materia nº 615/2025

LES À CÂMARA MUNICIPAL DE
é o e ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº (15 /2025
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, à Secretaria Municipal competente, informações detalhadas sobre as ações
realizadas para facilitar o acesso físico e digital aos serviços tributários, incluindo a
implementação do Domicílio Tributário Eletrônico e a regularização fiscal, conforme
proposto na página 38 do plano de governo. Solicito também um relatório sobre os
resultados alcançados com a modernização fazendária e o aumento da adimplência.
JUSTIFICATIVA
A solicitação busca acompanhar a efetividade das ações de modernização e
digitalização dos serviços fiscais, essenciais para ampliar a eficiência, facilitar o
cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes e promover maior
transparência na relação entre o fisco e o contribuinte. O acompanhamento dos
resultados contribuirá para avaliar o progresso na simplificação e na racionalização
do sistema tributário, promovendo maior arrecadação e conformidade fiscal.
Itabirito, 11 de Agosto de 2025
Ézio Digitally signed by
: . Ezio
Pimenta:0282 Pimenta:02829530
9530608 608
DEFERIDO
EM 11,08,85
PRESIDENTE