materia nº 3/2023

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PROJETO DE LEI Nº)? ;, de 02 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV
dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do
Município de Itabirito e dá outras providências.
TÍTULO | - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Saúde
— PCV Profissionais da Saúde, que regulamenta a situação funcional dos servidores
investidos em cargos públicos de provimento efetivo, sob regime estatutário, da área da
saúde, deste Município, visando a valorização do servidor e garantia da prestação de
serviço de qualidade aos cidadãos do Município.
Parágrafo único - Esta lei visa a valorização do profissional de saúde e garantia de
acesso universal dos cidadãos do Município às políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos, e às ações e serviços para a
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Art. 2º - Este Plano de Cargos e Vencimentos visa prover a Saúde Municipal, com
estrutura de cargos organizados em classes, mediante:
1. a adoção de um sistema de capacitação dos profissionais;
Il. o reconhecimento e a valorização dos profissionais, através de critérios que lhes
proporcionem igualdade de oportunidades, ao mesmo tempo, garantindo a boa
qualidade dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Municipal
direta e indireta à população.
CAPÍTULO | - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Art. 3º - Este plano fundamenta-se em princípios que visam assegurar aos
servidores públicos da Saúde a profissionalização e o desenvolvimento de suas
competências e atribuições legais com eficiência, eficácia, publicidade e efetividade, com
vista à melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais, em especial:
|. Igualdade;
Il. Impessoalidade;
Il. Legalidade;
IV. Eficiência;
V. Moralidade;
VI. Publicidade.
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$ 1º - Fica assegurado tratamento impessoal e isento para profissionais integrantes
de cargos idênticos, quanto aos direitos, deveres e obrigações.
$ 2º - Todos os fatos e atos administrativos referentes a este Plano de Cargos e
Vencimentos serão públicos, garantindo-lhe total e permanente transparência.
Art. 4º - Cabe aos servidores profissionais da saúde:
1. garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à
saúde;
Il. realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação
compulsória e de outros agravos e situações de importância local,
WII. realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de
vínculo;
IV. promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social;
V. identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
VI. realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
Art. 5º - A atividade administrativa da Administração Pública Municipal Direta que
se dedica a Saúde, distribui-se por cargos públicos, aos quais caberá o exercício das
atividades básicas previstas nas Especificações de Classes, Anexo V e VI desta Lei,
segundo a natureza geral do trabalho e das respectivas tarefas típicas, bem como da
complexidade e responsabilidade a elas inerente, considerando, ainda, a escolaridade
exigida ou desejável, se for o caso, a experiência requerida para seu regular
desempenho.
8 1º - As Funções de Confiança referem-se aos cargos ocupados por servidores
efetivos e se destinam exclusivamente às atribuições de chefia, direção e
assessoramento.
& 2º - As Funções Gratificadas serão instituídas por Lei específica, respeitando-se
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito/MG.
CAPÍTULO Il- DOS CONCEITOS
Art. 6º - Para efeitos desta lei, os conceitos referentes às pessoas são definidos
como:
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VI.
VII.
VII.
. Tarefa: refere-se a uma ação simples individualizada e executada por um
ocupante de cargo;
. Atribuição: refere-se à seleção e agrupamento de algumas tarefas específicas,
dentro de um conjunto que pode ser exercido por uma classe, que deverão ser
sistematicamente executadas por um ocupante de cargo;
Classe: é o conjunto de atribuições descritas e reunidas numa mesma
especificação e que exijam, dos servidores nela enquadrados, os mesmos
requisitos básicos,
. Cargo: representa o conjunto de atribuições que a um servidor caberá exercer na
classe em que se enquadrar;
- Quadro: representa um conjunto de informações indicativas dos aspectos
quantitativos e/ou qualitativos da força de trabalho necessária ao desempenho
das suas atividades normais e específicas do todo da Organização ou de suas
unidades;
Faixa de Vencimentos: intervalo, em reais, entre os vencimentos máximo e
mínimo de cada classe;
Sistema Único de Saúde (SUS): o conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público,
bem como as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para a saúde;
Profissionais de Saúde: todos aqueles que, estando ou não ocupados no setor
de saúde, detém formação profissional específica ou qualificação prática ou
acadêmica para o desempenho de atividades ligadas direta ou indiretamente ao
cuidado ou ações de saúde;
. Trabalhadores de Saúde: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente
na atenção à saúde nos estabelecimentos de saúde ou atividades de saúde,
podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções
atinentes ao setor;
. Trabalhadores do SUS: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na
atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não
formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor.
Art. 7º - Para efeito deste Plano de Cargos e Vencimentos, os conceitos referentes
ao trabalho são definidos como:
PES PREFEITURA
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|. Unidade de Trabalho: representa o agrupamento das principais funções relativas
ao atendimento sistemático de uma parte da estrutura organizacional da
Prefeitura;
|l. Vinculação Organizacional: refere-se ao nível organizacional em que a unidade
de trabalho se encontrar, assim como suas interseções diretivas (relativas às
unidades deliberativas), interseções cooperativas (com unidades parceiras) e as
interseções executivas (com unidades que coordena);
HIl. Competência Geral: refere-se ao resumo das competências específicas
atribuídas a uma unidade de trabalho;
IV. Competências Específicas: refere-se ao conjunto de atribuições simples e/ou
complexas a serem executadas dentro de uma unidade de trabalho.
CAPÍTULO Ill - DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 8º - O Quadro Descritivo de Classes dos Profissionais da Saúde indica as
principais tarefas e atribuições a serem desempenhadas pelo ocupante de cargo
pertencente a essa classe, bem como sobre os requisitos mínimos necessários para sua
admissão, relativos à escolaridade, às habilidades e à capacitação necessária.
Art. 9º - O Quadro de Classes dos Profissionais da Saúde é o demonstrativo que,
resumidamente, apresenta a composição total dos servidores efetivos da Saúde
Municipal, relacionando todos os grupos existentes, suas classes, o número total de
cargos e seus níveis de vencimentos correspondentes.
CAPÍTULO IV —- DAS CLASSES
Art. 10 - Para efeitos desta Lei, a denominação da classe corresponde à categoria
profissional ou ocupacional a que essa pertence.
Art. 11 - Nos Quadros de Especificação das Classes, previstos nos Anexo V e VI
desta Lei, deverão constar:
|. a Denominação da classe, seguida de algarismo romano quando pertencer a uma
série de classes;
Il. a Descrição Sumária indicando o campo de atuação e uma síntese das
atribuições a serem executadas pelo ocupante de cargo enquadrado na classe
em questão;
ll. a Descrição Detalhada especificando a natureza das atividades que compõem o
trabalho a ser executado pelo ocupante do cargo enquadrado na classe em
questão;
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IV. os Requisitos para o provimento de cargo da classe, podendo conter o grau de
escolaridade e outros dados complementares requeridos para a execução das
atividades previstas;
v. as Habilidades para o provimento de cargo da classe, contendo a experiência
necessária e outros dados complementares relevantes,
Vl. a Capacitação para o provimento de cargo da classe, caracterizando o tipo de
treinamento indicado para o bom exercício das atividades previstas.
Art. 12 - A cada classe corresponderá uma faixa de vencimentos indicada nas
Tabelas de Vencimentos previstas nos Anexos VII e VIII desta Lei.
$ 1º - A organização em faixa de vencimentos visa assegurar ao servidor público,
ocupante de cargo efetivo, a movimentação dentro da variação de vencimentos atribuídos
à classe a que pertence.
8 2º - A toda classe de cargos será atribuído o mesmo número de níveis de
vencimento e corresponderão à duração normal de trabalho pertinente aos cargos da
classe, exceto o disposto em legislação específica.
CAPÍTULO V - DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Seção I- Atenção primária
Art. 13 - A atenção Primária de Saúde tem como fundamentos e diretrizes:
|. ter território definido, de forma a permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações que tenham impacto na saúde das
coletividades que constituem aquele território;
Il. possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede
de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde;
Hll. assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva,
capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou
de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta,
ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede;
IV. adscrever os usuários e desenvolver relações de vinculo e responsabilização
entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de
saúde e a longitudinalidade do cuidado;
V. coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à
saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e
manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins
par PREFEITURA
AFM) iraBiRITO
Tngormenars
VI.
e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado
integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção; e
estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e
capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades
do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na
organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais
centradas no usuário e no exercício do controle social.
Art. 14 - São características do processo de trabalho das equipes de Atenção
Primária da Saúde:
VI.
VII.
VII.
definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS
(Unidades Básicas de Saúde) e das equipes;
. programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com
as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções
clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência,
risco, vulnerabilidade e resiliência;
desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-
comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o
aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis,
realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a
responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro
atendimento às urgências;
prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;
realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do
território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços
que comportem a ação planejada;
desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-
doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e
na busca por qualidade de vida pelos usuários;
implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais
como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a
autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de
saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e
cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades
sociais e organização do serviço em função delas, entre outras,
BM aneresrura
AFA) ITABIRITO
IX. participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a
avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação
do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade,
dificuldades e possibilidades analisadas,
X. desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social,
voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral,
XI. apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social,
XII. realizar atenção domiciliar destinada aos usuários que possuam problemas de
saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de
locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor
frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar o cuidado
compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.
Art. 15 - O Decreto definirá a área de abrangência de cada equipe de Saúde da
Família, considerando os aspectos geográficos, sociodemográficos, de transporte e
acesso do usuário e epidemiológicos.
8 1º - Poderão ser fixadas áreas de especial interesse da Saúde da Família que
exibam maior frequência de eventos de morbimortalidade ou a presença de fatores
determinantes desses eventos, ou riscos ambientais.
