materia nº 568/2025

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº 5o8 » 07 DE ABRIL DE 2025
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, que
providencie as bandeiras do Brasil, Estado de Minas
Gerais e do Município de Itabirito em todas as
Escolas Municipais de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que
proceda ao envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por
intermédio do Executivo e da Secretaria competente, sejam providenciadas a inserção das
bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e Município de Itabirito em todas as
Escolas Municipais de Itabirito.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação para solicitar ao executivo a inserção e
disponibilização das bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de
Itabirito em todas as Escolas Municipais de Itabirito.
Inicialmente, cumpre destacar que a presença das bandeiras nas unidades escolares é um
elemento basilar para o fortalecimento da identidade cívica e do respeito aos símbolos
nacionais, estaduais e municipais que norteiam a formação dos estudantes na sociedade
civil. Ademais, contribui para a formação cívica dos alunos, promovendo valores como
o patriotismo, o respeito à história e aos princípios democráticos.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 5.700/1971 estabelecem e
fundamentam a importância dos símbolos nacionais, bem como orientam a respeito do
uso adequado destes simbolos. Do mesmo modo, a bandeira do Estado de Minas Gerais
representa o contexto histório e cultural do estado, reforçando a conexão dos estudantes
com suas raízes.
Dessa forma, a disponibilização das bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e
do Município de Itabirito em todas as Escolas Municipais da cidade, irá contribuir para
o fortalecimento da educação cívica e dos valores democráticos, culturais e históricos
dos estudantes, bem como fortelecerá a ideia de valorização dos símbolos que
representam a nossa Nação, nosso estado e nosso Município.
7)
Meninas
Câmara Municipal de Itabirito
Sala de reuniões, 07 de abril de 2025
Danilo Jose Assinado de forma digital por
Danilo Jose Donato da
Donato da Mota:08012711699
Mota:08012711699 Dados: 2025.04.07 08:08:48
' -0300'
Danilo José Donato da Mota
VEREADOR
Anderson Martins da Assinado de forma
Conceicao:058 15667 Mota! Por Anderson
artins da
692 Conceicao:05815667692
Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR
APROVADO
em Ono
PR NTE