materia nº 589/2025

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Ná q » 04 de agosto de 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço
Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para fornecer
informações acerca do cronograma oficial de obras implantação,
ampliação ou manutenção da rede de esgoto no Bairro Portões.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para fornecer informações acerca do cronograma
oficial de obras implantação, ampliação ou manutenção da rede de esgoto no Bairro Portões.
Justificativa:
Considerando a constante e legítima demanda dos moradores do Bairro Portões, que enfrentam graves transtornos
em razão da inexistência ou precariedade da rede de esgoto, com reflexos diretos na saúde pública, na dignidade
humana e na preservação do meio ambiente, destaca-se a urgência de providências. A ausência de um sistema de
esgotamento sanitário funcional e eficiente tem causado sérios prejuízos à qualidade de vida da população local,
agravando quadros de doenças de veiculação hídrica, favorecendo a proliferação de vetores e resultando na
contaminação de cursos d'água e do solo,
Diante do exposto, requeiro:
I. Qual o cronograma oficial das obras de implantação, ampliação ou manutenção da rede de esgoto no
Bairro Portões?
2. Quais vias ou setores do bairro já foram contemplados e quais ainda estão pendentes de atendimento?
3. Existe previsão orçamentária e prazo para a conclusão total das intervenções? Em caso afirmativo,
informar as etapas e respectivas datas previstas.
4. Existem relatórios técnicos, laudos ambientais ou pareceres que subsidiaram a definição de prioridades
para as obras? Se sim, requer-se o envio de cópia.
É dever desta Casa Legislativa zelar pelo bem-estar coletivo e buscar soluções efetivas para questões estruturais
que impactam diretamente a dignidade da população. A obtenção das informações solicitadas permitirá o
acompanhamento detalhado das ações do SAAE Itabirito.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 04 de agosto de 2025
Dr. Edson
Vereador
SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO (SAAE)
Rua Rio Branco, 99, Centro
em Ol OBS. Itabirito /M!