82º - A Estratégia de Saúde da Família deverá cadastrar e atender toda a
população residente no território do Município.
$ 3º - Para as áreas de especial interesse da Saúde da Família e para atendimento
da Zona Rural as equipes multidisciplinares serão dimensionadas de acordo com as
características e necessidade da população, observada a equipe mínima preconizada
pelo Ministério da Saúde.
Art. 16 - O número de equipes de Saúde da Família e a área de sua abrangência
serão definidos por Decreto.
Art. 17 - São atribuições comuns aos profissionais da saúde envolvidos com a
Estratégia de Saúde da Família:
I. participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos, inclusive aqueles
relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando
situações a serem acompanhadas no planejamento local;
Il. realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, entre outros), quando necessário;
pts PREFEITURA
AFI) imaBIRITO
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VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da
população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão
local;
. garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção
de saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à
saúde;
- realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação
compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de
vínculo;
responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema único
de saúde;
participar das atividades de planejamento e avaliação da equipe, a partir da
utilização de dados disponíveis;
. promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o
controle social;
. identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde;
garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de
informação na Atenção Básica;
participar das atividades de Saúde permanente;
realizar outras atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais,
no limite de correlação das atribuições de cada classe.
Art. 18 - As equipes multidisciplinares de apoio à Estratégia de Saúde da Família
são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de
conhecimento, que poderão atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das
Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios
sob responsabilidade destas equipes.
Art. 19 - As equipes multidisciplinares fazem parte da atenção básica, mas não se
constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, já que os
atendimentos devem ser regulados pelas equipes de atenção básica.
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8 1º - Os profissionais que compõem as equipes multidisciplinares devem, a partir
das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de Saúde da Família,
atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde.
$ 2º - A composição de cada uma das equipes será definida pela Secretaria
Municipal de Saúde, observada a prioridade identificada a partir dos dados
epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.
Seção Il - Atenção Secundária e Urgência e Emergência
Art. 20 - A atenção secundária é o planejamento, de abrangência local, em
atendimento especializado ao cidadão, compreendendo densidade tecnológica
intermediária, de forma a complementar à atenção básica e ao atendimento terciário.
Parágrafo único - A atenção secundária compreenderá equipe multidisciplinar para
executar suas funções, na busca de realizar ações e serviços especializados em nível
ambulatorial, compreendendo serviços especializados de apoio diagnóstico, terapêutico e
urgência e emergência, tornando-se referência assistencial à Atenção Primária de Saúde.
Art, 21 - Nas oportunidades em que os servidores públicos municipais da área da
saúde vierem a atuar na Atenção Secundária, deverão se pautar:
1. atuar, de forma qualificada e integrada à rede de atenção básica da saúde,
fortalecendo a Atenção Primária, buscando a integralidade do cuidado;
|l. planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de atendimento
especializado, urgência e emergência do Município de Itabirito, com provisão de
atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada à população;
Hll. promover atendimento individual para consultas em geral, atendimento
psicoterápico e de orientação, dentre outros,
IV. atividades de reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da
autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de
moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho,
ampliação de redes sociais, dentre outros;
V. estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades
participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de
promoção, divulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no
território, dentre outras,
VI. promover atendimento de atenção diária, voltado ao tratamento dos usuários em
relação ao uso de drogas, bem como para sua reinserção familiar, social e
comunitária;
VII. levar atendimento às crianças e adolescentes que apresentam transtorno mental
grave e/ou persistente que necessitam de acompanhamento de uma equipe
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multidisciplinar, incluindo aquelas com necessidades decorrentes ao uso de álcool
e outras drogas;
VIII. ofertar serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados à população
em geral, especialmente às gestantes de risco, crianças de risco, casos
oncológicos ou outras especialidades que o Município de Itabirito ofertar.
- TÍTULO I|- DA CARREIRA
CAPÍTULO | - DO INGRESSO NA CARREIRA
Art. 22 - O quadro permanente na área dos profissionais da saúde é formado pelo
conjunto de carreiras e de cargos previstos nos Anexos | e HI desta lei.
Art. 23 - O concurso público é a única forma de ingressar no quadro de cargos
efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itabirito, nos moldes do Estatuto dos
Servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta.
8 1º - O concurso público para o ingresso da classe de médicos poderá conter as
seguintes etapas sucessivas:
|. provas ou provas e títulos;
|. prova de aptidão psicológica e/ou psicotécnica, se necessário;
Ill. prova prática, se necessário;
IV. curso de formação profissional, se necessário.
Art. 24 - O concurso público a que se refere o artigo anterior, destinado ao
provimento das vagas previstas no Anexo | desta Lei, poderá ser realizado por área de
habilitação profissional, conforme dispuser o edital respectivo, sendo exigida a
comprovação da escolaridade ou experiência profissional requerida.
Art. 25 - As classes previstas neste Plano de Cargos e Vencimentos que possuem
áreas de habilitação profissional terão as atribuições de suas habilitações e a distribuição
destas entre os cargos da sua classe estabelecidas no regulamento desta Lei.
CAPÍTULO Il - DOS VENCIMENTOS
Art. 26 - Vencimento é o valor remuneratório mensal, atribuído ao servidor pelo
efetivo exercício do cargo, no qual o mesmo estiver lotado, de acordo com as Tabelas de
Vencimento previstas nos Anexos VII e VIII.
Art. 27 - Os cargos de provimento efetivo de uma classe distinguem-se, uns dos
outros, apenas pela posição de vencimentos que alcançarem em decorrência das
progressões e promoções obtidas pelo seu ocupante, ou em função do enquadramento
dos efetivos nomeados até a data da publicação desta Lei.
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Art. 28 - Os cargos de provimento efetivo têm suas posições de vencimento
básicas correspondentes aos vencimentos iniciais das respectivas faixas de vencimentos
estabelecidos nos Anexos VII e VIII.
CAPÍTULO Ill - DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 29 - O valor atribuído a cada vencimento compreende:
|. jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas,
Il. jornada diferente da fixada no inciso anterior, desde que:
a) fixada em Lei que regulamente a profissão ou ocupação respectiva,
b) previamente definida nos Anexos V e VI desta Lei, como sendo de interesse do
serviço a que a atividade estiver vinculada,
c) se realizada em regime de plantão.
CAPÍTULO IV - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 30 - O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação de Desempenho,
obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Art. 31 - A avaliação de desempenho é um processo sistemático e contínuo de
acompanhamento e aferição do desempenho, de periodicidade anual, realizada mediante
critérios, normas e padrões definidos em decreto, com o objetivo de:
|. acompanhar e orientar o servidor durante o período de estágio probatório;
Il. apurar a aptidão do servidor no desempenho do cargo de provimento efetivo para
fins de aquisição de estabilidade;
Ill. estimular o comprometimento do servidor com o órgão em que atua,
IV. valorizar e reconhecer a eficiência do servidor público;
V. alinhar a atuação individual com os objetivos institucionais,
VI. promover a comunicação e interação entre os gestores e suas respectivas
equipes com relação aos resultados esperados, estimulando o acompanhamento
frequente e o desenvolvimento da cultura do feedback.
Art. 32 - Para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho será instituída
pela Administração Pública Municipal direta e indireta, a Comissão de Avaliação de
Desempenho — CAD, composta por no mínimo três servidores estáveis, todos de nível
hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.
Tai ITABIRITO
$ 1º - O processo de Avaliação de Desempenho, assim como as atribuições da
Comissão de Avaliação de Desempenho serão definidos em decreto.
8 2º - A Administração Pública Municipal direta e indireta dará conhecimento prévio
a seus servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a
avaliação de desempenho de que trata esta Lei.
8 3º - Os conceitos atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os
respectivos resultados, os recursos interpostos, bem como os critérios utilizados na
avaliação, serão arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta
pelo servidor.
CAPÍTULO V - DA PROGRESSÃO
Art. 33 - A Progressão é a passagem do nível de vencimento no qual o servidor
esteja posicionado para um nível de vencimento subsequente, conforme previsto nos
Anexos VII e VIII.
Art. 34 - Para adquirir o direito à Progressão deverá atender aos seguintes
requisitos:
|. ter adquirido a estabilidade no cargo;
Il. ter completado 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo ao qual foi nomeado;
Ill. ter realizado, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho no interstício de 3
(três) anos;
IV. encontrar-se em efetivo exercício na data em que cumprir os requisitos previstos
nos incisos |, Il e III.
8 1º - O servidor público somente poderá ascender a 1 (um) nível na tabela de
vencimentos-base por interstício temporal de 3 (três) anos de efetivo exercício, em virtude
de progressão.
8 2º - O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, terá vigência a
partir da competência do mês subsequente âquele em que o servidor tiver cumprido o
interstício necessário para a referida progressão.
$ 3º - Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos
exigidos neste Capítulo, poderá realizar sua solicitação de progressão.
Art. 35 - O servidor fará jus à progressão na hipótese de a Administração Pública
Municipal Direta não promover a avaliação de desempenho em até 12 (doze) meses após
o cumprimento do interstício necessário para a referida progressão.
14] ITABIRITO
Art. 36 - Perderá o direito à progressão o servidor que, no período do interstício
necessário para a progressão:
|. sofrer punição disciplinar, transitada em julgado, em que seja:
a) suspenso, nos termos da Estatuto do Servidor Municipal de Itabirito;
b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função
gratificada.
|. afastar-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos
previstos como de efetivo exercício no Estatuto do Servidor Municipal de
Itabirito.
