materia nº 399/2025

Ra ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 499 , de 29 de agosto de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental
para o Quadriênio 2026 - 2029.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E O PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o
quadriênio 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição
Federal de 1988 e no art. 108, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Itabirito.
81º - Ficam estabelecidas, para o período a que se refere o caput deste artigo, os
programas, ações e demais instrumentos da administração direta e indireta dos Poderes
Executivo e Legislativo, acompanhadas de seus respectivos indicadores, metas físicas e
financeiras, e estimativas dos montantes de recursos a serem aplicados.
82º - A estrutura programática do PPAG está organizada de forma a assegurar a
integração entre os planos setoriais, os objetivos estratégicos da gestão municipal e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030 da ONU.
Art. 2º - São prioridades da administração pública municipal e integram a base
estratégica do PPAG 2026 — 2029, definidas com base no planejamento estratégico de
longo prazo e nas contribuições oriundas do processo de participação social, as seguintes:
| — ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com novas modalidades
de atendimento observadas as prioridades e metas do Plano Municipal de Saúde;
Il — expandir os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade do meio
ambiente, observadas as prioridades e metas do Marco Regulatório do Saneamento
Básico;
HI — garantir a oferta de serviços de proteção social à população em situação de
vulnerabilidade, observadas as prioridades e metas do Plano Municipal de Assistência
Social;
IV — promover a reestruturação das carreiras dos servidores municipais, com a
adequação dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
V— assegurar o acesso à educação especial, observadas as prioridades e metas do
Plano Municipal de Educação;
VI — implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças
climáticas.
Parágrafo Único - Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de
diretrizes orçamentárias anuais poderão contemplar novas prioridades para os exercícios
de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR; 695: CEP! 35450:228= ITABIRITO à MG ITABIRITO MG:GOV.BR
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Art. 3º - O Plano Plurianual de Ação Governamental 2026 — 2029 organiza a atuação
governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam
atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e aos eixos
estratégicos definidos para cada uma das áreas de resultados, quais sejam:
|- Governança, Eficiência Fiscal e Transparência;
Il — Educação;
Ill — Saúde e Bem-estar;
IV — Infraestrutura e Mobilidade Urbana;
V-— Sustentabilidade;
VI — Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.
8 1º - Cada programa constitui um instrumento de organização da ação
governamental, articulando objetivos, ações, metas físicas e financeiras, indicadores de
desempenho e entregas à sociedade.
8 2º - Os programas e ações previstos no PPAG observarão os princípios da
integração intersetorial, da transversalidade das políticas públicas e da articulação
federativa.
Art. 4º - As diretrizes, objetivos e metas do PPA 2026 — 2029 são orientadas,
também, pelo compromisso do Município com a Agenda 2030 das Nações Unidas,
especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput, são reconhecidos os seguintes
ODS:
|- ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
Il - ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura sustentável;
HI — ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e
todos, em todas as idades;
IV— ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos;
V — ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas;
VI— ODS 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento
para todas e todos;
VII- ODS 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível
à energia para todas e todos;
VIII — ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos;
IX — ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
X— ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
XI— ODS 11: Tornar a cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável;
XII — ODS 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
XII - ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus
impactos;
AVENIDA QUEIROZJUNIOR| 635 CER: 35450-228 ITABIRITO «MG ITABIRITO:MG:GOV.BR
PREFEITURA
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XIV — ODS 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos
recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
XV — ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
XVI — ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
XVII — ODS 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável.
XVIII - ODS 18: Promover a igualdade étnico-racial, com foco nas desigualdades
que afetam povos indígenas e a população negra.
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPAG
Art. 5º - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
| - Anexo 1: Panorama Socio Econômico de Itabirito;
Il — Anexo 2: Meta Financeira por Orgão e Unidade;
II — Anexo 3: Desmonstrativo da Receita por ano;
IV — Anexo 4: Relação de Programas Detalhados.
Art. 6º - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no
âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG
2026 — 2029.
Art. 7º - As estimativas de valores de receitas e despesas constantes nos Anexos
desta lei e suas metas físicas foram fixadas de modo a conferir consistência ao PPAG, não
se constituindo em obrigatoriedade ou limites à programação das despesas nas leis
orçamentárias anuais.
81º- As leis de diretrizes orçamentárias estabelecerão as prioridades para cada ano
do período a que se refere o caput deste artigo, promovendo os ajustes eventualmente
necessários ao PPAG 2026 — 2029.
S 2º - As leis orçamentárias anuais para o período de 2026 a 2029 devem ser
compatíveis com os programas e metas constantes nesta lei, podendo criar, alterar ou
excluir ações orçamentárias para o ano de sua vigência, além de desdobrar as ações
previstas neste PPAG 2026 — 2029 em classificações econômicas.
8 3º - As metas físicas referidas no caput norteiam as ações da Administração
Pública Municipal e correspondem às quantidades e valores estimados, não constituindo
limites para o cumprimento dos objetivos do plano de que trata esta Lei.
Art. 8º - A estrutura e classificação orçamentária do PPAG 2026 — 2029 observam o
disposto na Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
AVENIDA QUEIROZUUNIOR; 635" CER! 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO /MG:GOVBR
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Art. 9º - O Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029 deve ser integrado
as ações de implementação do Planejamento Estratégico do Município Itabirito 2050 —
VISÃO PARA O FUTURO, assegurando coerência entre a visão de longo prazo, os
objetivos estratégicos e a programação orçamentária plurianual, em consonância com as
diretrizes e objetivos do governo e com a Agenda ODS.
Parágrafo Único - Cada programa indicará o(s) objetivo(s) estratégico(s) a que se
vincula, os indicadores e metas para o quadriênio e os projetos vinculados, com escopo,
custo estimado e unidade responsável.
CAPÍTULO Ill
DA GESTÃO DO PPAG
Seção |
Disposições Gerais
Art. 10 - A gestão do PPAG 2026 — 2029 consiste na articulação dos meios
institucionais, administrativos, orçamentários e operacionais necessários para viabilizar a
consecução das suas metas, com atenção especial à garantia de acesso aos direitos por
parte dos segmentos populacionais mais vulneráveis.
$1º - A gestão do PPAG buscará o aperfeiçoamento contínuo:
| — dos mecanismos de implementação, integração e regionalização das políticas
públicas;
Il - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPAG 2026 — 2029.
82º - A gestão e execução do PPAG 2026 — 2029 observará os princípios da
eficiência, eficácia e efetividade, e compreenderá a implementação, o monitoramento, a
avaliação e a revisão dos programas e ações que o compõem.
Art. 11 - A administração pública municipal, direta e indireta, poderá realizar
transferências totais ou parciais de dotações orçamentárias, desde que limitadas à mesma
ação orçamentária (atividade, projeto ou operação especial), à mesma natureza de despesa
e à mesma categoria econômica, ainda que envolvam fontes distintas de recursos, sem que
isso seja considerado transposição ou transferência para fins do art. 7º, | da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 12 - Compete ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a
gestão do PPAG 2026 — 2029.
Seção II
Do Monitoramento e da Avaliação do Plano
Art. 13 - O monitoramento é atividade sistemática de acompanhamento da
implementação de cada programa do PPAG, com foco no alcance de seus objetivos e
metas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação, execução e
implementação.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635 CEP! 35450-228 - ITABIRITO - MG ITABIRITO :MG/GOV.BR
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Art. 14 - O PPAG 2026 — 2029 será monitorado e avaliado sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento — SEPLAN, competindo-lhe diretrizes,
metodologias e orientações técnicas para a operacionalização do monitoramento e da
avaliação desse plano.
8 1º - Os programas estratégicos definidos no PPAG 2026 — 2029 serão objeto de
gestão intensiva pelos órgãos e entidades responsáveis pela gestão da área, que deverão
detalhar as etapas de execução e elaborar relatórios periódicos de monitoramento, sob
coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento — SEPLAN, Diretoria
de Planejamento, Financiamento e Projetos Estratégicos.
8 2º - A apresentação dos relatórios de monitoramento das metas dos programas
estratégicos ocorrerá, preferencialmente, de forma quadrimestral, em articulação com as
audiências públicas de prestação de contas previstas na Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 15 - As unidades responsáveis pelos programas e ações constantes nos anexos
desta lei deverão manter atualizadas, ao longo dos exercícios financeiros do período de
vigência do Plano, as informações referentes à execução física e financeira dos programas
e ações, bem como à apuração dos indicadores definidos no PPAG 2026 — 2029.
Art. 16- O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 120 (cento e vinte)
dias após a abertura de cada sessão legislativa, o relatório da avaliação dos programas e
ações do PPAG referentes ao exercício anterior, contemplando:
|- os principais resultados alcançados;
Il — a execução física e financeira das ações;
HI — a apuração dos indicadores e o cumprimento das metas definidas.
Seção III
Das Revisões e Alterações do PPAG
Ar. 17. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal se necessário
concomitantemente ao envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual, o Projeto de Lei de
revisão do PPAG 2026 — 2029, que conterá:
| — demonstrativos atualizados dos anexos do PPAG 2026 — 2029, contendo as
inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em
programas, indicadores, ações e demais atributos;
Il — demonstrativos de programas e ações incluídos e excluídos, acompanhados da
exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
$ 1º A exclusão, inclusão ou alteração de programas e ações constantes nesta Lei
serão propostas pelo Poder Executivo por meio de:
| — projeto de lei de revisão anual do PPAG;
Il — projetos de lei específicos;
HI — créditos especiais.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 GER! 35450-228: ITABIRITO» MG ITABIRITO .MG!GOV.BR
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8 2º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações (Projetos, Atividades e Operações
especiais), inclusive seus produtos e respectivas metas, poderá ocorrer por meio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
An. 18 - O Poder Executivo poderá dispor, mediante Decreto, sobre a
compatibilização dos valores contidos nos anexos do PPAG 2026-2029 referentes às
Receitas, Fontes de Recursos, bem como às Metas Fiscais e Financeiras, com base nos
valores finais constantes nas Leis Orçamentária e de Diretrizes Orçamentárias de cada ano
de vigência do Plano Plurianual de Investimentos.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 - O Poder Executivo municipal promoverá mecanismos de participação social
na elaboração, monitoramento e avaliação do PPAG 2026 — 2029, por meio de audiências
públicas, cuja forma de realização, chamamento público, datas e locais serão definidos em
regulamento próprio, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
Parágrafo Único - A participação social será assegurada mediante a submissão do
PPA aos Conselhos representativos das políticas públicas municipais, para fins de
deliberação, considerando o planejamento disposto nos Planos Municipais.
Art. 20 - O Poder Executivo divulgará, no sítio eletrônico oficial do Município de
Itabirito, as seguintes informações relativas ao PPAG 2026 — 2029:
|- o texto atualizado da Lei que dispõe sobre o PPAG 2026 - 2029, incluindo seus
anexos;
Il — os relatórios de monitoramento, contendo a execução física e financeira das
ações do PPA, com periodicidade definida pela SEPLAN;
Ill — o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026 — 2029;
IV — as leis de revisão do PPAG com as respectivas alterações na programação,
acompanhadas de demonstrativos de inclusão e exclusão de programas e ações e
suas justificativas;
V-—os relatórios quadrimestrais de monitoramento das metas relativas aos projetos
estratégicos e transformadores, constantes no PPAG 2026 - 2029.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de agosto de 2025.
ELIO DA Í Assinado de forma
| digital por ELIO DA
MATA MATA
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SANTOS;50 600
547917600 Ieapisosoo
Élio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP! 35450-228 ITABIRITO « MG ITABIRITO. MG/GOVIBR
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MENSAGEM DO PREFEITO DE ITABIRITO
Este PPAG 2026-2029, que apresento à Câmara Municipal de Itabirito e à sociedade
Itabiritense, é um marco na continuidade da capacidade de planejamento do nosso
Municipio.
Esse plano é uma construção realizada através dos esforços de todas as Secretarias da
Prefeitura, a Autarquia do SAAE e o Poder Legislativo, consolidando a agenda estratégica
do governo empossado em 1º de janeiro de 2025 que busca continuar no rumo certo,
transformar Itabirito em uma cidade de oportunidades que inova, preserva e acolhe, criando
um futuro extraordinário para todos.
O Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029, foi elaborado envolvendo a
participação popular, com a realização de caravanas em 19 bairros da cidade e nos
distritos, além de entrevistas com agentes de transformação da sociedade civil, entidades
integradas, empresas privadas, além de promover reuniões técnicas com mais de 100
servidores públicos de todas as áreas das políticas públicas e realizar audiencia pública
com a participação de adolescentes da rede municipal de ensino e contribuições da
sociedade através do edital e chamada pública online.
A iniciativa permitiu a coleta de contribuições diretas da população em temas fundamentais,
como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e segurança pública. Dessa forma,
obtivemos um diálogo aberto e participativo entre o Poder Público e os cidadão,
fortalecendo a transparência, a legitimidade e a efetividade das políticas públicas que
nortearão o desenvolvimento do município nos próximos quatro anos.
Em nosso Plano de Governo assumimos o compromisso de juntos, construir um futuro mais
próspero e sustentável para todos e continuar no rumo certo com as nossas ações de
gestão compartilhada, aliadas nas boas práticas no serviço público, afinal Itabirito Não Pode
Parar!
Os desafios serão enormes, assumimos uma gestão de continuidade com a busca da
excelencia na gestão pública e teremos grandes enfrentamentos para colocar em prática
nosso planejamento. Teremos a frente do nosso governo uma expressiva Reforma
Tributária que nos levará refletir sobre a economia local e as ações rápidas e eficazes para
melhoria da arrecadação e consequentemente prezar pela boa execução das políticas
públicas, apresentando resultados para cada cidadão de forma criativa, celere e com
eficiencia dos gastos públicos.
Daremos continuidades a diversas agendas que ainda carecem de ações concretas do
poder público e que mantém a esperança dos nossos cidadãos em uma gestão que olha
para o futuro, atuando firme no presente com legados fortes e promissores.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635 = GEP: 3545 TABIRITO» MG ITABIRITO
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À PREFEITURA
AESA ITABIRITO
Este documento de transformação da cidade, será governado com Austeridade, Eficiência,
Comprometimento em busca de uma Cidade Excelente para se Viver, Construir e Investir,
alinhado com os anseios da população. Somos um território minerador, que enfrenta os
mais diversos desafios e intercorrências, especialmente da macronomia, por isso,
necessitamos está sempre apoiados em um planejamento eficaz e eficiente para que a
oferta da política pública ocorra sempre com qualidade e com melhores investimentos.
O Plano Plurianual de Ação Governamental — PPAG; referente ao quadriênio de 2026 a
2029 para o Município de Itabirito, tem o objetivo de manter e ampliar as conquistas
alcançadas e estabelecer uma continua visão estratégica com decisões voltadas para
promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria de qualidade de vida e, ainda, ser
capaz de levar politica pública de qualidade a todos os cidadãos do Município.
A elaboração deste PPAG 2026-2029 inovou sobretudo na incorporação de três
significativos aspectos: 1) simplificação — explicitando no projeto de lei apenas o previsto
na Constituição; 2) realismo fiscal — decorrente do arcabouço legal vigente e do contexto
atual de análises macroeconômicas para alcance dos recursos públicos; 3) integração com
as metas e compromissos de gestão das secretarias e com a avaliação de políticas
públicas, permitindo efetivar o ciclo orçamentário no Governo Municipal.
Nesse sentido, o PPAG 2026-2029 resgata a dimensão estratégica de planejamento,
plenamente consistente com as diretrizes e as prioridades de médio prazo do Governo
Municipal. Integra o planejamento à avaliação de resultados, assim como ao controle e às
execuções financeira e orçamentária.
O PPAG 2026-2029 se constituiu como resultado da junção do Plano de Governo proposto,
dos Planos Municipais vigentes para 10 anos, incluindo os Planos Estaduais e Nacionais
das áreas finalísticas de governo, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
e, ainda, da contribuição de todas as secretarias municipais para o planejamento
estratégico Itabirito 2050, assegurando uma proximidade maior entre o planejamento e a
execução fática deste instrumento.
Em cumprimento à legislação vigente, em especial o art. 3º da Portaria MOG nº 4211 999, o
Município estabeleceu suas estruturas próprias de programas, com seus respectivos
códigos e identificações, que respeitassem o critério de associação entre a função de
Governo e a sua respectiva subfunção, conforme define a retrocitada portaria.
Nessa perspectiva, conforme legislação vigente, os programas constantes no PPAG 2026-
2029 caracterizam-se como instrumentos da atuação governamental capazes de articular
um conjunto de ações, as quais concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido visando à solução de um problema ou, ainda, o atendimento de
determinada demanda social.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635: CEP) 354 | ABIRITO MG ITABIRITO MG :GOVBR
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Destarte, tais programas se desdobram em ações, sob a forma de atividades, projetos ou
operações especiais, em que constam as especificidades dos respectivos valores, metas e
unidades orçamentárias necessárias para a concretização das ações.
Isto posto, em cada ação são demonstradas suas respectivas finalidades com efeito de
diretrizes, metas ou prioridades com vigência anual compondo, assim, um planejamento
tático para colaborar no alcance dos objetivos estratégicos pertencentes ao respectivo
programa ao qual a ação se vincula.
Não obstante, as ações se configuram como operações das quais resultam produtos bens
ou serviços, que contribuem para atender os objetivos do programa a que se vinculam e,
conforme suas características, se classificam em atividades, projetos ou operações
especiais.
Diante disso, as atividades, por sua vez, são instrumentos de programação cujo fito é
alcançar o objetivo de um programa, por meio de um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à
manutenção da ação de Governo. Este é, verdadeiramente, um PPA participativo!
Itabirito resgatou a capacidade de planejar. Por isso este PPA foi elaborado com a mais
ampla participação de todos os tempos, dentro e fora do governo. Somente a partir de um
planejamento fiscalmente responsável, que seja capaz de articular esforços e recursos
públicos e privados e mobilizar as forças da sociedade, será possível transformar os nossos
desejos e as nossas aspirações em realidade para melhorar a vida dos nossos cidadãos.
Os 47 programas propostos, os recursos orçamentários alocados, as iniciativas e entregas
previstas convergem para um só rumo, a construção da nossa visão de futuro: “Uma cidade
democrática, justa, desenvolvida, excelente, inovadora e ambientalmente sustentável, onde
todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
Esta é a Itabirito que desejamos para todos pois Itabirito Não pode Parar!
Itabirito, 29 de agosto de 2025
Por fim, tenham uma ótima leitura.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP) 35450-228 - ITABIRITO» MG: ITABIRITO MG.GOV:BR
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1. PANORAMA SOCIOECONÔMICO DE ITABIRITO
1.1. História do município
A história de Itabirito remonta ao final do século XVII, quando as descobertas auríferas em
Sabará e Ouro Preto provocaram intenso fluxo populacional para o centro de Minas Gerais,
formando arraiais, freguesias e vilas. Em 1709, a chegada do capitão-mor Luiz de
Figueiredo Monterroyo e de Francisco Homem Del Rey à região do Pico de Itaubyra (atual
Pico de Itabirito) impulsionou os primeiros núcleos de povoamento e a extração de ouro. O
arraial recebeu o nome de Nossa Senhora da Boa Viagem de Itaubyra do Rio de Janeiro,
em referência à imagem retirada da nau capitânia, e ergueu-se ali a Ermida de Nossa
Senhora da Boa Viagem, depois capela curada. Com o crescimento demográfico, em 1745
a localidade foi elevada a freguesia com a denominação de Itabira do Campo; já o topônimo
“Itabirito”, do tupi-guarani, significa “pedra que risca vermelho”.
Na segunda metade do século XVII, o declínio da produção aurífera reconfigurou a
economia regional, mas Itabira do Campo manteve atividade com lavras como a Mina de
Cata Branca e com a agropecuária. Em 1844, o desabamento de galerias nessa mina
agravou a crise local; o quadro começa a se inverter na década de 1880, quando os trilhos
da Estrada de Ferro Dom Pedro Il chegam à região, atraindo curtumes, cotonifício, olarias,
fábricas de fósforo e calçados e inaugurando as primeiras experiências siderúrgicas
modernas, a exemplo da Usina Esperança, que ajudaram a substituir a antiga paisagem
colonial por uma feição industrial.
O processo de urbanização e diversificação produtiva fortaleceu a emancipação: pela Lei
estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, Itabira do Campo desmembrou-se de Ouro
Preto e foi criado o Município de Itabirito, com instalação em 1924. Em 1938, ajustes
territoriais redefiniram seus distritos. A partir de 1943, a chegada da Companhia Vale do
Rio Doce consolidou a mineração de ferro como atividade estruturante, com efeitos
econômicos, sociais e ambientais duradouros. Nas décadas seguintes, novas âncoras
industriais reforçaram a base produtiva, como a Delphi (1996) e a Coca-Cola FEMSA
(2015), sinalizando avanços na direção da diversificação.
Hoje, inserido no Quadrilátero Ferrífero e composto pelos distritos de Itabirito (sede),
Acuruí, Bação e São Gonçalo do Monte, o Município combina vocação mineradora com
dinamismo nos setores industrial e de serviços, ao mesmo tempo em que preserva e
valoriza seu patrimônio cultural, como a Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem, o Morro
do Cristo, Complexo Turístico da Estação e celebra tradições locais em eventos como a
Julifest.
Assim, ao longo de mais de um século de emancipação, Itabirito construiu-se pela
continuidade entre passado e presente: da formação aurífera à industrialização, da
dependência mineral aos esforços de diversificação econômica e de sustentabilidade,
reafirmando a memória coletiva como fundamento das escolhas do presente e das
projeções para o futuro do Município.
1.2.Localização e aspectos logísticos
Itabirito localiza-se na região central de Minas Gerais, na microrregião de Ouro Preto, a
58,5 km de Belo Horizonte. O município possui área de 544,027 km? (dos quais 21,31 km?
AVENIDA QUEIROZ JUN 635 CEP! 35450-228 - ITABIRITO + MG ITABIRITO /MG/GOV.BR
Ash ITABIRITO
urbanizados), população de 55.877 habitantes e densidade demográfica de 98,09 hab./km?,
segundo estimativas do IBGE para o ano de 2024.
Sua posição geográfica é estratégica, integrando o colar metropolitano da capital e sendo
cortada pelas rodovias BR-040, BR-356 e MG-030, além de dispor de acesso ferroviário
pela MRS Logística e pela Ferrovia do Aço (FCA), o que facilita o escoamento de cargas e
a mobilidade regional entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e os polos históricos
e industriais do entorno.
No eixo rodoviário, destacam-se estudos e ações para a pavimentação e a preparação do
trecho da MG-030 entre Itabirito e Ouro Branco, medida voltada a desafogar o intenso fluxo
hoje concentrado nas BRs-040 e 356 e a reduzir acidentes nessas vias.
Complementarmente, as estradas vicinais que conectam Ribeirão do Eixo, Acuruí e Calado,
cerca de 100 km, vêm recebendo intervenções para melhorar a trafegabilidade e o
escoamento da produção local.
A malha municipal garante ligações entre a sede e os distritos de Bação, São Gonçalo do
Monte e Acuruí, bem como conexões intermunicipais, com expansão urbana recente
orientada para leste, em direção a Acuruí e à divisa com Ouro Preto.
Nesse contexto, as principais vias entre a área urbana e os distritos são pavimentadas,
condição que viabiliza o transporte coletivo, embora alguns trechos inter-distritais ainda
careçam de pavimentação.
O município mantém linhas contratadas (Brasantos e Serra Verde) e subsidia parte da
tarifa, ampliando cobertura e regularidade do serviço, inclusive nos distritos.
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O sa das Naves E
Rio de Janeiro 435 km y Fumeratdas E
São Paulo 630 km x o
Brasília 750 km j FE O Sabara ii
Vitória 485 km Bica * Contagem, Belo Harizonte
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Figura 2: Distância aproximada entre os principais centros e Itabirito.
Fonte: IBGE - Sistema Fecomércio
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respectivos distritos.
| Oudosdomaça 52021 Gocgle
Figura 3: Interligação entre Itabirito e seus
Fonte: Google Maps.
Por fim, está em andamento o Plano de Mobilidade Urbana com horizonte de 50 anos,
orientando investimentos para qualificar deslocamentos de pessoas e mercadorias,
reforçando a atratividade logística do município para negócios, turismo e a integração com
a capital e cidades vizinhas.
1.3.Aspectos demográficos
Contexto
A dinâmica demográfica de Itabirito resulta, essencialmente, da combinação entre migração
e crescimento vegetativo. Por migração, entende-se a entrada de pessoas atraídas por
oportunidades de trabalho e melhores condições de vida historicamente associadas à
mineração, à indústria e aos serviços, além da proximidade com a Região Metropolitana de
Belo Horizonte. Já o crescimento vegetativo corresponde ao saldo entre nascimentos e
AVENIDA QUEIROZJÚNIOR| 635 GEPIa TÁBIRITO!: MG
ITABIRITO /MG:GOV.BR
11 ITABIRITO
óbitos em determinado período, determinado, sobretudo, pelas taxas de fecundidade e
mortalidade.
