materia nº 1405/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 1405 , 04 DE AGOSTO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Competente, que seja providenciada a
instalação de rampa de acessibilidade para
cadeirantes e guarda-corpo de proteção para
pedestres na entrada lateral da Prefeitura Municipal
de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico à Mesa que
seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente indicação, solicitando que,
por meio da Secretaria Competente, seja realizada a construção de uma rampa de
acessibilidade e a instalação de guarda-corpo de segurança para pedestres na entrada
lateral da Prefeitura Municipal de Itabirito.
JUSTIFICAÇÃO
A entrada lateral da sede do Poder Executivo é utilizada com frequência por servidores,
prestadores de serviço e cidadãos em geral. No entanto, a ausência de uma rampa
adequada e de proteção lateral compromete a segurança e a acessibilidade,
principalmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes.
Tratando-se de um prédio público, é dever da Administração dar o exemplo e assegurar
a acessibilidade universal, conforme estabelecem as normas da ABNT e o Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
A adoção desta medida representa não apenas o cumprimento de normas legais, mas
também o compromisso com a inclusão, a dignidade humana e o respeito aos direitos
fundamentais de todos os cidadãos.
Sala de reuniões, 04 de agosto de 2025
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Fernando Pereira Fernando Pereita
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Fernando Pereira Antunes
Vereador em (4 18, AG
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