materia nº 314/2025

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 4, 07 DE JULHO DE 2025
Institui o “Dia Municipal da Corrida Só por
Hoje” no Município de Itabirito e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Itabirito, o "Dia Municipal da Corrida
antidrogas Só por Hoje", a ser comemorado anualmente no dia 26/06, como forma de
reconhecimento à importância do evento para a promoção da saúde, da cidadania e da
valorização da recuperação de dependentes químicos.
Art. 2º O Dia Municipal da Corrida Só por Hoje passará a integrar o Calendário Oficial
de Datas Comemorativas do Município de Itabirito.
Art. 3º No âmbito das comemorações alusivas à data, o Poder Público poderá:
I — Apoiar atividades culturais, esportivas e educativas relacionadas ao tema da
superação, saúde mental e combate à dependência química;
IH — Incentivar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de saúde,
grupos de apoio e movimentos de recuperação;
HI — Divulgar campanhas de valorização da vida, incentivo ao esporte e promoção da
saúde.
Art. 4º As comemorações previstas nesta Lei não gerarão obrigatoriedade de feriado ou
ponto facultativo.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões, 07 de julho de 2025.
i Assinado de forma
paniouaie digital par Danilo Jose
Donato da Donato da
Motasbol271! pcs
1520:52 -0700'
DANILO DONATO
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Município de Itabirito, o “Dia
Municipal da Corrida Só por Hoje”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho.
A Corrida Só por Hoje é um evento de profunda relevância social, que reúne esportistas,
cidadãos e, especialmente, pessoas em processo de recuperação da dependência
química, celebrando a superação diária por meio do esporte, da saúde e do apoio
comunitário.
A data de 26 de junho também é simbolicamente importante, pois coincide com o Dia
Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, promovido pela ONU. A
celebração municipal reforça esse compromisso global em âmbito local, promovendo
visibilidade, acolhimento e esperança.
Ao reconhecer oficialmente a data, o Município presta uma homenagem a todos que
enfrentam a dura batalha contra a dependência química e aos coletivos, profissionais e
voluntários que atuam com empatia e dedicação nessa causa.
Por isso, contamos com o apoio dos(as) nobres colegas para a aprovação desta
importante iniciativa.
Danilo Jose assinado de forma
digital por Danilo
Donato da jose Donato da
' Mata
Mota:08012 pio aosora
711699 1521:08-0300'
DANILO DONATO
VEREADOR