materia nº 572/2025

NE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e
SEQEAIMENTO nº DóLy 2025.
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja
retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei Substitutivo
nº 301/2025, que dispõe sobre a substituição de sirenes e
alarmes utilizados como sinalizadores de início e término
de aulas, de provas e de período de recreio nos
estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no
Município de Itabirito, conforme especifica”.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Ex. ?, nos termos dos artigos art. 149 e 153, X, do Regimento
Interno da Câmara, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei Substitutivo
nº 301/2025, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como
sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos
estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Itabirito,
conforme especifica.
Justificativa: Considerando a Lei nº 3.934, de 25 de agosto de 2023, que dispõe
sobre substituição de equipamentos sonoros (sirenes e alarmes), utilizados nas
escolas públicas municipais de Itabirito, reputo conveniente não apresentar, neste
momento, projeto de Lei prevendo alteração em parte de seu texto.
Oportunamente, caso surjam fatos novos que reclamam alteração legislativa,
faremos a apresentação da respectiva proposição, nos termos dos artigos 23, Vl e VII
e 30, |, ambos da Constituição da República.
Nesse sentido, requeiro a retirada de pauta e arquivado o Projeto de Lei
Substitutivo nº 301/2025, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes
utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de
recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de
Itabirito, conforme especifica, na forma regimental.
Salas de sessões, 14 de Julho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.07.10 13:23:15 03:00!
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola pr DO