Ill. afastamentos decorrentes de licença sem remuneração e disponibilidade;
IV. ultrapassar 15 (quinze) dias em atrasos de comparecimento ao serviço e/ou
saídas antes do horário marcado para o término da jornada, sem justificativa
aceitável.
8 1º - Na hipótese prevista no inciso II alínea “a” e Il deste artigo, o afastamento ensejará
a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão.
8 2º - A pena de suspensão interrompe a contagem do interstício mencionado no
caput deste artigo, reiniciando a contagem no dia subsequente ao do término da
penalidade.
Art. 37 - Para os efeitos desta lei, considerar-se-á 1 (um) ano como 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias.
CAPÍTULO VI - DA PROMOÇÃO
Art. 38 - A Promoção é a ascensão do nível de vencimento atual do servidor para
os 2 (dois) níveis, seguintes na faixa de vencimentos base, em função da obtenção e
comprovação de títulos superiores ou complementares àquele necessário para ingresso
na classe em que estiver enquadrado, limitado a 5 (cinco) titulações, nos termos previstos
em regulamento próprio.
8 1º - Dentre as titulações previstas no regulamento próprio mencionado no caput
serão também reconhecidas as seguintes titulações para a promoção do servidor público
que ocupar as classes de Médico, Médico PSF |, Médico PSF II, Médico Geriatra, Médico
Epidemiologista, Médico Psiquiatra e Médico II:
1. título de especialista conferido pela Associação Médica Brasileira - AMB - ou pelo
Conselho Federal de Medicina - CFM;
Il. título de residência credenciada pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da
Saúde, a ser definido em Decreto;
Bit oacrerruna
al) ITABIRITO
|ll. curso de certificação em área de atuação opcional, conforme definido pela
Comissão Nacional de Residência Médica, desde que em especialidades
complementares.
& 2º - A titulação obtida deverá ser analisada pela Comissão de Avaliação de
Desempenho e considerada relevante para o trabalho a que o servidor estiver vinculado.
8 3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá emitir parecer sobre o
pedido formal de Promoção de qualquer servidor que solicitá-la no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos.
$ 4º - É vedado ao servidor reapresentar, para os fins da Promoção, cursos que já
foram utilizados para obter promoção.
Art. 39 - A Promoção fica condicionada aos seguintes requisitos:
|. ter adquirido estabilidade no seu cargo público efetivo;
Il. estar em efetivo exercício das atribuições do seu cargo público;
Ill. apresentar documentação comprobatória da conclusão do curso que configure
escolaridade adicional, conforme regulamento.
8 1º - O acréscimo de vencimento, em decorrência de Promoção, terá efeitos para
pagamento a partir da competência do mês subsequente àquele em que o servidor tiver
recebido a comunicação oficial favorável da Comissão de Avaliação de Desempenho,
fazendo jus ao pagamento pertinente ao intervalo.
g 2º - O servidor fará jus ao pagamento compreendido entre a data do
requerimento de promoção, via protocolo pelo servidor, e a comunicação oficial favorável
da Comissão de Avaliação de Desempenho.
$ 3º - Para efeito de nova solicitação de Promoção, o interstício de três anos será
contado a partir da data do protocolo realizado pelo servidor, relativa à última concessão
de promoção, que conste no parecer favorável da Comissão de Avaliação de
Desempenho.
8 4º - Aprovado no estágio probatório, o servidor público que cumprir os requisitos
exigidos neste Capítulo, poderá submeter à Comissão de Avaliação de Desempenho a
solicitação de promoção.
CAPÍTULO VII - DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (PCA)
Art. 40 - O Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento — PCA tem como objetivo
conscientizar, preparar e atualizar o servidor público municipal nas melhores práticas
profissionais, tanto para aumentar a relevância de seu papel no serviço público e melhorar
sua adequação, como para a manutenção de uma boa qualidade de vida no trabalho.
BM onereituna
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Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal de Administração, através da
Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas ou outro que vier a substituí-lo, a
organização, o planejamento, a promoção e o controle de cursos ou programas de
capacitação, buscando parcerias e realizando convênios necessários, vinculados à
constante busca das qualificações que conduzam ao melhor funcionamento da
Administração Pública Municipal Direta e assegurando igualmente, a todos os servidores,
a oportunidade de participação.
CAPÍTULO VIIl - DO ENQUADRAMENTO
Art. 41 - Enquadramento é a passagem do servidor da condição em que se
encontra, para as da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas, que se rege por
suas disposições e integra-se ao quadro de pessoal, nela estabelecido, bem como
anexos, para todos os efeitos de direito.
8 1º - O servidor público cuja classe tenha a jornada de trabalho prevista no Edital
de Concurso Público alterada em razão de correlação de classe por desta Lei, que majore
a jornada de trabalho, poderá optar pela mudança culminando no acréscimo de
vencimentos, conforme Anexo VII.
8 2º - Ao servidor público que não optar pela regra trazida no parágrafo anterior,
manterá os vencimentos previstos no Anexo VIII, e seu cargo será extinto na vacância.
Art. 42 - O enquadramento dos servidores na condição de estáveis nos termos da
Constituição da República ou dos servidores ingressos através de Concurso Público,
estáveis ou não, deve obrigatoriamente observar, dentre outros os seguintes requisitos:
|. cargos correlatos;
Il. tempo no cargo;
III. irredutibilidade de vencimento;
IV. garantia dos direitos adquiridos.
Parágrafo único - Independente dos pré-requisitos, o servidor efetivo, na data da
entrada em vigor desta Lei será enquadrado na classe correlata e em nível de vencimento
correspondente ao seu tempo no cargo ou em outro cargo correlato.
Art. 43 - Aos inativos e pensionistas são dispensados tratamentos e assegurados
os direitos previstos na Constituição da República, bem como, no que couber, aos
benefícios e vantagens decorrentes da presente Lei.
Art. 44 - O enquadramento dos servidores efetivos será elaborado a partir de uma
Tabela de Enquadramento em que a situação atual será analisada, com base nas
alternativas previstas nesta Lei, prevalecendo a que for mais vantajosa ao servidor.
Tel ITABIRITO
8 1º - São alternativas de enquadramento:
|. enquadramento por correspondência de classe;
Il. enquadramento por correspondência de vencimento;
Il. enquadramento por tempo de trabalho.
8 2º - A Superintendência de Gestão Estratégica de Pessoas deverá divulgar a lista
de enquadramento a ser aplicada aos servidores públicos municipais.
Art. 45 - O enquadramento por correspondência de classe observará a nova
denominação correspondente de classe e de nível de vencimento inicial do servidor
estável.
$ 1º - Caso não ocorra a denominação de classe correspondente, o servidor
estável será incluído no Quadro de Classes de Enquadramento Especial, previsto no
Anexo Ill desta Lei, preservado todos os seus direitos.
8 2º - Os cargos contidos na Tabela de Enquadramento Especial serão
considerados extintos na sua vacância.
Art. 46 - O enquadramento do servidor por correspondência de vencimento
observará o respectivo vencimento base percebido pelo servidor público no momento da
entrada em vigor desta Lei, enquadrando-o no nível de vencimento idêntico ou
imediatamente superior deste e na mesma classe à qual pertença.
Art. 47 - O enquadramento por tempo de trabalho observará a data de ingresso do
servidor na Administração Pública Municipal Direta, e a faixa de vencimento da classe em
que ele for enquadrado.
$ 1º - Ao servidor estável será acrescido um nível de vencimento para cada três
anos de efetivo exercício no cargo, iniciada a contagem no nível inicial da classe em que
ele for enquadrado.
$ 2º - Também poderá ser avaliada a situação de escolaridade do servidor,
considerando as titulações já apresentadas e aprovadas até a entrada em vigor desta Lei,
conforme as regras de promoção estabelecidas neste Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 48 - O servidor afastado do exercício do seu cargo somente será enquadrado
quando do retorno às suas atividades.
$ 1º - O servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento terá o prazo de
30 (trinta) dias corridos para protocolar recurso junto à Superintendência de Gestão
Estratégica de Pessoas.
$ 2º - Compete ao Secretário(a) Municipal de Administração a análise decisória do
recurso previsto no 81º deste artigo.
lay PREFEITURA
AFI) iTABIRITO
err
$ 3º - O(a) Secretário(a) Municipal de Administração terá o prazo máximo de 30
(trinta) dias corridos, a contar da data de protocolo do requerimento do recurso, para
tomada de decisão.
8 4º - Na possibilidade do acolhimento do recurso, a Superintendência de Gestão
Estratégica de Pessoas terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para promover o
enquadramento do servidor na nova classificação, retroagindo seus efeitos à data do
protocolo.
Art. 49 - Os casos omissos porventura existentes e observados, no momento da
efetivação do enquadramento dos servidores, serão decididos pelo Secretário Municipal
de Administração, conforme interpretação e integração das normas vigentes e das
Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem como, das Leis do
Município de Itabirito.
CAPÍTULO IX - DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Art. 50 - Ficam automaticamente extintos todos os demais cargos não
contemplados na nova nomenclatura deste Plano de Cargos e Vencimentos — PCV.
TÍTULO Ill - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51 - Os valores constantes do Quadro de Tabelas de Vencimentos serão
periodicamente atualizados, observando a legislação vigente, as disponibilidades do
Erário Municipal e as condições econômicas reinantes.
Art. 52 - Ao servidor ocupante de cargo efetivo, enquadrado em classe
correspondente à respectiva categoria profissional, e que, de acordo com as normas
deste Plano, tenha o valor do seu vencimento fixado em nível inferior ao respectivo salário
mínimo profissional estabelecido em lei, será assegurada a percepção da diferença entre
os referidos valores, a título de complementação do vencimento mínimo legal.
