materia nº 488/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 488, 23 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que sejam prestadas
informações atualizadas acerca do mapeamento das
áreas de risco no município de Itabirito, com ênfase
em regiões suscetíveis a alagamentos,
deslizamentos e outros eventos geológicos, bem
como as ações preventivas adotadas e os protocolos
de alerta à população em situações de emergência.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Defesa Civil ou órgão responsável, as
seguintes informações:
e Cópia ou disponibilização do mapa atualizado das áreas de risco do município,
contemplando pontos com risco geológico, de alagamentos ou deslizamentos;
e Quais medidas preventivas estão sendo executadas ou planejadas para minimizar
os riscos nessas regiões;
e Como se dá processo de comunicação com os moradores dessas áreas em caso
de emergência, incluindo protocolos de alerta, evacuação e orientação;
e Se há campanhas educativas ou treinamentos junto à população residente em
locais classificados como áreas de risco.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A solicitação de tais informações tem como objetivo principal garantir maior segurança à
população itabiritense, especialmente àquela residente em regiões vulneráveis a
fenômenos naturais.
A existência de um mapeamento atualizado e de medidas claras de prevenção e
comunicação são fundamentais para o planejamento urbano, a defesa da vida e a atuação
rápida e eficaz em situações de risco.
Além disso, a transparência desses dados contribui para conscientizar a população e
permitir que esta Casa Legislativa acompanhe, de forma responsável, as políticas de
proteção e defesa civil implementadas no município.
Sala de reuniões, 23 de junho de 2025
é Assinado de forma digital por
Fernando Pereira Asa
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Dados: 2025.06.18 12:44:16
609 0300"
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
mad 700/95.
PR ENTE