No plano histórico, o Brasil experimentou sucessivas ondas de crescimento populacional
ligadas, primeiro, à colonização e ao tráfico de pessoas africanas escravizadas e, mais
tarde, à imigração voluntária de diferentes origens. Em Minas Gerais, fluxos importantes
ocorreram no século XVIII, no contexto do ouro, e, nacionalmente, intensificaram-se entre
o fim do século XIX e o início do XX. A partir da segunda metade do século XX, a
urbanização, o planejamento reprodutivo e a queda sustentada da fecundidade reduziram
o ritmo de expansão populacional, fenômeno que se consolida no século XXI com o
envelhecimento da população.
Nesse cenário, o país ainda colhe efeitos do chamado “bônus demográfico”, período em
que a proporção de pessoas em idade ativa é relativamente elevada, tendência que tende
a arrefecer com a redução da fecundidade e o aumento da expectativa de vida.
Em Itabirito, essa transição se expressa na reconfiguração gradual da pirâmide etária
(estreitamento da base e alargamento do topo) e na importância dos fluxos migratórios
vinculados à atividade econômica local. Esses movimentos têm implicações diretas para o
planejamento de políticas públicas: ajustam a demanda por educação infantil e ensino
fundamental, ampliam necessidades em saúde e assistência à pessoa idosa, e exigem
respostas em habitação, mobilidade e qualificação profissional.
Em síntese, a estrutura demográfica é dinâmica e impõe ao Município a atualização
contínua de suas estratégias, de modo a aproveitar os ganhos do período ativo e preparar-
se para o envelhecimento populacional com sustentabilidade social e fiscal.
Análise da pirâmide etária e suas transformações
A pirâmide etária de Itabirito evidencia uma transição demográfica consistente com a
tendência nacional de envelhecimento: redução do peso relativo das crianças, aumento
inicial das coortes adultas e, em seguida, crescimento da população idosa. Essa dinâmica
já era observável entre 2000 e 2010 e decorre, sobretudo, da queda sustentada da
fecundidade e do aumento da longevidade:
AVENIDA QUEIROZJÚNIOR; 635: GEP) 35 MG ITABIRITO .MG:GOV.BR
Aa ITABIRITO
Pirâmide Etária - Itabirito (2000)
Homens Mulheres
80 anos e + - ua Bo
752 79 anos- ou o o
709 74 anos- [) o
65a 69 anos - 10 o
60a 64 anos- 12 paes] 15
55a 59 anos - 16 RR 2
50 a 54 anos - 2
4549 anos - 20
40 a 44 anos - 33
35 39 anos - 39
30 a 34 anos - 39
25 a 29 anos -
20 a 24 anosta
15319 aros -|
10 a 14 anogsh9
5a9anos- 45
Oadanos- 44
Percentual da população
Fonte: (BGE - Censos Demográficos; Elaboração: FJP/DPP
Figura 4: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2000).
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro)
Pirâmide Etária - Itabirito (2010)
Homens Mulheres
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752 79 anos -
70a 74 anos -
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452 49anos-
40 a 44 anos -
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25 a 29 anos -
20024 anos -
15a 19 anos -
103 14 anos -
5a9anos -
Oadanos-
Percentual da população
Fonte: IBGE - Censos Demográficos; Elaboração: F]PjOPP
Figura 5: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2010).
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro).
AVENIDA QUEIROZ 3635 CERI3 28 =| O: MG ITABIRITO /MG.GOVBR
Aa ITABIRITO
Em 2022, o Censo registrou 53.365 habitantes e densidade de 98,09 hab./km?, com a maior
parte dos residentes concentrada no distrito-sede, quadro que reforça a necessidade de
planejar serviços públicos à luz de um território amplo e heterogêneo. No recorte etário
recente, a estrutura aproxima-se de um formato mais “retangular”, com estreitamento da
base (0-14 anos) e alargamento gradual do topo (60+), padrão compatível com janelas de
maior participação da população em idade ativa e, progressivamente, com o avanço da
longevidade.
Pirâmide Etária - Brasil (2022)
Homens Mulheres
100 ou + -
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90 a 94 - To
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Percentual da população
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2022
Figura 6: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2022).
Fonte: IBGE.
Os indicadores de dependência ilustram bem essa trajetória. Entre 1991 e 2010, a razão
de dependência caiu de 0,61 para 0,41, sinalizando ganhos temporários de potencial
produtivo (“bônus demográfico").
Em 2022, esse indicador situa-se em torno de 48% (populações de 0-15 e 60+ em relação
à idade ativa), refletindo um estágio de transição no qual a pressão relativa de crianças já
é menor e a de idosos cresce de forma contínua:
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635: CEP 35450-228 ITABIRITO | ITABIRITO MG:GOV.BR
As ITABIRITO
1991 2000 2010
Gráfico 1: Razão da Dependência - Itabirito/MG - 1991/2000/2010.
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro).
As projeções oficiais indicam que, de 2020 a 2030, o crescimento populacional tenderá a
ser baixo (taxa média anual de 0,14%), com aprofundamento do envelhecimento entre 2020
e 2040, isto é, aumento do peso relativo das faixas de 60 anos ou mais e reelevação gradual
da razão de dependência, à medida que as coortes numerosas de adultos envelhecem.
Esses movimentos exigem antecipação de políticas para a população idosa e
readequações na rede de educação infantil e fundamental diante da menor proporção de
crianças.
Porioio Projeção Taxa média Crescimento
Geométrico
Ano Inicial
2010-2020 45.419 52.446 1,45
2020-2030 52.446 53.191 0,14
2030-2040 53.191 55.428 0,41
Tabela 1: Projeção Populacional e Taxa Média de Crescimento Geométrico Anual do município de Itabirito - MG -
2010/2020/2030/2040. Fonte: FJP (Fundação João Pinheiro).
Implicações para o PPAG 2026-2029:
| - reforço da atenção primária e da rede de cuidados de longa duração, com foco em
doenças crônicas e reabilitação;
Il- qualificação profissional contínua para manter a produtividade com uma força de trabalho
proporcionalmente mais madura;
Ill - planejamento habitacional e de mobilidade sensível ao envelhecimento (acessibilidade,
transporte coletivo, calçadas seguras);
IV - alocação eficiente na educação, ajustando vagas e infraestrutura ao arrefecimento da
demanda nas séries iniciais.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR| 635» GEP: TABIRITO * MG ITABIRITO /MG.GOV BR
ala ITABIRITO
1.4. Aspectos Econômicos
Atividade econômica
de diversificação. Em valores atualizados (preços de 2023), o PIB municipal atingiu R$15,02
bilhões em 2021, patamar sustentado, sobretudo, pelo desempenho industrial.
No mesmo ano, a participação da indústria no PIB alcançou 71,2%, enquanto o comércio
que havia registrado seu pico de participação em 2016 (31 14%), representou 21,5% em
2021. A administração pública manteve expansão estável e baixa volatilidade no período
2010-2021 (crescimento real de 69,9%), ao passo que a agropecuária segue com peso
residual na estrutura produtiva, respondendo por apenas 0,06% do PIB em 2021:
Setores econômicos 2010/ 2011/2012 2o1s [2014 2015| 2016| 2017 2ovo [2019] 2020 2021
33 0,27 0,06
Valor adicionado da Agropecuária (%) 0, 0,28 0,25 0,21 0,25 0,29 0,12 0,08 0,16 0,10
Valor adicionado da Indústria (%) 60,9 640 62,1 65,8 620 54,1 522 60,3 61,4 44,7 616 71,2
Valor adicionado do comércio e demais serviços
59 249 264 24,7 262 308 314 27 8 338 26, Ê
privados (5%) 259 249 264 247 262 308 314 276 278 338 269 215
Valor adicionado da administração pública (36) 71 60 60 51 66 88 96 74 64 118 5,8 3,2
Impostos, líquidos de subsídios (%) 58 48 51 41 50 60 66 45 44 9,6 55 4,1
Produto Interno Bruto (5%) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Tabela 2: Produto Interno Bruto (PIB). Participação dos setores de atividade econômica - Itabirito (2010-2021). Fonte:
IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro).
A dinâmica setorial recente evidencia dois movimentos relevantes. O primeiro é a
sensibilidade do produto e da arrecadação ao ciclo mineral: a receita da CFEM respondeu,
em média, por 21,9% da receita total entre 2020 e 2024, atingindo 30,8% em 2021, e
recuando para 17,7% em 2024:
áro | creM | Recetatom [Dependênca a)
[2020 [R$ Gasam6i90o [R$ agjasrergas | 1900 |
| 2022 [R$ 163.52167228 [R$ 69287177660| 23607]
| 2023 [R$ 155.75235355[ R$ 85258004694| 1827
R$ 148.1782585 [R$ 83651870447] 1771 |
:
Tabela 3: CFEM x Receita Total.
Fonte: SEPLAN/PMI.
À QUEIROZ JUNIOR 635 GEP! 3545 228 = ITABIRITO à ITABIRITO MG:GOVBR
PREFEITURA
ITABIRITO
E
CFEM x Receita Total
R$900.000.000,00
R$800.000.000,00 o
R$700.000.000,00 emcns -
R$600.000.000,00
R$500.000.000,00
R$400.000.000,00 - =
R$300.000.000,00
R$200.000.000,00 []
R$100.000.000,00 | Ç | []
a
2020 2021 2022 2023 2024
mCFEM mReceita Total
Gráfico 2: CFEM x Receita Total.
Fonte: SEPLAN/PMI.
Dependência da Mineração (%)
100
90
8o
70
60
E
40
30
19,02
20
sa []
0
2020 2021 2022 2023 2024
Gráfico 3: Dependência da Mineração (%).
Fonte: SEPLAN/PMI.
O segundo é a recomposição de atividades privadas não industriais: o comércio e outros
serviços cresceram 209,7% entre 2010 e 2021, embora com quedas entre 2014 e 2016 e
retomadas em 2016-2018 e 2019-2021.
Em paralelo, a base de empregos formais expandiu-se 72,5% no período 2010-2022 (de
12.640 para 21.807 vínculos), superando a própria expansão populacional (17,4%, de
45.449 para 53.365 habitantes), o que elevou a razão de postos de trabalho por mil
habitantes de 278 para 409.
Uma análise mais detalhada sobre os empregos será feita no tópico seguinte.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635" GEP) 35450:228- ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOVBR
of ITABIRITO
Base: 2010 = 100
sra ay
888 ES ss
100,0
w
o 8
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
—e— VA agropecuário 2 VA da Indústria
= 8 = VA do comércio e demais serviços privados +:a+* VA da administração pública
mem Produto Interna Bruto
Gráfico 4: Evolução do índice de volume do Produto Interno Bruto (PIB) e grandes setores de atividade econômica -
Itabirito - 2010-2021 (a preços de 2023). Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro).
Esse conjunto de evidências confirma a vocação industrial-minerária como âncora do
crescimento, mas também a importância de reduzir a volatilidade associada ao ciclo de
commodities. A política econômica local tem se orientado para ampliar a atração de
investimentos em segmentos complementares, logística, alimentos e bebidas, manufaturas
leves, tecnologia e turismo, com vistas a elevar o encadeamento produtivo, diversificar a
base tributária e suavizar oscilações de arrecadação.
A manutenção de infraestrutura logística competitiva, a qualificação da mão de obra e o
estímulo ao empreendedorismo são vetores críticos para sustentar ganhos de
produtividade e valor agregado.
Do ponto de vista do planejamento fiscal, a elevada participação da CFEM torna prudente
a constituição de reservas anticíclicas e o avanço de instrumentos de gestão de receitas
voláteis. No mercado de trabalho, a expansão de vínculos formais sugere janela de
oportunidade para programas de qualificação técnica e requalificação profissional,
alinhados às demandas das cadeias industriais locais e às tendências de automação e
digitalização. Em serviços, a estabilização do comércio em patamares mais baixos que os
observados no pico de 2016 aponta para políticas de dinamização do varejo e de serviços
empresariais, com foco em crédito, ambiente de negócios e integração com compras
públicas.
Por fim, a leitura integrada de produto, emprego e arrecadação reforça três elementos para
o PPAG 2026-2029:
|- consolidar a competitividade do núcleo industrial com contrapartidas socioambientais e
tecnológicas;
Il - acelerar a diversificação setorial para reduzir a dependência de receitas minerais;
ll - alinhar a qualificação da força de trabalho à trajetória de complexificação produtiva,
aumentando a resiliência do crescimento e a capacidade do município de capturar valor ao
longo do ciclo econômico.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635: CEP) 35450 UC ITABIRITO MG.GOV.BR
fl ITABIRITO
Emprego
A estrutura do emprego formal em Itabirito apresentou forte expansão na última década,
com ganhos em intensidade do trabalho e diversificação setorial. Entre 2010 e 2022, o
estoque de vínculos formais cresceu 72,5%, de 12.640 para 21.807 postos, enquanto a
razão de empregos por mil habitantes avançou de 278 para 409 (+46,9%), evidenciando
um mercado de trabalho mais denso e dinâmico no território municipal:
SETOR SUBSETOR 2010/ 2011/2012
EXTRATIVA MINERAL Entrativa Mineral
[TOTAL TRANSFORMAÇÃO
Alimentos e Bebidas
Indústria Química
Indústria Têxtil
IND. DE TRANSFORMAÇÃO | Prod. Mineral Não Metálica
Barracha, Fumo, Couros
Elétrico e Comunicação
Papel Grit
Material de Transporte
Indústria Calçados
sur
CONSTRUÇÃO
TOTAL coMÉRCIO
comércio Comércio Varejista
Comércio Atacadista
APU Administração Pública
Adm. Técnica Profissional
Alojamento e alimen!
SERVIÇOS Transporte e Comunicações
[Médicos Odontológicos Vet.
AGROPECUÁRIA
TOTAL [17.163/13.306/13.418/13.; 475 [15.497[10.757/19.316
Tabela 4: Emprego formal em Itabirito por setor de atividade econômica - 2010-2022.
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro).
Esse avanço teve um componente cíclico associado à mineração e aos investimentos em
construção. Após oscilações no meio da década, a intensidade do emprego acelerou entre
2020 e 2022 (358, 364 e 409 vínculos por mil habitantes, respectivamente), em linha com
o maior dinamismo da atividade extrativa na região.
Em 2022, a composição setorial do emprego formal confirma um perfil industrial-terciário.
O maior peso pertenceu aos Serviços (23,4%), puxados por Atividades profissionais,
científicas e técnicas/adm. técnica e profissional (8,7%); na sequência vieram Construção
(17,8%) e Administração Pública (15,2%). Comércio respondeu por 14,4% (12,9 p.p. varejo;
1,5 p.p. atacado), Indústria Extrativa Mineral por 13,8% e Indústria de Transformação por
13,6% (com destaques para Alimentos e Bebidas 4,6%; Indústria Mecânica 3,2%;
Metalurgia 2,5%; e Química 1,2%). Alojamento e Alimentação e Transporte e
Comunicações perfizeram 5,1% e 5,0%, enquanto Agropecuária e SIUP somaram 0,8% e
0,9%, respectivamente:
AVENIDA QUE NIOR 635 nc E 8- ITABIRITO» MG ITABIRITO;MG:GOVBR
ais ITABIRITO
2014 |2015|2016
2017[2018[2019[2020[2021]2022
[ Alimentos e Bebidas
Indústria Mecânica
Indústria Metalúrgica
:
º2
Elétrico e Comunicação
Madeira e Mobiliário
Papele Gráf
TOTAL COMÉRCIO
comércio Comércio Varejista
Comércio Atacadista
sERVIÇOS
dn E
= fm
Transporte e Comunicações
Ensino
Médicos Odontológicos Vat.|
Instituição Financeira
AGROPECUÁRIA Agropecuária
TOTAL Total
st
Tabela 5: Distribuição percentual do emprego formal em Itabirito por setor de atividade econômica - 2010-2022(%).
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro).
No recorte de longo prazo, a Indústria Extrativa Mineral foi um dos vetores de geração de
postos: os vínculos saltaram de 897 (2010) para 3.005 (2022), avanço de 235%, superando
com folga o ritmo do estado e de outros polos mineradores.
Além do crescimento absoluto, o emprego extrativo por mil habitantes em Itabirito passou
de 20 para 56 entre 2010 e 2022 (+185,3%), reforçando a centralidade do segmento na
base produtiva municipal:
Especificação
Barão de Cocais
Catas Alas 64 so 657 700
, habito es? 2192 2760 3,005 7
Região Cooortéica Mariana 1154 1.059 2.290 2228 ; , 231
lata Ouro Preto ; É 239,8
Santa Bárbara
Total RGI
Minas Gerais
Tabela 6: emprego formal da atividade Extrativa Mineral em Itabirito, Municípios mineradores selecionados, RGI de
Santa Bárbara - Ouro Preto e Minas Gerais - 2010/2016/2021/2022.
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro).
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 635 CER! 35450-228 - ITABIRITO “MG TABIRITOMG.GOVBR
ai irabifiro
Brumadinho 16 24 55 59 58 38 35 49 48 51 48 54 Ess
Conceição do Mato Dentro 4 6 16 38 85 9 79 03 85 9 9 9 E7
Municípios Congonhas 52 S6 65 70 68 86 9 123 116 126 118 130 Eô
mineradores Rabira 18 116 99 97 90 62 76 36 35 36 37 39 42
selecionados Hatiaiuçu 218 252 196 200 174 131 100 136 148 161 183 196 EMT]
Nova Lima 12 MM 75 6 66 60 59 22 65 72 7 e Er
Total MMS 60 | 66 | 60 | 60 | 82 | 74] mn E Ss [69 [71 | 76 ms
1 01
Barão de Cocais 01 11/15 24 39 40 42 46 99 135 [163
Catas Altas 9 2 2 18/15 5 10 3 52 57 91 120 ad
. Nabirito 2 2 50 49 40 41 4 41 47 47 49 62 E56
ro Ceará Mariana 2x mu 25 29 29 29 18 49 42 42 39 37 036
ne Ouro Preto 16 2 52 51 52 29 48 40 42 46 48 52 E53
Santa Bárbara 20 38 43 43 43 40 42 42 43 54 55 [55
[47
Minas Gerais [33/35
Tabela 7: Emprego formal por mil habitantes da atividade Extrativa Mineral em Itabirito, Municípios mineradores
selecionados, RGI de Santa Bárbara - Ouro Preto e Minas Gerais - 2010-2022.
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro).
A Indústria de Transformação preserva papel relevante e diversificado. Além de cadeias
tradicionais (alimentos e bebidas, metalurgia, mecânica e química), observa-se a
incorporação de práticas de economia circular, a exemplo da Fábrica de Blocos do Pico,
unidade que aproveita rejeitos da mineração para produzir insumos à construção civil,
sinalizando oportunidades de emprego tecnológico e ambientalmente orientado.
O terciário sustenta a capilaridade do mercado de trabalho local. Em 2021, Comércio e
Serviços concentravam 82,7% dos estabelecimentos formais, 56,1% do pessoal ocupado
e 42,9% da massa salarial do município, evidenciando a densidade de micro e pequenas
firmas e a vocação de Itabirito como polo regional de consumo e serviços especializados.
No comércio, havia 597 unidades (31,1% do total municipal), empregando 17% do pessoal
ocupado, enquanto nos serviços destacam-se Transporte, armazenagem e correio,
Atividades administrativas/serviços complementares, Atividades profissionais, científicas e
técnicas e Alojamento e alimentação.
Entre os serviços, a logística tem peso estratégico: 154 empresas de transporte e
armazenagem atuavam no município em 2021, com cerca de 13,9% do pessoal ocupado
do setor e forte encadeamento com mineração, metalurgia, alimentos e máquinas e
equipamentos, sustentando empregos em toda a cadeia de suprimentos.
Além do volume, a remuneração média é competitiva: em 2021, o salário médio mensal no
setor formal de Itabirito equivalia a 2,6 salários mínimos (acima da média de Minas Gerais,
2,5), com R$ 682,5 milhões pagos em salários e outras remunerações e 21.097 pessoas
ocupadas no universo CEMPRE (18.843 assalariados).
Na escala regional (RGI Santa Bárbara-Ouro Preto), o município liderava em participação
do pessoal ocupado total e assalariado formais:
AVENIDA QUEIROZJUNIOR| 635 GER B= ITABIRITO * MG ITABIRITO /MG.GOV.BR
vis iráBifiTO
Indicador [Unidade] 2010 | 2011 [ 2012 | 2013 [ 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2015 | 2020 | 2021
Unidades locais (1) unidade 1.956 2.067 2.180 2.242 2.304 2195 1.942 1.777 1.760 1.925 1.890 1.920
Número de
empresas atuantes
er be ui pessoas 14.308 15.350 17857 22499 19058 15.066 14.702 14986 16.104 17.315 21.598 21097
unidade 1,914 2019 2.129 2.191 2249 2.146 1.896 1.728 1.714 1.878 1.836 1.867
Pessoal ocupado
assalariado
Sócios e
pessoas 2.585 2.791 2.779 2475 2331 2086 1.761 1871 2014 2305 2406 2.254
proprietários
Saláriomédio salários
mensal mínimos
pisa R$ 1.000 178.222 207.326 263.759 420.949 553.547 348.321 355021 408.776 433.897 496596 563.040 682.524
pessoas 11.723 12.559 15.078 20024 16.727 12.980 12.941 13.115 14.090 15.010 19.192 18.843
22 24 22 27 32 24 24 2s 26 25 24 26
Tabela 8: Número de unidades locais, empresas e outras organizações atuantes, pessoal ocupado total, salário e outras
remunerações e salário médio mensal, Itabirito/MG, 2010-2021.
Fonte: IBGE. Elaboração. FJP (Fundação João Pinheiro).
180
170
160
150
140
130
120 |
110 113,08
100 |
go
8o =
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
100
147,19
Base: 2010
| emtmltabirito «=9=RG1 —o—MMS —e- Minas Gerais |
Loo o |
Gráfico 5: Evolução do índice de volume do quantitativo de pessoal ocupado assalariado - Itabirito, RGI Santa Barbara -
Ouro Preto, Municípios mineradores selecionados e Minas Gerais - 2010-2021. Fonte: IBGE. Elaboração: FJP
(Fundação João Pinheiro).
Do ponto de vista qualitativo, persiste o desafio de elevar a escolaridade da força de
trabalho. Em 2022, apenas 11% dos trabalhadores formais possuíam nível superior
completo, o segundo menor percentual entre municípios mineradores comparáveis, embora
Itabirito figure bem na escolaridade média (ensino médio completo). Essa lacuna
educacional limita a produtividade e o acesso a ocupações de maior conteúdo tecnológico,
especialmente em serviços profissionais e manufaturas de maior complexidade:
AVENIDA QUEIROZJUNIOR; 6
TABIRITO:MG/GOV.BR
dh ITABIRITO
Especificação
Conceição do Mato Dentro 584 263 261 348 536 E552] 89 202 [Mb
Municipios Congonhas 39,6 337 195 494 520 E657] 1141 14,3 Eb
mineradores Mabira 37,9 285 270 525 583 96 132 EZs
selecionados latiaiuçu 457 326 325 439 490
Nova Lima
Catas Altas , , ,
Itabirito 48,5 247 27,8 44,7 14
Regio ce ráfica Mariana 437 330 279 417 508 BEBO] 146
Ouro Preto 42,0 285 235 422 540 158 175
Santa Bárbara 559 48 244 353 524 2
Tabela 9:Escolaridade dos trabalhadores de Itabirito, Municípios mineradores selecionados, RGI Santa Bárbara - Ouro
Preto e Minas Gerais - 2010/2016/2022.
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro).
A leitura integrada dos indicadores sugere um mercado de trabalho robusto e cada vez mais
urbano-industrial, com três alavancas principais:
| - mineração como âncora geradora de vagas diretas e indiretas;
Il - construção civil como resposta a ciclos de investimento e expansão urbana;
Il - serviços empresariais e logísticos como “tecido conector” do sistema produtivo. A
Administração Pública mantém participação estável e relevante (15,2% dos empregos em
2022), amortecendo ciclos econômicos com menor volatilidade.
Para a sustentação de um crescimento com maior valor agregado, duas frentes se
destacam: qualificação e requalificação profissional (elevação de escolaridade e
certificações técnicas alinhadas às demandas de serviços profissionais, TICs, logística 4.0
e manutenção industrial) e inovação/setores verdes (economia circular, eficiência
energética e encadeamentos com a transformação mineral), potencializando empregos
formais de melhor remuneração.
