materia nº 630/2025

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO nº), 11 DE AGOSTO DE 2025
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a
solicitação para que sejam analisadas e incorporadas
ao Plano Diretor Municipal as propostas de
melhorias no Distrito de Acuruí.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência,
que seja encaminhado à secretaria competente o presente requerimento, solicitando que
as sugestões constantes no documento anexo “Contribuição ao Plano Diretor de
Habirito — Região de Acuruí”, sejam analisadas e incorporadas às ações e projetos
previstos no Plano Diretor Municipal.
JUSTIFICATIVA
O referido documento, elaborado por moradores da região de Acuruí, apresenta
diagnóstico detalhado das demandas locais e propõe intervenções estruturantes voltadas
para a mobilidade urbana, infraestrutura viária, pavimentação, acessibilidade ao
transporte público e revitalização da Lagoa de Acuruí.
Entre as principais propostas, destacam-se:
e Ampliação do perímetro de atendimento do transporte público;
e Abertura de novas vias de ligação entre bairros e regiões;
e Pavimentação asfáltica das ruas sem cobertura, com implantação de sistemas de
drenagem;
e Criação de acesso público estruturado à Lagoa de Acuruí, com equipamentos de
lazer, esportes e convivência;
e Adoção de medidas para preservação ambiental e combate à ocupação irregular
das margens.
Essas ações são essenciais para garantir mobilidade segura e inclusiva, reduzir impactos
à saúde causados pela poeira e má qualidade do ar, melhorar a acessibilidade a serviços
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públicos, incentivar o turismo sustentável e valorizar o patrimônio natural e cultural da
região.
Por se tratar de reivindicações legítimas da comunidade, devidamente fundamentadas
no documento anexo, solicito especial atenção do Executivo para que sejam estudadas e,
na medida do possível, implementadas.
H Assinado de forma digital por
Rosilene do Carmo Rosilene do Carmo
Cardoso:40365735 Cardoso:40365735604
604 Dados: 2025.08.08 11:49:20
Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 11 de Agosto de 2025
DEFERIDO
em AL 08,85
PRESIDENTE
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Câmara Municipal de Itabirito
SUGESTÕES DE REVITALIZAÇÃO URBANA E MOBILIDADE PARA O
DISTRITO DE ACURUÍ
Autores:
Virgolino Rodrigues Matos — Bacharel em Direito pela Universidade Federal de
Ouro Preto (UFOP), residente de Acuruí.
Geciene Rodrigues de Matos — Discente do 6º período do Curso de Engenharia
Urbana pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), residente de Acuruí.
1. Introdução
O Distrito de Acuruí, localizado no município de Itabirito, abriga,
segundo dados do Censo IBGE, mais de 150 famílias, com faixa etária
variando entre 5 e 70 anos, predominando a população adulta na faixa dos 50 a
60 anos.
A localidade possui relevância histórica, cultural e ambiental, sendo
caracterizada por forte interação comunitária. Contudo, enfrenta deficiências
estruturais que comprometem a mobilidade, a acessibilidade, a infraestrutura
viária e a oferta de espaços públicos de lazer.
Este documento apresenta o diagnóstico da situação atual e propõe
intervenções prioritárias para serem debatidas e incorporadas ao Plano Diretor
Municipal, de modo a promover o desenvolvimento ordenado, sustentável e
inclusivo do distrito.
2. Diagnóstico da Situação Atual
2.1. Mobilidade e Transporte Público
O transporte público coletivo atende exclusivamente a via principal do
Distrito. Comunidades periféricas permanecem sem cobertura adequada,
obrigando moradores incluindo idosos a percorrerem até 4 km até o
ponto de ônibus mais próximo.
A linha azul no Mapa Representa a Rua Principal do Distrito de Acuruí. O
transporte coletivo urbano, somente, trafega nesta via. Ocorre que a maior parte
da população incluindo idosos e crianças não residem na rua principal e sim nas
adjacentes que chegam a ficar 4km de distância do trajeto do ônibus.
BRAS linhas em VERMELHO são da Região denominada Chácaras do
Acuruí, local onde concentra maior números de moradores, a rua é sem
SAIDA, por isso a necessidade de abertura de novas vias.
A área circulada pela cor VERDE, são da Região denominada Fonte Nova,
local onde concentra o segundo maior numero de moradores, a rua também é
sem SAIDA, por este motivo a necessidade de abertura de novas vias ligando a
região da Fonte Nova a região do Chácaras do Acuruí.
