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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº Í 44 /2025
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a
“Rua dos Jacarés”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Arara Azul”.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denominava a via pública localizada
no Bairro Água Limpa como “Rua dos Jacarés”, situada entre as coordenadas 20º13'47.2"S
43º56'57.4"W, passando esta a ser denominada “Rua Arara Azul”, conforme mapa anexo.
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
MARCIO ANTONIO assinado de forma
DE OLIVEIRA digital por MARCIO
JUNIOR:0751790362 ANTONIO DE OLIVEIRA
4 JUNIOR:07517903624
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
LOCALIZAÇÃO
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que
denominou a via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua dos Jacarés”, para que passe a
ser denominada “Rua Arara Azul”,
A alteração encontra respaldo na Lei Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025, que autoriza a
modificação de nomes de logradouros públicos no Município de Itabirito.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
MARCIO ANTONIO DE Assinado de forma digital
por MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA OLIVEIRA
JUNIOR:07517903624 juNIOR:07517903624
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADO
Câmara Municipal de Itabirito
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