materia nº 516/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº 516 +30 DE JUNHO DE 2025.
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja realizada vistoria
técnica na esquina entre as ruas Benjamin Dias e
Antônio Lisboa, nº 376, no bairro Santo Antônio,
com o objetivo de avaliar a situação de conflito entre
moradores da região, envolvendo a instalação de
barras de ferro junto à parede de uma residência e a
circulação de carretas na via pública.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa
Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente
requerimento, solicitando, por intermédio da Secretaria Competente, que seja realizada
vistoria técnica na esquina entre as ruas Benjamin Dias e Antônio Lisboa, nº 376,
bairro Santo Antônio, com o objetivo de apurar e buscar solução para um impasse entre
moradores, relacionado aos seguintes pontos:
e A instalação de barras de ferro junto à parede lateral de uma residência situada na
esquina, medida adotada pelo morador como forma de proteção contra constantes
esbarrões de carretas que trafegam pela via;
e A circulação frequente de carretas e veículos de grande porte no local,
especialmente por um dos moradores que possui uma carreta;
e A legalidade e adequação da colocação dessas estruturas de proteção na via
pública;
e Possíveis alternativas de engenharia e sinalização que promovam a segurança
viária e a convivência pacífica entre os moradores.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
A solicitação tem por finalidade viabilizar a intervenção do Poder Público como
mediador técnico e institucional diante de um impasse entre vizinhos da Rua Antônio
Lisboa, nº 376, no bairro Santo Antônio. A residência em questão, localizada em uma
esquina movimentada, teve barras de ferro fixadas junto à sua parede externa com o
objetivo de protegê-la contra colisões recorrentes causadas por veículos de grande porte
que fazem manobras no local,
A situação tem gerado desentendimentos entre os moradores, o que demanda avaliação
técnica e jurídica por parte dos órgãos competentes, visando preservar o espaço urbano,
garantir a integridade da propriedade privada, a segurança dos transeuntes e o livre
tráfego de veículos.
A vistoria solicitada poderá indicar medidas corretivas ou de adaptação que conciliem os
direitos e necessidades de todos os envolvidos, dentro dos limites legais e técnicos
estabelecidos pela municipalidade.
Sala de reuniões, 30 de junho de 2025
Fernando Pereira Assinada de forma digital por
Antunes;039980926 (eae
Antunes:03998092609
09 Dados: 2025.06.27 12:53:43 0300"
Fernando Pereira Antunes
Vereador
DEFERIDO
em DO NG 1495
P ENTE