| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implementar a coleta seletiva no bairro Portões, incluindo-o na rota do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos realizado por este Município. |
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Câmara Municipal de Habirito Indicação Nº 1449 » 11 de agosto de 2025 Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implementar a coleta seletiva no Bairro Portões incluindo-o na rota do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos realizado por este município. Senhor Presidente, Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implementar a coleta seletiva no Bairro Portões incluindo-o na rota do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos realizado por este município. Justificativa A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda dos moradores da localidade, que reconhecem a importância da coleta seletiva como instrumento essencial para a preservação ambiental, educação ambiental da população, redução do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, bem como valorização dos materiais recicláveis e dos coletores locais. O bairro Portões possui número significativo de residências, com evidente geração de resíduos recicláveis, os quais, atualmente, são descartados juntamente com o lixo comum por ausência de estrutura pública adequada. Tal prática representa um retrocesso às políticas de sustentabilidade e impede que o município avance nos compromissos ambientais assumidos em suas diretrizes de gestão de resíduos. Além disso, observa-se o interesse e a disposição da comunidade em colaborar com a separação dos resíduos, desde que haja suporte técnico e operacional do poder público, com cronograma regular de coleta, campanhas educativas e oferta de pontos de entrega voluntária (PEVs), se necessário. Diante do exposto, solicita-se a inclusão do Bairro Portões nas rotas oficiais de coleta seletiva, com a devida análise técnica, planejamento logístico e comunicação prévia à população local, a fim de garantir a efetividade da medida e promover avanços concretos na gestão dos resíduos sólidos urbanos em nossa cidade, Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2025. & Dr. Edson Vereador APROVADO