materia nº 570/2025

ES
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
me earomos
REQUERIMENTO Nº 540 / 2025.
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja
encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, para prestar
informações de forma detalhada sobre o procedimento dos
pacientes residentes no Município de Itabirito/MG, que
necessitam de transporte para fazer hemodiálise e
tratamento.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Ex. ?, nos termos do art. 153 do Regimento Interno desta Casa,
que seja oficiado o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, para
informar, de forma escrita, com todas as informações sobre o procedimento dos
pacientes que necessitam do transporte para fazer hemodiálise e tratamento.
Na oportunidade, visando conhecer os valores gastos e demais procedimentos,
solicito as seguintes informações relativas ao serviço de transporte e tratamento de
hemodiálise prestado aos pacientes do Município de Itabirito:
1.
2
3.
4
Relação atualizada do número de pacientes residentes em Itabirito que realizam
tratamento de hemodiálise.
. Quantos dias por semana cada paciente realiza o tratamento.
Quais as cidades de destino onde os pacientes realizam a hemodiálise.
. Local exato de onde partem os veículos com os pacientes (pontos de
embarque).
Horário de saída dos veículos de Itabirito e horário estimado de retorno ao
Município.
Meio de transporte utilizado (tipo de veículo, empresa terceirizada, despesas
com a contração, se tem licitação ou houve dispensa/inexigibilidade ou
transporte público pela Secretaria de saúde).
Duração média de cada sessão de hemodiálise.
Informação sobre alimentação fornecida aos pacientes durante os
deslocamentos e sessões: se há fornecimento de lanche, refeições ou auxílio
alimentação.
Relatórios oficiais/documentos, cópia dos contratos das licitações que
comprovem as informações solicitadas acima.
Ressalto que as informações solicitadas são de interesse público e visam
garantir a transparência da gestão dos serviços públicos de saúde, os recursos
financeiros despendidos, especialmente, diante da vulnerabilidade dos pacientes que
dependem da hemodiálise para ter mais qualidade de vida.
Nesse sentido, reforça-se o compromisso com uma Administração Pública
eficiente, ética e acessível à população, que deve ser informada sobre como os
recursos públicos estão sendo utilizados, especialmente para atendimento da
população em situação de vulnerabilidade, ocasionado pelas comorbidades e efeitos
colaterais por conta dos procedimentos médicos.
Salas de sessões, 14 de julho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.07.11 13:39:44 -03'00'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
DEFERIDO
em 4 04,95
PR ENTE