materia nº 304/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº IM +30 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação
Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco
"Sensação" como entidade de utilidade pública no
município de Itabirito/MG, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública, no município de
Itabirito/MG, a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco "Sensação”,
inscrita no CNPJ nº 17.481.214/0001-20, com sede localizada na Rua Doutor Eurico
Rodrigues, nº266, no centro da referida cidade.
Art. 2º O reconhecimento conferido por esta lei possibilitará à entidade acesso aos
benefícios previstos na legislação vigente aplicável às entidades de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 30 de junho de 2025.
Renê Américo da Silva
ercador
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
A Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco "Sensação" desempenha um
papel de suma importância no âmbito cultural e social do município. Fundada com o
propósito de promover a integração comunitária por meio de atividades recreativas,
culturais e de valorização das tradições carnavalescas, a Associação contribui
significativamente para o fortalecimento da identidade cultural local.
Além disso, suas ações abrangem iniciativas que promovem inclusão social,
entretenimento de qualidade e resgate de valores culturais, beneficiando diretamente
centenas de cidadãos. A declaração de utilidade pública permitirá à entidade acesso a
benefícios legais, contribuindo para a continuidade e ampliação de suas atividades em
prol da população.
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Vereador
ATA DE FUNDAÇÃO fes
BLOCO SENSAÇÃO ——
se |
Fundado no dia 05 de Novembro de 2012 “T—
Sede: Rua Dr. Eurico Rodrigues, 266 — Centro — Itabirito Minas gerias. e
CEP. 35.450-000 /
ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BL
CARNAVALESCO SENSAÇÃO —
Aos 5 (cinco) dias do mês de Novembro de 2012 (dois mil e doze), às 21h. (Vinte) | —-—
Na Sede Social da “Associação Recreativa e Cultural Bloco Camavalesco “sensaçã ar
o Na Rua Dr. Eurico Rodrigues, 266, na Cidade de Itabirito, Municipio do estad vo
Minas Gerias, foi fundada a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BL! —+
CARNAVALESCO SENSAÇÃO, que terá como nome de fantasia (ARCB.C.S), !
Dr. Eurico Rodrigues, 266, na Cidade de Nabirito, Estiveram presentes as fiundaçõe =
Bloco os Sr. Darlison Jose de Oliveira Batista, Luiz Claudio Fernandes, Felipe Ri! Ecs
Santos, Renê Américo da Silva, Dalander de Oliveira Batista Vera Lima Fera ]
Ronny Israel Fernandes, Sebastião José Santos e Maria Piedade de Oliveira Ba =.
Sócios Fundadores da ARCBCS. Em seguida foi eleito para Presidir a Entidade 1
Luiz Claudio Fernandes, sendo vice-presidente o Sr. Darlison Jose de Oliveir T—
Senhor Presidente nomeou a Sr. Dalander de Oliveira Batista, para Secretaria
Trabalhos da Mesa, Depois de escolher o Presidente do Bloco para comandar o prin
Quadriênio de 5 de dezembro de 2012 à 5 de dezembro 'de 2016. Foram tar
escolhidos os demais componentes para compor a Diretoria Executiva do Bloco e fi
indicados os Seguintes Membros para compor a diretoria: para Presidente Sr.
