materia nº 639/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 099 2025
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, que seja encaminhado o
presente requerimento à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando informações
sobre a recuperação do prédio histórico que abrigou o antigo Quartel da Polícia
Militar, localizado na Rua João Alberto de Lemos.
Trata-se de um imóvel de relevante valor histórico e cultural para o município de
Itabirito, o qual já foi sede da primeira Prefeitura e da Câmara Municipal.
Posteriormente, serviu como quartel da Polícia Militar, sendo posteriormente
tombado como patrimônio histórico municipal.
Em 2022, a Prefeitura de Itabirito obteve a cessão do imóvel com a proposta de
restaurá-lo e transformá-lo em um Centro Cultural, integrando o memorial do
centenário do município e ampliando a oferta de equipamentos voltados à cultura, à
história e ao turismo local.
No entanto, passados mais de dois anos desde a cessão, este vereador vem
recebendo demandas da população sobre a situação atual do imóvel, especialmente
diante dos desafios enfrentados, como o incêndio ocorrido em 2021 e a não
concretização das primeiras tentativas de licitação para as obras de restauração.
Diante disso, solicito que sejam informados:
1. Qual o estágio atual do projeto de recuperação do antigo quartel da Polícia
Militar?
2. A Secretaria dispõe de cronograma ou previsão para o início das obras de
restauração?
3. A proposta de implantação de um Centro Cultural permanece em vigor? Houve
alguma atualização no projeto?
4. O imóvel está sendo conservado de forma a evitar maior deterioração enquanto
não se iniciam as obras?
5. Há recursos já previstos no orçamento municipal, ou busca de fontes externas de
financiamento (estaduais, federais ou via incentivos culturais)
JUSTIFICATIVA
Este requerimento é fundamental para esclarecer o andamento e a situação atual do
projeto de recuperação do antigo Quartel da Polícia Militar, um patrimônio histórico e
cultural de grande importância para Itabirito. A transparência sobre o progresso das
obras, cronograma, recursos disponíveis e continuidade do projeto é essencial para
garantir a preservação do patrimônio, valorizar a memória coletiva e promover o
desenvolvimento cultural e turístico do município.
Itabirito, 18 de Agosto de 2025
E nn Signed by Ezio
Pimenta:02 p imenta:0282
829530608 9530608
DEFERIDO
EM 18,09,99.
PR ENTE