materia nº 565/2025

À - — | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Temos REQUERIMENTO Nº D9,/09) , DE 14 DE JULHO DE 2025
Requeiro ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria competente,
informações acerca do trabalho de
fiscalização e sanção previsto na Lei
municipal nº 4.021/2024, de minha autoria,
que estabelece medidas para o combate à
poluição ambiental e controle de queimadas e
incêndios no município de Itabirito.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria competente,
informações acerca do trabalho de fiscalização e sanção previsto na Lei
municipal nº 4,.021/2024, de minha autoria, que estabelece medidas para o
combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no
município de Itabirito.
Justificação: Essa solicitação é crucial pois avaliará a efetividade da
legislação garantindo que a administração pública atue de forma transparente.
Além disso, é importante para conscientizar a população sobre a importância
do cumprimento das normas ambientais e identificar oportunidades de
aprimoramento na lei sendo fundamental que sejam solicitadas as informações
pertinentes à Secretaria competente.
Sala de sessões, 14 de julho de 2025.
Assinado de forma digital por
FABIO AUGUSTO DA asilo AuGusTO DA
FONSECA:01515048659 FONSECADIS15048659
Dados: 2025.07.11 16:54:03 -03'00'
Fabinho Fonseca
Vereador DEFERI DO
ml 012
PRESIDENTE