Art. 53 - Segundo o critério da Administração Pública Municipal Direta, poderá ser
revisto anualmente o quantitativo de cargos ou o dimensionamento da força de trabalho,
para vigência pelo período anual seguinte, guardando correlação quantitativa e qualitativa
com a natureza, a intensidade e a complexidade das tarefas atribuídas a cada unidade de
trabalho da estrutura orgânica.
Art. 54 - A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da
Administração Pública Municipal Direta dos membros de qualquer dos poderes do
município e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza,
não poderão exceder o subsídio mensal em espécie do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 55 - São partes integrantes da presente Lei:
ealidy PREFEITURA
AFMÀ iraBiRITO
Regue
VI.
VII.
VI.
. Anexo | - Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos Profissionais da
Saúde;
. Anexo |l - Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais da Saúde;
- Anexo Ill - Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos
Profissionais da Saúde;
- Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da Saúde;
. Anexo V - Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo do PCV
dos Profissionais da Saúde;
Anexo VI - Quadro de Especificação das Classes de Enquadramento Especial do
PCV dos Profissionais da Saúde;
Anexo VII — Tabela de Vencimentos das Classes de Provimento Efetivos do PCV
dos Profissionais da Saúde;
Anexo VII — Tabela de Vencimentos das Classes de Enquadramento Especial do
PCV dos Profissionais da Saúde.
Art. 56 - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta das dotações
vigentes do Orçamento Geral do Município, suplementadas, se necessário for.
Art. 57 - A presente Lei entra em vigor no dia 1º de março de 2023.
Art. 58 - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a
integralidade da:
Iv.
V.
MI.
VII.
VII.
Lei nº 3.008/2014;
Lei nº 3.018/2014;
Lei nº 3.046/2014;
Lei nº 3.103/2015;
Lei nº 3.149/2015;
Lei nº 3.150/2015;
Lei nº 3.018/2016;
Lei nº 3.183/2016,
. Leinº 3.187/2016,
Bl onererruna
Fa ITABIRITO
X. Leinº 3.202/2017;
XI. Lei nº 3.205/2017;
XIl. Lei nº 3.261/2018;
XIII. Lei nº 3.269/2018;
XIV. Lei nº 3.291/2018;
XV. Leinº 3.334/2019;
XVI. Lei nº 3.336/2019;
XVII. Lei nº 3.381/2020;
XVIII. Lei nº 3.408/2020;
XIX. Lei nº 1.868/95;
XX. Lei nº 2.056/98;
XXI.
Lei nº 3.103/2015;
XXII. Lei nº 3.046/2014;
XXIII. Lei nº 2.443/2005;
XXIV. Lei nº 2.529/2006.
XXV. Lei nº 2.728/2009.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 02 de janeiro de 2023.
ORLANDO Asinada de forma chgdal
AMORIM =
CaDemanIsoranerO
CALDEIRA:3150743 Dados: 20230102 143803
ojos
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Void PREFEITURA
AFM) rraBiriTO
Trama ço
Anexo | - Quadro de Classes de Provimento Efetivo do PCV dos
Profissionais da Saúde
dincaçÃã 4 Nº de
Agente Administrativo da Saúde Ensino Médio Completo
Agente de Serviço em Saúde Ensino Médio Completo.
Ensino Superior completo
em Administração,
; a ao . Ciências Contábeis,
Analista de Políticas Públicas da Saúde Ciências Econômicas ou
curso correlato, conforme
regulamento
Curso superior completo de
Odontologia, com
habilitação legal para o
exercício da profissão, e
comprovante de
especialização, quando
exigido em edital.
Cirurgião Dentista |
Curso superior completo de
Odontologia, com
habilitação legal para o
exercício da profissão, e
comprovante de
especialização, quando
exigido em edital.
Cirurgião Dentista Il
Enfermeiro |
Enfermeiro Il
Curso superior completo de
Enfermagem, com
habilitação legal para o
exercício da profissão.
Classificação de Risco
segundo o Protocolo de
Manchester.
Curso superior completo de
Enfermagem, com
habilitação legal para o
exercício da profissão.
PREFEITURA
ay
AFM) rraBirITO
nr
Enfermeiro Ill
Fiscal Sanitário
Médico Geriatra
Médico Epidemiologista
Médico PSF Il
Médico Psiquiatra
Técnico de Serviço em Saúde |
Técnico de Serviço Em Saúde Il
Ensino Superior Completo
Curso superior completo de
Enfermagem, com
habilitação legal para o
exercício da profissão e
formação específica no
Programa de Saúde da
Família.
Graduação em Medicina
com registro no Conselho
Regional de Medicina e
especialização em
Geriatria.
Graduação em Medicina
com registro no Conselho
Regional de Medicina e
especialização em
Epidemiologista.
Graduação em Medicina
com registro no Conselho
Regional de Medicina.
Graduação em Medicina
com registro no Conselho
Regional de Medicina e
especialização em
Psiquiatria.
Ensino médio completo e
curso técnico, reconhecido
pelo Ministério da
Educação, com habilitação
legal para o exercício da
profissão, conforme
dispuser o edital.
Ensino médio completo e
curso técnico, reconhecido
pelo Ministério da
Educação, com habilitação
legal para o exercício da
profissão, conforme
dispuser o edital.
py PREFEITURA
AFI) rmABIRITO
ema
Técnico de Serviço em Saúde Ill
Técnico Superior Em Saúde |
Técnico Superior Em Saúde Il
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional
Ensino médio completo e
curso técnico, reconhecido
pelo Ministério da
Educação, com habilitação
legal para o exercício da
profissão, conforme
dispuser o edital
Ensino superior completo
nas áreas a serem
definidas no regulamento
desta lei, comprovante de
especialização e registro
no Conselho de Classe,
quando exigido.
Ensino superior completo
nas áreas a serem
definidas no regulamento
desta lei, comprovante de
especialização e registro
no Conselho de Classe,
quando exigido.
Graduação em Medicina
Veterinária com registro no
Conselho Regional da
Graduação em Terapia
Ocupacional com registro
no Conselho Regional da
classe.
Total
pay PREFEITURA
AFI) imaBiriTO
morar
Anexo Il - Quadro de Correlação de Classes do PCV dos Profissionais
da Saúde
Auxiliar Administrativo (Lei nº 2.056/1998)* Assistente Administrativo da Saúde
Agente Administrativo (Lei nº 2.056/1998)* Assistente Administrativo da Saúde
Assistente Administrativo (Lei nº Assistente Administrativo da Saúde
2.056/1998)*
Atendente (Lei nº 2.056/1998)* Agente Administrativo da Saúde
Auxiliar Administrativo | (Lei nº 3.008/2014) Agente Administrativo da Saúde
Auxiliar Administrativo II (40 Horas E
12X36)
(Lei nº 3.008/2014)
Técnico Superior Em Saúde |
Agente De Serviço Em Saúde
Agente De Serviço Em Saúde
Técnico Superior Em Saúde |
Cirurgião Dentista |
Cirurgião Dentista |l
Técnico Superior Em Saúde Il
Técnico Superior Em Saúde |
Fiscal Sanitário
Técnico Superior Em Saúde |
Técnico Superior Em Saúde |
Médico Veterinário
Técnico Superior em Saúde |
Agente Administrativo da Saúde
TZ] PREFEITURA
ESA rraBiriTO
Psicopedagogo Da Saúde Técnico Superior em Saúde Il
Técnico Administrativo | Analista de Políticas Públicas
Técnico em Enfermagem (12H X 36H) Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Enfermagem (40 Horas) Técnico de Serviço em Saúde III
Técnico em Enfermagem do Trabalho Técnico de Serviço em Saúde III
2648/2007)
Técnico em Patologia Clínica (12H X 36H)
Terapeuta Ocupacional Saúde-Lei 3008
ey PREFEITURA
AFS) imaBiRITO
Engesa
Anexo IIl - Quadro de Classes de Enquadramento Especial do PCV dos
Profissionais da Saúde
Ensino Médio
Assistente Administrativo da Saúde Completo.
Ensino Médio
Completo com
registro no Conselho
Regional de Classe. E
Ensino Médio
Completo com
registro no Conselho
Regional de Classe.
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal
Enfermeiro IV
Fiscal Sanitário |
Médico - 20 Horas
Médico PSF |
Graduação em
Enfermagem com
Especialização em
Saúde Coletiva e
Saúde Pública
Ensino Médio
Completo.
15
01
Graduação em
Medicina com
registro no Conselho 03
Regional de
Medicina.
Graduação em
Medicina com
registro no Conselho
Regional de
Medicina.
pay PREFEITURA
AFM) rrABIRITO
nr
Ensino Fundamental
Completo.
Certificado de
categoria D. Curso
de Condutor de
Veículo de
Emergência.
Experiência de 06
meses comprovada
na função de
Motorista de
Ambulância.
Motorista de Ambulância
Graduação em
Psicologia com
registro no Conselho
Regional de classe.
Psicólogo da Saúde (20 Horas)
Ensino médio
completo e curso
técnico em Higiene
Dental reconhecido
pelo Ministério da
Educação com
habilitação para o
exercício da
profissão.
Técnico em Higiene Dental
Ensino médio
completo e curso
técnico em
laboratório
reconhecido pelo
Ministério da
Educação com
habilitação para o
exercício da
profissão.
