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Reforços
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 288 /2025
Altera a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denomina a
“Rua dos Cabritos”, localizada no Bairro Água Limpa,
passando a ser denominada “Rua Jaguatirica”.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que denominava a via pública localizada
no Bairro Água Limpa como “Rua dos Cabritos”, situada entre as coordenadas 20º13'59.9"S
43º56'42.2"W, passando esta a ser denominada “Rua Jaguatirica”, conforme mapa anexo.
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Reuniões, 01 de setembro de 2025.
Assinado de forma digital
MARCIO ANTONIO DE Por MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA OLIVEIRA
JUNIOR:07517903624
JUNIOR:07517903624 pados: 2025.08.28
13:57:24 -03'00'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
LOCALIZAÇÃO
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 4.189, de 2025, que
denominou a via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua dos Cabritos”, para que passe a
ser denominada “Rua Jaguatirica”.
A alteração encontra respaldo na Lei Municipal nº 4.372, de 25 de julho de 2025, que autoriza a
modificação de nomes de logradouros públicos no Município de Itabirito.
Sala das Reuniões, 01 de setembro de 2025.
Assinado de forma digital
MARCIO ANTONIO por MARCIO ANTONIO DE
DE OLIVEIRA OLIVEIRA
JUNIOR:075 179036 JUNIOR:07517903624
Dados: 2025.08.28
24 13:57:43 -0300'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
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