Por fim, recomenda-se o acompanhamento sistemático dos seguintes elementos no
planejamento municipal:
(a) estoque de empregos formais e empregos por mil habitantes;
(b) distribuição setorial de vínculos;
(c) massa salarial e salário médio;
(d) escolaridade dos trabalhadores;
(e) estabelecimentos por seção CNAE.
Esses instrumentos permitirão monitorar, com base em RAIS/CAGED e CEMPRE/IBGE, a
efetividade de políticas de diversificação e qualificação do trabalho em Itabirito.
Pobreza, desigualdade e renda
A avaliação recente da pobreza, da desigualdade e da renda em Itabirito revela um quadro
socioeconômico relativamente favorável no contexto regional, sustentado por elevada
geração de riqueza e por indicadores distributivos relativamente melhores que os
observados em municípios vizinhos. Como ponto de partida, o Censo 2022 fixou a
população em 53.365 habitantes e densidade de 98,09 hab./km?; o Índice de
Desenvolvimento Humano municipal permanece em patamar alto (0,730), com
desempenho de 0,737 em renda, 0,828 em longevidade e 0,638 em educação, compondo
a base demográfica e social sobre a qual se interpretam as dinâmicas de renda e
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 6 | 28 ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOV BR
[Ef] ITABIRITO
vulnerabilidade local.
Pelo lado da renda, Itabirito destaca-se por um PIB per capita muito acima das médias de
referência: 110% superior à média da microrregião de Ouro Preto, 535% acima da média
estadual e 435% acima da média nacional.
Entre 2010 e 2021, o PIB per capita cresceu 207%, sinalizando vigor na geração de renda
local e sustentação de níveis salariais relativamente elevados. Em termos absolutos, o PIB
de 2021 alcançou R$15,02 bilhões (a preços de 2023) e o PIB per capita foi de R$283.395,
reforçando a robustez do tecido produtivo municipal:
293395
250000
200.000 pra
vr1as3
150000
2010 20 2012 20" 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 am
| —— tacinto =-2= Iuricígios mneradores selecionados —e— Região Geográca Imecida —— Itinas Gerais
Gráfico 6: Evolução do Produto Interno Bruto per capita de Itabirito, Minas Gerais, Municípios Mineradores selecionados
(MMS) e Região Geográfica Imediata (RGI) de Santa Bárbara - Ouro Preto - 2010-2021 (R$ a preços de 2023). Fonte:
IBGE. Elaboração: FJP.
Do ponto de vista distributivo, o município apresenta índice de Gini da renda domiciliar per
capita inferior ao de Ouro Preto e Mariana, sugerindo menor desigualdade relativa no grupo
de comparação. Em paralelo, o indicador de “população de baixa renda” figura como o
menor entre as cidades avaliadas, o que é coerente com a combinação de forte base
industrial, encadeamentos no setor de serviços e massa salarial relevante:
Índice de Gini da Renda Domiciliar Per capita nr
op:
Indice de Gini
Cabreúva -SP Itupeva-SP | Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 7: Índice Gini da Renda Domiciliar per capita. Fonte. IGMA.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 635 CEP/ 35450-228 ITABIRITO MG ITABIRITO:MG.GOV.BR
ala ITABIRITO
População de Baixa Renda (%)
oDs1
16
Percentual da população (%)
Cabreúva -SP Itupeva-SP — Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 8: Percentual da População de Baixa Renda. Fonte: IGMA.
Os sinais microeconômicos do mercado de trabalho ajudam a explicar esse desempenho.
Em 2021, o setor formal reunia 1.867 empresas e outras organizações (1.920 unidades
locais) e ocupava 21.097 pessoas, das quais 89,3% assalariadas. O salário médio mensal
alcançou 2,6 salários mínimos, ligeiramente acima da média de Minas Gerais (2,5), o que
reforça um diferencial positivo de rendimentos do trabalho no município (vide gráfico 4.53
no tópico anterior).
Ainda assim, há nuances que demandam atenção. O indicador de “população ocupada”
(proporção de pessoas ocupadas na população total) é maior que o das cidades vizinhas,
mas apresentou recuo em relação a 2020, o que, se persistir, pode limitar ganhos
distributivos futuros e pressionar segmentos mais vulneráveis. Monitorar a trajetória pós-
pandemia desse indicador é essencial para evitar reemergência de vulnerabilidades:
População Ocupada (%)
ODS 10
ES ua
o o
ty
o
Percentual da população (%)
N
S
Cabreúva -SP Ituneva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 9: Percentual de população ocupada. Fonte: IGMA.
AVENIDA QUEIROZJÚNIOR; 6354 GER! 3 228 = ITABIRITO « MG ITABIRITO /MG:GOVBR
nl ITABIRITO
Em termos comparativos, o salário médio mensal em Itabirito supera o de Mariana e é
inferior ao de Ouro Preto, espelhando um “corredor” regional de rendas atrelado a perfis
setoriais e ocupacionais distintos. Essa hierarquia reforça a importância de políticas de
qualificação e de diversificação produtiva para capturar rendas mais altas e reduzir
disparidades intrarregionais:
Salário Médio Mensal (R$) ES
3.637,52
3.606,39 3.703,90
3.222,25 3.149,50
Reais (R$)
Cabreúva - SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 10: valor do salário médio mensal. Fonte: IGMA.
No campo da desigualdade de oportunidades, a escolaridade segue como condicionante
crítico da renda. Apenas 9,4% da população de 25 anos ou mais concluiu o ensino superior,
percentual baixo que limita a mobilidade de rendimentos de longo prazo e reduz a
capacidade de o município ocupar ocupações de maior valor agregado em cadeias
intensivas em conhecimento. Esse gargalo educacional, se não mitigado, tende a perpetuar
bolsões de renda mais baixa e a manter diferenças salariais entre grupos.
A leitura integrada do IDH corrobora esse diagnóstico: o subíndice de educação (0,638)
ficou aquém dos componentes de renda (0,737) e longevidade (0,828), sugerindo que,
embora a renda média e as condições de saúde sustentem níveis altos de desenvolvimento
humano, a consolidação de ganhos distributivos passa por elevar a formação educacional
e reduzir as lacunas de qualificação, sobretudo no ensino médio e superior.
Outro vetor relevante para a equidade é a estabilidade do emprego formal e a continuidade
do crescimento do pessoal ocupado. Entre 2010 e 2021, o total de pessoas ocupadas no
setor formal cresceu cerca de 47,5%, com expansão mais forte do assalariamento,
sinalizando capacidade do mercado de trabalho local de incluir trabalhadores e sustentar
massa salarial, um dos pilares da redução de pobreza (vide gráfico 4.53 no tópico anterior).
Em síntese, a fotografia atual de Itabirito combina:
|- renda média elevada e PIB per capita em forte posição relativa;
Il - desigualdade de renda menor que a de municípios vizinhos e menor proporção de
população de baixa renda no conjunto avaliado;
ll - um mercado de trabalho formal com salários médios acima da referência estadual. Os
desafios residem em reverter a perda recente na proporção de ocupados, ampliar a
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 6354 GEP! 35450:228: ITABIRITO» MG ITABIRITO MG:GOV.BR
of ITABIRITO
qualificação (dada a baixa taxa de conclusão de ensino superior) e manter políticas ativas
que protejam grupos vulneráveis do risco de pobreza, especialmente em fases de
desaceleração do ciclo econômico.
1.5. Infraestrutura urbana
A infraestrutura urbana de Itabirito apresenta avanços relevantes em saneamento,
mobilidade e gestão de riscos, com desafios pontuais em drenagem, segurança pública e
conectividade digital. O Município dispõe de Plano Municipal de Saneamento (2014) em
revisão e operação própria de água e esgoto pelo SAAE, o que favorece padronização de
indicadores e planejamento contínuo. No abastecimento, a cobertura urbana alcança 95,5%
dos domicílios, com 98,09% dos lares dispondo de água canalizada em ao menos um
cômodo. Informações do SAAE apontam atendimento a 99% da população — incluindo área
rural — com água de boa qualidade, consumo médio de 231,6 litros/hab./dia e custo de
R$2,91/mº. Houve, porém, oscilação recente: enquanto 2018-2019 registraram cobertura
total, o mais recente balanço do plano “Itabirito 2050" indica leve recuo, mantendo padrão
alto em comparação regional.
No esgotamento sanitário, os resultados são consistentes, ainda que heterogêneos entre
fontes e anos. O SAAE reporta atendimento a 87% da população, com 80,19% do esgoto
coletado e 86,9% do coletado efetivamente tratado (SNIS 2020). O relatório de
planejamento estratégico do município registra 84,67% da população com acesso a
esgotamento e 66,25% de tratamento do esgoto coletado, estimando cerca de 15% do
esgoto gerado sem coleta nem tratamento. A diferença decorre de metodologias e recortes
temporais distintos, mas ambos os referenciais confirmam patamar elevado e metas
explícitas de expansão (90% de cobertura até 2030):
Acesso e Tratamento de Esgoto (%)
100
(EEE Acesso à Rede de Esgoto ODS 11
(55 Tratamento de Esgoto
81,37
7939 OD5 6
Ri EM
Percentual (%)
Ee)
õ
ES
o
G is
qutarê MN qinas Get?
geast
to]
quo ques
Gráfico 11: percentual de acesso ao tratamento de esgoto. Fonte: IGMA.
A gestão de resíduos sólidos é realizada pela Prefeitura na área urbana e rural, com coleta
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 GEP! 35450-228:- ITABIRITO «MG ITABIRITO /MG:GOV BR
ARA ITABIRITO
seletiva presente em 100% dos bairros e destinação a aterro licenciado. Recicláveis são
enviados à associação de catadores contratada, e o Município integra consórcio (Rio
Ipiranga) com programa de resíduos em fase de conclusão. Há registro de 35 toneladas/dia
coletadas e de problemas localizados com descarte irregular de resíduos da construção
civil, o que justifica ampliar fiscalização e logística reversa. Em termos de cobertura, estima-
se que -2% do lixo domiciliar não seja coletado (IGMA), enquanto o SNIS aponta 87,52%
de atendimento da população urbana, discrepância explicada por coberturas e bases
distintas.
A drenagem urbana e o manejo de águas pluviais constituem o principal gargalo estrutural.
O Município não dispõe de Plano Diretor de Drenagem (DMAPU) e registra pontos de
alagamento em razão de rede antiga, assoreamento e entupimento de bocas de lobo,
agravados pela posição topográfica do centro em vale. Eventos de cheias significativas são
relatados em ciclos decenais, ainda que com normalização rápida, e há investimentos em
curso e Plano de Risco de inundações e endemias geológicas.
Em mobilidade, está em andamento o Plano de Mobilidade Urbana com horizonte de 50
anos, que orienta integração sede-distritos e ligações intermunicipais. O sistema de
transporte coletivo combina linhas contratadas (Brasantos e Serra Verde) e operação
privada complementar; grande parte da tarifa é subsidiada pelo Município, o que melhorou
a cobertura, inclusive nos distritos. Persistem entraves de calçadas e postes na área
central, demanda elevada por vagas e necessidade de pavimentação de trechos inter-
distritais. A estratégia contempla obras na MG-030 (ltabirito-Ouro Branco) para aliviar
sobrecargas nas BRs-040/356 e intervenções em estradas vicinais (Ribeirão do Eixo,
Acuruí e Calado, “100 km) para fluidez e escoamento.
A expansão territorial recente, 32 loteamentos aprovados entre 2005 e 2017, somando
5.967 lotes, sobretudo em áreas periféricas e vazios urbanos, pressiona infraestrutura
viária, drenagem e serviços urbanos, além de elevar a demanda por estacionamentos
(rotativo internalizado pelo Município em 2023). O planejamento de adensamento
qualificado e a priorização de eixos com infraestrutura instalada são essenciais para reduzir
custos operacionais de redes e ampliar a eficiência do transporte público.
Na conectividade digital, o acesso à banda larga fixa por 100 habitantes está abaixo de
municípios próximos (Mariana possui mais que o dobro), o que limita inclusão digital e
serviços intensivos em dados. A meta 2030 é elevar o indicador para 51,69 acessos/100
habitantes. O deslocamento casa-trabalho permanece favorável (91,28% realizam o trajeto
em menos de 1 hora), meta a ser mantida até 2030.
No eixo de sustentabilidade, o Município apresenta estrutura para gestão de riscos (Brigada
Municipal, Defesa Civil e Guarda Municipal) e evolução positiva na recuperação de
materiais, ainda com desafio no aumento de emissões de CO;, fato que demanda políticas
de eficiência energética, mobilidade de baixas emissões e manejo adequado de resíduos
de construção.
A segurança pública compõe a leitura da infraestrutura urbana por sua influência direta
sobre o uso do espaço e a mobilidade. Indicadores recentes apontam taxas de homicídios
e de mortes por arma de fogo superiores às de Ouro Preto e Mariana, e crescimento na
taxa de mortes no trânsito desde 2020. O programa “Segurança em Foco: Itabirito para
Você" prevê reforço do videomonitoramento integrado, ações educativas e centrais de
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635" CER 50-228- ITABIRITO "MG ITABIRITO MG:GOVBR
f) ITABIRITO
atendimento para participação social, além de capacitação contínua das forças locais.
O pilar “Infraestrutura e Mobilidade Urbana”, no IGMA, melhorou desde 2020, apesar de
pequena queda (-0,01) no indicador de abastecimento de água e percepção pública de que
o pilar ainda é o mais crítico. As diretrizes pactuadas nas oficinas de 2023 incluem: criar
acessos alternativos aos bairros; investir em drenagem para mitigar alagamentos; fortalecer
transporte público; garantir segurança hídrica; e ampliar a eficácia operacional da
Prefeitura. Essas ações convergem com metas 2030 de cobertura de água (98%), esgoto
(90% da população atendida e aumento de 60,27 p.p. na razão esgoto tratado/água
consumida), coleta domiciliar (100% com frequência semanal) e banda larga.
1.6. Educação
O sistema educacional de Itabirito apresenta avanços consistentes em cobertura,
estabilidade de fluxo e qualificação docente, com desafios concentrados no ensino médio
e na distorção idade-série do ensino fundamental. A taxa de atendimento encontra-se
universalizada no fundamental e na pré-escola: desde 2014, o município atingiu a meta do
PNE de 100% para 4-5 anos e, em 2022, a frequência dos jovens de 15-17 anos chegou
a 96,5%, embora apenas 68,4% estejam no ensino médio na etapa adequada à idade,
indicando um gargalo de transição e conclusão. Entre as crianças de 0-3 anos, a cobertura
cresceu e superou a meta do PNE de 50% antes de 2024:
Taxa de atendimento por grupo etário | Taxa de escolarização líquida
Ensino
0a3anos | 4e5anos | 15a 17 anos
fundamental
Ensino médio
2010 10,1 79,0 87,4 99,4 41,1
2011 10,1 75,7 87,5 91,7 41,5
2012 14,7 73,8 87,6 87,7 41,6
2013 28,2 95,2 80,8 96,5 48,3
2014 34,0 100,0 80,4 100,0 46,4
2015 37,3 100,0 83,7 100,0 54,1
2016 38,1 100,0 86,7 100,0 60,9
2017 39,7 100,0 87,5 100,0 60,3
2018 42,9 100,0 86,6 100,0 61,7
2019 38,7 100,0 81,1 100,0 59,9
2020 43,3 100,0 82,4 100,0 60,7
2021 37,8 100,0 80,3 100,0 57,0
2022 51,5 100,0 96,5 100,0 68,4
Tabela 10: Taxa de atendimento e taxa de escolarização líquida - Itabirito, 2010-2022.
Fonte: FJP (Fundação João Pinheiro).
A oferta escolar é predominantemente urbana, o que impõe logística de acesso às famílias
dos distritos e áreas rurais. Em 2022, todas as escolas estaduais (5) e a federal localizavam-
se na área urbana, e, entre as 12 municipais, apenas 3 eram rurais. No ensino fundamental,
a oferta dos anos finais e todo o ensino médio concentram-se na sede, reforçando a
necessidade de transporte escolar/estudantil e estratégias de permanência.
AVENIDA QUEIROZJUNIO SERES 228 ITABIRITO» MG ITABIRITO MG:COV.BR
Aa ITABIRITO
Quanto ao fluxo, o abandono é nulo nos anos iniciais do fundamental e “eficientemente
pequeno” nos anos finais, porém a distorção idade-série supera a de cidades comparáveis,
sinalizando trajetórias de retenção e atraso especialmente na transição para os anos finais.
A prioridade, portanto, é reduzir a defasagem idade-série com reforço de aprendizagem e
acompanhamento longitudinal:
Taxa de Abandono nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
0.200
0.175
0.150
oDS 4
0.125
0.100
Percentual (%)
0,0 00 00
Cabreúva -SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 12: taxa de abandono nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA.
Taxa de Abandono nos Anos Finais do Ensino Fundament;
3,0 p FEB valor aisponível |
"2 Em Não Informado (41)
25
oa
o
Percentual (%)
pa
u
pr
o
0.5
0.0
Cabreúva -SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 13: taxa de abandono nos anos finais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA.
Nos resultados de aprendizagem, Itabirito apresenta desempenho superior ao do estado no
conjunto da rede pública (SAEB), com estabilidade nas proficiências do 5º ano entre 2015-
2019 e leve piora em língua portuguesa no 9º ano, quadro revertido em parte pela rede
municipal em matemática.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635» GEP! 35 28 = ITABIRITO.
TABIRITO/MG.GOVBR
[al] PREFEITURA
La,
ITABIRITO
Em 2021, houve queda generalizada, coerente com os efeitos do ensino remoto
emergencial. Esses sinais, combinados ao IDEB, indicam boa base nos anos iniciais e
maior fragilidade nos anos finais e no ensino médio:
Ensino Fundamental
sm [o sm |
ed Língua Matemática Língua Matemática
a Portuguesa Portuguesa
Ensino Médio
Localização/Red
e de ensino
3º ano ti)
Língua
Portuguesa
Minas Gerais —
Rede Pública
2015 228,40 217,04 260,05 255,18 265,17 262,96
2017 231,83 223,82 258,21 257,05 271,59 268,49
2019 232,58 219,72 262,00 257,92 278,74 277,84
2021 216,69 210,25 256,29 258,51 268,66 273,83
Itabirito — Rede
Pública
2015 250,98 234,96 279,53 273,44 . .
2017 251,21 237,27 286,60 281,64 298,01 291,08
2019 250,72 237,02 280,79 269,38 298,40 282,89
2021 233,32 220,45 275,13 276,67 275,81 276,34
Itabirito - Rede
Estadual
2015 249,77 229,69 268,59 262,32 - -
2017 246,28 235,66 275,88 272,78 288,86 284,71
2019 247,67 240,24 262,84 255,43 290,33 277,65
2021 232,39 218,60 262,66 268,49 275,81 276,34
Itabirito - Rede
Municipal
2015 251,24 236,11 288,63 282,68 - -
2017 252,47 237,68 292,94 286,87 - -
2019 251,41 236,29 291,14 277,43 - -
2021 233,52 220,85 281,72 281,30 - :
Tabela 11: Médias de proficiência no Saeb por rede de ensino - Itabirito e Minas Gerais - 2015, 2017, 2019 e 2021.
Fonte: Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O IDEB confirma esse descompasso: a cidade se destaca regionalmente nos anos iniciais,
mas registra queda de 0,6 ponto nos anos finais e nota de 4,1 no ensino médio em 2021,
inferior à referência estadual e muito abaixo do patamar desejável de proficiência e fluxo.
Esse conjunto sugere foco imediato na recomposição de aprendizagens e no encurtamento
de trajetórias prolongadas no final do fundamental e no médio:
AVENIDA QUE NIOR/635 CEP 35. - ITABIRITO * MG ITABIRITO /MG!GOV.BR
[141] ITABIRITO
Localização/Nível de
Ideb Observado Metas Projetadas
ensino 2015 | 2017 2019 | 2021 | 2013 [ 2015 | 2017 [2019] 2021
Minas Gerais - Rede Pública
Ensino Fund. - Anosiniciais 6,1 6,3 6,3 5,9 5,6 5,9 61 6,4 6,6
Ensino Fund. - Anos finais 4,6 45 4,7 5,1 4,4 48 5,0 5,3 5,6
Ensino Médio 1) 3,5 36 40 4,0 40 4,4 4,8 5,0 5,3
Itabirito - Rede Estadual
Ensino Fund. - Anos iniciais 6,9 6,9 7,0 6,3 61 63 6,5 6,8 7,0
Ensino Fund. - Anos finais 4,5 4,9 44 5,2 4,6 4,9 5,2 5,4 5,7
Ensino Médio - 4,2 4,0 4,1 - - - 44 4,6
Itabirito - Rede Municipal
Ensino Fund. - Anos iniciais 6,7 6,6 6,4 6,2 5,9 6,2 6,4 6,6 6,9
Ensino Fund. - Anos finais 5,4 5,6 5,0 5,6 4,8 5,2 54 5,7 5,9
Ensino Médio - - - - - - - - -
Itabirito - Rede Federal
Ensino Médio - 6,6 56. - - - - 6,7 6,9
Tabela 12: Ideb observado e metas projetadas para a rede pública de Minas Gerais e Itabirito - 2015-2021. Fonte: Inep.
Do lado da capacidade instalada, a adequação da formação docente na rede municipal é
um ponto forte: 87,8% dos professores do ensino fundamental lecionam com formação
superior compatível com a disciplina, patamar associado a maiores probabilidades de
ganho de aprendizagem. A despeito disso, o “custo da ineficiência” por aluno, tempo
adicional na rede sem aprendizagem equivalente, é alto em comparação regional, o que
reforça a necessidade de calibrar intervenções pedagógicas para elevar produtividade do
gasto:
Adequação da Formação Docente (%)
| oDS 4
100
82,80 84,20 sa 82.60 82:30
so
a
o
Percentual (%)
a
S
20
Cabreúva - SP Itupeva -SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 14: percentual de docentes com formação adequada. Fonte. IGMA.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635 CEP! 35450-228 ITABIRITO: MG TABIRITO/MG.GOVBR
1) ITABIRITO
Custo da Ineficiência Por Aluno (R$)
1.626,53
1.089,27
Cabreúva - SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 15: custo da ineficiência por aluno. Fonte. IGMA.
A governança e o financiamento educacional são aderentes às exigências legais: o
município supera o mínimo constitucional em MDE e aplica 100% dos recursos do
FUNDEB, com mais de 90% destinados ao magistério. Essa disciplina orçamentária,
somada às parcerias com SEBRAE (trilhas empreendedoras), Sicredi (educação financeira)
e PSE (saúde na escola), amplia externalidades positivas sobre permanência e transição
100
8 8
Percentual (%)
a
o
20
Cabreúva -SP Itupeva-SP — Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 16 percentual aplicado ao FUNDES. Fonte: IGMA,
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR, 635 GER 35450,
ITABIRITO |MG:GOV.BR
of ITABIRITO
95,92 94,30 95,78
Aplicação FUNDEB Magistério
Cabreúva -SP Ituneva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 17: valor aplicado ao FUNDEB Magistério. Fonte: IGMA.
No ensino médio, os resultados das escolas estaduais variam e, em geral, ficam abaixo das
metas projetadas, inclusive após a pandemia; o IFMG - Campus avançado de Itabirito
apresenta desempenho superior ao das escolas estaduais, ainda que abaixo das metas e
com queda entre 2017-2019. Esses achados reforçam a importância de uma agenda
conjunta município-estado-IFMG para o segmento, articulando reforço de base, orientação
profissional e itinerários formativos.
A alfabetização e o capital humano adulto condicionam o desempenho educacional de
longo prazo. Em Itabirito, 4% da população de 15 anos ou mais permanece analfabeta,
valor baixo em termos relativos, mas que demanda vigilância, sobretudo em territórios
vulneráveis. A expectativa de anos de estudo é a segunda melhor da região (inferior apenas
a Ouro Preto), o que sugere trajetória ascendente de escolarização das novas coortes.
No campo da política docente, há diretriz de valorização (piso nacional implementado e
incentivo à formação continuada), incluindo oferta, em 2024, de curso de pós-graduação
(UFMG) com 180-200 vagas. A demanda por formações mais curtas e foco em tecnologia
foi identificada, assim como a necessidade de qualificação de jovens para o primeiro
emprego, sugerindo a pertinência de trilhas flexíveis, certificações modulares e integração
com educação profissional.
Em síntese, Itabirito está bem posicionado no cenário educacional regional, com estrutura,
recursos e gestão eficientes. No entanto, é necessário converter essa base em resultados
de aprendizagem superiores e traçar trajetórias mais rápidas e qualitativas para os seus
estudantes, evitando que “acesso” seja apenas o primeiro passo, e sim parte de uma
jornada efetivamente bem-sucedida.
1.7.Saúde
A avaliação da saúde em Itabirito exige a leitura combinada de resultados assistenciais,
capacidade instalada e desempenho da Atenção Primária, com base nas séries históricas
do IMRS/FJP (2010-2020) e nos indicadores IGMA (atualizados em 16/10/2023). Em 2023,
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635 CEP! 35450:228- ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOV.BR
11] PREFEITURA
ITABIRITO
a cobertura da Atenção Primária (equipes ESF/EAP) alcançou 100% da população, um
patamar alinhado às melhores práticas de organização do cuidado e fundamental para a
coordenação das redes assistenciais:
Cobertura da Atenção Primária (%)
121,62
Percentual (%)
8.8
ES
S
o
e
Cabreúva -SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 18: percentual de cobertura na Atenção Primária. Fonte: IGMA.
A série histórica, contudo, evidencia que essa cobertura não foi linear: a participação da
ESF em Itabirito oscilou na década anterior, com melhora até 2018 (=89%) e recuo em 2020
(=71%), movimento que ajuda a explicar inversões pontuais em resultados sensíveis à
Atenção Primária. O ganho recente até 100% sugere retomada e consolidação do modelo,
devendo ser mantido com estabilidade de equipes e ampliação do acesso em territórios
mais vulneráveis:
105
100,0
100 WO o es es 100,0
96,14 Meo. “go ostêliss gen qe o 970
95; PRA, 4 z
so “ 4”
A Pd
8s
v
= 80
75 7516---—0...
70 squas 71,3
65
60 60,7
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
mam Itabirito ===» Municípios mineradores selecionados
= «9= « Região Geográfica Imediata —=8—— Minas Gerais
Gráfico 19: proporção da população atendida pelo Estratégia de Saúde da Família - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais,
2010-2020. Fonte: FJP.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635 GEP! 3 2 TÁBIRITO ITABIRITO /MG/GOVBR:
ia ITABIRITO
No bloco de resultados, a proporção de internações por Condições Sensíveis à Atenção
Primária (CSAP) permaneceu, ao longo do período 2010-2020, em patamar geralmente
mais favorável do que a Região Geográfica Imediata, os Municípios Mineradores
Selecionados e o próprio estado, variando em Itabirito entre cerca de 21 9% e 14%. A leitura
indica efetividade da APS na contenção de internações evitáveis, com espaço para redução
adicional rumo à meta de referência (<20%):
35
10
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
= Itabirito =-6 == Municípios mineradores selecionados
=-e—- Região Geográfica Imediata —e— Minas Gerais
Gráfico 20: proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais -
2010-2020. Fonte: FJP.
Entre as causas de morte, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (30-69 anos)
requerem atenção: a taxa em Itabirito atingiu 335,4 por 100 mil em 2017 e 371,3 por 100
mil em 2018, recuando nos anos seguintes (=292,6 em 201 9; =299,1 em 2020). A tendência
recente é de estabilização em patamar inferior ao pico de 2018, mas ainda elevada para
padrões desejáveis, reforçando a necessidade de manejo de risco e cuidado longitudinal
na APS:
400
350
300
250
200
150
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
100 mil habitantes
ma Itabirito == =- Municípios mineradores selecionados
=-=0-- Região Geográfica Imediata —s-— Minas Gerais
Gráfico 21: taxa de mortalidade por doenças crônicas não trasmissíveis - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais, 2010-
2020. Fonte. FJP.
A mortalidade infantil continua como marcador crítico. Em 2023, a taxa estimada foi de
10,77 óbitos por mil nascidos vivos, acima da recomendação internacional de <3 por mil,
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 GEP! 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO |MG:GOV.BR
[ot] PREFEITURA
ITABIRITO
sinalizando urgência em estratégias perinatais (pré-natal oportuno/qualificado, vigilância de
óbitos, transporte sanitário e leito neonatal de referência). A região já havia atingido níveis
considerados “baixos” (<20 por mil) em 2010, o que reforça a factibilidade de novos avanços
locais:
Taxa de Mortalidade Infantil
Cabreúva -SP Itupeva-SP | Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 22: taxa de mortalidade infantil. Fonte: IGMA.
A cadeia de prevenção exige cobertura vacinal adequada. Em Itabirito, a cobertura global
caiu em 2021, recuperou-se em 2022 e, ainda assim, permanece cerca de 30 pontos
percentuais abaixo de Ouro Preto e Mariana. O retorno a patamares homogêneos entre
imunobiológicos e faixas etárias é crítico para reduzir eventos evitáveis e o risco de
reintrodução de doenças:
91.96
Cobertura Vacinal (%)
109 93,95
91,08
so
60
Percentual (%)
40
20
Cabreúva - SP Itupeva-SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 23: percentual de cobertura vacinal. Fonte: IGMA.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635 CEP) 35 TABIRITO MG:
ITABIRITO !MG.GOVIBR
A ITABIRITO
A capacidade instalada mostra gargalos. Itabirito dispõe de menos leitos SUS por mil
habitantes e menos profissionais de saúde por mil habitantes que os municípios de
referência regional (Ouro Preto e Mariana), o que restringe a resolutividade local em média
e alta complexidade e pressiona o referenciamento. A política de contratação/consórcios e
a qualificação de serviços ambulatoriais especializados podem mitigar o desequilíbrio:
Leitos Hospitalares (SUS) Por Mil Habitantes
0.0 Cabreúva - SP” Itupeva -SP — Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 24: número de leitos hospitalares no SUS por mil habitantes. Fonte: IGMA.
No financiamento, o município aplica percentual de recursos próprios acima do mínimo
constitucional de 15%, embora abaixo do observado na região. Em paralelo, o Indicador
Sintético Final (ISF) do Previne Brasil permanece inferior aos pares regionais, mas com
trajetória de crescimento, dois sinais que, combinados, sugerem capacidade de ganho de
desempenho se o foco recair sobre processos-chave (cadastro qualificado, indicadores
materno-infantis, controle de crônicos):
Aplicação Saúde - Mínimo Constitucional (%)
Percentual (%)
Cabreúva - SP Itupeva -SP Itabirito - MG Ouro Preto - MG Mariana - MG
Gráfico 25: percentual aplicado em Saúde - Mínimo Constitucional. Fonte: IGMA.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 6354 GEP: 3545 BIRITO “MC ITABIRITO!MG:GOV BR:
Aa ITABIRITO
Indicador Sintético Final do Previne Brasil a |
5,83
Mariana - MG Ouro Preto. MG Cabreúva -SP Itabirito - MG Iupeva - SP
Gráfico 26: Previne Brasil. Fonte: IGMA.
A consistência do cuidado materno-infantil segue prioritária. As boas práticas internacionais
indicam que 100% das gestantes deveriam realizar 7 ou mais consultas de pré-natal, com
início precoce e exames recomendados; manter monitoramento sistemático deste
indicador, junto da razão de partos hospitalares e da qualificação da atenção neonatal, é
decisivo para reduzir a mortalidade infantil e a proporção de partos cesáreos
desnecessários.
Como horizonte, o plano estratégico municipal fixa metas factíveis até 2030: elevar o pilar
Saúde e Bem-Estar no IGMA para 54,89; alcançar pelo menos 1 leito SUS por mil
habitantes; ampliar o ISF do Previne Brasil para 5,63, reduzir internações por causas
evitáveis na rede SUS para 35,01 por mil habitantes; e diminuir a mortalidade infantil para
8 por mil. Tais metas demandam continuidade de investimentos, expansão da força de
trabalho e integração assistencial com a rede regional.
Em síntese, o quadro atual combina:
I- cobertura plena da Atenção Primária em 2023;
Il- desempenho assistencial relativamente favorável em CSAP;
Ill - desafios persistentes em mortalidade infantil e DCNT;
IV - lacunas de capacidade instalada;
V- necessidade de recompor/elevar cobertura vacinal e ISF. À agenda de curto prazo deve
concentrar-se em acelerar ganhos em mortalidade infantil, DCNT e imunização com gestão
orientada por dados e equilíbrio estrutural. Com isso, o município pode superar desafios
históricos e alcançar patamares mais altos de "bem-estar completo" conforme preconiza a
OMS.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635 GER! 3545] = ITABIRITO à MG ITABIRITO/MG.GOV.BR
ol ITABIRITO
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS
2.1. Contexto nacional
Conforme a Agência Câmara de Notícias, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) da União para 2026 (PLN 2/25) mapeia os riscos fiscais a que o governo federal está
exposto. No caso das demandas judiciais, o total estimado com base em dados de 2024 é
de R$2,6 trilhões. As ações classificadas como de risco “possível” recuaram 18,7%, e as
de risco “provável”, 45,1%.
De acordo com o anexo da LDO, as despesas decorrentes de ações judiciais contra a União
vêm crescendo. Em 2023 houve um pico de pagamentos, R$151,9 bilhões, em razão de
decisão do STF sobre a necessidade de quitar precatórios (dívidas com decisão judicial
definitiva).
Até 2026, o STF também autorizou o governo a excluir do resultado primário parte dos
gastos com precatórios. Essa despesa, porém, voltará a ser integralmente computada na
meta a partir de 2027, quando está previsto o desembolso de R$124,3 bilhões; para 2029,
a projeção é de R$144 bilhões.
O estoque da Dívida Ativa da União alcançou R$3 trilhões em 2024, referente a 7 milhões
de contribuintes. Desse montante, cerca de 78% são tratados como perdas. A expectativa
é recuperar R$658,5 bilhões em até 15 anos.
O envelhecimento populacional deve elevar a pressão por expansão dos serviços de saúde
e reduzir a pressão por gastos em educação. Para 2025-2035, estima-se uma demanda
adicional de R$93 bilhões em saúde e uma queda de R$22,7 bilhões em educação.
O crescimento da dívida pública é preocupante, pois aumenta a parcela mais sensível para
o Tesouro, a indexada à Selic, taxa básica de juros, e ao câmbio. A taxa Selic anual está
em 15%, o maior patamar desde julho de 2006.
Ainda segundo a LDO da União, os indicadores macroeconômicos podem ser assim
resumidos:
Parâmetros [2025] [2026 | 2027 [2028 ES]
PIB real (%) 231) 25| 259| 256| 259
Ss SESC Ss spa | nn E
PIB em reais (RS trilhões) 12,70 | 13,70 | 14,70 | 15,70 | 16,70
IPCA (96) Te | as) 3s| 31 SIL
SAMU O Ria SE DEDE É — 1402/1256/1009| 827) 7,27
Câmbio (R$/USS) E | s9| 597) 591] 59) 59
Salário Minimo (Rs) ai Ra, ES E 1.518 1.630 | 1.724 | 1.823 1.925
Massa salarial (%)
(10,37| 7.54] 703| 643| 608
pníia Gm
210) 2.40, 250 | 2.70 | 2.80
=!
'221,2/208,3 1222 | 59,5 | 8]
Despesas obrigatórias 2026 (R$ trilhões)
Despesas discricionárias 2026 (R$ bilhões)
Tabela 13: parâmetros macroeconômicos da LDO 2026. Fonte: PLN 2/25.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CER! 3545; [ Á ITABIRITO:
| cutrupa DIREITOS HUMANOS ECONOMIA CAG; SP S GERA INTERNACIONAL
aalta no mgs Passado, a DPF Continua abaixo do previsto, Deacoro Como Plano Anual de
Financiamento (PAR), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025
entre Rsg, trilhõese R$g,5 trilhões.
bilhões em títulos a mais do que Fesgatou, Principalmente em papéis Prefixados, Além disso, a
i i i juros.
AVENIDA Q
VEÍROZ JUNIOR! 635: 5) ; VG ITABIRITO MG:GOVBR
PREFE,
ITAB..
2.2. Receitas
Receita Total
Receita Total
1000 955,06
882,69 901,00
ao
[=]
o
R$ milhões
a
>
S
2020 2022 2023 202 2055 2026 2027 2028 209]
Gráfico 28: estimativas de receita da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Fonte: Siconfi.
Receita Tributária
Receita tributária
R$ milhões
m
o
S
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 29: estimativas de receita tributária da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Fonte: Siconfi.
TABIRITO M
Ei PREFEITURA
ara ITABIRITO
Ema)
A previsão da receita tributária para o ano de 2026 apresenta uma queda, com base no
comportamento de 2025. A principal receita afetada pelas perspectivas não positivas é o
ISS, que é impactado tal como o ICMS. Este é um indicador de que o arrefecimento da
atividade minerária afeta diretamente a arrecadação do ICMS e do ISSQN, não apenas a
CFEM.
Receita de transferências
Transferências (- CFEM)
500
400,41 402,61 406,36
R$ milhões
tw
o
o
nn
[=]
e
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 30: estimativas de transferências da Prefeitura Municipal de Itabirito. Fonte: Siconfi.
O principal responsável pela queda nas transferências de forma geral é o ICMS. Os
indicadores apontam uma recuperação lenta, mas tudo depende de como o governo federal
irá conduzir a macroeconomia, visto que a ameaça de rompimento com a maior economia
do planeta poderá trazer consequências muito prejudiciais à economia nacional e, por
conseguinte, à arrecadação.
Receita da CFEM
CFEM
nN
o
e
R$ milhões
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Gráfico 31: estimativas de arrecadação da CFEM. Fonte: Siconfi.
TABIRITO MG
of) ITABIRITO
A arrecadação da CFEM depende das vendas de minério. Em 2024, as vendas de minério
pela mineradora Vale para a China representou 50% de sua receita. Isso quer dizer que a
crise imobiliária na China, que reduziu a importação de minério afetou diretamente a Vale
e, consequentemente, o repasse da CFEM. O cenário incerto do minério faz com que o
preço desta commodity se comporte de maneira volátil, sendo desafiador fazer uma
previsão certeira dessa compensação do minério.
Receita do FUNDEB
Fundeb
R$ milhões
O CR
Ss 5 66
o
2020 2021 2022 2023 2025 2026 2027 2029
Gráfico 32: estimativas de receita do FUNDEB. Fonte: Siconfi.
As perspectivas de repasse do Fundeb são otimistas em virtude da crescente participação
da União nos repasses e à manutenção (e até mesmo o aumento) do número de alunos da
rede municipal de ensino. Todavia, tudo depende da definição do valor mínimo anual por
aluno, que para 2026 está previsto em torno de R$8.500,00.
2.3.Despesas
Receita Corrente Líquida e despesas com pessoal
a ITABIRITO
RCL e despesas om pessoal
E
851,04
sos) i É É
600 | 4
g 8 |
a g |
| E] :
el | | j |
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 202:
2020 2021
Em PCL vos Pessoal Executivo
Gráfico 33: RCL e despesa com pessoal. Fonte: Siconfi.
Um indicador preocupante é o gasto com pessoal, pois, ao mesmo tempo em que a
perspectiva de arrecadação diminui, os gastos com pessoal não recuam, apenas
aumentam. A reforma administrativa, atrelada à ampliação de vagas, em contraposição à
queda na arrecadação, faz com que o índice de gastos com pessoal cresça. Caso a redução
na arrecadação não seja revertida, medidas como a não convocação de novos concursados
e o corte de pessoal poderão ser necessárias para manter o índice abaixo do limite
prudencial de 51,30% da RCL.
Despesas por categoria econômica
Despesas por categoria econômica
q
| 504,65
-
ç
500 E g 8 ê Êo
q hi q = q 3
400F R R
E 300)
& 300
=
a
= 200
a
o
2026 2027 2028 2029
2020 2021 2022 2023 2024 2025
mm Pessoal 1: Fornecedores ps Dívida == Investimentos
Gráfico 34: despesa por categoria econômica. Fonte: Siconfi.
Os dados evidenciam que o aumento dos gastos com pessoal, aliado à manutenção da
máquina pública, reduz a capacidade de realização de investimentos. Entretanto, é
necessário considerar que há um limite para os investimentos, uma vez que todo
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635" CEP! 3545 ITABIRITO /MG:GOV.BR
Alia ITABIRITO
investimento implica, inevitavelmente, em despesas de manutenção. Caso a gestão pública
concentre-se apenas em ampliar os investimentos, chegará o momento em que não haverá
receita suficiente para custear a manutenção de todos os bens e serviços implantados,
tornando necessária a inativação de parte deles. Por essas razões, o Município deve
assegurar uma estrutura mínima de capital capaz de garantir a qualidade dos serviços
públicos nas estruturas já existentes.
CIGOVBH
Cronograma
de cesembolso Anexo à Proposaa Firme
Valores em BS 1.60
ANO Contrapartida Liderações preritas Amortização (a)
2025 491.275,67 933423764 -
2026 1179.061.60 20217034 113397737 3.085.190,02
2027 687.785,93 13.067.932.70 3310818.54 . 6519 .350.94
2028 - - 3.500.539,09 3.476.830,82 7277389891
- 40484802 312521742 7.160.165,54
. 4283. 814,79 275191727 7.035.732,06
- 4548031, 2355.59179 6503.623.50
- 4825.543,72 1934.823,88 6.763 367.60
2033 - - 5.126357,73 1.483.102,86 6.614.460,59
0% . - 5442.5035 1013.829,07 645636933
2035 - - 577822833 510.303,11 6259.527.34
. 2S1L545.84 56.697,68 2.568 243,52
Total (=+b)
19601859
E
E
DER
E - a :
E : e : :
Figura 8: amortização da díviad pública de longo prazo. Fonte: Caixa Econômica Federal.
As despesas com juros e amortização da dívida pública de longo prazo foram estimadas
conforme a planilha da operação de crédito adotada pela Caixa Econômica Federal.
Despesas do Poder Legislativo
ITABIRITO /MG:GOV.BR
at] PREFEITURA
Ema À
ITABIRITO
Poder Legislativo
R$ milhões
m
in
m
o
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 35: projeção de despesas do Poder Legislativo. Fonte: Siconfi
As despesas do Legislativo Municipal foram estimadas com base no comportamento da
realização da despesa, e não no limite do art. 29-A da CR/88. Adotar esse limite
constitucional significaria a supressão de políticas públicas essenciais do Município.
Despesas das três secretarias mais dispendiosas
Despesas das três,secretarias mais dispendiosas
q m
a
a
208,74
200
150
R$ milhões
m
o
o
so
2024
EB Educação vs Saúde Administração
Gráfico 36: projeção de despesas das três secretarias com mais gastos. Fonte: Siconfi.
As secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração são as que mais
consomem recursos do orçamento público municipal. Em contraposição ao expressivo
aumento observado em 2023, verificou-se um movimento reverso nos dois anos seguintes,
o qual precisa ser mantido para assegurar o cumprimento dos patamares de
admissibilidade orçamentária e financeira.
ITABIRITO
is ITABIRITO
Despesas nas outras secretarias
Despesas nas outras secretarias e &
300 & g g E
2
48
250 ã
200
n
8
E
E 150
sd
=
100
50
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 | 2029
Em Obras/Urbanismo =-4 Saneamento pa Outros
Gráfico 37: projeção de despesas das outras secretarias. Fonte: Siconfi.
Percebe-se, no gráfico acima, um aumento expressivo dos gastos em outras secretarias no
ano de 2023, o que requer um arrefecimento nos anos seguintes para que seja possível o
retorno ao equilíbrio.
Despesa total
Despesa total empenhada
q
boi
a
a
o
E
Rs milhões
2021 2022 2023
Gráfico 38: tendência de empenho da despesa. Fonte: Siconfi.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 695: GEP! 354 28 ITABIRITO “MG ITABIRITO .MG:GOV BR
ni ITABIRITO
Em que pese o total da despesa empenhada incluir o superávit, a tendência é de que a
despesa se mantenha no mesmo patamar da receita durante os anos de vigência do PPAG
2026-2029.
2.3.7. Relação entre despesa e superávit do ano anterior
"
“ 4 A :
Relação entre despesa e supgrávit do ano anterior
E
800
R$ milhões
Eu
o
o
400
200
139,83
2020 2021 2022 , 2023 2024 2025
HEM Despesa total empenhada = Superávit do ano anterior
Gráfico 39: despesa x superávit Fonte: TCE/MG.
Este gráfico mostra a relação entre a despesa empenhada e o uso do superávit financeiro
do balanço patrimonial do ano anterior. Verifica-se que, desconsiderando a despesa
empenhada com o superávit, a despesa empenhada em cada ano permanece compatível
com a receita realizada no respectivo exercício.
3. CENÁRIO MACROECONÔMICO
3.1.Análise da Conjuntura Econômica
A conjuntura econômica brasileira atual combina desaceleração suave da atividade com
inflação ainda acima da meta, política monetária restritiva e melhora do mercado de
trabalho. Em 2024, o PIB cresceu 3,4% e somou R$11,7 trilhões, com investimento de
17,0% do PIB e poupança de 14,5%. No 1º tri de 2025, o PIB trimestral alcançou R$3,02
trilhões a preços correntes, sinalizando continuidade de expansão, porém em ritmo mais
moderado ao longo do ano:
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635: GEP 3545 = ITABIRITO - MG ITABIRITO .MG:GOVIBR
Ag ITABIRITO
2023.) 2024.] 2024.1] 2024.11 2024.1V
Acumulado ao longo do ano / mesmo período
4 2 2,6 3,0 33 34
do ano anterior
Últi o tri atro trimestre
Ulármos quatr trimestres / quatro trimestres 32 28 27 31 34
imediatamente anteriores
Trimestre / mesmo trimestre do ano anterior 2,4 2,6 3,3 4,0 3,6
Trimestre / trimestre imediatamente anterior
Fim e / trimestre imediatamente anterio 04 10 13 07 02
(com ajuste sazonal)
Tabela 14: PIB a preços de mercado. Fonte: IBGE.
A inflação vem cedendo na margem, mas permanece acima do centro da meta (3%). Em
julho de 2025, o IPCA variou 0,26% no mês é acumulou 5,23% em 12 meses; alimentação
ajudou a moderar o índice, enquanto habitação (energia) pressionou. As expectativas de
mercado indicam IPCA de 5,05% em 2025 e 4,41% em 2026, ainda acima do objetivo do
Banco Central:
IPCA
5,5|
5|
4,5)
|
3,5
|
Nnsssonunannsn a
GoSSssanaacas
D42004 mos aAçsaI Ss
Mo ET ETEZAaA:
Gráfico 40: variação IPCA. Fonte: Banco Central.
Período Taxa
Julho de 2025 0,26%
Junho de 2025 0,24%
Julho de 2024 0,38%
Acumulado no ano 3,26%
Acumulado nos últimos 12 meses 5,23%
Tabela 15: variação IPCA. Fonte: Banco Central.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 6351: CEP! 35450-228 - ITABIRITO» MG
ITABIRITO/MG/GOV.BR
AR ITABIRITO
Em resposta, a política monetária permanece contracionista: a taxa Selic foi elevada ao
patamar de 15% a.a. em junho e mantida em julho de 2025, com indicação de pausa
prolongada para assegurar a convergência da inflação. Esse nível de juros tende a conter
o consumo financiado e o investimento privado nos próximos trimestres:
Selic
|
14)
|
12]
Ro] TE ———
E =
DR A RR RR
Na qNaAdqadaadaÃaÃRa ada
STONE SEETESS
“o 5 o q a
uso co MAE ESZO
Gráfico 41: variação da taxa Selic. Fonte: Banco Central.
Apesar do aperto monetário, o mercado de trabalho segue resiliente: a taxa de
desocupação caiu a 5,8% no 2º tri de 2025 (menor nível da série iniciada em 2012), com
6,3 milhões de desocupados e subutilização em 14,4%. O bom emprego sustenta a massa
de rendimentos reais e atenua a desaceleração do consumo das famílias:
Variação trimestral - Brasil
Desemprego (%)
[Variação trimestral - Brasil
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de
icílios Continua
Gráfico 42: variação trimestral do desemprego no Brasil.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
No campo fiscal, há melhora do primário e elevação do custo nominal da dívida. O Governo
Central encerrou 2024 com déficit primário de R$ 11 bilhões (=0,09% do PIB), dentro da
meta do novo arcabouço (LC 200/2023). Em 2025, o primário acumula superávit até abril,
mas a despesa com juros, pressionada pela Selic, mantém a dívida bruta em trajetória
ascendente no curto prazo (DBGG estimada em -79% do PIB em 2025).
O câmbio estabilizou-se recentemente na casa de R$/US$5,40 após forte volatilidade no 2º
semestre de 2024, refletindo incertezas externas e fiscais. A taxa média diária oscilou entre
5,39 e 5,45 entre 12 e 15 de agosto de 2025.
Para economias locais intensivas em mineração — como Itabirito —, a dinâmica das
commodities permanece vetor-chave. O minério de ferro (62% Fe, CFR China) gira próximo
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635» GER! 354 8- ITABIRITO: MG
TABIRITO/MG;GOV.BR
11) ITABIRITO
de US$102/t em agosto de 2025, pouco acima do nível de um ano atrás, indicando
sustentação de receitas vinculadas à cadeia mineral, ainda que com volatilidade associada
ao ciclo chinês e à geopolítica:
Iron Ore 62% Fe, CFR China (TSI) Swa
USQTIOA:CMX
PRICE(USD) TODAYSCHANGE SHARESTRADED 1YEARCHANGE 52 WEEK RANGE
101.59 0.00/0.00% -- 9+308% -----
Data delayed at least 30 minutes, as of Aug 15 2025 22:38 BST.
Figura 9: variação do preço do minério de ferro.
Fonte: https://markets.ft. com/data/commodities/tearsheet/summary?c=rontore
A projeção de crescimento para 2025 situa-se entre 2,1% e 2,4% (Banco Central/lpea), com
desaceleração ante 2024. O Focus indica mediana de 2,23% para o PIB em 2025 e câmbio
de R$/US$5,60, enquanto o FMI trabalha com expansão de 2,3% e alerta para riscos
externos (tarifas e desaceleração global). Para 2026, as estimativas convergem para algo
ao redor de 2,0%:
PIB , ; PEDEESTTA WO 36 FEST
Agropecuária 16,3 “3,2 -08 -L5 10,5 1 i DOSE aa
Indústria 17 33 3,6 2,5 25 0,3 21 o 20
Serviços 28 37 41 34 20 DA orais de 19
Consumo das famílias 32 48 55 37 28 EEE ESET 22
Consumo do governo 38 19 1,3 1,2 20 0,7 2,3 21
FRETE -3,0 73 108 94 sa DE: ES a
Exportações de bens e serviços 89 29 21 -0,7 0,5 25 3,2 35
importações debens eserviços 1,2 14,7 17,1 16,0 110 SS es nao:
Tabela 16: percentual das taxas de crescimento do PIB e de seus componentes. Fonte: Dimac/lpea.
As implicações para o planejamento municipal para o quadriênio 2026-2029 são
extremamente abrangentes. No entanto, quatro delas se destacam: (i) IPCA mais alto que
a meta e emprego forte tendem a sustentar arrecadação real de ISS/ICMS, mas juros
elevados e crédito restrito moderam o ciclo de investimentos privados, implicando na receita
corrente; (ii) Preços do minério na faixa de US$ 90-110/t favorecem a CFEM, porém com
risco de oscilação — prudente adotar reservas anticíclicas para que as receitas vinculadas
à mineração não sejam tão impactadas; (iii) Selic alta encarece operações de crédito e pode
implicar em custos financeiros maiores ao adquirir empréstimos ou nos juros da dívida atual;
(iv) O Real mais depreciado eleva custos de insumos importados (energia, combustíveis,
equipamentos), mas melhora competitividade exportadora de cadeias ligadas ao minério e
metalurgia.
Riscos Externos — desaceleração da China e eventuais tarifas adicionais dos EUA sobre
produtos brasileiros podem reduzir preços/volumes exportados; choque negativo de
commodities e apertos financeiros globais são riscos baixistas.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR /635 GEP! 3 8 - ITABIRITO» MG ITABIRITO :MG:GOVBR
of ITABIRITO
Riscos Internos — execução do arcabouço fiscal e das medidas de receita é condição
para ancorar expectativas e abrir espaço à queda de juros; retrocessos regulatórios e maus
investimentos em infraestrutura podem afetar a produtividade.
Em suma, a economia nacional entrou em 2025 com fundamentos mistos: crescimento
moderado, inflação acima da meta porém em trajetória de desinflação, juros elevados e
emprego forte. Para Itabirito, o cenário recomenda prudência fiscal, foco em produtividade
e resiliência a choques de commodities, de modo a sustentar receitas e investimentos
prioritários no horizonte do PPAG 2026-2029.
4. VISÃO DE FUTURO DO MUNICÍPIO E VALORES
A Visão de Futuro de Itabirito para o PPAG 2026-2029 explicita o que o município pretende
e pode alcançar no horizonte do plano, orientando a estratégia de desenvolvimento local.
Sua formulação resulta da análise da trajetória e da situação atual de Itabirito, da leitura de
tendências e incertezas nos contextos regional, nacional e global e das diretrizes
legitimadas nas urnas.
“Continuar no rumo certo: transformar Itabirito em uma cidade de oportunidades
que inova, preserva e acolhe, criando um futuro extraordinário para todos”
Essa visão sintetiza um futuro desejável e exequível, com resultados observáveis e
mensuráveis por indicadores e metas do plano. Constitui referência comum para governo
e sociedade, expressando a convergência das aspirações sobre a cidade que queremos
em 2029. Ao mesmo tempo inspiradora e pragmática, a Visão de Futuro orienta a
priorização de políticas, programas e investimentos, integra os eixos estratégicos do PPAG
e confere unidade às ações governamentais necessárias para transformar esse propósito
em realidade.
Valores da Visão de Futuro do município em 2029
Inovação
A inovação, no âmbito municipal, deve ser compreendida como um processo dinâmico e
multifacetado, capaz de impulsionar transformações em diferentes áreas da sociedade. Em
Itabirito, esse atributo torna-se essencial para orientar políticas públicas, iniciativas
comunitárias e investimentos privados, de modo a criar condições favoráveis ao
desenvolvimento equilibrado e sustentável. Nesse sentido, inovar significa adotar práticas
que conciliem crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da qualidade de
vida dos cidadãos.
O município, ao incorporar a inovação em sua visão de futuro para o PPAG 2026-2029,
reforça o compromisso de modernizar a gestão pública, ampliar o acesso a serviços mais
eficientes e fomentar a criatividade e o empreendedorismo local. A inovação, aqui, não se
limita ao uso de tecnologias digitais, mas também envolve novas formas de organização,
governança participativa e soluções sociais que ampliem as oportunidades de inclusão e
equidade.
A colaboração entre governo, setor privado, instituições acadêmicas e comunidades é um
AVENIDA QUEIROZUUNIOR; 635 GER 35: A TOM ITABIRITO MG:GOV.BR
NEM PREFEITURA
as ITABIRITO
pilar estratégico nesse processo. Essa integração favorece a geração de conhecimento, o
fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e a criação de um ambiente urbano mais
resiliente e preparado para os desafios futuros. Assim, a inovação consolida-se como vetor
de transformação para que Itabirito avance em direção a um modelo de desenvolvimento
inclusivo, sustentável e socialmente justo.
Acolhimento
O bem-estar da população constitui um pilar essencial para a construção de comunidades
saudáveis e resilientes. Em Itabirito, esse atributo reflete o compromisso de assegurar
condições de vida dignas e equilibradas, que se traduzem em acesso universal a serviços
de saúde de qualidade, educação inclusiva, espaços verdes e de convivência, segurança
cidadã e mobilidade urbana sustentável. Promover o bem-estar significa, portanto, ir além
da oferta de serviços básicos: trata-se de criar oportunidades para que cada pessoa possa
viver com dignidade, desenvolver seu potencial e usufruir plenamente da cidade.
Nesse contexto, a participação ativa da comunidade nas decisões locais é elemento central
para fortalecer o sentimento de pertencimento e a corresponsabilidade na construção de
políticas públicas. A valorização das vozes dos cidadãos contribui para que o planejamento
municipal seja mais sensível às demandas reais da sociedade, resultando em ações mais
eficazes e transformadoras.
Investir no bem-estar, por sua vez, é investir no futuro sustentável de Itabirito. Isso significa
criar ambientes urbanos acolhedores, que favoreçam a convivência social, o equilíbrio
ambiental e a prosperidade econômica, consolidando um município mais justo, inclusivo e
feliz para todas as gerações.
Oportunidades
As oportunidades representam um elemento central para a construção de um futuro mais
justo e próspero em Itabirito. Ao assumir esse atributo em sua visão de futuro, o município
reafirma o compromisso de promover um crescimento equitativo, que valorize o potencial
humano, estimule a inclusão social e amplie as condições para que todos tenham acesso
a caminhos de desenvolvimento pessoal e coletivo. Criar oportunidades significa fortalecer
políticas públicas capazes de reduzir desigualdades, estimular a inovação e abrir novos
horizontes para diferentes segmentos da população.
A diversificação econômica surge como componente estratégico nesse processo,
ampliando a resiliência do município frente a oscilações de mercado e assegurando bases
sólidas para o desenvolvimento sustentável. Paralelamente, investir em educação de
qualidade e em programas de capacitação profissional é fundamental para preparar os
cidadãos para as demandas de um mercado de trabalho em constante transformação,
impulsionado pela tecnologia e pela economia verde.
Dessa forma, a geração de oportunidades transcende o campo econômico, alcançando
também as esferas social e cultural, ao valorizar talentos locais, fomentar o
empreendedorismo e estimular a participação ativa da comunidade. Ao consolidar um
ambiente que possibilite escolhas e caminhos diversos, Itabirito fortalece sua capacidade
de promover prosperidade compartilhada e de construir uma sociedade mais inclusiva,
inovadora e preparada para o futuro.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635: GEP: 3545) TABIRITO: MG ITABIRITO MG.GOVBR
of ITABIRITO
Preservação
Preservar o meio ambiente é um compromisso que norteia a visão de futuro de Itabirito e
reafirma a responsabilidade do município em garantir qualidade de vida para as atuais e
futuras gerações. A sustentabilidade ambiental, nesse sentido, não se limita a proteger os
recursos naturais, mas busca promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico,
inclusão social e conservação dos ecossistemas.
Ao investir em tecnologias verdes, estimular práticas produtivas sustentáveis e adotar
políticas de uso racional dos recursos, Itabirito fortalece sua resiliência diante das
mudanças climáticas e contribui para a redução de impactos ambientais. Preservar significa
também proteger a biodiversidade local, valorizar o patrimônio natural e incentivar a
educação ambiental como ferramenta de conscientização e engajamento comunitário.
Assim, a preservação se consolida como elemento estratégico para um futuro mais
equilibrado e sustentável, no qual o crescimento do município caminha lado a lado com o
população, mas também a construção de um legado de respeito ambiental para as
próximas gerações.
5. PILARES, EIXOS TEMÁTICOS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E METAS
5.1.Pilar Governança, Eficiência fiscal e Transparência
O pilar Governança, Eficiência Fiscal e Transparência orienta a atuação do Município para
assegurar equilíbrio das contas públicas, qualidade do gasto e prestação de serviços com
integridade e controle social. Trata-se de pilar transversal, que organiza regras, processos
e evidências para priorizar recursos, qualificar entregas e sustentar a confiança da
sociedade.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza:
|- sustentabilidade da dívida e resultado fiscal;
Il- ampliação da autonomia de receitas e modernização arrecadatória;
Ill - aumento da capacidade de investimento com seleção de projetos por critérios
socioeconômicos;
IV - qualidade e eficiência do gasto, com compras públicas modernas;
V - integridade, transparência ativa, dados abertos e participação social;
VI - transformação digital de processos e serviços;
Vil - gestão de pessoas orientada a resultados, com dimensionamento do quadro e
profissionalização da administração.
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: revisão e padronização de
despesas e contratos; conformidade ao Plano de Contas e fortalecimento do controle
interno, auditoria e gestão de riscos; melhoria do cadastro tributário, cobrança e
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635 + GER 39450-228 ITABIRITO + MG ITABIRITO MG :GOV.BR:
[f ITABIRITO
atendimento ao contribuinte; governança do RPPS e monitoramento de despesas de
pessoal; orçamento e investimentos baseados em evidências, com carteira de projetos e
matriz de benefícios e riscos; compras públicas com planejamento anual, padronização de
itens e critérios de eficiência/ESG; expansão do governo digital e simplificação regulatória
(balcão único, licenciamento on-line); e ampliação da transparência, da linguagem cidadã
e dos canais de participação.
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: endividamento líquido; autonomia fiscal; capacidade
de investir (%); investimento per capita (R$); resultado fiscal (%); índice de transparência
(%); aderência ao plano de contas; relação de servidores por 100 habitantes; proporção de
comissionados (%); classificação da capacidade de pagamento (Capag); mulheres eleitas;
despesa do Legislativo por habitante; score IEG-M e variação; despesa de pessoal do
Executivo sobre a receita (%); e regularidade do pagamento ao RPPS (fontes locais e
IGMA).
Com essa orientação, Itabirito reforça a solvência, a previsibilidade e a capacidade de
investimento, melhora a experiência do cidadão e cria ambiente favorável ao
desenvolvimento, garantindo accountability e resultados duradouros para toda a população.
Eixo temático “Transparência”
Objetivos estratégicos
Objetivo Estratégico 1: Fortalecer a Integridade e a Governança Pública
Promover políticas permanentes de ética, integridade e compliance na administração
municipal, assegurando a aplicação de normas e práticas de governança que garantam a
legalidade, a responsabilidade fiscal e a confiança da população nas instituições públicas.
Objetivo Estratégico 2: Expandir a Transparência e o Acesso à Informação
Ampliar o uso de tecnologias digitais e sistemas de informação para assegurar a
transparência ativa e passiva, disponibilizando dados e atos públicos em plataformas
acessíveis e compreensíveis, garantindo à população o direito ao acompanhamento das
políticas e ao uso eficiente dos recursos públicos.
Objetivo Estratégico 3: Ampliar a Participação e o Controle Social
Criar e fortalecer espaços de participação cidadã, como conselhos, audiências públicas e
plataformas colaborativas, que possibilitem o acompanhamento direto das decisões
governamentais, estimulando o engajamento social e a corresponsabilidade no processo
de planejamento e gestão pública.
Objetivo Estratégico 4: Assegurar a gestão eficiente e transparente dos recursos
públicos
Garantir que os recursos municipais sejam administrados com responsabilidade e eficácia,
AVENIDA QUEIROZJUNIOR) 635: GEP! 35450-228 - ITABIRITO» MG ITABIRITO |MG.GOVBR
sh ITABIRITO
por meio de mecanismos de controle, otimização de despesas e prestação de contas
acessível à população, assegurando sua aplicação exclusiva em benefício do bem-estar
coletivo e do desenvolvimento sustentável do município.
6.1.1.2. Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 75,53
no pilar de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência.
Indicador: Índice de Transparência
Meta 2029: Garantir 85,55% no índice de transparência da gestão pública por meio da
qualidade e consistência dos dados fiscais e contábeis de Itabirito.
Índice de Transparência (%)
100
2024* 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 43: metas do índice de transparência. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Administração Eficiente”
Objetivos estratégicos
Objetivo Estratégico 5: Fortalecer a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão
financeira
Promover a autonomia financeira do município por meio do aumento da arrecadação
própria, da otimização dos gastos públicos e da diversificação das fontes de financiamento,
assegurando estabilidade econômica e ampliando a capacidade de investimento em
projetos de desenvolvimento local.
Indicadores e Metas
Indicador: Autonomia Fiscal (R$)
AVENIDA QUEIROZUUNIOR; 635" CEP! 35450-228: ITABIRITO» MG ITABIRITO MG:GOV BR
ui iábifiro
Meta 2029: Elevar a relação do total de receitas próprias do município sobre o total de
receitas provenientes de transferências intergovernamentais para R$ 0,52 a cada R$ 1,00.
no Autonomia Fiscal (R$)
0.6 0.58
0.5
2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 44: metas de autonomia fiscal em valores. Fonte: IGMA.
Indicador: Capacidade de Investir (%)
Meta 2029: Aumentar a parcela disponível da receita corrente após o pagamento das
despesas correntes para 47,15%.
Em Capacidade de Investir (%)
50
40
830
20
10
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 45: metas do percentual da capacidade de investir. Fonte: IGMA.
Indicador: Resultado fiscal (%)
Meta 2029: Aumentar para 35,44% a receita total poupada após o pagamento das
despesas correntes e investimentos.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP! 35450: 3 ITABIRITO .MG;GOV.BR
A ITABIRITO
Resultado Fiscal (%)
as
2026 2027 2028 2029
Gráfico 46: metas do resultado fiscal. Fonte: IGMA.
Indicador: Relação de servidores por 100 habitantes (número)
Meta 2029: Reduzir 42,28% a quantidade de servidores públicos municipais.
Relação de Servidores por 100 Habitantes (número)
6.41
=p sp. s
“2024 2025 2026 2027 — 2028 — 2029 — 2050
Gráfico 47: metas de número de servidores por 100 habitantes. Fonte: IGMA.
Indicador: Proporção de comissionados sobre o quadro de servidores (Yo)
Meta 2029: Diminuir os cargos comissionados da prefeitura para 5,50% em relação à
quantidade total de servidores públicos.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635 GER! 3545 ) TABIRITO.MG:GOVBR
as ITABIRITO
á Proporção de Comissionados sobre o Quadro de Servidores (%)
2028 2029
Gráfico 48: projeção de reduçaô de comissionados no quadro de servidores. Fonte: IGMA.
Indicador: Despesa com legislativo por habitante (R$)
Meta 2029: Reduzir as despesas com o funcionamento dos órgãos legislativos de Itabirito
em R$ 84,80.
Despesa com Legislativo por Habitante (R$)
250
200
150
R$
100
50
2024 2025 2026 2027 2028 — 2029 — 2030
Gráfico 49: previsão de redução da despesa do Poder Legislativo por habitante. Fonte: IGMA.
Indicador: Despesa de pessoal executivo sobre receita (%)
Meta 2029: Diminuir o gasto total com pessoal do poder executivo em relação à Receita
Corrente Líquida (RCL) do município para 29,52%.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 3 2 AB : ITABIRITO
ASA ITABIRITO
2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 50: expectativa de redução no percentual de despesa com pessoal sobre a receita. Fonte: IGMA.
Indicador: Endividamento líquido (%)
Meta 2029: Reduzir a dívida consolidada líquida do município sobre a sua receita corrente
anual líquida para -239,88%.
Endividamento Líquido (%)
|
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 51: previsão de resução no percentual de endividamento líquido. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Planejamento Estratégico”
Objetivos Estratégicos
Objetivo estratégico 6: Consolidar a cultura de governança e planejamento de longo
prazo
Institucionalizar práticas de gestão pública orientadas para resultados, fortalecidas pelo
planejamento estratégico, de modo a assegurar eficiência administrativa, responsabilidade
fiscal, transparência e alinhamento das políticas públicas às necessidades da população,
garantindo a continuidade e a sustentabilidade das ações governamentais.
NIDA QUEIROZ JUNIOR 6354 CEP! 354 28 = ITABIRITO MG ITABIRITO.
=
ds ITABIRITO
Indicadores e Objetivos
Indicador: Percentual de projetos estruturantes executados (%)
Meta 2029: Aumentar o índice de eficiência da gestão por meio da execução de 25% dos
projetos estruturantes do Planejamento Estratégico.
só Percentual de projetos estruturantes executados (%)
25
20
sas
10
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 52: projeção de aumento do percentual de execução dos projetos estruturantes. Fonte: IGMA.
5.2. Pilar Educação
O pilar Educação orienta a atuação do Município para garantir acesso, permanência e
aprendizagem com equidade, preparando os estudantes para os desafios tecnológicos,
sociais e ambientais e fortalecendo a cidadania. A área é percebida positivamente pela
população, mas exige foco em gargalos específicos: abandono nos anos finais do EF e do
EM, custo da ineficiência por aluno, gasto por aluno por ponto do IDEB e acesso à educação
infantil. Ao mesmo tempo, a rede tem ampliado investimentos e adotado tecnologias
educacionais. Esses elementos compõem a base para elevar a qualidade do ensino e
assegurar formação integral.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza: (i) elevar a qualidade do ensino com foco em resultados de aprendizagem
(IDEB) e melhoria contínua; (ii) garantir inclusão e equidade, com acessibilidade e
atendimento educacional especializado; (iii) ampliar o acesso e a permanência,
especialmente na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental: (iv) reduzir a
distorção idade-série e recompor aprendizagens ao longo das transições escolares; (v)
fortalecer a formação e a adequação da formação docente; (vi) expandir o ensino
técnico/tecnológico e diversificar itinerários, em parceria com instituições de ensino e
sociedade civil; (vii) qualificar a gestão e a produtividade do gasto educacional, reduzindo
o custo da ineficiência e o gasto por ponto do IDEB; (viii) promover a inovação pedagógica
com uso de tecnologias educacionais.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 6 6) IF 3 TABIRITO MG :GOVBR
dis ITABIRITO
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: ampliação e qualificação da
oferta na educação infantil (0-5 anos) e melhoria da infraestrutura escolar; programas de
permanência e prevenção do abandono nos anos finais e no ensino médio; políticas de
recomposição de aprendizagens e acompanhamento longitudinal para reduzir a distorção
idade-série; formação continuada e elevação da adequação da formação docente;
integração de tecnologias educacionais em sala de aula; parcerias com instituições de
ensino e entidades do terceiro setor para ensino técnico/tecnológico e inclusão;
aperfeiçoamento da logística de acesso e do transporte estudantil; e governança do gasto
para reduzir custo da ineficiência e otimizar o investimento por resultado.
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: analfabetismo (15+), expectativa de anos de estudo,
taxas de abandono nos anos iniciais e finais do EF, IDEB (anos iniciais e finais do EP),
distorção idade-série, acesso à educação infantil, adequação da formação docente, gasto
por aluno por ponto do IDEB, custo da ineficiência por aluno, aplicação em educação —
mínimo constitucional, aplicação FUNDEB e aplicação FUNDEB magistério.
Com essa orientação, Itabirito consolida uma educação municipal de excelência, inclusiva
e orientada a resultados, elevando a qualidade do ensino, reduzindo desigualdades e
promovendo a formação integral dos estudantes — condição essencial para o
desenvolvimento humano e para o futuro da cidade.
Eixo temático “Excelência”
Objetivos estratégicos
Objetivo Estratégico 7: Assegurar educação de qualidade, inclusiva e equitativa
Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem efetiva de todos os alunos da rede
municipal, por meio da oferta de ensino de excelência em ambientes seguros, acessíveis e
com infraestrutura adequada, contribuindo para a formação plena das futuras gerações.
Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de Educação
Meta 2029: Manter a pontuação de 69,53 do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) no
pilar de Educação.
Indicador: Resultado IDEB anos iniciais Ensino Fundamental
Meta 2029: Alcançar a pontuação de 6,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR| 635: GE 28 ITABIRITO “MG ITABIRITO /MG.GOV BR
Aa ITABIRITO
IDEB anos iniciais (nota)
nota
Gráfico 53: pontuação no IDEB nos anos iniciais e metas. Fonte: IBGE e IGMA.
Indicador: Qualidade de ensino da rede estadual dos anos finais (IDEB)
Meta 2029: Promover a transição fluida dos anos iniciais aos anos finais da rede estadual,
aumentando para 5,7 a nota do IDEB dos anos finais.
IDEB anos finais (rede estadual)
nota
Gráfico 54: pontuação no IDEB nos anos finais e metas. Fonte: IBGE e IGMA.
Indicador: Qualidade de ensino no Ensino Médio (IDEB)
Meta 2029: Promover a transição fluida dos anos finais ao Ensino Médio, aumentando para
4,8 a nota do IDEB dos anos finais.
ni EáBikito
Qualidade de ensino no Ensino Médio (IDEB)
Gráfico 55: previsão de ampliação da qualidade no Ensino Médio. Fonte: IGMA.
Indicador: Aplicação educação — mínimo constitucional (%)
Meta 2029: Aumentar para 30,48% o percentual de aplicação das receitas de impostos e
transferências vinculada à educação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
515 Aplicação educação - mínimo constitucional (%)
31.0
30.5
30.0
“
29.5
29.0
28.5
28.0 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 56: metas de ampliação da aplicação do mínimo constitucional na Educação. Fonte: IGMA.
Indicador: Expectativa de anos de estudo (anos)
Meta 2029: Elevar o número médio de anos de estudo dos alunos de todos os níveis de
ensino, até completarem 18 anos, para 10,13 anos.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP! 354: = ITABIRITO “MG ITABIRITO MG :GOVBR
ni Eabikiro
os Expectativa de anos de estudo (anos)
10.2
10.1
10.0
anos
9.9
9.8
9.7
9.6
2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 57: expectativa de elevação do número médio de anos de estudos. Fonte: IGMA.
Indicador: Gasto com educação por aluno por ponto do IDEB (R$)
Meta 2029: Aprimorar a eficiência do investimento educacional ao reduzir o gasto por aluno
para R$ 1.752,85, em consonância com a média dos resultados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede municipal de ensino.
Gasto com educação por aluno por ponto do IDEB (R$)
1955,37 1955,37
152,85
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 58: meta de aprimoramento do gasto por aluno por ponto no IDEB. Fonte: IGMA.
Indicador: Adequação da formação docente (%)
Meta 2029: Aumentar para 90,47% a proporção de docentes do Ensino Fundamental da
rede municipal com formação superior na mesma área da disciplina que lecionam.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 035 CEP) 33450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO :MG.GOV.BR
oil ITABIRITO
Adequação da formação docente (%)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 59: metas do percentual de adequação da formação docente. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Inclusão”
Objetivos Estratégicos
Objetivo estratégico 8: Valorizar a diversidade e promover a igualdade no ambiente
escolar
Assegurar políticas educacionais que valorizem a diversidade, previnam e enfrentem todas
as formas de discriminação e garantam ambientes escolares seguros, respeitosos e justos,
favorecendo o pleno desenvolvimento de todos os estudantes.
Indicadores e Metas
Indicador: Distorção idade-série Ensino Fundamental (%)
Meta 2029: Aumentar para 90,47% a proporção de docentes do Ensino Fundamental da
rede municipal com formação superior na mesma área da disciplina que lecionam.
Distorção idade-série Ensino Fundamental (%)
nao
2024 2025 2026 2027 2026 2029 2030
Gráfico 60: projeção da redução da distorção idade-série no Ensino Fundamental. Fonte: IGMA.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 035 CER 9545) TABIRITO MG TABIRITO MG:GOV.BR
PREFEITURA
ITABIRITO
Indicador: Escola com acessibilidade (%)
Meta 2029: Aumentar para 50% a acessibilidade nas escolas públicas.
Escola com acessibilidade (%)
55.0
52.5
50.0
47.5
35.0 “2025 a 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 61: previsão percentual de escolas com acessibilidade na rede pública. Fonte: IGMA.
Indicador: Taxa de abandono anos finais do Ensino Fundamental (%)
Meta 2029: Reduzir aproximadamente 25% a taxa de alunos que deixou de frequentar a
escola nos anos finais dos Ensino Fundamental.
aus Taxa de abandono anos finais Ensino Fundamental (%)
0,40 0,40
0.40
0.35
0.30
0.25
0.20
015
0.10
0.05
0.00
2024 2025 2026 2027 2026 2029 2030
Gráfico 62: expectativa de resução da taxa de abandono nos anos finais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA.
Indicador: Custo da ineficiência por aluno (R$)
Meta 2029: Reduzir o custo médio por aluno da rede que não conseguiu permanecer no
sistema educativo ou não foi promovido com qualidade para o ano de ensino seguinte,
resultando em um prolongamento do tempo na rede sem um ganho significativo de
aprendizado.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP! 35450:228- ITABIRITO MG ITABIRITO.MG:GOVBR
ds ITABIRITO
Custo da ineficiência por aluno (R$)
1.109,79 1.109,79
7
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 63: redução no custo da ineficiência por aluno. Fonte: IGMA.
5.3. Pilar Saúde e Bem-estar
O pilar Saúde e Bem-estar orienta a atuação do Município para garantir atenção integral,
preventiva e resolutiva ao longo de todo o ciclo de vida, reduzindo desigualdades de acesso
e qualificando a experiência do usuário no SUS. O diagnóstico municipal sinaliza avanços
— como cobertura de Atenção Primária a 100% e expectativa de vida de 74 anos — e
desafios que exigem resposta imediata: mortalidade infantil acima do recomendado, queda
relativa de leitos e menor densidade de profissionais por habitante, além de cobertura
vacinal aquém do necessário e aplicação em saúde inferior à média regional. Essa
combinação demanda foco em promoção da saúde, cuidado coordenado por linhas de
cuidado e gestão baseada em evidências para recuperar indicadores e sustentar ganhos
de bem-estar.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza: (i) fortalecer a Atenção Primária à Saúde, aumentando a resolutividade das
equipes e o desempenho no Previne Brasil; (ii) reduzir a mortalidade infantil e qualificar o
cuidado materno-infantil (pré-natal, puerpério, aleitamento e vigilância de óbitos); (iii)
recuperar a cobertura vacinal com busca ativa, ampliação de horários e estratégias móveis
de imunização; (iv) ampliar o acesso regulado e a qualidade da atenção especializada e
hospitalar, com foco em urgência/emergência e leitos; (v) qualificar o cuidado de condições
crônicas e a saúde mental, com acompanhamento longitudinal e apoio matricial; (vi)
promover longevidade ativa e estilos de vida saudáveis (atividade física, alimentação
adequada e ambientes saudáveis); (vii) aperfeiçoar a assistência farmacêutica, a logística
de insumos e a saúde digital (prontuário eletrônico e telessaúde); (viii) reforçar a vigilância
em saúde e a resposta a riscos sanitários e ambientais (endemias, zoonoses e eventos
extremos).
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: expansão e qualificação de
equipes da ESF/ESB e apoio matricial; linha de cuidado materno-infantil com pré-natal de
alto risco referenciado, comitês de mortalidade e seguimento do binômio mãe-bebê; plano
de recuperação de coberturas vacinais (calendário atualizado, salas de vacina fortalecidas,
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: € ITABIRITO: MG ITABIRITO:MG/GOV.BR
A ITABIRITO
vacinação extramuros e fins de semana); central de regulação com protocolos clínicos,
gestão de filas e pactuação regional de leitos e serviços; fortalecimento da rede de urgência
e emergência; programa de cuidados de condições crônicas e saúde mental com
estratificação de risco e planos terapêuticos; aprimoramento da assistência farmacêutica
(disponibilidade de medicamentos essenciais e logística); prontuário eletrônico integrado
ao e-SUS/PEC, telessaúde e painéis de monitoramento; ações de promoção da saúde e
envelhecimento ativo em territórios (Academia da Saúde, visitas domiciliares e educação
em saúde); e gestão orçamentária por resultados para elevar a eficiência do gasto em
saúde.
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: cobertura da Atenção Primária (%); Indicador Sintético
Final — Previne Brasil; taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos); cobertura
vacinal (%, por imunógeno e esquema completo); expectativa de vida ao nascer (anos);
leitos hospitalares por 1.000 habitantes; profissionais de saúde por 1.000 habitantes; e
aplicação em saúde — mínimo constitucional (%).
Com essa orientação, Itabirito fortalece a prevenção e a resolutividade do cuidado, reduz
internações e óbitos evitáveis, recupera coberturas essenciais e amplia a qualidade de vida
da população — entregando um sistema de saúde mais equânime, eficiente e centrado no
cidadão.
Eixo temático “Qualidade de vida”
Objetivos estratégicos
Objetivo estratégico 9: Fortalecer a rede de cuidados em saúde física e mental
Garantir políticas públicas integradas que assegurem atenção contínua à saúde física e
mental, com foco na prevenção e na promoção da qualidade de vida, priorizando grupos
vulneráveis, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando a inclusão em todas as
dimensões da vida comunitária.
Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de Saúde e Bem-estar
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 54,89
no pilar de Saúde e Bem-estar.
Indicador: Leitos hospitalares (SUS) por mil habitantes (números)
Meta 2029: Alcançar a margem de 0,98 leito hospitalar conveniado ou contratado pelo SUS
para cada mil habitantes da cidade.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR | 635/ CER! 35450:228 - ITABIRITO “MG ITABIRITO .MG.GOV.BR
A ITABIRITO
Leitos hospitalares (SUS) por mil habitantes (número)
1.02
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 64: aumento do número de leitos hospitalares por mil habitantes. Fonte: IGMA.
Indicador: Desnutrição infantil (%)
Meta 2029: Reduzir a 0,29 o percentual de crianças menores de 5 anos com desnutrição
aguda.
Desnutrição infantil (%)
1.75
1.50
1.25
1.00
0.75
0.50
0.25
0.00
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 65: previsão de redução no percentual de desnutrição infantil. Fonte: IGMA.
Indicador: Profissionais da saúde (SUS) por mil habitantes (número)
Meta 2029: Contar com a presença de 28,08 profissionais de saúde para atender ao SUS
a cada mil habitantes.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635» CEP! 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO ME:GOV.BR
PREFEITURA
ITABIRITO
E
Profissionais da saúde (SUS) por mil habitantes (número)
29,28
2024 2025 2026 2027 2026 2029 2030
Gráfico 66: aumento no número de profissionais da saúde. Fonte: IGMA.
Indicador: Indicador Sintético Final do Previne Brasil (número)
Meta 2029: Elevar o valor do Indicador Sintético Final do Previne Brasil para 5,47, a partir
do progresso no desempenho de um conjunto de sete indicadores selecionados da atenção
primária.
Indicador Sintético Final do Previne Brasil (número)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 : 2030
Gráfico 67: previsão de elevação no Previne Brasil. Fonte: IGMA.
Indicador: Morbidade hospitalar SUS (internações por mil habitantes)
Meta 2029: Diminuir para 37,07 a quantidade de internações na rede SUS geradas por
doenças a cada mil habitantes.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635» CEP: 54: = ITABIRITO à MG ITABIRITO MG.GOV.BR:
PREFEITURA
ITABIRITO
«Morbidade hospitalar SUS (internações por mil habitantes)
q
ES
>
»
intemações por mil habitantes
uy >
EM)
wu
a
tu
5
E ms
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 68: redução de internações no SUS. Fonte: IGMA.
Indicador: Gasto por habitante em saúde por expectativa de vida (R$)
Meta 2029: Diminuir o valor gasto com a aplicação dos recursos financeiros na área da
saúde por habitante por ano de expectativa de vida para R$ 19,97.
% Gasto por habitante em saúde por expectativa de vida (R$)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 69: metas de redução no gasto por habitante em saúde por expectativa de vida. Fonte: IGMA.
Indicador: Aplicação saúde — mínimo constitucional (%)
Meta 2029: Aumentar para 30,44 o percentual dos recursos próprios do município aplicados
em saúde.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635" CER! 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO:MG.GOVBR
a ITABIRITO
Aplicação saúde - mínimo constitucional (%)
32
30
q 28
26
24
22
Er 1
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 70: metas de aumento na aplicação do mínimo constitucional em Saúde. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Longevidade”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 10: Ampliar e modernizar a rede de atenção à saúde
Ampliar e modernizar a infraestrutura e a rede de atenção à saúde, assegurando o acesso
equitativo, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, de forma a atender às
demandas crescentes da população e fortalecer a assistência integral em todas as suas
dimensões.
Objetivo Estratégico 11: Transformar o sistema de saúde com inovação e gestão
eficiente
Promover a transformação do sistema de saúde por meio da inovação tecnológica e da
gestão moderna e eficiente, adotando práticas sustentáveis e resolutivas que garantam
atendimento ágil, inclusivo e preparado para os desafios presentes e futuros.
Indicadores e Metas
Indicador: Taxa de mortalidade infantil (número por mil nascidos vivos)
Meta 2029: Reduzir para 8,84 o número de crianças que morrem antes de completar um
ano de vida, a cada mil bebês nascidos vivos.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP! 35450:228- ITABIRITO» MG ITABIRITO :MG:GOV.BR
ais ITABIRITO
Taxa de mortalidade infantil (número por mil nascidos vivos)
13,06
m nm nm
[o MN w
por mil nascidos vivos
=
o
2024 E 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 71: meta de redução na taxa de mortalidade infantil. Fonte: IGMA.
Indicador: Óbitos por causas evitáveis (%)
Meta 2029: Atenuar 15,16 pontos percentuais na proporção de óbitos que poderiam ter sido
evitados em decorrência da prestação de serviços de saúde efetivos.
Óbitos por causas evitáveis (%)
71,74
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 72: redução no percentual de óbitos por causas evitáveis. Fonte: IGMA.
Indicador: Expectativa de vida ao nascer (anos)
Meta 2029: Elevar a expectativa de vida em 2,29 anos, resultando em uma média de 76,97
anos de vida esperada para que um recém-nascido possa viver em Itabirito.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR, 635: CEP! 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO!N
Vi) ITABIRITO
E" Expectativa de vida ao nascer (anos)
anos
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 73: metas de aumento na expectativa de vida ao nascer. Fonte: IGMA.
Indicador: Mortalidade por mil habitantes (número)
Meta 2029: Reduzir para 5,11 o número total de óbitos na cidade por ano a cada mil
habitantes residentes.
Mortalidade por mil habitantes (número)
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 74: projeção de redução na mortalidade. Fonte: IGMA.
Indicador: Expectativa de vida ao nascer (anos)
Meta 2029: Elevar a expectativa de vida em 2,29 anos, resultando em uma média de 76,97
anos de vida esperada para que um recém-nascido possa viver em Itabirito.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CER 354:
ITABIRITO!MG:GOV.BR
PREFEITURA
ES ITABIRITO
Em
=
sã Expectativa de vida ao nascer (anos)
7
76
anos
75
74
73
“2024 — 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 75: projeção de aumento na expectativa de vida ao nascer. Fonte: IGMA.
Indicador: Mortalidade por mil habitantes (%)
Meta 2029: Aumentar 23,64 pontos percentuais na proporção de doses aplicadas da dose
indicada (1º, 22, 3º dose ou dose única, conforme a vacina) na população-alvo.
5.4. Infraestrutura e Mobilidade Urbana
O pilar Infraestrutura e Mobilidade Urbana orienta a atuação do Município para prover uma
cidade conectada, acessível e resiliente, integrando planejamento territorial, saneamento,
drenagem, espaços públicos, habitação e transporte. A agenda combina atualização do
Plano Diretor, universalização do acesso à água e esgoto, requalificação de praças e vias,
e modernização da mobilidade com soluções inteligentes — priorizando modos ativos e o
transporte coletivo, com acessibilidade universal e foco em segurança viária.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza: (i) revisar e atualizar o Plano Diretor, harmonizando uso do solo,
macrozoneamento e instrumentos urbanísticos com as necessidades atuais e futuras; (ii)
universalizar o saneamento com expansão de redes, melhoria do tratamento e redução de
perdas, integrando drenagem urbana e proteção de mananciais; (iii) qualificar a mobilidade
com transporte coletivo eficiente, informação em tempo real, semáforos inteligentes, faixas
exclusivas e rede cicloviária conectada; (iv) garantir acessibilidade universal em calçadas,
equipamentos públicos e transporte, eliminando barreiras físicas e comunicacionais; (v)
modernizar a infraestrutura urbana com redes subterrâneas e iluminação pública eficiente
(Reluz), preservando a paisagem e a segurança viária; (vi) ampliar a habitação e a
regularização fundiária, articulando políticas urbanas e serviços urbanos; (vii) fortalecer a
zeladoria da cidade (limpeza, conservação de praças e jardins) e a gestão de obras e
serviços; (viii) aperfeiçoar a governança urbana com revisão de marcos legais e
instrumentos, participação social e monitoramento contínuo.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635 CEP) 35450-228 - ITABIRITO MG ITABIRITO MG .GOVBR
aa ITABIRITO
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: revisão do Plano Diretor com
diagnóstico, participação social e mapas atualizados; carteira de obras de saneamento
(ampliação de redes de água e esgoto, novas ETESs, drenagem e redução de perdas) e
proteção de mananciais; requalificação de praças e parques com desenho universal;
implantação de abrigos de ônibus acessíveis com informação em tempo real; semáforos
inteligentes e sistema de transporte integrado com pagamento digital; corredores/faixas
exclusivas e novas ciclovias conectando bairros e áreas centrais; programa de
acessibilidade com padronização de calçadas, rampas, sinalização tátil/sonora e auditorias
periódicas; “Cidade sem Fios” (aterramento de redes) e eficiência luminotécnica
(Reluz/ LED); ações de zeladoria urbana e fiscalização; e agenda de habitação e
regularização fundiária articulada aos serviços urbanos.
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: domicílios atendidos com água e esgoto, perdas na
distribuição e ocorrências de alagamento; extensão de redes implantadas; tempo médio de
viagem e de espera em pontos de ônibus, velocidade média em eixos prioritários, redução
de congestionamentos e implantação de ciclovias; pontos de ônibus com abrigo e
informação em tempo real; auditorias/adequações de acessibilidade e calçadas
padronizadas; iluminação pública eficiente implantada; índice de atendimento das
solicitações de fiscalização; percentual de projetos arquitetônicos institucionais elaborados;
áreas mapeadas para regularização fundiária; e redução do déficit habitacional.
Com essa orientação, Itabirito melhora a qualidade e a sustentabilidade da infraestrutura,
torna a mobilidade mais segura e eficiente, amplia a acessibilidade e valoriza os espaços
públicos — criando um ambiente urbano funcional, inclusivo e preparado para o
crescimento com bem-estar para toda a população.
Eixo temático “Infraestrutura de excelência”
Objetivos Estratégicos
Objetivo estratégico 12: Desenvolver e modernizar a infraestrutura urbana e integrar
a mobilidade sustentável
Desenvolver e modernizar a infraestrutura urbana, com melhorias contínuas na mobilidade,
ampliando e integrando o transporte público, a malha cicloviária e as soluções de
mobilidade sustentável, assegurando desempenho, segurança viária, redução de emissões
e capacidade de atendimento ao crescimento da cidade.
Objetivo Estratégico 13: Expandir o saneamento básico e implementar drenagem
resiliente
Ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário e implementar sistemas avançados de drenagem e manejo de águas pluviais,
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635" CER) 3 - ITABIRITO» MG TABIRITO.MG:GOV.BR
q ITABIRITO
promovendo a gestão eficiente de recursos hídricos, mitigação de alagamentos e
adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção da saúde pública.
Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de infraestrutura e mobilidade urbana
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 82,50
no pilar de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Indicador: Acesso à rede de esgoto (%)
Meta 2029: Assegurar que 89,56% da população itabiritense seja atendida com
esgotamento sanitário.
Acesso à rede de esgoto (%)
90.5
2024 2025 2026 2027 2028 2029 , 2030 :
Gráfico 76: metas de aumento no acesso à rede de esgoto. Fonte: IGMA.
Indicador: Abastecimento de água (%)
Meta 2029: Conceder abastecimento de água a 97,96% da população.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 635 CEP 354 - ITABIRITO “MG ITABIRITO.MG:GOVBR
of) ITABIRITO
Abastecimento de água (%)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 77: metas de aumento no abastecimento de água. Fonte: IGMA.
Indicador: Tratamento de Esgoto (%)
Meta 2029: Aumentar 59,86 pontos percentuais na razão entre esgoto tratado e água
consumida em Itabirito.
Tratamento do esgoto (%)
2024 : 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 78: projeção de aumento perentual no tratamento de esgoto. Fonte: IGMA.
Indicador: Acesso à banda larga fixa por 100 habitantes (número)
Meta 2029: Elevar para 51,69 o número de acessos à banda larga fixa a cada 100
habitantes da cidade.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CER 228:= ITABIRITO E MG ITABIRITO MG.GOVBR
ls ITABIRITO
Acesso à banda larga fixa por 100 habitantes (número)
51,69
número
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Gráfico 79: aumento no acesso à banda larga. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Higiene”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 14: Objetivo Estratégico 14: Estruturar a limpeza urbana e
aprimorar a gestão de resíduos sólidos
Estruturar e aprimorar a gestão integrada de resíduos sólidos (coleta, triagem, reciclagem
e disposição final) e padronizar, regulamentar e fiscalizar as práticas de limpeza e
manutenção de vias e espaços públicos, promovendo eficiência operacional,
sustentabilidade e educação ambiental.
Indicadores e Metas
Indicador: Coleta de lixo domiciliar
Meta 2029: Garantir que 100% da população seja atendida com coleta regular de pelo
menos uma vez por semana.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 6 ) -228 = ITABIRITO: MG ITABIRITO .MG:GOVBR
ni ITABIRITO
Coleta de lixo domiciliar (%)
100
99
98
E COD O
97
96
95
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 80: aumento percentual na coleta de lixo domiciliar. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Acessibilidade”
Objetivos Estratégicos
Objetivo estratégico 15: Garantir a acessibilidade universal e qualificar os espaços
públicos
Garantir acessibilidade para todas as pessoas por meio da adequação de calçadas e
travessias, eliminação de barreiras arquitetônicas, qualificação do mobiliário e da
sinalização urbana e ampliação do acesso a áreas de lazer e equipamentos públicos,
assegurando inclusão, uso seguro e equitativo dos espaços urbanos.
Indicadores e Metas
Indicador: Deslocamento casa-trabalho em menos de 1 hora (%)
Meta 2029: Manter o percentual de 91,28% da população que faz o caminho casa-trabalho
em menos de uma hora.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 635 CEP 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO MG:GOVBR
a] PREFEITURA
Elma ITABIRITO
àô Deslocamento casa-trabalho em menos de 1 hora (%)
91.8
91.6
91.4
91.2
91.0
90.8
90.6
2024 2025" 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 81: metas de tempo no deslocamento casa-trabalho. Fonte: IGMA.
5.5. Pilar Sustentabilidade
O pilar Sustentabilidade orienta a atuação do Município para conciliar crescimento
econômico, preservação ambiental e resiliência climática, com uso responsável dos
recursos naturais, saneamento básico eficiente, gestão integrada de resíduos e
infraestrutura verde de qualidade. O diagnóstico aponta capacidades já instaladas — como
cobertura integral de coleta seletiva urbana — e frentes de melhoria: recuperar a taxa de
reciclagem, reduzir perdas na distribuição de água e elevar a segurança hídrica; além de
avançar em governança ambiental, mitigação/adaptação climática e qualidade do ar. A
referência de desempenho setorial segue o IGMA, no qual Itabirito busca alcançar patamar
comparável aos municípios líderes no pilar de Sustentabilidade.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza: (i) proteger mananciais, restaurar APPs e ampliar a infraestrutura verde
(parques, corredores ecológicos e arborização urbana); (ii) estruturar a gestão integrada de
resíduos, com coleta, triagem, reciclagem, compostagem, logística reversa e fortalecimento
de cooperativas, promovendo economia circular; (iii) implementar a transição climática:
inventário e gestão de emissões de GEE, eficiência energética, energias renováveis,
soluções baseadas na natureza e aumento de cobertura vegetal; (iv) garantir água e
saneamento com eficiência: reduzir perdas, ampliar tratamento e reuso de água, e integrar
drenagem urbana; (v) fortalecer a resiliência e a gestão de riscos (Defesa Civil), com
monitoramento, prevenção de desastres e controle de erosões; (vi) aperfeiçoar a
governança ambiental (código ambiental, licenciamento on-line, fiscalização e PSA) e a
transparência de resultados; (vii) promover mobilidade e consumo de baixo carbono, com
estímulo à frota de baixa emissão e melhoria da qualidade do ar; (viii) ampliar educação e
engajamento ambiental (CEA, escolas e territórios), integrando comunidades às ações de
sustentabilidade.
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: programa de proteção hídrica
(redução de perdas, ampliação/modernização de tratamento, reuso e aproveitamento de
AVENIDA QUEIROZJUNIOR | 635 CER! 35450-228 ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOVBR
Aa ITABIRITO
águas pluviais, drenagem integrada e proteção de mananciais); criação/consolidação de
unidades de conservação, restauração de APPs e mapeamento/recuperação de nascentes;
inventário e gestão de GEE com metas anuais e arborização estratégica; fortalecimento da
economia circular (expansão da coleta seletiva, usina de triagem e compostagem e projeto
de usina termoquímica), com apoio às cooperativas; código ambiental e licenciamento on-
line com fiscalização orientada a risco e instrumentos econômicos (PSA); programas de
educação ambiental (CEA, compostagem nas escolas) e campanhas de mobilização; e
ações de resiliência e prevenção a desastres (controle de erosões/voçorocas e
monitoramento).
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: nota geral do pilar de Sustentabilidade (IGMA);
arborização urbana (%); recuperação de materiais recicláveis (%); perdas de água na
distribuição (%); consumo médio de água (l'hab/dia); segurança hídrica (ISH-U); emissões
de GEE per capita e inventário atualizado; frota com baixa emissão (%); nascentes
mapeadas e protegidas (%); APPs restauradas (%); unidades de conservação criadas/em
funcionamento (nº); população atendida com coleta seletiva (%) e peso da coleta seletiva
(t); cooperativas de catadores fortalecidas (nº); licenciamento ambiental on-line implantado
(%) e Código Ambiental elaborado (%); participantes/ações do CEA e escolas com
compostagem (nº).
Com essa orientação, Itabirito preserva seus ativos naturais, reduz riscos climáticos e
ambientais, melhora a eficiência do saneamento e dos resíduos, e mobiliza a sociedade
para resultados sustentáveis — fortalecendo a qualidade de vida hoje e para as próximas
gerações.
Eixo temático “Preservação”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 16: Proteger e restaurar ecossistemas e ampliar a infraestrutura
verde
Promover a conservação da biodiversidade por meio da implementação de planos de
preservação, restauração de áreas degradadas, criação e consolidação de unidades de
conservação e corredores ecológicos, além da ampliação de áreas verdes urbanas e do
monitoramento ambiental, assegurando serviços ecossistêmicos e qualidade de vida.
