeta o nervo trigêmeo, responsável pelas sensações faciais. Apesar de sua gravidade e
impacto na qualidade de vida dos pacientes, ainda é pouco conhecida pela população em
geral, o que contribui para o diagnóstico tardio e sofrimento prolongado dos afetados.
A criação da Semana Municipal de Conscientização visa dar visibilidade a essa condição,
contribuir para a educação em saúde e promover empatia e acolhimento. Além disso,
reforça o papel do município na promoção do bem-estar e da informação como
ferramentas de prevenção e cuidado com a população.
Danilo Jose Assinado de forma
digital por Danilo
Donato da “jose Donato da
, Mota:08012711699
Mota:08012 Dados: 2025.06.23
711699 09:51:18 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR