materia nº 510/2025

EMA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº J/Ó 2025
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal da Fazenda, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Itabirito.
A finalidade deste requerimento é obter dados precisos acerca da arrecadação
desse tributo nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, bem como a estimativa prevista
para o exercício de 2026.
Diante disso, solicito que a Secretaria informe:
| — O valor total arrecadado com o IPTU nos anos de 2023, 2024 e até a data
presente de 2025;
Il — A estimativa de arrecadação para o exercício de 2026;
Il — Se houve alterações na base de cálculo, alíquotas ou isenções concedidas no
período mencionado;
IV— O percentual de inadimplência verificado em cada um dos anos solicitados.
JUSTIFICATIVA
Justifico o presente requerimento pelo dever de fiscalização inerente ao Poder
Legislativo e pela necessidade de acompanhar a evolução da receita tributária do
município, especialmente quanto ao IPTU, cuja arrecadação impacta diretamente na
execução de políticas públicas e investimentos em infraestrutura urbana.
DEFERIDO
Itabirito, 30 de junho de 2025 em 20 106 495.
Ezio Digitally signed” ZIO
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