materia nº 1550/2025

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Câmara Municipal de Itabirito
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INDICAÇÃO Nº 1550 » 18 DE AGOSTO DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização,
através da secretaria responsável, de fiscalização e
notificação aos proprietários de lotes baldios
localizados nos bairros Saudade, Vila Gonçalo,
Novo Horizonte e Tombadouro, que estejam
sendo utilizados para descarte irregular de entulhos
e lixo, bem como, locais para práticas ilícitas, como
uso de drogas, entre outras situações que
comprometam a segurança e a saúde pública,
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente, sugerindo ao Poder Executivo que, por meio da secretaria
competente, realize fiscalização e posterior notificação dos proprietários de lotes
baldios situados nos bairros Saudade, Vila Gonçalo, Novo Horizonte e Tombadouro, que
se encontram em estado de abandono e que vêm sendo utilizados para descarte de
entulhos, lixo doméstico c outros resíduos, além de servirem como ponto para atividades
ilícitas.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se justifica diante de denúncias de moradores sobre o acúmulo de
lixo e entulho em terrenos particulares abandonados nos bairros mencionados, os quais
têm se tornado focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de
apresentarem risco à segurança pública por servirem de abrigo para pessoas envolvidas
com uso e tráfico de drogas. A fiscalização e a notificação dos proprietários, seguida das
medidas cabíveis para a limpeza c manutenção dos lotes, contribuirão para a preservação
da saúde, da ordem e do bem-estar da comunidade.
Sala de reuniões, 18 de agosto de 2025
WELLINGTON DANILO DOS qi romaria o
SANTOS:
SANTOS:06371278622 Dados: 2025.08.14 16:40:42 -0300"
Wellington Danilo dos Santos
Vereador
APROVADO
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