Objetivo Estratégico 17: Estruturar a gestão integrada de resíduos e impulsionar a
economia circular
Gerenciar e expandir as capacidades de coleta, triagem, reciclagem, compostagem e
tratamento de resíduos, com responsabilização compartilhada e logística reversa,
reduzindo a geração na fonte e a destinação a aterros, elevando a eficiência operacional e
mitigando impactos socioambientais por meio de educação ambiental contínua.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635": GEP! 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO MG :GOV.BR
sit ITABIRITO
Objetivo Estratégico 18: Implementar a transição climática para a neutralidade de
carbono e fortalecer a resiliência
Estabelecer metas e programas de mitigação e adaptação climática, incluindo inventário e
gestão de emissões de GEE, eficiência energética e energias renováveis, soluções
baseadas na natureza, manejo sustentável de recursos hídricos e arborização urbana para
sequestro de carbono, com governança, monitoramento e transparência dos resultados.
Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de Sustentabilidade
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 75,03
no pilar de Sustentabilidade.
Indicador: Arborização urbana (%)
Meta 2029: Possibilitar que 90,19% da população tenha seus domicílios urbanos envoltos
por arborização.
Arborização urbana (%)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 — 2030
Gráfico 82: projeção do aumento percentual da arborização urbana. Fonte: IGMA.
Indicador: Recuperação de materiais recicláveis (%)
Meta 2029: Atingir 7,08% de materiais recicláveis secos recuperados frente à massa total
de RDO (Resíduos Sólidos Domiciliares) e RPU (Resíduos Sólidos Públicos) coletados no
município.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635! GER! 35450, ITABIRITO MG ITABIRITO :MG.GOV.BR
PREFEITURA
a ITABIRITO
Recuperação de materiais recicláveis (%)
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 83: aumento percentual na recuperação de materiais recicláveis. Fonte: IGMA.
Indicador: Perdas na distribuição de água (%)
Meta 2029: Reduzir para 23,18% o volume de água perdida na distribuição frente ao que
foi disponibilizado pelo SAAE.
” Perdas na distribuição de água (%)
27
26
225
24
23
22 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 84: expectativa de redução de perdas na distribuição de água. Fonte: IGMA.
Indicador: Veículos com baixa emissão de poluentes (%)
Meta 2029: Aumentar para 0,32% a proporção de veículos com baixa emissão de poluentes
registrados no município pela sua frota total de veículos.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR; 635) CER! 35450:228 = ITABIRITO! MG ITABIRITO :MG:GOVBR
Ash ITABIRITO
Veículos com baixa emissão de poluentes (%)
0.40
0.35
0.30
0.10
0.05
0.00
2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 85: metas de aumento percentual de veículos com baixa emissão de poluentes na frota. Fonte: IGMA.
Indicador: Emissão de gases de efeito estuda por habitante (número)
Meta 2029: Reduzir para 3,58 a estimativa de emissão de gases de efeito estufa pela
população itabiritense.
, Emissão de gases de efeito estufa por habitante (número)
número
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 86: metas de redução na emissão de gases estufa. Fonte: IGMA.
Indicador: Consumo médio de água (L/hab./dia)
Meta 2029: Reduzir 19,49% do consumo médio per capita de água por dia em Itabirito.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR| 635/ CER! 35450-228 = ITABIRIT ITABIRITO MG:GOVBR
Ef) ITABIRITO
Consumo médio de água (L/hab./dia)
230
220
MN
na
o
L/hab./dia
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 87: previsçao de redução do consumo médio de água. Fonte: IGMA.
5.6. Desenvolvimento Socioceconômico e Ordem Pública
O pilar Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública orienta a atuação do Município
para diversificar a base produtiva, ampliar emprego e renda, reduzir vulnerabilidades sociais
e fortalecer a segurança cidadã. O diagnóstico evidencia ativos institucionais e instrumentos
já existentes (como fundo de desenvolvimento, CEPEP/SINE e agenda local de
desenvolvimento), ao lado de desafios que pedem resposta coordenada: dependência
relativa da mineração, queda recente da população ocupada, baixa proporção de jovens
com ensino médio concluído, e níveis de violência e sinistralidade no trânsito acima do
desejável. A resposta estratégica combina inclusão produtiva, ambiente de negócios
favorável, desenvolvimento do turismo e da economia criativa, proteção social ativa e
prevenção da violência — para sustentar crescimento com coesão social.
Diretrizes e prioridades
O pilar prioriza: (i) diversificar a economia e fortalecer cadeias locais, atraindo investimentos
e desenvolvendo APLs, turismo e economia criativa; (ii) promover empreendedorismo e
melhoria do ambiente de negócios, com simplificação, atendimento ao MEI/MPE e compras
públicas locais; (iii) qualificar a força de trabalho e ampliar a inserção produtiva
(CEPEP/SINE, formação técnica, 1º emprego, aprendizagem e requalificação); (iv) reduzir
vulnerabilidades sociais com proteção social ativa (CRAS/CREAS) e políticas para
mulheres, juventude, população idosa e pessoas com deficiência; (v) ampliar a renda do
trabalho e a formalização, incentivando a inovação, a economia digital e arranjos
cooperativos; (vi) fortalecer a segurança pública e a ordem urbana com integração entre
Guarda Municipal, Defesa Civil e forças estaduais, policiamento comunitário e prevenção;
(vii) promover cultura, esporte e lazer como vetores de desenvolvimento humano e
prevenção de violências; (viii) instituir governança multissetorial (conselhos/câmaras
setoriais) com metas, monitoramento e transparência de resultados.
Entregas estruturantes
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: Agenda de Desenvolvimento
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 695» CEP! 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO MG.GOVBR
Ash ITABIRITO
Econômico Local com governança e carteira de projetos; operacionalização do fundo de
desenvolvimento com regras claras e foco em inovação, MEI/MPE e diversificação;
fortalecimento do CEPEP/SINE (intermediação, qualificação sob demanda e programas de
1º emprego e de requalificação); Sala do Empreendedor e balcão único para simplificação
e formalização; política de compras públicas para MPEs (planejamento anual, cota
reservada e capacitação de fornecedores); programa de turismo e economia criativa (rotas,
calendário de eventos, capacitação e sinalização); editais de fomento à cultura e ao esporte
de base; plano municipal de inclusão produtiva articulado ao SUAS (portas de entrada e de
saída, com acompanhamento familiar); plano municipal de segurança e prevenção
(diagnóstico por território, policiamento comunitário, videomonitoramento, iluminação de
pontos críticos, educação para o trânsito e fiscalização integrada); e fortalecimento da
Defesa Civil com protocolos, treinamento e comunicação de risco.
Acompanhamento e metas
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com
metas anuais e divulgação contínua: população de baixa renda (%); jovens que concluíram
o ensino médio (%); pessoas com ensino médio completo (%); salário médio (R$);
população ocupada (%); empresas/MEIs formalizados (nº); tempo de colocação via SINE
(dias); taxa de homicídios (por 100 mil); taxa de mortes por arma de fogo (por 100 mil); taxa
de mortes no trânsito (por 100 mil); atendimentos/encaminhamentos do SUAS (nº e % com
inserção produtiva); participação de MPEs nas compras públicas (%); e nota geral do pilar
de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública nos painéis comparativos.
Com essa orientação, Itabirito acelera a geração de oportunidades, reduz desigualdades,
melhora a segurança e cria um ambiente de negócios dinâmico e inclusivo — convertendo
crescimento econômico em bem-estar social e prosperidade compartilhada.
Eixo temático “Avanço Social”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 19: Fortalecer a coesão social, a cultura e a participação cidadã
Ampliar iniciativas culturais, esportivas e comunitárias por meio de parcerias estratégicas e
editais, garantindo acesso inclusivo a equipamentos e programações, estimulando o
pertencimento territorial, a inovação social e os mecanismos de participação e controle
social na formulação de políticas públicas.
Objetivo Estratégico 20: Promover a inclusão produtiva e qualificar a força de
trabalho
Articular programas de capacitação técnica e profissional, estágios, aprendizagem e
intermediação de mão de obra, com foco em jovens, mulheres e grupos vulneráveis,
integrando economia solidária, microcrédito e apoio ao primeiro negócio, para elevar a
empregabilidade e a renda das famílias.
Indicadores e Metas
Indicador: Nota geral do pilar de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635+ CEP: 35450-228: ITABIRITO à MG ITABIRITO.MG.GOVBR
a ITABIRITO
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 80,24
no pilar de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.
Indicador: Jovens que completaram o Ensino Médio (%)
Meta 2029: Elevar a proporção de jovens com idades entre 18 e 20 anos que concluíram o
ensino médio no município para 47,28%.
Jovens que completaram o ensino médio (%)
50.0
47.5
45.0
42.5
40.0
37.5
35.0
32.5
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 88: aumento percentual de conclusão no ensino médio. Fonte: IGMA.
Indicador: Salário médio mensal (R$)
Meta 2029: Aumentar para R$ 4.098,12 o salário médio mensal dos trabalhadores formais
do município.
Salário médio mensal (R$)
4400
4.351,94
4200
4000
3800
” 3600
3400
3200
3000
2800
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 89: metas de aumento do salário médio mensal dos trabalhadores formais do município. Fonte: IGMA.
Indicador: Índice Gini da renda domiciliar per capital (número)
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP 3545022 ABIRITO MG ITABIRITO MG .GOVBR
Ah ITABIRITO
Meta 2029: Reduzir o índice Gini da renda domiciliar per capita para 0,43, promovendo
maior igualdade de renda e oportunidades para todos os estados sociais.
aê Índice de Gini da renda domiciliar per capita (número)
0.47
0.46
0.45
e 0.44
E
E
20.43
0.42
0.41
0.40
0.39
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 90: expectativa de redução no índice Gini. Fonte: IGMA.
Indicador: Pessoas que completaram o Ensino Superior (%)
Meta 2029: Melhorar a taxa de conclusão do ensino superior da população acima de 25
anos de Itabirito para 11,42%.
Pessoas que completaram o ensino superior (%)
12.0
11,82
11.5
11.0
s 10.5
10.0
9.5
90 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 91: metas de aumento da população com ensino superior. Fonte: IGMA.
Indicador: População ocupada (%)
Meta 2029: Aumentar 22,88% a taxa de ocupação formal da população na cidade de
Itabirito.
AVENIDA QUEI NIOF (o) 50-228 = ITABIRITO “M ITABIRITO MG:GOV.BR
o! ITABIRITO
População ocupada (%)
52
50
48
2024 725º 2026 2027 2028 2029 — 2030.
Gráfico 92: previsão de aumento da população com ocupação formal. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Segurança”
Objetivos Estratégicos
Objetivo estratégico 21: Garantir a ordem pública, a segurança cidadã e a resiliência
urbana
Integrar Guarda Municipal, trânsito e Defesa Civil com demais forças, expandindo
videomonitoramento, iluminação e fiscalização urbana, com ações de prevenção à
violência, ordenamento do uso do solo e do comércio, educação para o trânsito e planos
de gestão de riscos e emergências, assegurando ambiente seguro ao convívio e à atividade
econômica.
Indicadores e Metas
Indicador: Taxa de homicídios (número por 100 mil hab.)
Meta 2029: Reduzir a violência e garantir o direito à vida por meio da diminuição do número
de homicídios na cidade para 4,79 a cada 100 mil habitantes.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP: 35450-228- ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOV.BR
asa PREFEITURA
ITABIRITO
750 Taxa de homicídios (número por 100 mil hab.)
número por 100 mil hab.
nu aa
o Eu o Eu
>
in
2024 . 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 93: expectativa de redução na taxa de homicídios. Fonte: IGMA.
Indicador: Taxa de mortes por arma de fogo (número por 100 mil hab.)
Meta 2029: Diminuir a taxa de mortalidade por arma de fogo no município para 2,12 óbitos
a cada 100 mil habitantes.
Taxa de mortes por arma de fogo (número por 100 mil hab.)
5,62
ww > E
número por 100 mil hab.
M
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Gráfico 94: expectativa de redução na taxa de mortes por arma de fogo. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Empreendedorismo”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 22: Fomentar e acelerar o empreendedorismo, a inovação e o
agronegócio sustentável
Estruturar políticas de apoio a MPEs, MEIs e cooperativas, com desburocratização,
compras públicas, crédito orientado, incubação e assistência técnica, impulsionando
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP: 35450-228 = ITABIRITO “MG
ih ITABIRITO
cadeias produtivas urbanas e rurais (inclusive agroindustrialização e economia criativa),
para ampliar a formalização, a produtividade e a geração de emprego e renda.
Eixo temático “Avanço Econômico”
Objetivos Estratégicos
Objetivo Estratégico 23: Atrair investimentos e diversificar a matriz econômica local
Promover a prospecção ativa de investimentos, a formação de clusters e parcerias público-
privadas, com instrumentos de promoção econômica e incentivos alinhados a critérios de
sustentabilidade, de modo a ampliar oportunidades de negócios, reduzir vulnerabilidades
setoriais e fortalecer a competitividade territorial.
Objetivo Estratégico 24: Desenvolver a infraestrutura econômica e simplificar o
ambiente de negócios
Expandir e qualificar distritos/condomínios industriais, logística e conectividade digital,
assegurando oferta de energia, água, saneamento e acesso viário, bem como modernizar
licenciamento e serviços digitais (balcão único), conferindo previsibilidade regulatória e
eficiência operacional ao investidor e ao empreendedor.
6. PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPAG 2026-2029
Sob essa ótica, os Programas definidos têm origem no Plano de Governo do atual Prefeito,
Sr. Élio da Mata, apresentado à população por ocasião da última eleição, e orientam a
concentração dos esforços da Administração Municipal para a promoção de
transformações sociais, econômicas, ambientais e institucionais.
Dentre os compromissos assumidos, a Prefeitura de Itabirito estruturou 46 Programas
prioritários, vinculados a 28 Projetos Estratégicos, compreendidos como empreendimento
capazes de mobilizar recursos financeiros e humanos com vistas à transformação e ao
desenvolvimento das áreas consideradas essenciais.
Cada Programa encontra-se devidamente delimitado em seus objetivos, resultados,
público-alvo, prazos, metas, indicadores e órgãos competentes, conforme detalhado a
seguir.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635 CEP BA, MG ITABIRITO MG.GOVBR
EFEITURA,
di ITABIRITO
6.1.Relação de programas
cónico DESCRIÇÃO UNIDADE ORDENADOR DE cóDiGo DO
ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTÁRIA DESPESA. PROGRAMA DESCRICAO DO PROGRAMA,
] I /
| 02024001 ADMINISTRAÇÃO José Bernardo 0422 Programa de Administração Geral
02024001 ADMINISTRAÇÃO José Bernardo 0472 Programa de Previdência do Servidor
AGRONEGÓCIO E | Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável do
02038001 | DESENVOLVIMENTO RURAL PENN CLTENO Pao vao Agronegócio.
ASSESSORIA JURÍDICA ” a ” - e
02022001 CONSULTIVA Celina Rodrigues 0491 Programa de Apoio Técnico Consultivo
ASSESSORIA JURÍDICA º
02022002 CONTENCIOSA Alexandre Sampaio 0492 Programa de Representação Judicial e Extrajudicial
i
| 01001001 CAMARA MUNICIPAL Marcio de Oliveira 0131 Programa Ação Legislativa
02035001 COMUNICAÇÃO Bianca Galo 0431 Programa de Comunicação Social
| 02023001 CONTROLADORIA GERAL Daniela Orlandi 0424 Programa de pi e Ouvidoria e
DESENVOLVIMENTO
02032001 ECONÔMICO Patrícia Nonato 2391 Programa de Desenvolvimento Econômico
| 02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza o8o1 Programa de Desenvolvimento e Assistência Proteção Básica
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0802 ! Programa de Desenvolvimento e Assistência da Média e Alta
| Complexidade
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL | - Veridiane Souza oga1 Programa de Gestão de Desenvolvimento; Assistência Social
| Direitos Humanos
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0844 Programa de Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1222 Programa de Gestão da Educação
als iágifito
; T
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa Í 1261 Programa de Ensino Fundamental
02026001 EDUCAÇÃO lracema Mapa 1265 Programa de Educação Infantil
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1262 Programa de Apoio ao Ensino Médio
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1266 Programa de Educação de Jovens e Adultos
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1267 | Programa de Educação Especial
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1272 Programa de Previdência da Educação
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1253 Programa de Gestão de Transporte Educacional
02027001 ESPORTE E LAZER Eduardo Reis 2712 Programa de Desenvolvimento e Democratização do
Desporto, do Lazer e da Promoção da Saúde
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO | Elisangela Lima 0429 Programa de Gestão Tributária e Eficiente
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 0423 Programa de Gestão Contábil e Financeira
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 2846 Programa de Encargos Especiais
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 9999 Reserva de Contingência
02021001 GABINETE DE GOVERNO | Orlando Caldeira 0425 Programa de Apoio à Administração Pública
02039001 GESTÃO DE FROTAS Arnaldo Pereira 2682 Programa de Gestão de Frotas
MEIO AMBIENTE E 85]
02033001 DESENVOLVIMENTO Frederico Leite 1841 Programa de Preservação e Conservação Ambiental
SUSTENTÁVEL
OBRAS, SERVIÇOS E
02030001 INFRAESTRUTURA Matheus Amui 1551 Programa de Obras e Infraestrutura
oREFEITURA
ITABIRITO
E 02028001 PATRIMÔNIO EA TURA E Júnia Melillo 1392 Programa de Cultura, Arte e Patrimônio
02028001 PATRIMÔNIO, CULTURA F Júnia Melillo 1395 Programa de Turismo
02037001 REA NOS E Débora Aguiar 0421 Programa de Planejamento e Orçamento
02031001 RN E Amanda Santos 1552 Programa de Serviços Urbanos
02031001 ARA ARES E Amanda Santos 1582 Programa de Habitação
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1722 Administração do Saneamento Básico Municipal
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1711 Sistemas de Saneamento Básico Rural
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1712 Sistemas de Saneamento Básico Urbano
03001001 Ê SAAE Heloísa Cavallieri 1741 Plano de Proteção, Conservação e Controle Ambiental
E 03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 9999 Reserva de Contingência Autarquia
02029001 | SAÚDE Cleusa Claudino 1001 Programa de Atenção Básica
2025001 SAÚDE o Cleusa Claudino 1002 Programa de Especialidades Médicas
| 02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1003 Programa de Suporte Profilático e Terapêutico
| 02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1004 Programa de isilincia em Saúde
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1022 Programa de Gestão da Saúde
PREFEITURA,
ITABIRITO
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino | 1072 | Programa de Previdência da Saúde
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E |
02036001 MOBILIDADE URBANA Admilson Santiago 0681 Programa de Segurança Pública e Trânsito
Tabeia 17: relação entre programas é peças orçamentárias. Fonte: SEPLAN/PNIL.
dB ITABIRITO
6.2. Articulação dos principais instrumentos da Gestão
A relação entre os Instrumentos de Planejamento voltados para o curto prazo, os quais
incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, bem como os
de longo prazo, como o PPAG e o Planejamento Estratégico, confere um viés
estratégico eco relacionado às políticas de Governo, o que amplia o alcance dos
resultados advindos das políticas públicas adotadas pela Administração Pública.
Planejamento Estratégico
Médio e Longo Prazo
Plano de Governo
PPA LOA LDO
Médio Prazo Curto Prazo Curto Prazo
Figura 10: relação entre os Instrunentos de Planejamento. Fonte: SEPLAN/PMI.
Assim, mediados por esses três instrumentos, os orçamentos anuais são construídos
como fruto de uma visão estratégica plurianual, garantida pelos programas que
integram, de modo simultâneo o Planejamento Estratégico, o PPA, a LOA e a LDO,
elucidado na figura abaixo.
6.3. Integração do PPAG 2026-2029 com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU
A Agenda 2030, pactuada pelos países membros da ONU, estabelece um conjunto
de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que orientam governos na
promoção do desenvolvimento humano e sustentável até 2030. No âmbito municipal,
esses objetivos e suas metas funcionam como instrumentos de planejamento e
gestão: ajudam a identificar onde e como as políticas públicas podem melhorar a
qualidade de vida da população e, por isso, devem ser apropriados e ajustados à
realidade local de cada ente federativo. Itabirito adota essa diretriz no PPAG 2026-
2029, explicitando que a Agenda 2030 é referência de conteúdo e de método para o
desenho das prioridades e resultados do plano.
A adição da ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial, nasceu como iniciativa brasileira de
adoção voluntária de um novo objetivo para enfrentar o racismo estrutural e suas
desigualdades, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 78º
Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023. O governo federal a define como
objetivo voltado a promover a igualdade étnico-racial, com atenção especial a povos
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: GER! 35450:228 = ITABIRITO MG ITABIRITO MG:GOVIBR
Ash ITABIRITO
indígenas e à população negra, no âmbito da Agenda 2030, em articulação com os 17
ODS já existentes. A justificativa central é que, para um desenvolvimento sustentável
justo, é preciso colocar o combate ao racismo no centro das políticas públicas,
horizonte reiterado em documentos e eventos oficiais desde então. Portanto, a ODS
18 foi assimilada na elaboração do PPAG 2026-2029 do município.
Os 18 ODS são organizados em quatro eixos: social, econômico, ambiental e
institucional, que espelham as principais frentes de atuação municipal. Essa estrutura
favorece a leitura integrada do plano, pois conecta programas e ações a resultados
sociais (como combate à pobreza, saúde e educação), econômicos (trabalho decente
e crescimento), ambientais (água, saneamento, clima, biodiversidade) e institucionais
(cidades resilientes, consumo responsável, instituições eficazes e parcerias).
No aspecto metodológico, a Lei do PPAG 2026-2029 prevê que cada programa seja
vinculado a um ou mais ODS, detalhando indicadores, metas anuais, unidades de
medida e periodicidade de acompanhamento. Trata-se de uma integração “de
desenho” (estrutural) e “de gestão" (metas, monitoramento e avaliação), garantindo
coerência entre visão de longo prazo, objetivos estratégicos e programação plurianual
orientada aos ODS.
Por fim, a integração entre PPAG, LDO e LOA garante que as prioridades associadas
aos ODS não permaneçam apenas como intenções, mas sejam traduzidas em
alocação de recursos e metas físicas e financeiras anuais. Ao atrelar programas,
indicadores e metas às diretrizes de governo e ao conjunto dos ODS, o Município
consolida um modelo de gestão orientado por resultados, com capacidade de mostrar,
ano a ano, o quanto se avança rumo às metas da Agenda 2030.
Em síntese, o PPAG 2026-2029 de Itabirito integra os ODS como referência
estratégica, metodológica e operacional: define eixos aderentes à Agenda 2030,
traduz objetivos em programas com indicadores e metas anuais, institui governança
de monitoramento e avaliação e assegura engrenagem orçamentária compatível. Com
isso, alinha visão de futuro, prioridades setoriais e entrega de resultados concretos, o
que é indispensável para que a cidade contribua, de forma mensurável, para o
cumprimento local das metas globais até 2030.
ERadmcácÃo
DA POBREZA
TAB
Er
RETNA
A Ri
Aida
(6 heseás 17 Gino
Figura 11: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Fonte: ONU.
=]
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 € ) - ITABIRITO MG.GOV.BR
ARA ITABIRITO
6.4.Conceito de Projetos, Planos e Programas
Os projetos estruturantes são esforços temporários que objetivam um resultado único
de longo prazo. Eles têm início e fim definidos e devem estar diretamente alinhados
com a visão, dado que são realizados para atingir objetivos estratégicos específicos.
Caracterizam-se pela sua singularidade e pela definição clara de objetivos, escopo,
recursos, riscos, cronograma e restrições. A construção dos projetos envolve uma
análise profunda do ambiente interno e externo, incluindo a identificação de
oportunidades e ameaças, bem como forças e fraquezas internas.
Os planos, programas e projetos definidos para o município de Itabirito abrangem os
seis pilares do IGMA, e todos os Programas definidos no Plano Plurianual e são
direcionados para mudanças significativas e crescimento sustentável, visando a
melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos e da qualidade de vida dos cidadãos.
6.5. Método para construção dos projetos
A elaboração dos planos, programas e projetos estruturantes do município de Itabirito
foi conduzida com base em uma análise minuciosa e fundamentada para a construção
do Planejamento Estratégico. Inicialmente, foram promovidas reuniões com os pontos
focais da gestão e durante esses encontros, foram identificados os projetos
considerados relevantes para cada Secretaria, conforme sua área de atuação no
município.
A partir dessa relação, foi realizada uma avaliação criteriosa das necessidades de
Itabirito, selecionando e ajustando os projetos propostos pelas Secretarias. Em
seguida, com o intuito de alinhar os projetos aos pilares estratégicos, foram definidos
atributos específicos para cada pilar, promovendo uma maior correspondência entre
as iniciativas e os pilares definidos.
