materia nº 1290/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 900, 07 DE JULHO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das
Secretarias Competentes, que sejam realizadas
manutenções estruturais urgentes na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de Itabirito, com
especial atenção ao combate à presença de mofo,
bem como o reforço orçamentário imediato para as
atividades e funcionamento do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias
Competentes, pedido para que sejam promovidas ações de manutenção emergencial na
estrutura da UPA de Itabirito, especialmente no que se refere ao combate ao mofo
presente em ambientes internos da unidade, além de reforço orçamentário urgente para
garantir o pleno funcionamento do CRAS e atendimento digno à população.
JUSTIFICAÇÃO
A UPA de Itabirito é um equipamento essencial para o atendimento de urgência e
emergência na cidade. Entretanto, relatos de usuários e servidores apontam para a
presença de mofo em áreas internas, o que compromete a saúde tanto dos pacientes
quanto dos profissionais da saúde. Tal situação requer uma intervenção imediata para
sanear o problema e garantir um ambiente salubre.
Paralelamente, o CRAS — responsável pela porta de entrada da Assistência Social no
município — enfrenta desafios relacionados à estrutura e recursos. A falta de orçamento
adequado compromete o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade,
prejudicando políticas públicas essenciais.
Tais demandas são urgentes e merecem atenção prioritária do Poder Executivo, a fim de
preservar a saúde, a dignidade e os direitos sociais dos cidadãos itabiritenses.
Sala de reuniões, 07 de julho de 2025
Fernando Pereira Assinado de forma digital por
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2609 Dados: 2025.07.03 13:16:37 -0300'
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