Claudio Fernandes, para Vice-Presidente: Sr. Darlison Jose de Oliveira, para Secret
Geral: Sr. Dalander de Oliveira Batista, 2º secretario: Ronny Israel Fernande:
= tesoureiro: Sr Vera Lima Fernandes, 2º tesoureiro: Sebastião Jose Batista,
formação do Conselho-Eiscal: *-Membro; Sr Renê Américo da Silva; 2º-Mem
Felipe Ribeiro Santos: 3º-Membro: Maria Piedade de Oliveira Batista. Depoi:
escolhido a Diretoria Executiva, agora sob a presidência do Sr. Luiz Claudio Femar
O mesmo agradeceu a todos pela indicação do seu nome para presidir o prim
quadriênio do Bloco Sensação. Em seguida o Senhor Presidente manda fazer =
leitura das propostas para aprovação do Estatuto, e que todos pudessem opinar, sug —
acrescentar, suprimir, concordar, discordar e criar artigos. Depois de lido e debat —
todos os artigos com as propostas, foram feitas algumas modificações e depois disso —ua
lido novamente e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Em seguir
Senhor Presidente manda que seja transcrito pra Ata, todos os Artigos do Estatuto tus
Estatuto do Bloco. Que foi levada a votação e foi aprovado por unanimidade. =
sequencia aos Trabalhos o Senhor presidente pede a todos que escolha Logomarc; A
Bloco. O Senhor Presidente passa a palavra aos Sócios Fundadores do Bloco e «
ninguém quis mais fazer uso dela pede a todos que assinem o presente ata, e deu Es
encerrado à sessão as 21H30, Que para fins de direito vai assinada por mim —
SENSAÇÃO
Itabirito, 05 dfnovembro de 2012.
Assinaturas;
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-Luiz Claudio Fernandes: A ZA Us da
-Darlison Jose de Oliveirá Batista:
-Dalander de Oliveira Batista:
-Vera Lima Fernandes: Bm a Fermi
-Ronny Israel Fernandes” É "Ygor 2) Fernandes
-Rene Américo da Silva;
-Felipe Ribeiro Santos:
« Sebastião Jose Batista:
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- Maria Piedade de isa. Seda Dão te dtádie Ú fnino da do Jo
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA H CULTURAL BLOCO CARN AVALESCO “SENSAÇÃO”
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 1º. - À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “SENSAÇÃO”,
fundada em 05 de novembro de 2012, com sede e foro nesta cidade de Itabirito, estado de Mina genias, provisoriamente
à Rua Dr. Eurico Rodrigues, número 266, centro, Itabirito Minas Gerais, sem fins jucrativos, políticos ou religiosos, é
uma sociedade civil de duração indeterminada, constituída para fins socinis, recreativos, esportivos € culturais, destinada
a congregar seus associados € familiares, em diversões, reuniões sociais, culturais, € promover entre os mesmos à
prática de recreação em geral.
Artigo 2º.- À associação será constituída pelos componentes do Bloco Comavalesco “SENSAÇÃO”.
CAPÍTULO
DAS FINALIDADES
aa 3.-A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “SENSAÇÃO”, Tem por
inalidade: . ?
1- Promover atividades recreativas,
|- Promover eventos com participação de pessoas da comunidade; E
WI- Promover € incentivar a apresentação pública do Bloco Camavalesco SENSAÇÃO, principalmente durante o periodo
de Alta Temporada; 5
IV- Promover reuniões de caráter esportivo, social, cultural e cívico para O desenvolvimento do intercâmbio entre seus
Associados, familiares e comunidade; à
«” epresentar os componentes do Bloco Camavalesco “SENSAÇÃO”, junto as demais entidades esportivas, sociais,
culturais, recreativas, elc.;
VI. Procurar elevar o nível cultural e social de seus associados, promovendo eventos e reuniões para tal fim;
vII- Promover eventos de confraternização, exposições, clc.;
VIII: Colaborar com os poderes constituídos e com pessoas jurídicas ou fisicas, promovendo campanha ou aliando-se ajá
existentes, de cunho cívico, educacional, social, assistencial ou outra que se revista de fim patriótico ou humanitário;
IX- Tom quaisquer outras iniciativas tendentes à fortalecer o espirito associativo, de solidariedade € cooperação entre 08
associados. ê
Parágrafo único.- Não será permitido a formação de grupos de associados, para qualquer das finalidades previstas nos
itens deste artigo, representando a ASSOCIAÇÃO á
RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SENSAÇÃO, sem prévia autorização por escrito da
diretoria.
pO PATRIMÔNIO
Artigo 4º. - Às contribuições dos associados, às receitas diversas, O material dos departamentos, Os bens móveis e
imóveis, os legados, doações, constituem patrimônio inalienável da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL
BLOCO. CARNAVALESCO SENSAÇÃO.
Antigo 5º. 7 Os volores e à periodicidade dos contribuições dos associados, ns jóias que porventura venham a ser
instituídas, bem como os reajustes, serão fixados em Assembléia Geral.
