| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências. |
| native_id | 18317 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-25T18:03:39.842347-03:00 | Aprovado em Redação Final | 14 | 0 | 0 |
| 2025-08-18T18:04:41.139122-03:00 | Aprovado em Segunda Votação | 14 | 0 | 0 |
| 2025-08-12T13:04:18.797414-03:00 | Aprovado em Primeira Votação | 14 | 0 | 0 |
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