| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a viabilidade de isenção do pagamento do IPTU às pessoas idosas. |
| native_id | 18759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
, do ” 06 Biro DaBinnto Pro Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº(574, 25 DE AGOSTO DE 2025 Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente, sugerindo que verifiquem a viabilidade de isentar do pagamento do IPTU às pessoas idosas. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda o envio do presente requerimento ao Chefe do Executivo, por intermédio da secretaria competente, sugerindo que verifiquem a viabilidade de isentar do pagamento do IPTU às pessoas idosas. JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação do presente requerimento com o objetivo de garantir maior dignidade e segurança financeira às pessoas idosas de nosso município. Muitos deles sobrevivem exclusivamente com benefícios previdenciários. A adoção da isenção ou redução do IPTU para idosos é um medida socialmente justa, para que possa assegurar mais qualidade de vida, respeito e dignidade. Sala de Reuniões, 25 de Agosto de 2025 Vereador DEFERIDO em 45.108 195 PRE INTE