Total 70
Técnico em Laboratório
AFI) imaBiriTO
Temor
Anexo IV - Quadro de Classes Extintas do PCV dos Profissionais da
Saúde
Denominação
Agente de Recolhimento de Animais
Médico Plantonista (24 Horas)
Médico | (10 Horas)
eady PREFEITURA
AFS) iraBIRITO
Rfaerro smart
Anexo V - Quadro de Especificação das Classes de Provimento Efetivo
do PCV dos Profissionais da Saúde
Denominação: Agente Administrativo da Saúde
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Executar procedimentos operacionais referentes às atividades de
recebimento, conferência, armazenagem, controle e distribuição de materiais, produtos, insumos e
ferramentas de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como recepcionar, anotando e
repassando recados e informações, responsabilizando-se pelo fornecimento de informações e
orientações gerais, além de resolução de pendências diversas.
Descrição Detalhada:
e Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais
relacionados às atividades que desenvolve;
e Conhecer a política da Instituição e contribuir para o bom andamento das atividades em geral,
participando de reuniões, cursos e treinamentos;
e Conhecer os objetivos da área a que está vinculado executando tarefas administrativas e
cumprindo os procedimentos que lhe forem delegados;
e Preencher e acompanhar a tramitação das requisições de materiais, conferindo seu
recebimento e distribuindo-os de acordo com a necessidade de cada local, a fim de fazer
reposição de acordo com o consumo,
e Classificar e calcular dados necessários ao desenvolvimento de trabalhos que lhe forem
delegados;
e Responder pela reprodução de todos os papéis impressos, cópias e da documentação
administrativa de arquivo;
e Organizar, cadastrar e arquivar documentos, fichários, relatórios e pastas relativas às
atividades da área de atuação; .
e Executar trabalhos de digitação para sua área de atuação;
e Elaborar documentos, relatórios e preencher planilhas e formulários relativos à unidade de
trabalho a que está vinculado;
e Recepcionar, atender e orientar pessoas a respeito das atividades a que está vinculado;
e Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando manutenção, reparo e/ou reposição,
sempre que necessário;
e Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas;
e Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa, persistência e capacidade de observação
Demonstrar capacidade de adaptação da linguagem de acordo com o interlocutor
Contornar situações adversas
Demonstrar criatividade e organização
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
e Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Wi onereituna
a) ITABIRITO
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais:
Demonstrar empatia e flexibilidade
Manter equilíbrio emocional
Trabalhar em equipe
Demonstrar capacidade de negociação e de comunicação de modo eficiente
Transmitir credibilidade
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à
área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da
unidade de trabalho.
par PREFEITURA
AFI irABIRITO
Derrama
Denominação: Agente de Serviço em Saúde
Requisito: Ensino Médio Completo.
Descrição Sumária: Auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo
atividades de organização, reposição, dispensação e controle de materiais; de registro e
comunicação de informações; e, de atendimento aos usuários a partir dos conhecimentos
técnicos/científicos da sua área de habilitação.
Descrição Detalhada
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho
das atividades da sua unidade de trabalho;
Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, verificando a
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação
de reposição e de ordem de utilização
Registro de informações;
Comunicação de informações;
Atendimento ao usuário;
Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de
trabalho, sempre que solicitada sua presença;
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Conhecer as políticas públicas de saúde;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que
necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
Agir com ética
Manter-se atualizado profissionalmente
Discriminar cores e odores
Demonstrar capacidade de atenção seletiva
Demonstrar responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas.
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar empatia
Transmitir segurança
JEM) raginivo
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 40 ou 12 x 36 horas conforme necessidade da
unidade de trabalho.
ear PREFEITURA
AE) rmaBiriTO
rsrsr
Denominação: Analista de Políticas Públicas da Saúde
Requisitos: Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas ou curso correlato, conforme regulamento
Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e acompanhar as atividades administrativas,
controlar e executar o orçamento público e as contratações públicas, participando da implantação
de projetos e programas, bem como promover análises, estudos e relatórios de controle interno e
externo, responsabilizando por documentos, anotações, levantamentos de dados, preparação de
materiais, planilhas e outros, visando otimizar o tempo e agilizar os processos, dando suporte ao
superior imediato
Descrição Detalhada:
e Prestar informações vinculadas à área de atuação e receber documentos diversos necessários
à atualização de arquivos;
e Atualizar documentos, planilhas, quadros e arquivos anotando alterações ocorridas, de forma
a atender necessidades da área de atuação;
e Realizar processos administrativos internos de trabalho, recebendo do responsável a
documentação necessária;
e Estudar, elaborar e controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de
divergências a serem analisados pela responsável pela área;
e Calcular indicadores, elaborar quadros e mapas estatísticos referentes aos trabalhos
executados em sua área de atuação;
e Efetuar pesquisas de informações e dados em fontes diversas;
e Controlar projetos, documentos e processos, emitindo relatório de divergências a serem
analisados pelo responsável pela área;
e Calcular e efetuar lançamentos e baixas em sistema, visando à atualização de dados em
documentos, pastas ou planilhas;
e Preparar documentos solicitados pelo superior imediato, efetuando levantamentos em arquivo
para obtenção de dados;
e Levantar e informar as alterações ocorridas nos processos de trabalho sob sua
responsabilidade;
e Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de
materiais e equipamentos
e Manter-se atualizado quanto aos avanços tecnológicos referentes à sua área de atuação,
visando o aprimoramento profissional, repasse de conhecimentos, sugestões de melhorias em
equipamentos e processos, contribuindo para a melhoria contínua;
e Informar à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de
materiais e equipamentos,
e Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais:
Demonstrar iniciativa e capacidade de observação;
Transmitir credibilidade;
Contornar situações adversas,
Demonstrar criatividade, capacidade de organização e persistência;
Trabalhar com autonomia e iniciativa;
JEM) reaginiro
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou
escritas;
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional;
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade;
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva
e eficaz,
Visão sistêmica, organização e planejamento.
Competências Relacionais:
Demonstrar empatia e capacidade de negociação;
Comunicar-se de modo eficiente;
Demonstrar equilíbrio emocional e flexibilidade,
Trabalhar em equipe;
Demonstrar capacidade de adaptação à linguagem do interlocutor;
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito;
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição,
Capacidade de argumentação e negociação.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à
área de atuação.
Tá ITABIRITO
gerar sapert.
Denominação: Cirurgião Dentista |
Requisito: Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
Descrição Sumária: atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos,
aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnósticos e prognósticos e
interagir com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Descrição Detalhada
e Realizar exame preliminar levantando informações referentes à anamnese e diagnóstico dos
pacientes registrando dados no prontuário odontológico;
e Realizar o exame clínico bucal, identificando procedimentos necessários para o tratamento
tais como: extrações, cirurgias, biópsias, próteses e outros, providenciando os atendimentos
ou encaminhamentos a especialistas,
e Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em
Odontologia;
e Aplicar anestesia local e troncular;
e Fazer o tratamento dos pacientes de acordo com procedimentos identificados no exame
clínico bucal, bem como manter o controle dos procedimentos realizados diariamente;
e Confeccionar os moldes e executar a montagem das próteses dentárias;
e Fazer levantamento de materiais de uso diário e repassar para ser providenciado;
e Apresentar relatório de atendimento mensal, comparando resultados com as metas
estipuladas pela secretaria
e Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia;
e Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle do material, aparelhos,
equipamentos e de seu local de trabalho, obedecendo às normas exigidas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA;
e Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação
das ações integradas;
e Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade;
e Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
e Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas; .
e Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências TécnicolOperacionais
e Apresentar coordenação motora fina
e Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
e Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização
e Demonstrar capacidade de inovação
e Trabalhar com autonomia e iniciativa
e Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
e Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
gaidy PREFEITURA
AFMÀ iraBiRITO
regra
e Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva
e eficaz
e Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais:
Trabalhar em equipe
Demonstrar empatia
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 20 horas conforme necessidade da unidade de
trabalho.
AFM) rraBiRITO
reger
Denominação: Cirurgião Dentista Il
Requisitos: Curso superior completo de Odontologia, com habilitação legal para o exercício da
profissão, e comprovante de especialização, quando exigido em edital.
Descrição Sumária: Atender e orientar pacientes, executando procedimentos odontológicos,
aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, estabelecendo diagnóstico e prognóstico,
interagindo com profissionais de outras áreas, caso seja necessário.
Descrição Detalhada
Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação
indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para análise da
situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais,
demográficas, e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local;
Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de
saúde, procedendo à primeira avaliação ( classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade,
coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de
cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade
da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica;
Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da
equipe
Participar das atividades de educação permanente;
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a
programação em saúde bucal;
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnósticos, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o
planejamento da equipe, com resolubilidade;
Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento
das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase
clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea,
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à preservação de
doenças bucais;
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar,
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal-TSB, Auxiliar em Saúde Bucal- ASB
e do Técnico em Higiene Dental;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde-UBS;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Odontologia,
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
liar PREFEITURA
AES) iraBiriTO
nero
Apresentar coordenação motora fina
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar paciência, segurança, senso estético, criatividade, sensibilidade e organização
Demonstrar capacidade de inovação
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva
e eficaz
Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais:
Trabalhar em equipe
Demonstrar empatia
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
HA nssiniro
Deagerrramrt
Denominação: Enfermeiro |
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da
profissão. Classificação de Risco segundo o Protocolo de Manchester.
Descrição Sumária: responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob
sua responsabilidade durante o plantão, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem
como realizar atividades de atendimento de enfermeiro à população municipal, em concordância
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Descrição Detalhada
Orientar tecnicamente a equipe de enfermagem na execução de suas atividades, organizando
a escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom andamento das atividades no plantão
Administrar a equipe sob sua responsabilidade durante o plantão, controle de ponto,
diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a contratação e
adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas,
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas
relacionados à urgência e emergência, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à coordenação
Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria,
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de
reposição dos mesmos
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos
preestabelecidos
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela
Secretaria Municipal de Saúde
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Preencher formulário de produção ambulatorial institucional
Realizar e acompanhar as solicitações de internação hospitalar
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Enfermagem
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações
Demonstrar coordenação motora fina e organização
Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
ptidy PREFEITURA
AFA) imaBirITO
Essas
e Trabalhar com autonomia, iniciativa, organização e planejamento
e Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
e Proatividade, cooperação e comprometimento
e Responsabilidade e persistência, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Trabalhar em equipe
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantonista -Carga horária semanal - 24 horas.
