materia nº 490/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 490 » 23 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que informe a esta Casa
Legislativa se há previsão para instalação de telas
mosquiteiros nas creches municipais que ainda não
contam com esse recurso, bem como se existe
planejamento de aproveitamento do período de
estiagem para tal medida preventiva.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Secretaria Competente, esclarecimentos
quanto à existência de planejamento, prazos e cronograma para instalação de telas
mosquiteiros em todas as creches municipais que ainda não possuem esse item de
proteção.
A solicitação tem por finalidade:
e Prevenir a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como dengue,
zika e chikungunya;
e Garantir um ambiente mais seguro, salubre e confortável para as crianças
atendidas nas unidades de educação infantil;
e Antecipar ações antes do início do período chuvoso, momento em que o risco
aumenta consideravelmente;
e Verificar se há estudos técnicos ou levantamento sobre as unidades que
necessitam da instalação imediata.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de uma medida preventiva de extrema importância, uma vez que envolve
diretamente a proteção e o bem-estar de crianças em idade vulnerável. A instalação de
telas mosquiteiros nas janelas das creches contribui para a segurança sanitária dos
ambientes, protegendo as crianças contra doenças transmitidas por insetos, especialmente
o Aedes aegypti.
Além disso, considerando que ainda não estamos no período de chuvas, este é o momento
mais adequado para a execução dessas melhorias, aproveitando a menor incidência de
umidade e facilitando as intervenções nas estruturas físicas.
Dessa forma, solicita-se atenção especial a este requerimento, por se tratar de uma
questão de saúde pública, zelo com a primeira infância e responsabilidade preventiva da
administração municipal.
Sala de reuniões, 23 de junho de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
Antunes:0399809260 feras ssdos
Antunes:03998092609
9 Dados: 2025.06.18 12:44:49 -03/00'
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
em S3 00/85,
PR ENTE