materia nº 652/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº65% / 2025.
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja
retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 343/2025,
que Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma
árvore” e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Ex. ?, nos termos dos artigos art. 149 e 153, X, do Regimento
Interno da Câmara, que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº
343/2025, que Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras
providências.
Justificativa: Considerando a Lei nº 2.976, de 3 de dezembro de 2013, que instituiu
no Município de Itabirito, o programa “Uma vida, uma árvore”, reputo conveniente não
apresentar, neste momento, projeto de Lei prevendo alteração em parte de seu texto.
Oportunamente, caso surjam fatos novos que reclamam alteração legislativa,
faremos a apresentação da respectiva proposição, nos termos dos artigos 23, Vl e VII
e 30, |, ambos da Constituição da República.
Nesse sentido, requeiro a retirada de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº
343/2025, que Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras
providências, conforme especifica, na forma regimental.
Salas de sessões, 18 de agosto de 2025.
Manoel Alves Assinado de forma digital por
Manoel Alves Braga:04987052695
Braga:04987052695 Dados: 2025.08.14 16:47:55 -03'00'
Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT
DEFERIDO
em AB 09,95.
PR ENTE