materia nº 601/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº(01 ,04 DE AGOSTO DE 2025.
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
Solicitando informações sobre a ocupação das vagas
ofertadas em concurso público vigente, bem como
previsão de convocação dos candidatos
remanescentes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência
que, que seja 'oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente,
que encaminhe a esta Casa as seguintes informações relativas ao último concurso público
realizado pela Administração Municipal:
1) Número total de vagas e cargos;
2) Quantidade de candidatos aprovados já convocados, com a especificação das
respectivas áreas de atuação;
3) Número de candidatos aprovados ainda não convocados, discriminando por área;
4) Previsão para a convocação dos candidatos remanescentes.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento pelo fato de acompanhar a
execução do concurso público mais recente promovido pela municipalidade, garantindo
a transparência nos atos administrativos e a correta observância da ordem classificatória.
Também é de relevante interesse para os candidatos aprovados e para a população em
geral, possibilitando o monitoramento do preenchimento dos cargos públicos previstos e
contribuindo para o exercício do controle legislativo sobre o cumprimento dos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na
Administração Pública.
Sala de reuniões, 04 de agosto de 2025.
RENE Assinado de forma
digital ENI
AMERICO DA AveRcoDA
A: SILVA;06411744629
SILVA:06411 Dados: 2025.08.01
744629 16:28:00 -03'00'
Renê Américo da Silva
Vereador
DEFERIDO
EM 04,08,95
PRESIDENTE