Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 893 +, 23 DE JUNHO DE 2025
“Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a
Semana de Conscientização para Adolescentes
sobre Educação e Responsabilidade Financeira, e
dá outras providências.”
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de Conscientização para
Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira, a ser realizada, anualmente, na
segunda semana do mês de outubro.
Art. 2º. A Semana de que trata esta Lei tem como objetivos:
| - Promover a conscientização dos adolescentes sobre a importância da educação financeira
e do uso responsável do dinheiro;
| — Estimular o desenvolvimento de hábitos financeiros saudáveis, como planejamento,
controle de gastos e consumo consciente,
HI — Incentivar o espírito de responsabilidade, autonomia e preparo para a vida adulta no que
se refere à gestão financeira;
IV - Realizar palestras, oficinas, rodas de conversa, dinâmicas e atividades interativas nas
escolas e em espaços públicos do município;
Art. 3º. As atividades desta Semana poderão ser desenvolvidas em parceria com:
| — Escolas da rede pública e privada do município;
Il — Entidades sociais, associações de bairro e organizações não governamentais;
HI — Instituições de ensino técnico, superior, profissionais liberais, empresários e entidades
privadas;
IV — Órgãos municipais e demais interessados na temática.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, inclusive no que se
refere à organização, divulgação, cronograma e desenvolvimento das atividades.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 23 de junho de 2025.
Anderson Martins da digo a fenera
Conceicao:05815667 pone Pa eerson
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins da Conceição
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do Município de
Itabirito, a Semana de Conscientização dos Adolescentes sobre Educação e
Responsabilidade Financeira, visando fomentar, desde cedo, a cultura do planejamento,
do consumo consciente e da responsabilidade no uso dos recursos financeiros.
A falta de conhecimento sobre educação financeira é um dos fatores que contribuem
para o endividamento, o consumo desordenado e a falta de preparo para lidar com
situações econômicas na vida adulta. Nesse sentido, é fundamental que os adolescentes
sejam estimulados, desde cedo, a desenvolver hábitos saudáveis relacionados à gestão
do dinheiro, planejamento, poupança e noção de prioridades.
A escolha pela segunda semana do mês de outubro tem uma razão simbólica e
estratégica. Outubro é tradicionalmente associado às crianças e adolescentes, em virtude
do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, sendo, portanto, um mês propício
para ações educativas e formativas voltadas para esse público. Além disso, a segunda
semana ocorre em período regular do calendário letivo, evitando possíveis conflitos com
feriados ou recessos, o que favorece a possibilidade de participação efetiva das escolas,
instituições e famílias nas atividades propostas.
Diante do exposto, este projeto se apresenta como uma importante ferramenta de
formação cidadã, que contribuirá não apenas para o desenvolvimento pessoal dos
adolescentes do município de Itabirito, mas também para a construção de uma
sociedade mais consciente, equilibrada e preparada para os desafios econômicos.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de
Lei.
Itabirito, 23 de junho de 2025.
Anderson Martins Assinado de forma
da digital por Anderson
i Martins da
Conceicao:058156 conceicao:0581566769
67692 2
Anderson Martins da Conceição
Vereador