materia nº 586/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento NS, 04 de agosto de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando
esclarecimentos adicionais à Secretaria Municipal de Obras
acerca dos motivos que inviabilizaram a execução do referido
projeto, bem como informações objetivas sobre as medidas
que estão sendo ou serão adotadas para assegurar o
atendimento da população da região do Marzagão, que não
pode continuar sendo penalizada pela inércia e inoperância do
Executivo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao Poder
Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos adicionais à Secretaria Municipal de Obras acerca dos
motivos que inviabilizaram a execução do referido projeto, bem como informações objetivas sobre as
medidas que estão sendo ou serão adotadas para assegurar o atendimento da população da região do
Marzagão, que não pode continuar sendo penalizada pela inércia e inoperância do Executivo. Considerando
o planejamento técnico e a necessidade evidente, e que há menção à sua futura execução condicionada a
“condições técnicas e orçamentárias”, solicito resposta clara quanto aos seguintes pontos:
1. Quais providências concretas estão sendo tomadas para viabilizar a execução do projeto no trecho
que abrange a região do Marzagão?
2. Há algum novo projeto em elaboração ou previsto para captação de recursos específicos para
atender a essa demanda?
3. Existe cronograma estimado, ainda que preliminar, para a retomada e execução da obra?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para superar a limitação técnica mencionada quanto à
ausência de engenheiro eletricista no quadro da secretaria?
Justificativa
Ressalto que a população da região do Marzagão tem direito ao acesso a serviços públicos essenciais e
adequados, como a iluminação pública, e não pode ser prejudicada por entraves administrativos ou pela
ausência de planejamento de continuidade de políticas públicas.
Diante disso, solicito que este pedido seja respondido com a urgência e a seriedade que o tema requer, com
vistas à transparência da gestão e ao comprometimento com o bem-estar da população.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
&
Dr. Edson
Vercador DEFERIDO
Sala de Reuniões, 04 de agosto de 2025.