EMA máginito
engrraao
Denominação: Enfermeiro Il
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da
profissão.
Descrição Sumária: responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Descrição Detalhada
e Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom
andamento das atividades
e Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
e Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas,
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
e Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
e Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população em geral, a fim de fornecer
informações sobre prevenção e melhoria da qualidade de vida
e Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos inerentes à área, propondo e
implantando melhorias para a maximização dos resultados, junto à sua coordenação
e Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria,
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição;
e Contactar o médico do paciente, quando detectada a necessidade de atendimento médico,
visando o encaminhamento correto para o especialista
e Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas em geral, realizando levantamento de dados
e repassando para os responsáveis, de acordo com a solicitação
e Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de
reposição dos mesmos
e Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da
Instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos
preestabelecidos
e Executar atividades inerentes à profissão de acordo com O Código de Ética de Enfermagem
e Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela
Secretaria Municipal de Saúde
e Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
e Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Enfermagem
e Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
e Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
pior PREFEITURA
AESA iraBiriTO
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações
Demonstrar coordenação motora fina e organização
Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Organização, planejamento, responsabilidade e persistência
Proatividade, cooperação e comprometimento
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Trabalhar em equipe
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
Integridade, coerência e confiabilidade
Capacitação: Treinamento | Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Diarista - Carga horária semanal - 40 horas.
pr
ltiy PREFEITURA
Fal ITABIRITO
Denominação: Enfermeiro Ill
Requisitos: Curso superior completo de Enfermagem, com habilitação legal para o exercício da
profissão e possuir habilitação no Programa da Saúde da Família.
Descrição Sumária: Responder técnica e administrativamente pela equipe de enfermagem sob
sua responsabilidade, zelando pela qualidade dos serviços prestados, bem como realizar
atividades de atendimento de enfermaria à população municipal, em concordância com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Descrição Detalhada
Orientar os Técnicos de Enfermagem e demais servidores da equipe na execução de suas
atividades, elaborando programação de escala de trabalho e limpeza, a fim de garantir o bom
andamento das atividades
Administrar a equipe sob sua responsabilidade, cuidando da programação de férias, controle
de ponto, diagnosticando e propondo treinamentos necessários, opinando sobre a
contratação e adequação de cargos, garantindo o bom andamento das atividades
Participar de reuniões junto à sua coordenação, abordando temas para solucionar problemas,
trocar experiências, discutir casos e alinhar ações
Auxiliar na elaboração, planejamento e execução das atividades em grupo, sobre temas
relacionados à prevenção em saúde, garantindo o adequado cumprimento dos trabalhos
Elaborar e monitorar a territorialização da sua área de abrangência
Realizar atividades de atenção a demanda programada e espontânea
Elaborar e ministrar palestras a grupos operativos e à população, a fim de fornecer
informações sobre melhoria da qualidade de vida
Estabelecer padrões e critérios de procedimentos e processos, propondo e implantando
melhorias para a maximização dos resultados
Responder técnico-administrativamente, judicialmente e em conformidade com as exigências
legais sobre o exercício da profissão perante os Conselhos específicos da categoria,
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, sempre que convocado pela instituição
Auxiliar na elaboração de relatórios e estatísticas, realizando levantamento de dados e
repassando aos responsáveis, de acordo com a solicitação
Controlar o estoque de insumos médico-hospitalares, de acordo com a necessidade de
reposição dos mesmos
Elaborar relatórios diversos, visando subsidiar, disponibilizar e encaminhar informações e
outros dados inerentes à sua área de atuação ao superior imediato, às demais áreas da
instituição e aos órgãos externos, de acordo com as normas e procedimentos
preestabelecidos
Executar atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética da Enfermagem
Realizar o acolhimento com classificação de risco de acordo com o protocolo adotado pela
Secretaria Municipal de Saúde
Realizar contatos interinstitucionais sempre que necessário para transferência de pacientes
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e idoso
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos
ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames
complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros
serviços de forma responsável
Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS em conjunto com os outros membros da equipe
Bl onerertura
Fa ITABIRITO
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem
e outros membros da equipe
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade básica de Saúde - UBS
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Enfermagem
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e
discutindo problemas e irregularidades, bem como implantar melhorias de acordo com as
necessidades da unidade de trabalho, visando atender às expectativas da Prefeitura, quanto
aos índices de produtividade, redução dos custos e maximização dos resultados
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
Apresentar capacidade de adaptar-se às diversas situações
Demonstrar coordenação motora fina e organização
Demonstrar capacidade de negociação e tomada de decisão rápida
Autoconhecimento, trabalhar com autonomia, iniciativa, resiliência, adaptabilidade e
persistência
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida para
receber e/ou comunicar e compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais
e/ou escritas
Organização e planejamento, responsabilidade, proatividade, cooperação e comprometimento
Competências Relacionais
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, flexibilidade e sensibilidade
Trabalhar em equipe
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal dos pacientes
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade
Capacidade de argumentação e negociação, integridade, coerência e confiabilidade
Capacidade para gerenciar conflitos e mudanças, paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Diarista - Carga horária semanal - 40 horas.
eis PREFEITURA
AFI) raBiriTO
Draper
Denominação: Fiscal Sanitário
Requisito: Ensino Superior Completo
Descrição Sumária: Desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos
de atividades econômicas em geral e de pessoas sujeitas às ações da vigilância sanitária de baixa
e média complexidade.
Descrição Detalhada:
Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento
das normas de higiene sanitária contidas na legislação vigente, exercendo assim o poder de
polícia administrativo sanitário do Município para fiscalização das atividades sujeitos ao
licenciamento sanitário em imóveis residenciais e comerciais edificados, estabelecimentos
comerciais, industriais e de serviços, veículos de transporte e de serviço e em qualquer local,
público ou privado, onde se fizer necessária a vigilância sanitária.
Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos,
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas
que manipulam os alimentos
Fiscalizar serviços, atividades e locais sujeitos a licenciamento sanitário, tais como:
a) estabelecimentos de serviços, como barbearias, salões de beleza, casas de banho,
saunas, estabelecimentos esportivos e de ginástica, cultura física, clínicas de estética,
serviços de tatuagem e piercing, natação e congêneres, clubes recreativos, asilos, creches e
congêneres, templos religiosos, salões de festas, casas de espetáculos, veículos de
transporte de cargas de produtos de interesse da saúde, terminais de veículos de transporte
de produtos de interesse da saúde, estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres,
lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, salas de necropsia,
estabelecimentos de preparação de cadáveres e cemitérios;
b) estabelecimentos de manipulação, distribuição, fracionamento, beneficiamento,
embalagem, acondicionamento, tratamento químico ou físico, análise, manipulação, doação,
reembalagem, transporte, depósito, comércio ou utilização de bebidas e águas minerais;
c) serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, como desinsetizadoras,
conservadoras e congêneres;
d) serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos e congêneres,
e) serviços de esterilização;
f) estabelecimentos de acondicionamento, doação, análise, manipulação, distribuição,
depósito, embalagem, reembalagem, transporte, comércio, beneficiamento e fracionamento
de correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, produtos de diagnóstico, produtos
médico-hospitalares, odontológicos, de higiene e insumos destinados à elaboração de
produtos de interesse da saúde;
9) farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, farmácias privativas e dispensários de
medicamentos e congêneres, distribuidoras de medicamentos, distribuidoras de insumos
farmacêuticos;
h) hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados,
serviços de assistência médica e odontológica gerais e especializados, pronto-socorros gerais
e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas, unidades básicas
de saúde e congêneres;
i) laboratórios de propedêutica, de citogenética, de análises clínicas, de patologia, de
citopatologia e seus respectivos postos de coleta;
k) serviços de apoio diagnóstico por imagem e radiações ionizantes, por métodos gráficos e
outros serviços afins
Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas
autuações de interdições inerentes à função
NI rasiaito
Infra sa
Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária
Responsabilizar-se pela instauração de processos administrativos e pelo encaminhamento às
unidades competentes para julgamento
Emitir parecer técnico sobre assuntos de competência sanitária em especial no deferimento e
indeferimento das solicitações
Coletar e processar dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal
Elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotinas de
trabalho, tais como: mapa diário de visitas, notificações, “termos” de intimação, autos de
multa, infração, interdição, dentre outros
Encaminhar para análise laboratorial alimentos, drogas, saneantes, cosméticos e outros
produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos, substâncias e
qualquer material, para controle sanitário ou quando houver indícios que a justifiquem
Apreender produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos, insumos,
utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a legislação
sanitária vigente
Apreender e depositar, nomeando depositário fiel, qualquer substância, produto,
equipamento, aparelho, instrumento, utensílio, insumo ou qualquer produto de interesse da
saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente
Efetuar interdição de produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, instrumentos,
insumos, utensílios, substâncias e qualquer material que esteja em desacordo com a
legislação sanitária vigente
Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a
legislação sanitária vigente
Inutilizar qualquer substância, produto, equipamento, aparelho, instrumento, utensílio,
mercadoria, insumo ou qualquer produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com
a legislação sanitária vigente
Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
Executar outras atividades correlatas à área fiscal sanitária, a critério da gerência imediata
Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação com as demais
equipes de técnicos multidisciplinares da Prefeitura Municipal de Itabirito
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Agir com ética
Administrar o estresse
Demonstrar acuidade sensorial
Estabelecer prioridades
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
pit PREFEITURA
AFMÀ iraBirITO
Engraras
Competências Relacionais:
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Autoconfiança, sociabilidade e disponibilidade.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teóricos-práticos adquiridos em
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à
área de atuação.
