materia nº 1232/2025

PASPere ABRO
INDICAÇÃO Nº 4242. ,30 DE JUNHO DE 2025
Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal,
por meio da secretaria competente, que seja
feito a fiscalização do uso de uniformes aos
Catadores da Coleta Seletiva.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa
Excelência que seja solicitado por meio da secretaria competente, que seja feito
a fiscalização do uso de uniformes aos Catadores da Coleta Seletiva.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação, o uso de uniformes
adequados para os Catadores da Coleta Seletiva é uma medida essencial para
garantir segurança, saúde, conforto e identificação desses profissionais no
desempenho de suas funções. A atividade de coleta de resíduos sólidos expõe
os trabalhadores a diversos riscos físicos, biológicos, químicos e mecânicos, o
que exige Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados e
vestimentas compatíveis com a natureza do serviço.
LUCAS EDUARDO GOIS | Assinado de forma digital por LUCAS
EDUARDO GOIS SANTOS:11195007612
6.25 15:51:12 -03'00'
Lucas Eduardo Gois Santos.
Sala de reuniões, 30 de Junho de 2025.
APROVADO
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