| Tipo | Projeto de Lei Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências. |
| native_id | 18547 |
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