| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da secretaria competente, sejam adotadas providências quanto à fiscalização e ao efetivo cumprimento da Lei nº 4.021/2024 que dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito/MG. |
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