materia nº 483/2025

E
Í À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO nº 483 1 2025
Assunto: Solicita informações sobre a fila de espera na Casa de Repouso
Municipal e a possibilidade de custeio emergencial de vagas em instituições
localizadas em cidades vizinhas.
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa
Excelência que, após a devida aprovação em Plenário, seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, na pessoa da Sra. Elisângela
Rodrigues, o seguinte pedido de informações:
1. Qual o número atual de idosos acolhidos na Casa de Repouso Municipal de
Itabirito, bem como sua capacidade máxima de atendimento?
2. Quantos idosos compõem atualmente a fila de espera para ingresso na
instituição?
3. Existe previsão de ampliação da capacidade de acolhimento no município,
incluindo a construção de nova unidade? Em caso afirmativo, favor informar o
estágio atual do planejamento, prazos estimados e fontes de recursos.
4. O município possui convênios ou contratos ativos com instituições de
acolhimento de longa permanência situadas em municípios vizinhos?
5. Na inexistência de vagas locais, é juridicamente e administrativamente
possível o custeio, por parte do Município, de vagas em casas de repouso
localizadas fora de Itabirito, mediante avaliação da Assistência Social?
6. Em caso afirmativo, já houve precedentes de atendimento semelhante, e
quais os critérios adotados para autorizar o custeio e qual o valor destinado?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo avaliar alternativas para garantir o
acolhimento digno e humanizado a idosos em situação de vulnerabilidade e
dependência, considerando que a Casa de Repouso Municipal opera em sua
capacidade máxima e mantém fila de espera ativa.
Casos urgentes têm sido relatados à nossa atuação parlamentar, exigindo
providências imediatas por parte do poder público. A eventual viabilidade de
custeio emergencial de vagas em cidades próximas, mesmo que
temporariamente, poderia representar uma medida de amparo à população e
alívio às famílias cuidadoras que enfrentam graves dificuldades financeiras,
emocionais e de saúde.
Diante do exposto, solicito atenção especial e urgência no atendimento às
informações requeridas.
Itabirito, 23 de junho de 2025
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