Artigo 6º, - A abertura de Conta Corrente, ou Conta Poupança em qualquer agencia bancária dependerá exclusivamente
de decisão do Presidente e do Tesoureiro, a quem caberá a movimentação das mesmas, conjuntamente , ficando vetada a
movimentação por somente um destes membros.
Artigo 7º. - O saldo credor da receita cnumerada neste capítulo será aplicada integralmente na manutenção c
desenvolvimento dos objetivos desta Associação, não podendo ser distribuído entre seus nssocindos ou terceiros, sob
qualquer pretexto. 5
Artigo 8º. - Em caso de dissolução desta Associação, o que só se dará por deliberação unânime da Diretoria, sancionada
por no mínimo 2/3 dos associndos, reunidos em Assembléia Geral Ordinária, o patrimônio constituído de valores & bens
“duráveis será dividido entre a diretoria.
CAPÍTULO IV
DOS SÓCIOS E DO QUADRO SOCIAL
Artigo 9º. - O Quadro social será constituído por:
. Todos os integrantes do Bloco Camavalesco SENSAÇÃO, inscritos até esta data;
2. Sócio benemérito: Pessoas que prestarem relevantes serviços à Associação, devendo sua inclusão ser deliberada pela
diretoria, c aprovada em Assembléia, pela maioria dos presentes,
3. São considerados dependentes dos sócios seus ascendentes, descendentes , colaterais e cônjuges, porém não poderão
votar nem serem votados;
Artigo 10. A admissão do novo sócio, se dará após preencher uma proposta que abonada por um sócio, aprovada pela
diretoria, c discutida em Assembléia, cuja aceitução se formalizará mediante votação de no mínimo 2/3 dos associados
presentes.
Artigo 11º. - O desligamento do quadro social, por iniciativa própria do associado, não dará direito a restituição de
quantia alguma com que tenha contribuído para à respectiva associação.
Artigo 12º. - O desligamento do quadro social, poderá ocarrer par infração de qualquer disposição deste estatuto,
— regulamentos, regimentos ou normas baixadas pela diretoria, devendo tal decisão ser aprovada por 2/3 dos presentes em
«ssembléia, não tendo o infrator direito a restituição de quantia alguma com que tenha contribuído para a respectiva
associação.
Artigo 13º. - A pena de desligamento será aplicada quando o sócio:
1. Acarretar desprestígio para a associação por scu comportamento;
3
2, Causar prejuízo voluntário no patrimônio social;
3. Desatender sistematicamente, scus compromissos financeiros para com à associação;
Artigo 14º. - Não comparecer por mais de três vezes consecutivas as assembléias e reuniões da associação, sem motivo
justificado.
CAPÍTULO V
DOS DEVERES
(4
A
Artigo 15º, - Desde a data de admissão constituem-se deveres dos sócios:
1 Respeitar ficlmente as disposições estatutárias, bem como os regulamentos, regimentos ou normas baixadas pela
diretoria.
11. Zelar pelo patrimônio moral c material da associação;
HI. Pagar pôntualmente as contribuições;
TV.Reparar prejuízo materiais causados à associação;
V. Exercer com zelo, dedicação c probidade, os cargos que aceitar desempenhar, por designação de eleição ou nomeado;
VI.Comparecer as assembléias e reuniões da associnção;
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
“> Artigo 16º, - Poderio ser aplicadas nas sócios que não cumprirem suas obrigações constantes no capítulo anterior, o que
cometer qualquer outro ato que venha a ser considerado infração pela diretoria cuja decisão devorá ser aprovada por 2/3
dos presentes em Assembléia:
1. Eliminação do quadro social;
Artigo 17º, - A diretoria tem amplos poderes para ingressar com ação cível de reparação de danos, bem como ação
criminal para os casos previstos no presente estatuto.
Artigo 18º. - Compete a diretoria ou a outro departamento que venha a ser criado, juntar documentos para apuração de
alguma infração cometida pelo associado.
