materia nº 489/2025

ofereço
Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 499 +23 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que informe a esta Casa
Legislativa quais nascentes já foram mapeadas no
território do município, a atual situação de
preservação de cada uma delas, bem como as
políticas públicas em vigor voltadas à proteção das
nascentes e demais áreas de preservação ambiental.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Secretaria Competente, as seguintes
informações:
e Relação completa das nascentes já mapeadas no município;
e Situação atual de conservação ou risco ambiental em que se encontram essas
nascentes;
e Quais áreas de preservação permanente (APPs) estão devidamente demarcadas e
fiscalizadas;
e Existência de políticas públicas municipais específicas para a proteção,
recuperação e monitoramento das nascentes e APPs;
e Ações já realizadas ou previstas para educação ambiental e envolvimento da
população local na conservação desses recursos naturais.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
O cuidado com as nascentes e áreas de preservação permanente é essencial para a
manutenção da qualidade da água, equilíbrio dos ecossistemas e sustentabilidade
ambiental do município. Tais áreas desempenham papel fundamental no abastecimento
hídrico, na prevenção de desastres naturais e na conservação da biodiversidade.
O monitoramento contínuo dessas regiões, aliado à formulação e execução de políticas
públicas eficazes, garante não apenas a proteção do meio ambiente, mas também o
cumprimento da legislação ambiental e o respeito ao direito das futuras gerações a um
ambiente ecologicamente equilibrado.
Dessa forma, solicita-se especial atenção a este requerimento, em nome do compromisso
desta Casa com a agenda ambiental, a segurança hídrica e a qualidade de vida da
população itabiritense.
Sala de reuniões, 23 de junho de 2025
Ferna ndo Pe re i ra Assinado de forma digital
por Fernando Pereira
Antunes:039980 Antunes:03998092609
Dados: 2025.06.18 12:45:20
92609 -0300'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
md3 00 89.
PRE NTE