texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº RG /2025
Altera a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denomina a
“Rua dos Patos”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Mutum”.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que denominava a via pública localizada
no Bairro Água Limpa como “Rua dos Patos”, situada entre as coordenadas 20º13'54.2"S 43º56'53.3"W,
passando esta a ser denominada “Rua Mutum”, conforme mapa anexo.
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Reuniões, 01 de setembro de 2025.
MARCIO ANTONIO DE fado petonio DE Po!
OLIVEIRA OLIVEIRA JUNIOR:07517903624
JUNIOR:07517903624 Dados: 2025.08.28 13:59:24
a 0300"
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
LOCALIZAÇÃO
jo Sigo du
Bias iráointo ra
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 4.167, de 2024, que
denominou a via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua dos Patos”, para que passe a ser
denominada “Rua Mutum”.
A alteração encontra respaldo na Lei Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025, que autoriza a
modificação de nomes de logradouros públicos no Município de Itabirito.
Sala das Reuniões, 01 de setembro de 2025.
MARCIO ANTONIO
Assinado de forma digital por
DE OLIVEIRA MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
INIOR:075 17903624
JUNIOR:075179036 Dadortorsanis 115942
24 -03'00'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
open original →