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a PREFEITURA
tmmarenert
ITABIRITO
PROJETO DE LEINº dE , de 04 de fevereiro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento
vigente.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, sob a
seguinte classificação orçamentária, no valor de R$749.000,00 (setecentos e quarenta e
nove mil reais:
SUB:
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FRUNG SUS CUNo ERC) Pagão NOMENGEATURA
PINAGUREZA O FONT VALOR
Contratação por “|
RO 8 d | MA K 26 -) . 782 = Russ nr Tempo Determinado | 3.1.90.04.00.00 | 2500 | | R$ 700.000,00"
[—o02 [030 [001 | 15 451. 1551 5131 | Obras e instalações | 4.4.91.51.00,00 | 1501 | R$49.000,00 .
Art. 2º - A origem do recurso para suplementar o crédito especial cuja abertura foi
autorizada pelo art. 1º desta Lei será o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2024, na fonte de recurso ordinários (FR) nº 2500 na Fonte 1501, através
de anulação.
Art. 3º - Fica permitida a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º
desta Lei até o dobro do seu respectivo valor.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de fevereiro de 2025.
ES Étio AR
” PREFEITO MUNICIPAL
ITABIRITO MG, GOVER
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