2.2. INFRAESTRUTURA VIÁRIA
O Distrito conta apenas com uma via de entrada e saída. Ocorrências
como queda de árvores e acidentes bloqueiam o trânsito,
especialmente no período chuvoso, dificultando o acesso a serviços
essenciais e comprometendo a segurança.
— A linha em AZUL é Rua Principal do Distrito de Acuruí. O Distrito apesar de
sua grande extensão, número de moradores, sitiantes, turistas e condomínios
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POSSUI APENAS UMA VIA DE ENTRADA E SAIDA. Quando ocorre a queda
de uma arvore na via ou poste, o distrito fica praticamente isolado.
— Aslinhas em AMARELO é a nossa SUGESTÃO para abertura de novas vias.
Para melhoria do trânsito e do acesso ao Distrito uma vez que amplia as rotas
de acesso, possibilitando maior fluidez no trânsito, ampliação da rota onde o
transporte público trafega.
2.3. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS VIAS
Grande parte das vias internas permanece sem pavimentação asfáltica. O
aumento do fluxo de veículos no local provoca elevada emissão de poeira,
prejudicando a saúde da população e contribuindo para problemas respiratórios,
sobretudo em crianças e idosos.
FERRAs linhas em VERMELHO são das ruas sem pavimentação asfáltica. Essa
Região é denominada por nos moradores como CHACARAS DO ACURUI, a
maior parte da população reside nesse local, as ruas não são pavimentadas a
elevado grau de partículas suspensas no ar, o que ocasiona todos os anos
diversas doenças respiratórias nos moradores. Solicita-se que, com o novo
PLANO DIRETOR, ESTAS VIAS SEJAM PAVIMENTADAS. E que o transporte
coletivo urbano passe a atende - los.
2.4. LAGOA DE ACURUÍ
A lagoa, patrimônio natural de relevância turística, encontra-se com acesso
público restrito. Cresce a ocupação irregular das margens por construções e
condomínio privados e inexiste infraestrutura adequada para prática de esportes
náuticos, caminhadas ou lazer estruturado.
Sugerimos: que no NOVO PLANO DIRETOR, sejam criados acessos a
lagoa, praça e deck com estrutura adequada para pratica de esportes náuticos e
lazer.
3.PROPOSTAS DE INTERVEMÇÃO:
Câmara Municipal de labirito
* Ampliação do Perímetro de Atendimento do Transporte Público. Nas ruas
marcadas no mapa com vermelho e Amarelo (novas vias).
* Abertura de Novas Vias de Ligação
* Construção de via ligando a região da Fonte Nova à região das Chácaras do
Acuruí.
* Construção de via ligando a região das Chácaras do Acuruí diretamente à
via principal.
* Pavimentação Asfáltica das Vias Não Pavimentadas
* Execução de obras de asfaltamento em todas as vias não pavimentadas,
com prioridade para áreas residenciais.
* Implantação de sistemas de drenagem pluvial para evitar alagamentos e
prolongar a vida útil do pavimento.
* Criação de Acesso Estruturado à Lagoa de Acuruí
* Implantação de acesso público regulamentado com áreas destinadas à
prática de esportes náuticos, exercícios físicos e convivência social.
* Construção de pistas de caminhada, instalação de iluminação pública e
equipamentos esportivos.
* Adoção de ações para proteção ambiental e combate à ocupação
irregular das margens.
3. Justificativa
As intervenções propostas são essenciais para:
- Garantir mobilidade urbana inclusiva e segura.
- Melhorar a acessibilidade a serviços públicos.
- Reduzir os impactos à saúde pública decorrentes da poeira e má qualidade do
ar.
- Promover o desenvolvimento turístico e econômico por meio do uso sustentável
da
Lagoa de Acuruí e assegurar a preservação ambiental e o uso coletivo dos
bens públicos.
5. Considerações Finais
Câmara Municipal de Itabirito
As presente sugestões buscam sanar problemas estruturais históricos e
criar bases para um crescimento equilibrado do distrito, integrando ações de
mobilidade, infraestrutura e lazer. A implementação das propostas, em conjunto
com a comunidade e o poder público, contribuirá para a melhoria da qualidade
de vida dos moradores e para o fortalecimento do papel de Acuruí como local
de relevância cultural, histórica e