| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa "Agente Verde", que disponibiliza mudas e equipamentos à população para plantio em áreas públicas, com supervisão das Secretarias Municipais competentes e dá outras providências. |
| native_id | 17900 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.