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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
il CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
persas
PROJETO DE LEINº Jô 12025
Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do
Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído'o Dia Municipal do Skate, a ser celebrado, anualmente,
no dia 21 de junho, em consonância com o Dia'Mundial do Skate.
Art. 2º O Dia Municipal do Skate tem como finalidade:
Incentivar aprática do skate como esporte e expressão cultural;
Promover a inclusão social e'o protagonismo juvenil;
Estimular eventos, oficinas e atividades que envolvam a comunidade;
Valorizar atletas, espaços urbanos e iniciativas locais ligadas ao skate.
Art. 3º A data poderá ser comemorada com:
Campeonatos e apresentações de skate;
Exposições artísticas ligadas à cultura urbana;
Palestras e atividades educativas nas escolas;
Parcerias com entidades esportivas, culturais e privadas.
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El CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Art. 4º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá
organizar atividades alusivas à data, bem como fomentar ações conjuntas com
associações e coletivos locais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em-vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em-contrário. :
Itabirito, 04 de Agosto de 2025.
Assinado de forma digital por
LUCAS EDUARDO GOIS Lucas EDUARDO GOIS
SANTOS:11195007612
SANTOS:11 195007612 Dados: 2025.07.29 16:52:50 -03'00'
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
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ve AV! (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Tá! À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A instituição do Dia Municipal do Skate reforça o reconhecimento do skate como
uma prática que ultrapassa o esporte, tornando-se manifestação cultural, estilo
de vida e ferramenta de transformação social. Celebrar essa data é dar voz à
juventude, democratizar o acesso à cidade e apoiar talentos locais.
Itabirito, 04 de Agosto de 2025.
LUCAS EDUARDO GOIS Assinado de forma digital por LUCAS
EDUARDO GOIS SANTOS:11195007612
' SANTOS:11195007612. Dados: 2025.07.29 16:53:33 -03'00'
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
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