materia nº 567/2025

Ta | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
RR Saio o
REQUERIMENTO Nº 96f —, DE 14 DE JULHO DE 2025
Requeiro ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que
esclareça (documentalmente), em qual etapa
se encontra o processo de regularização
fundiária do Marzagão.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria
competente, que esclareça (documentalmente), em qual etapa se encontra
o processo de regularização fundiária do Marzagão, informando os
seguintes pontos:
e O andamento da regularização fundiária;
e A entrega dos documentos dos imóveis;
e A instalação da extensão de rede e o prazo de execução e término das
obras.
Justificação: Este requerimento visa reiterar a solicitação feita anteriormente,
através do requerimento 217/2024, reforçando a importância de obter
informações claras e atualizadas sobre o processo de regularização fundiária
do Marzagão. É essencial que a administração pública assegure a
transparência e mantenha a comunidade informada sobre os avanços e prazos
das obras que afetam diretamente suas vidas.
Sala de sessões, 14 de julho de 2025.
FABIO AUGUSTO DA Assinado de forma digital por FABIO AUGUSTO
DA FONSECA:01515048659
FONSECA:01515048659 Dados: 2025.07.11 16:53:27 -0300'
Fabinho Fonseca
Vereador DEFERIDO
EM M ,02,95
PRESIDENTE