materia nº 337/2025

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al] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEINº 37 12025
“Institui o Dia Municipal do Motociclista no
Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.”
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, a ser celebrado,
anualmente, no dia 27 de julho, no Município de Itabirito/MG.
8 1º Para fins de realização de eventos públicos e atividades alusivas à data,
a celebração poderá ocorrer no final de semana anterior ou posterior ao dia 27 de
julho, a critério da organização.
$2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- O objetivo do Dia Municipal do Motociclista é:
| — valorizar e reconhecer a importância dos motociclistas para a mobilidade
urbana, economia local, cultura e lazer;
Il — promover ações educativas voltadas à segurança no trânsito, uso
adequado de equipamentos de proteção, manutenção preventiva e respeito às
normas de circulação;
HI — fomentar atividades culturais, encontros de motoclubes, feiras temáticas,
apresentações musicais e passeios que envolvam a comunidade motociclista local
e regional.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar
parcerias com motoclubes, associações, instituições públicas e privadas, escolas,
comerciantes e demais entidades da sociedade civil para o planejamento e execução
das atividades comemorativas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sem gerar
obrigação de custeio permanente ao Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 04 de Agosto de 2025
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. . by Ezio
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe a instituição do Dia Municipal do
Motociclista, a ser celebrado anualmente em 27 de julho, acompanhando a data
tradicionalmente reconhecida como Dia Nacional do Motociclista em todo o
Brasil.
A proposta busca valorizar uma parcela significativa da população que utiliza a
motocicleta como meio de transporte, trabalho ou lazer, além de fortalecer os
laços comunitários e culturais através da realização de eventos, encontros e
campanhas educativas.
Itabirito possui tradição em reunir motociclistas em eventos regionais,
organizados por motoclubes e pela sociedade civil. Ao oficializar a data no
calendário do município, abre-se a oportunidade para a estruturação de uma
programação anual, com o envolvimento do comércio, da cultura e da
mobilidade urbana.
A inclusão da possibilidade de realização das atividades comemorativas no final
de semana anterior ou posterior à data visa garantir maior flexibilidade
organizacional e permitir maior participação popular.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
que reforça o respeito, a segurança e o protagonismo dos motociclistas em
nossa cidade.
Sala de Reuniões, 04 de Agosto de 2025.
Ezio Digitally signed by
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