Artigo 19º. - Scrão considerados umbém eliminados todos os dependentes do sócio eliminado e recolhidas carteiras
sociais, bem como qualquer outro documento que possa identificá-los vinculados a esta associação. í
t
SArÍTULO vt
DA ADMINISTRAÇÃO E DIREÇÃO
Artigo 20º. - São considerados órgãos da Associação c direção:
J. Assembléia Geral.
Diretoria;
HI. Conselho Fiscal;
«4.
IV. Departamentos; .
PARÁGRAFO ÚNICO: Os Cargos para diretoria e conselho fiscal da Associação serão preenchidos por eleição c
exercidos gratuitamente, Os diretores de departamentos serão escolhidos pela diretoria no quadro associativo.
íT VI
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 21º. - A Assembléia é soberana e constituída somente de sócios da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E
CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “SENSAÇÃO”, convocada e presidida pelo presidente, secretário e
tesoureiro, e poderá ser:
ZA
É ma
1. Ordinária:
EI - A Assembléia Geral Ordinária será convocada:
1-1-a - No mês de Novembro de cada ano para aprovação da prestação de contas do exercício anterior,
T-1-b - A cada três enos no mês de Novembro para cleição e posse da nova Diretoria;
1-1-c- Reforma ou alteração do estatuto,
[-1-d «Reforma ou alteração dos regimentos e regulamentações baixadas pela Diretoria,
| 1], Extraordinária:
11.1 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á em qualquer época do ano, para:
W-1-a - Tratar de assuntos que não sejam da alçada da Diretoria ou do Conselho Fiscal,
PARÁGRAFO ÚNICO: O edital de convocação fixará o local, dia c hora da Assembléia Geral em primeira e segunda
convocação, € os assuntos a serem tratados e publicado em jomal de circulação local com 15 (quinze) dias de
antecedência, é considerado convocação oficial.
Artigo 22º. - A Assembléia Geral estará habilitada a discutir e deliberar em primeira convocação com a presença de pelo
menos 1/3 dos associados em pleno gozo de seus direitos. s
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso não haja o número suficiente de sócios em primeira convocação, será realizado à
Assembléia em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois com qualquer número de sócios.
artigo 23º. - Nas Assembléias Gerais não serão admitidos votos por procuração. As decisões serão tomadas por maioria
simples.
Artigo 24º. - Em qualquer das Assembléias haverá um livro de presenças, onde serão lançados nomes c assinaturas dos
sócios que comparecerem, e um livro ata, onde será constado monções apresentadas e demais assuntos discutidos, bem
como os resultados de suas votações.
CAPÍTULO IX
DA DIRETORIA
Artigo 25º. - A Associação será administrada por uma diretoria constituída de:
5.
1. Presidente;
1, Vice-Presidente, -
1º Secretário;
IV. 2º Secretário;
V. 1º Tesoureiro;
VI. 2º Tesoureiro;
VII. Conselho Fiscal;
Parágrafo 1º » É vedada a acumulação de cargo das membros da Diretoria, Conselho Fiscal ou departamentos;
Artigo 26º. - O mandato de todos os membros da diretoria previsto no artigo anterior, terá duração de 04 ( Quatro) anos,
eleitos pelo voto direto em Assembléia Geral.
Artigo 27º. - ocorrendo vagas na Diretoria, por afastamento, demissão, destituição ou outro motivo, clas serão
preenchidas pelo membro diretor subsequente;
Parágrafo 1º -É facultada a reeleição dos membros da Diretoria.
Artigo 28º - Compete a Diretoria em conjunto:
a) executar e fazer observar os Estatutos, Regimentos, c as deliberações da Assembléia Geral;
b) elaborar Regulamentos c Regimentos que se fizerem necessários, baixando-os por intermédio do Presidente;
(3) administrar os bens 6 gerir os negócios da Associação;
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d) obter por meio de contribuições fixas c demais arrecadações e donativos os recursos necessários as despesas sociais
, esportivas e culturais, :
e) resolver sobre contratos a serem firmados;
resolver os casos omissos nos Estatutos, “sd referendum"'da Assembléia Gcral.
