materia nº 1478/2025

Tá k CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REA
remos
INDICAÇÃO NºH48 2025
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie uma rampa de acesso para pessoas
com mobilidade reduzida na (UBS) Unidade Básica
de Saúde do bairro Vila Gonçalo, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno da
Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da Secretaria
competente, uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida na UBS
do bairro Vila Gonçalo, rua Rodrigues Silva, nº 399, bairro Vila Gonçalo, CEP 35.452-
204, Itabirito/MG.
Justificativa: A acessibilidade é um direito garantido por lei e um princípio fundamental
para garantir a inclusão social dos usuários do sérviço de saúde.
A Unidade Básica de Saúde da Vila Gonçalo atende uma população de cerca
de 8 mil pessoas e centenas de usuários diariamente, entre eles idosos, pessoas com
deficiência física, gestantes e outros pacientes com mobilidade reduzida.
No entanto, a ausência de uma rampa de acesso adequada dificulta ou até
impede o acesso de parte dessa população aos serviços públicos de saúde.
Além de ser uma exigência prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a instalação da rampa contribuirá para a
segurança, dignidade e autonomia dos usuários, bem como para o aprimoramento da
estrutura física da unidade.
Diante disso, solicito com urgência que sejam realizados os estudos e
providências necessárias para a construção da referida rampa para facilitar a
acessibilidade para pacientes em uso de cadeira de roda e mobilidade reduzida,
garantindo o pleno acesso de todos os cidadãos à UBS.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata
construção da rampa de acesso para pacientes com mobilidade reduzida, garantindo
o acesso dos usuários aos serviços de saúde e mais segurança para todos (as).
Sala de sessões, 11 de agosto de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.08.08 16:28:55 -03'00'
Manoel Alves Braga - PT
Vereador Manoel da Autoescola
APROVADO
EM Mo 108/95.