LEMA rraginiro
Denominação: Médico Geriatra
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e
especialização em Geriatria.
Descrição sumária: executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica,
profilaxia e biologia prevalecente do envelhecimento humano, tendo em vista a defesa e proteção
da saúde individual e a defesa da saúde pública da coletividade.
Descrição Detalhada:
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames
complementares quando for necessário
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes idosos internados, prescrever e ministrar
tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica aos
idosos, para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar sua saúde
Prestar assistência ao idoso, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações
em relação a imunizações (vacinas), prevenção de acidentes, além do acompanhamento e
das orientações necessárias a um envelhecimento saudável
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares
sobre o caso a ser diagnosticado
Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades
Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções, praticar atos cirúrgicos e
correlatos, emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos,
laboratoriais e epidemiológicos do paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o
diagnóstico definitivo da doença
Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos,
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações
em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor
de saúde
Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as
necessidades e a divisão de trabalho da coordenação local
Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar
Observar normas do Sistema Único de saúde
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade
pública, quando convocado pela Prefeitura
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
LEMA reasinito
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de
atuação
Competências Técnico/Operacionais
Manter-se atualizado
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Agir com ética
Administrar o estresse
Demonstrar acuidade sensorial
Estabelecer prioridades
Dominar a legislação específica da área
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação
eficiente
Trabalhar em equipe
Administrar conflitos
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de 10 horas.
Ba onereiruna
Fa ITABIRITO
Denominação: Médico Epidemiologista
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e
especialização em Epidemiologista.
Descrição sumária: Investigar causas de doenças e determinar, contribuir para elaboração,
implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e estratégias para controle,
prevenção e proteção.
Descrição detalhada:
Analisar a técnica mais eficaz de pesquisa epidemiológica
Analisar as informações coletadas e comparar com estudos já feitos na área
Identificar a doença em questão
Identificar os fatores causadores e condicionantes da doença;
Pesquisar a frequência normal da doença e os casos anteriores de epidemias;
Realizar testes diagnósticos,
Trabalhar em conjunto com outros profissionais da área da saúde, realizando pesquisas,
exames, testes para descobrir a causa da doença;
e Identificar fatores externos, sejam físicos, químicos, biológicos e geográficos, que possam
estar favorecendo a epidemia;
e Mapear a epidemia;
e Elaborar relatório da doença e relatório de danos causados à população, com base em todas
as informações e análises;
e Elaborar um plano de ações para minimizar e combater a epidemia, no caso do meio humano,
elaborar propostas de políticas públicas de saúde, saneamento e prevenção da doença; no
caso do meio vegetal, elaborar, em conjunto com especialistas de outras áreas, fórmulas de
prevenção da doença em lavouras e na produção em grande escala;
e Apresentar às autoridades competentes o relatório de riscos e as propostas de políticas de
redução dos danos e de saneamento da população;
e Planejar e executar campanhas de vacinação conforme normas do Ministério da Saúde, além
daquelas já descritas para a função de médico;
e Executar atividades de vigilância epidemiológica, coletando e analisando material para
diagnóstico de doenças,
e Orientar os técnicos laboratoriais quanto aos procedimentos de coleta e análises
anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, etc;
e Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem como de controle
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências às autoridades competentes;
e Elaborar e executar programas de controle e erradicação de zoonoses, bem coma de controle
de pragas e vetores e sinantrópicos notificando ocorrências as autoridades competentes
e Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de
atuação
Competências Técnico/Operacionais
Manter-se atualizado
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Agir com ética
Administrar o estresse
Demonstrar acuidade sensorial
Estabelecer prioridades
Dominar a legislação específica da área
AMA rissinito
Rr
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação
eficiente
Trabalhar em equipe
Administrar conflitos
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de10 horas
Tg! ITABIRITO
Denominação: Médico PSF II
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
Descrição Sumária: Realizar o atendimento dos pacientes do Pronto Atendimento - PA, definindo
condutas, otimizando o tempo de permanência do paciente, acompanhando a realização e
resultados de exames complementares, realizando atendimento dos quadros críticos e
direcionando estes para o tratamento adequado.
Descrição Detalhada
Realizar atenção à saúde dos indivíduos sob sua responsabilidade e atividades programadas
de atenção a demanda espontânea
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na
unidade básica de saúde e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações, etc)
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção respeitando fluxos
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do
usuário
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário
Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros
da equipe
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
unidade básica de saúde
Fornecer informações médicas dentro da unidade, juntamente com os outros médicos,
repassando para o paciente e seus familiares o atual estado de saúde
Realizar e acompanhar as prescrições médicas, os resultados dos exames laboratoriais, as
solicitações de propedêutica complementar
Utilizar os formulários padrões para prescrições encaminhamentos e solicitação dos exames
Realizar a anotação em prontuários e processos administrativos, preenchendo evolução,
prescrição de alta, relatórios e guias diversas de todos os atendimentos
Solicitar autorização de procedimento junto ao órgão competente para atualizações especiais
e de urgência
Avaliar os pacientes quando da indicação de internação ou tratamento ambulatorial, definindo
e agilizando as condutas
Participar dos programas de aprimoramento da assistência geral de resultados e metas
Criar, juntamente com a Coordenadoria, normas e rotinas de funcionamento de sua unidade
de trabalho, acompanhando e observando o desenvolvimento e estudando e ponderando a
respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos
Participar do projeto de humanização, implantando ações que venham contribuir para O
mesmo
Participar de reuniões administrativas de planejamento que vise a melhorar as instalações e
equipamentos da unidade médica
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Medicina
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que
necessário
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
LES rrasinito
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar tolerância à frustração
Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar capacidade de tomada de decisão e imparcialidade de julgamento
Preservar sigilo profissional
Desenvolver atenção seletiva
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
e Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
e Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva
e eficaz
Competências Relacionais
Demonstrar altruísmo, empatia e liderança
Trabalhar em equipe
Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal
Demonstrar capacidade de adequar sua linguagem ao interlocutor
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade de argumentação, negociação e de estabelecer bom relacionamento interpessoal
com ética e respeito
e Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 40 horas conforme necessidade da área de
trabalho.
,
ZA,
Yeti PREFEITURA
AFIL rraBiriTO
Denominação: Médico Psiquiatra
Requisitos: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina e
especialização em Psiquiatria.
Descrição sumária: executar atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica,
profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual e coletiva.
Descrição detalhada:
Realizar exames médicos, compreendendo análise, exame físico e solicitar exames
complementares quando necessário
Emitir diagnósticos, acompanhar pacientes internados, prescrever e ministrar tratamento e
modos psíquicos de adoecer ou da perda involuntária da faculdade normativa
Tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em
grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente
Encaminhar os pacientes para exames, visando à obtenção de informações complementares
sobre o caso a ser diagnosticado
Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados
Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade
Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades
Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade
Aplicar os métodos de medicina preventiva, definir instruções e correlatos, emitir laudos,
pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação
Participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde
Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exames clínicos,
laboratoriais e epidemiológicos de paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o
diagnóstico definitivo da doença
Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos,
laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações
em campo e fazer relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle
Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor
de saúde ,
Observar normas do Sistema Unico de saúde
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município
Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade
pública, quando convocado pela Prefeitura
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Competências Técnico/Operacionais
Manter-se atualizado
Demonstrar organização, imparcialidade, paciência, disciplina, bom senso e criatividade
Gerenciar o tempo com eficiência
Agir com ética
a) ITABIRITO
Administrar o estresse
Demonstrar acuidade sensorial
Estabelecer prioridades
Dominar a legislação específica da área
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, visão sistêmica, organização e planejamento
Utilizar a criatividade para melhorar a qualidade do trabalho
Proatividade, cooperação, comprometimento e responsabilidade
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar equilíbrio emocional, liderança, segurança e capacidade de comunicação
eficiente
Trabalhar em equipe
Administrar conflitos
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade, discrição e disponibilidade
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: Plantão de10 horas.
LEA rginiro
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde
Requisitos: Técnico em Radiologia com registro no Conselho Regional de classe.
Descrição Sumária: Realizar diagnósticos por imagem, de acordo com solicitação médica,
preparando a máquina, posicionando o paciente e realizando a revelação dos exames, atentando-
se para as devidas medidas de segurança e controle de procedimentos realizados.
Descrição Detalhada
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sígilo sobre
assuntos confidenciais relacionados às atividades;
Realizar exames radiológicos, de acordo com pedido médico, posicionando o paciente e
procedendo às devidas medidas de segurança para evitar exposição à radiação;
Preparar a máquina para o exame, realizando a dosagem e dispondo os chassis
adequadamente, de acordo com a solicitação médica, a fim de realizar os disparos para a
conclusão do procedimento;
Revelar o resultado do exame, inserindo o filme na processadora para revelação na
câmara escura, bem como verificar a qualidade da impressão, a fim de liberar o resultado
para o paciente;
Organizar e arquivar os pedidos de exames, anotando nome do paciente e procedimento
realizado, a fim de encaminhar informações ao responsável para que seja feito o controle
das demandas;
Preparar os produtos químicos utilizados para a revelação dos exames (revelador e
fixador), realizando a mistura dos mesmos e repondo a máquina, sempre que necessário;
Utilizar o dosímetro junto ao crachá, durante todo o período de trabalho, bem como
encaminhá-lo mensalmente para a fiscalização, a fim de verificar se há exposição à
radiação;
Organizar os materiais de trabalho, realizando o recebimento e acondicionamento
adequado, a fim de manter estoque mínimo para a execução dos trabalhos;
Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas das máquinas e equipamentos,
auxiliando na execução das atividades, sempre que necessário;
Preencher corretamente o formulário de produção ambulatorial individual;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre
que necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a
serem adotadas;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
e Visão sistêmica, organização e planejamento
att PREFEITURA
AE) maBiriTO
rr
e Proatividade, cooperação e comprometimento
e Responsabilidade e persistência
e Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada 24 horas semanais conforme necessidade da área
de trabalho.
