materia nº 1207/2025

Câmara Municipal de Iabirito
Indicação Nº 1907, 30 de junho de 2025
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para
solicitar à Secretaria Municipal competente em relação à
crescente presença de cães em situação de rua,
principalmente no bairro Praia e nas proximidades da
Praça da Estação, que têm atacado motociclistas,
causando diversos acidentes e colocando em risco a
segurança de moradores, trabalhadores e visitantes da
cidade.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja
solicitado à Secretaria Municipal competente em relação à crescente presença de cães em situação
de rua, principalmente no bairro Praia e nas proximidades da Praça da Estação, que têm atacado
motociclistas, causando diversos acidentes e colocando em risco a segurança de moradores,
trabalhadores e visitantes da cidade.
Justificativa
Os relatos e ocorrências vêm se tornando frequentes, sendo que muitos motociclistas já foram
surpreendidos pelos animais em vias públicas, resultando em quedas, ferimentos e prejuízos
materiais. Além disso, a situação representa também risco para pedestres, especialmente crianças
e idosos, e para os próprios animais, que vivem expostos a maus-tratos, doenças e fome.
Diante da gravidade dos fatos, requeiro que seja realizado levantamento, monitoramento e
encaminhamento adequado desses animais por meio de políticas públicas de controle
populacional, castração, acolhimento, campanhas de adoção, ou quaisquer outras medidas que
julguem pertinentes para a resolução do problema de forma ética e eficaz.
Peço ainda que sejam verificadas alternativas de contenção imediata para reduzir os riscos de
novos acidentes enquanto as medidas de longo prazo são planejadas e executadas.
Conto com o compromisso do poder público em garantir a segurança da população e o bem-estar
dos animais, com base nos princípios da proteção ambiental, conforme estabelecido na
Constituição Federal e na legislação vigente.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 30 junho de 2025. &
Dr. Edson
Vereador
APROVADO
em 0 06 89
PRESIDENTE