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| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
o Erg ci (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEINº !T 12025
Institui o Dia Municipal do Criador de Pássaros no
Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser
celebrado, anualmente, no dia-5 de junho, no Município de Itabirito.
Art. 2º No Dia Municipal do Criador de Pássaros, o Poder Executivo, por
meio de seus órgãos competentes, promoverá eventos, palestras e atividades
educativas para valorizar e conscientizar a população sobre a importância da
criação responsável de pássaros, além de abordar aspectos legais e ambientais
relacionados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 04 de Agosto de 2025.
Assinado de forma digital por
LUCAS EDUARDO GOIS Lucas EDUARDO Gols
SANTOS:11195007612 SANTOS:11195007612
Dados: 2025.07.25 17:41:36 -03'00'
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
E
El CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir o Dia Municipal do Criador de Pássaros em
Itabirito como forma de reconhecer e valorizar a tradição de criadores locais,
promovendo a consciência sobre a criação responsável e as questões
associadas ao meio ambiente.
A data escolhida, 5 de junho, coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, o
que reforça a importância-de práticas que respeitam a biodiversidade e
promovem a conservação das espécies de pássaros.
A implantação de um dia comemorativo específico para os criadores de
pássaros permitirá que a comunidade conheça mais sobre as responsabilidades
envolvidas na prática, integrando aspectos legais e ecológicos, e incentivando
um comportamento responsável em relação ao meio ambiente.
Contamos com o apoio inestimável dos ilustres vereadores desta Casa
Legislativa para a aprovação deste projeto, que certamente contribuirá para o
enriquecimento cultural e ambiental de nossa cidade.
Itabirito, 04 de Agosto de 2025.
LUCAS EDUARDO Assinado de forma digital por
GOIS LUCAS EDUARDO GOIS
SANTOS:11195007612
SANTOS:11195007612 Dados: 2025.07.25 17:41:56 -03'00'
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
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