Artigo 29º- Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente nos casos de falta ou impedimento do mesmo
Artigo 30º- Compete so 1º Secretário:
a) despachar à correspondência da Associação, mantendo-a pontualmente em dia;
b) redigir, ler c assinar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral c subscrevê-las com o Presidente;
e) organizar e conservar em boa ordem o arquivo da Associação co cadustro dos sócios;
Artigo 31º - Compete no 2º Secretário
a) substituir o 1º secretário nos casos de falta ou impedimento do mesmo;
Artigo 32º - Compete ao 1º Tesoureiro
a) arrecadar as importâncias financeiras e contribuições a que estão os sócios obrigados, bem como dos débitos,
comunicando à Diretoria o nome dos que se ntrasarem na realização dos respectivos pagamentos,
bo. manter sob sua guarda e responsabilidade os valores pertencentes à Associação;
r efetuar pagamentos autorizados;
d) providenciar a prestação de contas sempre que solicitado pelo Presidente;
) assinar juntamente com o Presidente, os cheques bancários, ordens de pagamento e qualquer título de
responsabilidade bem como o recebimento de donativos;
9 manter em dia 9 escrituração da Associação,
g) apresentar no fim do seu mandato, O balanço geral a ser submetido no Conselho Fiscal.
Artigo 33º- compete ao 2º tesoureiro:
a) substituir o [º tesoureiro nos casos de falta ou impedimento do mesmo,
A]
CAPÍTI Ho X
DAS ELEIÇÕES
Artigo 34º- As eleições para os membros da Diretoria e do Consclho Fiscal, na forma deste estatuto, serão realizadas por
— escrutínio secreto, sendo considerados eleitos os que obtiverem maioria relativa de votos.
Jarágrafo único: As chapas concorrentes deverão ser registradas na secretaria da associação quinze ( 15) dias antes das
eleições, apresentando indicações para todos os cargos.
Artigo 35º- Apurado os resultados o Presidente em exercício dará por eleita a chapa quo obtiver maior número de votos,
devendo a mesma assumir imediatamente.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 36º. O emblema da À RCBCS. ( Associação Recrentiva c Cultural Bloco Camavalesco Sensação) é o
estandarte ou bandeiro.
Artigo 37º - Os bens imóveis pertencentes a Associação não poderão ser alienados sem autorização da Assembléia
Geral, especialmente convocada para este fim , e por deliberação de 2/3 ( dois terços) dos associados quites c presentes.
vor
Artigo 38º - O exercício social da Associação é de 05 de novembro de cada ano.
Asgá 39-0 presente estatuto foi aprovado pcln Assembléia Geral Extraordinária, realizada em data de 05 novembro de
2012, constando dos as assinaturas de todos os sócios fundadores:
Itabirito/MG, 05 de Novembro de 2012,
Mi Pt do eli pa
sl Alsáico Beto
amo ur Cri ee
Palandá dE gde ai
Studi he io
foda Pibopiro Dentor
REGISTRO TULOS E DOCUMENTOS 551
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ESSEssoAS DE MAÍDICAS - ITABIRITO -MG |
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Protozolo nº.
do Livro nº da ldo tiro
Mlião “Woo Dt do O |
DES Se RES”
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PARAR DE PO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO io de
ed 20 CADASTRAL 41/01/2013
AUS CIMENTO (NONE UE FANTASIAI PONTE |
BLOCO SENSACAO DEMAIS
g REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NISASE ETOR
94,93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligudas à cultura e à arte
TONIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONCIAÇAS SECUNDÁRIAS —
Não informada
[CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JJAIDICA
399-9 - Assoclação Privada
TOSRADOUT TRENS
E" R DOUTOR EURICO RODRIGUES 266 peascos
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35.450-000 CENTRO ITABIRITO
ENDEREÇO ELETRÔNICO pr
(31) 8744.6595/ (31) 8874-3745
a RATICO RESPONSAVECTEFAT
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TITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITU R
ATIVA 11/01/2013
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TITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro do 2022.
Emitido no dia 23/06/2025 às 16:45:26 (data o hora de Brasília). Página: 11
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