materia nº 587/2025

Câmara Municipal de Habirito
Requerimento NºGB% » 04 de agosto de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE),
para adoção de providências urgentes referentes à situação das
redes de drenagem do Bairro São Mateus.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja enviado
ofício ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para adoção de providências
urgentes referentes à situação das redes de drenagem do Bairro São Mateus.
Justificativa:
Moradores do Bairro São Mateus vêm enfrentando sérios transtornos em razão de possíveis irregularidades
nas redes de drenagem local, Há indícios de que o esgoto doméstico está sendo indevidamente direcionado
para a rede de drenagem pluvial, o que configura risco à saúde pública e ao meio ambiente, em afronta às
normas sanitárias e ambientais vigentes.
Além disso, foi constatado que diversos bueiros se encontram obstruídos, prejudicando severamente o
escoamento das águas pluviais. Tal situação tem provocado alagamentos frequentes, mau cheiro e
proliferação de insetos e roedores, agravando ainda mais as condições de vida da população local.
Diante do exposto, requeiro:
1. Que seja designada, com urgência, equipe técnica para vistoriar toda a extensão da rede pluvial do
Bairro São Mateus, a fim de verificar eventuais ligações irregulares de esgoto sanitário e, sendo
confirmadas, que sejam imediatamente tomadas as providências cabíveis para sua correção;
2. Que seja realizada a limpeza completa de todos os bueiros e canais da rede pluvial do referido bairro,
garantindo o adequado escoamento das águas das chuvas e prevenindo alagamentos e outros danos
à coletividade;
3. Caso necessário, que seja elaborado um relatório técnico com as medidas corretivas e preventivas a
serem implementadas, com transparência e ciência à comunidade local.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 04 de agosto de 2025
Dr. Edson
Vereador
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO (SAAE)
Rua Rio Branco, 99, Centro
FERIDO eps nan
em Oi 08,95, Itabirito /MG
PR ENTE