materia nº 1554/2025

ala
À : À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 1554 » 25 DE AGOSTO DE 2025.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal —
notificação de proprietário — manutenção de calçada —
Secretarias Municipais competentes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Intemo da Câmara, indico a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente, para solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio
das Secretarias Municipais competentes, que seja efetuada a notificação do proprietário do lote
situado à Rua José Augusto França, bairro Munu, número 1052. O referido lote encontra-se
com a calçada danificada e com diversos buracos, gerando transtornos e riscos à comunidade
local.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se diante da necessidade de manutenção na calçada da referida
via. O lote situado à Rua José Augusto França, nº 1052, no bairro Munu, encontra-se com a
calçada danificada e repleta de buracos, situação que expõe os pedestres, especialmente
crianças e idosos, a sérios riscos de queda e acidentes.
Cabe destacar que compete ao Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes,
exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando e notificando os proprietários de
imóveis que não mantêm seus lotes em conformidade com as normas urbanísticas e de
segurança.
Diante disso, faz-se imprescindível a notificação do proprietário do referido lote, a fim de que
sejam adotadas as medidas necessárias para a imediata manutenção e recuperação da calçada,
prevenindo acidentes e garantindo condições adequadas de uso aos transeuntes.
Segue anexo.
Sala de reuniões, 25 de Agosto de 2025
Anderson Martins da assinado de forma digital
Conceicao:05815667 por Anderson Martins da
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
APROVADO
Em 108445
PR NTE