Bit onereiruna
a! ITABIRITO
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde Il
Requisitos: Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação,
com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
Descrição Sumária: auxiliar a equipe técnica da sua unidade de trabalho, desenvolvendo
atividades de assistência ao paciente, coleta de materiais, diagnósticos, procedimentos
odontológicos e atendimento aos usuários a partir de conhecimentos técnicos/científicos da sua
área de habilitação.
Descrição Detalhada
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho
das atividades da sua unidade de trabalho
Organizar, repor, dispensar e controlar os materiais da sua unidade de trabalho, verificando a
disponibilidade e a qualidade dos materiais a fim de identificar a necessidade de solicitação
de reposição e de ordem de utilização da saúde pública, correspondentes à sua
especialidade, observadas a respectiva regulamentação profissional e as normas de
segurança e higiene do trabalho
Participar da execução de programas, estudos e pesquisas e de outras atividades de saúde
Participar de treinamentos
Realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Elaborar relatório de suas atividades
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.
Participar das reuniões técnicas, administrativas e clínicas realizadas em sua unidade de
trabalho, sempre que solicitada sua presença
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
LER) reabiniro
e Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
e Paciência, flexibilidade e discrição
e Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da
unidade de trabalho.
ESA PREFEITURA
AF) rraBiriTO
empre
Denominação: Técnico de Serviço em Saúde Ill
Requisitos: Ensino médio completo e curso técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação,
com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme dispuser o edital.
Descrição Sumária: Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar;
administrar medicamentos; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com as
boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios
técnicos; desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Descrição Detalhada
Ajudar na indicação e no processo de solicitação dos materiais necessários ao desempenho
das atividades da sua unidade de trabalho.
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e
informações geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos
confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada
aos usuários dos serviços;
Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre condições de realização
dos mesmos;
Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, seguindo prescrição médica e de
enfermagem;
Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura;
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
intramuscular, endovenosa e retal, seguindo prescrição médica;
Efetuar o controle diário do material utilizado;
Executar atividades de esterilização de materiais e equipamentos, bem como sua
conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior imediato
eventuais problemas;
Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar,
Organizar salas de vacina e realizar aplicação dos imunobiológicos;
Realizar anotações nos cartões de vacina e espelho as vacinas aplicadas e o aprazamento,
quando necessário;
Fazer curativos sob supervisão do enfermeiro;
Realizar visitas domiciliares, participar de atividades de grupos e todas as ações previstas na
política nacional de Atenção Básica — Estratégia de Saúde da Família;
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o código de ética do Conselho
Regional de Enfermagem;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Zelar pela conservação dos bens patrimoniais, solicitando reparo e/ou reposição, sempre que
necessário;
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora fina
Demonstrar iniciativa e responsabilidade
Trabalhar com autonomia e iniciativa
BESSA PREFEITURA
Fal ITABIRITO
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações exigida e
compartilhar informações
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, organização e planejamento
Visão sistêmica, organização e planejamento
Proatividade, cooperação e comprometimento
Responsabilidade e persistência
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Demonstrar empatia e capacidade de escuta atenta
Demonstrar capacidade de persuasão
Efetuar atendimento humanizado
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Sociabilidade e disponibilidade,
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada 12 por 36 ou 40 horas conforme necessidade da
unidade de trabalho.
ar PREFEITURA
AFI) maBiritO
nora
Denominação: Técnico Superior em Saúde |
Requisitos: Ensino superior completo nas áreas a serem definidas em edital, comprovante de
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
Descrição Sumária: desenvolver atividades de aquisição, armazenagem, distribuição de
medicamentos e realizar atendimentos de pacientes dentro da sua área de formação.
Descrição Detalhada:
Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho,
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação
das ações integradas
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço
e de capacitação de recursos humanos
Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Elaborar relatório de suas atividades
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas;
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho
Regional de Classe;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacional
Contornar situações adversas
Administrar o estresse
Demonstrar persistência e criatividade
Mediar conflitos
Preservar sigilo profissional
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações, problemas e tomar decisões de forma
assertiva e eficaz
Visão sistêmica, organização e planejamento
Competências Relacionais
Demonstrar respeito a todos os tipos de pessoas
Manter equilíbrio emocional
Demonstrar capacidade de escuta atenta
Trabalhar em equipe
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição
Capacidade de argumentação e negociação
IES riâgiiro
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas à
área de atuação.
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de
trabalho.
ii PREFEITURA
a! ITABIRITO
Denominação: Técnico Superior em Saúde Il
Requisitos: Ensino superior completo nas áreas a serem definidas em edital, comprovante de
especialização e registro no Conselho de Classe, quando exigido.
Descrição Sumária: Desenvolver e realizar ações para a promoção, prevenção, e reabilitação de
questões relacionadas à saúde, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar físico e
mental a partir dos conhecimentos técnicos e científicos da sua área de habilitação.
Descrição Detalhada:
Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde
pública, correspondentes à sua especialidade, observada a respectiva regulamentação
profissional e as normas de segurança e higiene do trabalho
Participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e
outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação
das ações integradas
Participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamento em serviço
e de capacitação de recursos humanos
Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade
Integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população,
Zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados
Elaborar relatório de suas atividades
Apoiar o superior imediato em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando
problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem
adotadas;
Atuar e exercer suas funções dentro de todas as normas preconizadas pelo Conselho
Regional de Classe;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar capacidade de observação
Demonstrar habilidade de questionamento
Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato e possuir visão holística
Respeitar os limites de atuação
Preservar o sigilo profissional
Capacidade para compreender, lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de aprendizagem e investimento no desenvolvimento pessoal e profissional
Capacidade de análise crítica, responsabilidade e persistência
Habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva e eficaz
Autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Competências Relacionais
Trabalhar em equipe
Demonstrar imparcialidade e capacidade de contornar situações adversas
Demonstrar interesse pelo ser humano
Demonstrar capacidade de escuta atenta e empatia
Respeitar valores e crenças das pessoas
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
ey PREFEITURA
AFI) maBiriTO
norma
Equilíbrio emocional e autocontrole sobre a agressividade e impulsividade
Capacidade para argumentar, negociar e gerenciar conflitos e mudanças
Integridade, coerência e confiabilidade
Paciência, flexibilidade e discrição
Capacitação: Treinamento Introdutório.Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de
trabalho.
ei PREFEITURA
Fa ITABIRITO
Denominação — Médico Veterinário
Requisito: Ensino Superior Completo - Graduação em Medicina Veterinária com registro no
Conselho Regional da classe.
Descrição Sumária: Contribuir para o bem-estar do animal, promovendo saúde pública,
desenvolvendo atividades de pesquisa, contribuindo para a preservação ambiental, bem como
assessorar na elaboração de laudos, conforme legislação pertinente.
Descrição Detalhada
Realizar exame clínico de animais e interpretar resultados de exames auxiliares para efetuar
diagnóstico e prescrever tratamento, notificando doenças de interesse à saúde animal
Participar de campanhas de vacinação de animais;
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades;
Elaborar, executar e avaliar programas de controle e erradicação de doenças, após o
diagnóstico situacional;
Analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário;
Fiscalizar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação,
beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados,
conforme normas brasileiras do Ministério da Agricultura e Agência nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA
Orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade
Trabalhar segundo normas técnicas em segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental
Participar, conforme a política da Secretaria, de projetos, eventos, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão
Prestar assistência técnica e treinar pessoal, elaborando e executando programas de
desenvolvimento comunitário e de educação sanitária;
Cuidar da saúde e bem estar dos animais alojados no Centro de Recolhimento de Animais —
CRA promovendo sua esterilização e adoção;
Realizar cirurgias de castração animal conforme preconiza a legislação vigente;
Auxiliar no manejo e controle ético populacional de cães e gatos.
Executar as atividades inerentes à profissão de acordo com o Código de Ética do Conselho
Regional de Medicina Veterinária;
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato, dentro da sua área de
atuação
Competências Técnico/Operacionais
Demonstrar coordenação motora e resistência física
Agir com iniciativa e coragem
Trabalhar com autonomia e iniciativa
Capacidade para compreender e lidar com a complexidade de informações e compartilhar
informações, conhecimentos e mensagens verbais e/ou escritas
Capacidade de análise crítica, autoconhecimento, resiliência e adaptabilidade
Liderança e habilidade para conduzir situações problema e tomar decisões de forma assertiva
e eficaz
Competências Relacionais
Trabalhar em equipe
Manter relacionamentos interpessoais satisfatórios
Capacidade para estabelecer bom relacionamento interpessoal com ética e respeito
py PREFEITURA
ÁFMÀ iraBiRITO
Eraser
e Capacidade de trabalhar em equipe, paciência, flexibilidade e discrição.
Capacitação: Treinamento Introdutório. Conhecimentos teórico-práticos adquiridos em
Capacitação dirigidos para a execução de tarefas específicas próprias da área pública e relativas
à área de atuação
Jornada de trabalho semanal diferenciada: 30 horas conforme necessidade da área de
trabalho.