materia nº 396/2025

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a] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI no 3% 12025
“Institui o Programa “ltabirito Cidade
Inteligente”, destinado à implementação de políticas
públicas voltadas à inovação tecnológica,
sustentabilidade, saúde digital e melhoria da qualidade
de vida da população, e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica instituído no Município de Itabirito o Programa “ltabirito Cidade
Inteligente”, com o objetivo de fomentar o uso de tecnologias inovadoras, gestão de
dados e soluções sustentáveis para a modernização da administração pública,
saúde, mobilidade urbana, segurança, meio ambiente e inclusão social.
Art. 2º - O Programa será orientado pelos seguintes princípios:
| — Centralidade no cidadão;
Il — Inovação e eficiência na gestão pública;
Ill — Sustentabilidade ambiental;
IV — Participação cidadã e transparência;
V— Integração de sistemas e dados entre secretarias municipais.
Art. 3º - O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades da sociedade
civil, instituições de saúde, conselhos de idosos e associações de Alzheimer para:
| — divulgar a importância do uso da pulseira;
Il — fornecer pulseiras de forma gratuita ou subsidiada para pessoas de baixa
renda;
Il — treinar profissionais de segurança, saúde e assistência social para
reconhecer e agir de forma adequada quando encontrarem uma pessoa identificada
Art. 4º - Diretrizes Gerais do Programa
| — Mobilidade urbana inteligente (semáforos sincronizados, transporte
integrado, ciclovias conectadas);
Il — Iluminação pública inteligente com uso de LED e sensores;
Ill — Monitoramento ambiental de ar, água e resíduos sólidos;
IV — Plataformas digitais de participação cidadã e acompanhamento de obras
e serviços;
V— Incentivo a startups e empresas de tecnologia locais;
VI — Parcerias com universidades, centros de pesquisa e organismos
internacionais.
Art. 5º - O Programa "Itabirito Cidade Inteligente” incluirá ações voltadas para
a Saúde Inteligente, compreendendo:
| — Implantação de Prontuário Eletrônico Integrado, com histórico de consultas,
exames, vacinas e tratamentos;
Il — Sistema informatizado de gestão de medicamentos, com controle em tempo
real de estoque nas unidades de saúde;
Ill — Aplicativo Municipal de Saúde, destinado a:
a) Agendamento de consultas e exames;
b) Envio de notificações ao paciente sobre consultas, exames e vacinas;
c) Informação em tempo real sobre disponibilidade ou falta de medicamentos;
IV — Implementação gradativa de telemedicina, priorizando especialidades com
alta demanda;
V — Utilização de ferramentas de Business Intelligence em Saúde, para
monitoramento de atendimentos, identificação de gargalos e elaboração de políticas
públicas mais eficientes.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, observando a
disponibilidade orçamentária, a legislação vigente e a segurança dos dados dos
pacientes.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 01 de Setembro de 2025
Ézio Digitally
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei propõe a criação do Programa Itabirito Cidade Inteligente,
um marco para a modernização da administração pública municipal.
A inovação tecnológica, quando aplicada ao espaço urbano, gera economia,
sustentabilidade e eficiência na gestão pública, além de colocar o cidadão no
centro das decisões.
Um dos pontos de destaque é o Capítulo de Saúde Inteligente, que traz
soluções modernas para problemas recorrentes: filas, dificuldade de
agendamento e falta de medicamentos.
Cidades como Florianópolis (SC) já implementaram aplicativos de saúde
digital, reduzindo filas em unidades básicas. São Paulo (SP) implantou
prontuário eletrônico unificado e controle de estoque informatizado de
medicamentos. No exterior, Barcelona (Espanha) e Songdo (Coreia do Sul) já
operam com sistemas integrados de saúde digital, mostrando que a tecnologia
é caminho sem volta.
Ao inserir Itabirito nessa agenda, estaremos garantindo:
mais transparência na gestão da saúde pública;
mais agilidade no atendimento ao paciente;
redução de custos e desperdícios de medicamentos;
acesso democrático às informações por meio de aplicativo no celular.
Importante ressaltar que este projeto não gera vício de iniciativa, pois
estabelece apenas diretrizes e objetivos de política pública, cabendo ao
Executivo a regulamentação e execução, conforme disponibilidade
orçamentária e conveniência administrativa.
Assim, este projeto representa um passo estratégico para inserir Itabirito no rol
das cidades inteligentes, colocando a tecnologia a serviço da população e
garantindo melhor qualidade de vida.
Sala de Reuniões, 01 de Setembro de 2025
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