materia nº 303/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEINº 303 » 30 DE JUNHO DE 2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Fibromialgia no Município de Itabirito e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada, anualmente, na semana que
incluir o dia 12 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da
Fibromialgia.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia tem como
objetivos:
1 — Informar e conscientizar a população sobre a fibromialgia, seus sintomas,
diagnóstico e formas de tratamento;
II — Combater o preconceito e promover a empatia em relação às pessoas diagnosticadas
com a condição;
II — Estimular a formação e capacitação de profissionais da saúde para o atendimento
humanizado e adequado aos pacientes com fibromialgia;
IV — Promover ações intersetoriais entre órgãos públicos, organizações da sociedade
civil e entidades de saúde para garantir visibilidade e apoio às pessoas com
fibromialgia.
Art. 3º Durante a Semana, poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas,
ações nas unidades de saúde, eventos culturais e esportivos adaptados, bem como outras
iniciativas que fortaleçam a divulgação de informações e apoio aos portadores da
síndrome.
Câmara Municipal de Itabirito
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
organizações não governamentais e associações de apoio aos pacientes com
fibromialgia para a realização das atividades previstas nesta Lei,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 30 de junho de 2025.
Danilo Assinado de forma
Jose digital por Danilo
Jose Donato da
Donato da Mota:o801271169
9
Mota:0801 Dados: 2025.06.27
2711699 2841-0300
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dores musculares
generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas, que afeta
significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Apesar de sua prevalência, ainda é
uma condição pouco compreendida, tanto pela sociedade quanto, muitas vezes, pelos
próprios profissionais da saúde.
A criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia tem como
finalidade dar visibilidade à condição, combater o preconceito e promover ações
educativas que contribuam para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Além
disso, visa sensibilizar a população e os gestores públicos para a importância do
acolhimento e da garantia dos direitos das pessoas com fibromialgia.
A escolha da semana do dia 12 de maio acompanha o calendário internacional de luta e
conscientização sobre essa enfermidade.
Assinado de forma
Danilo Jose digital por Danilo
Donato da Jose Donato da
Mota:0801271169
Mota:0801 9
2711699 Dados: 2025.06.27
12:43:56 -03'00'
DANILO DONATO
VEREADOR