materia nº 1357/2025

a
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 135% 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal,
que providencie, através da Secretaria
competente, que notifique o proprietário do lote
situado à rua Coronel Alves, nº 180, no bairro
Bela Vista, para fazer a limpeza.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie,
por meio da Secretaria competente, para notificar o proprietário para realizar a
limpeza do lote à rua Coronel Alves, nº 180 no bairro Bela Vista, CEP 35.450-
106, Itabirito /MG.
Justificativa: Os moradores têm feito muitas reclamações que os
proprietários não fazem a limpeza de forma regular, atraindo a presença de
bichos peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas etc), pois o mato está alto,
situação que pode servir de esconderijo de delinquentes, conforme fotos abaixo.
Portanto, a Administração Pública Municipal deve notificar os proprietários
dos lotes não edificados, exigindo a devida limpeza, sob pena de aplicação de
multa e instituição de IPTU progressivo, para que a propriedade cumpra sua
função social, garantindo segurança para todos os moradores e demais usuários
da via pública.
Sala de sessões, 14 de julho de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 202507.11 12:04:45 -0300'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO
em Ah 30495
PR ENTE