Além disso, cada projeto foi orientado a um novo objetivo estratégico, desenvolvido
de forma mais ampla e abrangente. Após a revisão e as adequações finais dos
projetos, foi elaborado um escopo preliminar que descreve, de maneira concisa, o
propósito de cada projeto.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635* GEP: 35450, TÁBIRITO » MG ITABIRITO .MG.GOV.BR
Asa ITABIRITO
ITABIRITO EM PROGRAMA ETICA: ÉTICA,
EQUILÍBRIO: JUSTIÇA E ITABIRITO INTELIGENTE: Vad im O CRT O Ee
AGI
GOVERNANÇA, FUTURO SUSTENTÁVEL | CONECTANDO FUTURO | | INTEGRIDADE DAGES
EFICIÊNCIA FISCAL E
TRANSPARÊNCIA PROGRAMA RECURSOS
QUE TRANSFORMAM.
PROGRAMA EDUCAÇÃO PROGRAMA NOVAS CONVIVENDO E
SAUDE PARA TODOS:
SAÚDE E BEM-ESTAR PROMOÇÃO E ESPRRICARÃO SAUDE PARA O FUTURO. INOVA SAUDE
PREVENÇÃO INTEGRADA:
PROGRAMA AGIR: ti
ITABIRITO NO MAPA ANTECIRAÇÃCI EC ESTAÇÃO | ARS A AAA DR OR ES
INFRAESTRUTURA E DE IMPACTOS E RISCOS sr
MOBILIDADE URBANA
PROGRAMA HIDRA
GESTÃO SUSTENTÁVEL DE HITABIRITO VERDE:
SUSTENTABILIDADE RESÍDUOS E PRESERVAR E SEMEAR O
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FUTURO
ITABIRITO EM CAMPO: ITABIRITO INDUSTRIAL:
VALORIZANDO O CRESCIMENTO E FUTURO ITABIRITO CULTURAL ERES AG
SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO ITABIRITO HARMÔNICA:
: ,
SOCIOECONÔMICO E ITABIRITO INVEST CONVIVÊNCIA E BEM- ABI gT DS E SO
ORDEM PÚBLICA ESTAR PARA TODOS
PROGRAMA HABITA
ITABIRITO
Figura 12: carteira de projetos do Planejamento Estratégico. Fonte: SEPLAN/PMI.
6.6. Integração do Planejamento Estratégico ao PPAG 2026-2029
O município de Itabirito vem avançando na consolidação de uma gestão pública
moderna, eficiente e orientada a resultados. Nesse sentido, foi adotada a metodologia
de vinculação do Planejamento Estratégico Municipal ao Plano Plurianual
Governamental (PPAG), assegurando que os projetos prioritários definidos pela
Administração sejam traduzidos em programas, ações e metas de médio prazo.
No processo em andamento, foram vinculados 28 projetos estratégicos a todos os
programas do PPAG, promovendo a integração entre os objetivos de longo prazo do
município e os instrumentos de planejamento orçamentário exigidos pela legislação.
Essa vinculação permite que cada ação prevista no PPAG esteja diretamente
relacionada aos compromissos estratégicos assumidos pela gestão, garantindo
coerência, transparência e maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A adoção dessa metodologia traz benefícios concretos para a população e para a
cidade. Ao alinhar os projetos estratégicos ao PPAG, o município fortalece a
capacidade de priorizar investimentos, acompanhar resultados e medir impactos de
forma objetiva. Isso significa que as políticas públicas passam a ser implementadas
de maneira mais organizada, com clareza nos objetivos e eficiência na utilização dos
recursos.
Para a sociedade, os ganhos se traduzem em serviços públicos de melhor qualidade,
maior previsibilidade das ações governamentais e fortalecimento da confiança na
administração municipal. Para a cidade, significa a construção de um modelo de
gestão orientado para resultados, com foco no desenvolvimento sustentável, na
justiça fiscal e no bem-estar coletivo.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR/ 635: CEPIS ABIRIT ) ITABIRITO;MG:GOV.BR
E
PREFEITURA
ITABIRITO
Assim, a vinculação do Planejamento Estratégico ao PPAG reafirma o compromisso
de Itabirito com uma gestão pública inovadora, participativa e transparente, que
transforma a estratégia em ação e entrega resultados concretos para todos os
cidadãos.
SECRETARIA
COD. PROGRAMA DO PPAG
PROGRAMA DO
PPAG
PROJETOS PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
Programa de Gestão
Saúde 1022 Ê Telemonitoramento do Cidadão
da Saúde
Saúde 1001 Programa de Telemonitoramento do Cidadão
Atenção Básica
Saúde 1022 Programe ge cestão Telemedicina
da Saúde
Saúde 1022 Progrania de esteio Sistema Integrado de Saúde
da Saúde
Saúde 1022 Frostama is Gestão Conexões que transformam
da Saúde
Educação 1222 Programa de Gestão Estruturação Curricular
da Educação
Programa de Gestão E
Educação 1222 ds lEdlicacão Tempo Integral de Qualidade
Educação 1267 Programa de: Estruturação Curricular
Educação Especial
Educação 1222 Erogramaida Eco Integração da Robótica no Ensino
da Educação
Educação 1222 rograma de Gesteo Justiça Fiscal
da Educação
Programa de Gestão
Desenvolimenta 0841 de pesendo Conexões que transformam
Social Assistência Social e
Direitos Humanos
Programa de Gestão
ant 0841 se peso Portal da Transparência Avançado
Social Assistência Social e
Direitos Humanos
Patrimônio, Cultura 1392 Programa de Cultura, intemeupa atadas
e Turismo
Arte e Patrimônio
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635 GEP! 354:
:228 = ITABIRITO» MG
ITABIRITO MG:GOVBR
A
PREFEITURA
ITABIRITO
Patrimônio, Cultura
Programa de
: 1395 . Conexões que transformam
e Turismo Turismo
Res e Programa de Ê a
Administração 0422 Rar E Cidade sem Fios
Administração Geral
Patrimônio, Cultura 1392 Programa de Cultura, Conexões que transformam
e Turismo Arte e Patrimônio
Políticas Urbanas e Programa de et
Habitação 0882 Habitação Habitação Popular
-—
Políticas Urbanas e Programa de cedo
Habitação 1552 Serviços Urbanos Eabitaçdn Popular
Ronca ras nas 0882 ErGEra ao Revisão e Atualização do Plano Diretor
Habitação Habitação
Meio Ambiente e Prográriá dê
Desenvolvimento 1552 A 8 Itabirito sem Barreiras
z Serviços Urbanos
Sustentável
Políticas Urbanas e Programa de Ê H
Habitação re Serviços Urbanos Cldadeisem los
Meio Ambiente e programa de a .
Preservação e EcoGestão: Por um Ambiente
Desenvolvimento 1841 E” ;
Conservação Sustentável
Sustentável .
Ambiental
Meio Ambiente e E erica
Desenvolvimento 1841 $ E Projeto Reluz
Sustentável conservação
Ambiental
Políticas Urbanas e 1552 Programa de EcoGestão: Por um Ambiente
Habitação Serviços Urbanos Sustentável
folic ando s 1552 AroBrama GE Sistema de Avaliação dos Resultados
Habitação Serviços Urbanos
Segurança, Programa de
Prevenção e 0681 Segurança Pública e Centro de Operação Integrado
Mobilidade Urbana Trânsito
eoliticas Uria Pass 1552 Programa de Revisão e Atualização do Plano Diretor
Habitação Serviços Urbanos
Obras, Serviços e 1551 Programa de Obras e Mobilidade Dinâmica
Infraestrutura
Infraestrutura
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635/: CEP! 35450-228 ITABIRITO! MG
ITABIRITO MG:GOV.BR
dis
PREFEITURA
ITABIRITO
E
Obras, Serviços e 1551 Programa de Obras e IEbidto sem Barreiras
Infraestrutura Infraestrutura
Segurança, Programa de
Prevenção e 0681 Segurança Pública e Mobilidade Dinâmica
Mobilidade Urbana Trânsito
Segurança, Programa de
Prevenção e 0681 Segurança Pública e Acessibilidade no Município
Mobilidade Urbana Trânsito
Segurança, Programa de
Prevenção e 0681 Segurança Pública e Itabirito sem Barreiras
Mobilidade Urbana Trânsito
politicas tua nos ç 1552 Programa e Acessibilidade no Município
Habitação Serviços Urbanos
Políticas Urba gd; 1552 Erograima na Itabirito sem Barreiras
Habitação Serviços Urbanos
Segurança, Programa de
Prevenção e 0681 Segurança Pública e Itabirito sem Barreiras
Mobilidade Urbana Trânsito
E Programa de Apoio à
te d
Gahinidtáide 0425 Administração Mobilidade Dinâmica
Governo gi di
Pública
Educação 1222 Programa de acatão Mobilidade Dinâmica
da Educação
ti
ares 1552 Feggranto de Itabirito sem Barreiras
Habitação Serviços Urbanos
Desenvolvimento Froseramalce
R 2391 Desenvolvimento Hub de Inovação
Econômico oo
Econômico
Desenvolvimento Pioagrama de
ai 2391 Desenvolvimento Programa Cooperar
Econômico FA
Econômico
Patrimônio, Cultura Programa de EcoGestão: Por um Ambiente
: 1395 E z
e Turismo Turismo Sustentável
agronegóno:s Programa de Gestão
. e Desenvolvimento i
Desenvolvimento 2001 ; Projeto Reluz
Sustentável do
Rural Pr
Agronegócio
Anos sdio é Programa de Gestão
g E e Desenvolvimento EcoGestão: Por um Ambiente
Desenvolvimento 2001
Rural
Sustentável do
Agronegócio
Sustentável á
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635 CEP 35450-228 ITABIRITO MG
ITABIRITO MG.GOV.BR
pinto
PREFEITURA
ITABIRITO
Programa de Apoio à
Gabinete de 0425 Administração Prefeitura Interativa
Governo di
Pública
Administração 0422 Rrograma o Sistema de Avaliação dos Resultados
Administração Geral
Administração 0422 Programa He Auditoria Eficiente
Administração Geral
Programa de
Controladoria Geral 0424 (estítrelis (gar » Auditoria Eficiente
Auditoria, Ouvidoria
e Transparência
Programa de
. Controle Geral, , :
Controladoria Geral 0424 sa a a Prefeitura Interativa
Auditoria, Ouvidoria
e Transparência
Programa de
Controladoria Geral 0424 Fonts Es Elh 7 Portal da Transparência Avançado
Auditoria, Ouvidoria
e Transparência
Pp d
Administração 0422 restam E Sistema de Avaliação dos Resultados
Administração Geral
Programa de
Controladoria Geral 0424 gortrole geral a Sistema de Avaliação dos Resultados
Auditoria, Ouvidoria
e Transparência
Planejamento e Programa de EcoGestão: Por um Ambiente
0421 Planejamento e .
Orçamento Sustentável
Orçamento
Fazenda e Programa de Gestão Rag
Tributação ota Tributária e Eficiente dustica Eca
Fazenda e Programa de Gestão ND
Tributação gAza Tributária e Eficiente Aplicativo Cidadão Fiscal
Fazenda e Programa de Gestão RE
Tributação 0429 Tributária e Eficiente Portal da Transparência Avançado
Programa de Gestão
Passeio 0841 ma Des eva Prefeitura Interativa
Social Assistência Social e
Direitos Humanos
Administração 0422 Rrogtamade Justiça Fiscal
Administração Geral
Tabela 18: tabela de vinculação entre o PPAG e o Planejamento Estratégico. Fonte: SEPLAN/PMI.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635: CEP! 35450-228 ITABIRITO “MG
ITABIRITO :MG.GOV.BR
ARMA PREFEITURA
assa ITABIRITO
6.7.Desdobramento dos programas do PPAG
O município de Itabirito vem avançando na consolidação de uma gestão pública
moderna, eficiente e orientada a resultados. Nesse sentido, foi adotada a metodologia
de vinculação do Planejamento Estratégico Municipal ao Plano Plurianual
Governamental (PPAG), assegurando que os projetos prioritários definidos pela
Administração sejam traduzidos em programas, ações e metas de médio prazo.
1. Programa de Administração Geral
Diagnóstico do programa
Assessoramento ao Gabinete do Governo Municipal e a todas as Secretarias nas
ações que visem a melhoria na gestão pública.
Estabelecimento de normas, ações e políticas de supervisão da gestão administrativa
com apoio geral no gerenciamento dos serviços de contratações e licitações públicas,
suprimentos, serviços gerais, normas do arquivamento municipal, gestão de
peticionamento e protocolo, vigilância patrimonial e portarias, gerenciamento do
patrimônio público municipal, monitoramento e gerenciamento de necrópoles, gestão
de terminal rodoviário, serviços da infraestrutura de tecnologia da informação, atuando
na gestão de pessoas visando o desenvolvimento e a valorizações dos servidores
públicos com foco na estratégia organizacional, atuando nos serviços e avanços
tecnológicos da tecnologia da informação.
Estabelecer interface com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Federal e
Legislativo para demandas de atendimento ao cidadão Itabiritense.
Objetivo do programa
Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente aumentando
a transparência dos processos e o controle das rotinas administrativas;
Garantir que os novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de
tramitação;
Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para aumentar a transparência e controle
da rotina administrativa;
Promover o desenvolvimento do corpo gerencial da Administração Municipal através
da implementação de programas de capacitação em gestão por resultados;
Prover a administração de mão de obra suficiente em termos quantitativos e para
atender à demanda da sociedade por meio dos serviços públicos;
Ampliação da infraestrutura lógica, física, de recursos humanos e processos
relacionados, necessários para atender ao conjunto de sistemas de informação e para
garantir a continuidade da prestação de serviços, gerir os serviços de segurança e
medicina do trabalho, gerir e atuar nos direitos dos benefícios dos servidores, no
ingresso e vida funcional e atuar na gestão da folha de pagamento, promover a
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635: GEPI 85450-228 ITABIRITO MG TABIRITO;MG,GOV:BR
PREFEITURA
at ITABIRITO
Er
=
qualidade de vida dos servidores e o desempenho da carreira implantando processos
para prestação e manutenção de serviços de Tecnologia de Informação e
Comunicação - TIC , mantendo atualizado e padronizado o ambiente de desktop da
PMI;
Coordenação das licitações da PMI, Controle e gestão das contratações de locação
de imóveis;
Controle dos bens móveis e imóveis; Implementação de novo modelo de gestão de
suprimentos e logística na PMI;
Gerir as ações de conservação e manutenção dos Prédios Públicos exceto prédios
públicos da saúde e educação;
Garantir o acesso aos serviços prestados e aos espaços disponibilizados pelos
serviços de Necrópoles Municipais, aprimorando a qualidade do atendimento ao
público, a gestão operacional(segurança, manutenção e administração), ao mesmo
tempo em que se procura minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade;
Modernizar e promover a inovação do Terminal Rodoviário;
Gerir o Centro Municipal Administrativo, atuar em parceria com as outras secretarias
na oferta dos serviços públicos nos distritos através da administração regional.
Indicadores
Número de jovens contratados como aprendiz ou estagiário;
Número de pontos públicos de Wi-Fi gratuito instalados;
Percentual de compras públicas realizadas com fornecedores locais;
Disponibilidade dos serviços e aplicação voltados ao cidadão;
Disponibilidade dos serviços e aplicação voltados ao servidor público;
Número de servidores homenageados anualmente no evento Prata da Casa;
Percentual de demandas atendidas de cargos e servidores (concurso + PSP ACE
e ACS);
Número de horas de capacitações ofertadas;
e Número de formações realizadas para servidores da superintendência de Gestão
Estratégica de Pessoas;
e Número de EPIs distribuídos aos servidores.
2. Programa de Previdência do Servidor
Diagnóstico do programa
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Administração Pública.
Objetivo do programa
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores do
Município, exceto saúde e educação.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR/ 635 GEPI: ITABIRITO» MG ITABIRITO:MG:GOV.BR
of) ITABIRITO
3. Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável
do Agronegócio
Diagnóstico do programa
Fortalecer a agricultura familiar, o agronegócio sustentável, com a formação,
qualificação, fomento e apoio ao produtor rural, abastecimento e inspeção.
Incrementar tecnologias para o desenvolvimento do agronegócio, promovendo a
inclusão socioeconômica, a redução das desigualdades, a intensificação da produção
agropecuária, a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, enfrentamento da
insegurança alimentar no município apoiando e beneficiando as condições de
vulnerabilidade social.
Assegurar a sanidade vegetal, a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de
produção e de comércio de produtos agropecuários, contribuindo para a promoção da
saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade
itabiritense por meio de certificação e fiscalização. Promover a transformação digital
da economia, a geração de oportunidades de trabalho, visando a superação dos
desafios econômicos sociais e ambientais por meio da aplicação do conhecimento
técnico científico.
Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação através da cooperação
regional. Promover interface de desenvolvimento sustentável do agronegócio com
desenvolvimento econômico na oferta de feiras, encontros e assistência técnica em
parceria com órgãos do poder Executivo Estadual e Federal.
Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária valorizando o bioma local.
Gerir as ações de fomento de negócios, parcerias públicas privado em conjunto com
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Parque Agropecuário
Tárcisio Bretas Filho.
Objetivo do programa
Promover o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio sustentável, com
foco na formação, qualificação e apoio ao produtor rural, no incremento tecnológico,
na segurança alimentar e sanitária, na valorização do bioma local e na redução das
desigualdades sociais, garantindo inclusão socioeconômica, geração de trabalho e
renda, transformação digital, desenvolvimento científico e tecnológico, além da
cooperação regional e institucional, em benefício da sociedade itabiritense.
Indicadores
e Nºeventos Dia de Campo realizado;
Percentual de produtores capacitados em práticas sustentáveis;
Área de produção agrícola utilizando técnicas agroecológicas/controle integrado
de pragas e doenças;
e Número de produtores beneficiados por incentivos para práticas sustentáveis;
Nº de cursos de capacitação oferecidos aos produtores, técnicos e público urbano;
e Percentual de produtores atendidos pela patrulha agrícola mecanizada;
Indice de conversão de vacinação de brucelose inadimplente;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CER! 35450-228 - ITABIRITO MG ITABIRITO /MG:GOVBR
aiii ITABIRITO
e Total de mudas de hortaliças distribuídas anualmente.
4. Programa de Apoio Técnico Consultivo
Diagnóstico do programa
Representação dos interesses do Município nas atividades jurídico-administrativas e
técnico-consultivas, bem como assessorar o Poder Executivo na condução das
atividades preventiva e repressiva referente aos atos de corrupção e de
improbabilidade administrativa.
Objetivo do programa
Coordenar e aprovar pareceres jurídicos, exceto aqueles de natureza contenciosa e
fiscal.
5. Programa de Representação Judicial e Extrajudicial
Diagnóstico do programa
Representação, planejamento, coordenação e execução das atividades contenciosas
do Município, incluindo as ações judiciais, inclusive de natureza fiscal e a coordenação
do NAJUR - Núcleo Jurídico e do PROCON.
Objetivo do programa
Defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município,
promovendo a redução da litigiosidade através de mecanismos extrajudiciais e de uma
estrutura preventiva para pronta resposta naquilo em que o Município for judicialmente
demandado.
6. Programa Ação Legislativa
Diagnóstico do programa
Manutenção e cumprimento do princípio Constitucional da autonomia dos poderes.
Objetivo do programa
Legislar sobre matérias de competência do município e fiscalizar todos os atos do
Poder Executivo Municipal.
7. Programa Comunicação Social
Diagnóstico do programa
Os cidadãos devem ser constantemente informados sobre a destinação dos recursos
públicos e sobre os Programas de Governo a fim de garantir que os mesmos sejam
beneficiados. Dessa forma o programa visa divulgar essas informações, ampliar a
transparência e o controle social das ações de governo.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP 35 = ITABIRITO “MG ITABIRITO .MG.GOVBR
Ef] PREFEITURA
Elnel ITABIRITO
Objetivo do programa
Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a divulgar
informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos de
interesse social, de forma tempestiva, precisa e transparente.
Indicadores
Nº de visualizações de páginas no site da PMI;
Índice de envio de releases à imprensa;
Taxa de resposta das redes sociais (Instagram);
Alcance nas redes sociais (Instagram).
[o]
. Programa de Controle Geral, Auditoria, Ouvidoria e Transparência
Diagnóstico do programa
Coordenação e execução da comprovação da legalidade e da avaliação dos
resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira
e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da
aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado através da Comissão
de Avaliação e Monitoramento e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e
combate à corrupção, zelando pelo cumprimento do Sistema Municipal de Integridade
e Anticorrupção e Fortalecimento das Ouvidorias Públicas tornando-as eficiente e
online com interação e resultados eficientes.
Objetivo do programa
Controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, auditar,
fiscalizar e desenvolver mecanismos de ampla transparência e promover as ações
das Ouvidorias.
Indicadores
e Realizar a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate a
Corrupção;
Nota do município no PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública);
Índice de satisfação com o atendimento da Ouvidoria Municipal;
Índice de resolubilidade das manifestações;
Média do tempo de resposta das manifestações;
Horas dedicadas a capacitação profissional da CTGM;
Percentual de implementação do Plano de Ação do Programa de Integridade;
Índice de atendimento às orientações recebidas dos órgaos de controle externos
(PNCP- Programa Nacional de Combate a Corrupção);
e Elevar o Grau de maturidade das auditorias internas e aprimorar os processos
internos para aumentar eficiência e qualidade dos trabalhos;
e Aumentar a efetividade da atividade de auditoria interna;
e Atuação com uso de tecnologias inovadoras;
e Estabelecer parcerias estratégicas com órgãos de controle;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635/: CEP) 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO :MG:GOVBR
a ITABIRITO
e Fomentar o papel pedagógico e a conscientização por meio do projeto "Diálogo
com a Controladoria”.
9. Programa de Desenvolvimento Econômico
cx uv
Diagnóstico do programa
Planejamento e execução da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, com
o fomento a pesquisa, a inovação e ao empreendedorismo, bem como manter Itabirito
como pólo atrativo de grandes eventos e, ainda, empenhar ações que possam
contribuir para o desenvolvimento econômico e social local.
Crescimento do fluxo turístico e aumento da taxa de permanência na cidade.
Implementação da Política de Investimento em qualificação profissional e geração de
emprego.
Gestão municipalizada dos programas da política pública de trabalho promovido pelos
entes federados.
Objetivo do programa
Estimular o desenvolvimento econômico de Itabirito e apoiar os empreendimentos na
cidade, oferecendo um ambiente favorável ao negócio de alto valor agregado e nas
indústrias do conhecimento, atuando de forma estruturada e articulada com os
diversos agentes econômicos, regionais, nacionais e internacionais para consolidar a
cidade de Itabirito como um centro de excelência em empreendedorismo.
Planejar e executar as Políticas de Desenvolvimento Econômico e de qualificação
profissional e geração de emprego.
Fomentar a abertura de escolas profissionalizantes na cidade, bem como ofertar
cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a
possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de trabalho formal e em
oportunidades de geração de trabalho e renda.
Indicadores
e Número de famílias atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social incluídas
em programas de capacitação e emprego;
e Taxa de crescimento de formalização pequenos negócios (MEI) no município;
e Número de participantes em formações para qualificação profissional e inclusão
produtiva no município;
e Taxa de empregabilidade dos egressos dos cursos técnicos;
Taxa de formalização de novos negócios do total de participantes dos cursos da
Sala do Empreendedor / SENAI / SEBRAE;
Investimento per capita em cursos técnicos e de qualificação;
Taxa de crescimento do PIB per capita;
Percentual de novos negócios formalizados;
Número de startups ou negócios inovadores apoiados pelo HUB de Inovação;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635» CER! 354! 8= ITABIRITO “MG TABIRITO.MG.GOV.BR
ui EáBiniro
e Taxa de crescimento das vagas ofertadas pelo SINE;
e Taxa de novos empréstimos concedidos do FUNDI;
e Percentual de MEIs beneficiados com recursos do FUNDI.
10. Programa de Desenvolvimento e Assistência — Proteção Básica
Diagnóstico do programa
A proteção social básica destina-se à população que está em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário
ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e fragilização de vínculos afetivos
— relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade,
por deficiências.
Objetivo do programa
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias,
indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos
usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais.
Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de seus
vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da
qualidade de vida.
Garantir a efetividade do acompanhamento adequado dos usuários do BPC na
Escola.
Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e
a extrema pobreza.
Estimular a emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de pobreza.
Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa a fim de melhorar o Índice de
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF).
Garantir condições de moradia segura, por meio de insumos e serviços e parcerias
com demais entes federativos e instituições; garantir espaço físico adequado para a
oferta dos serviços do CRAS.
Indicadores
e Nº de equipamentos para atendimentos as demandas de assistência social
construídos / reformados / ampliados;
e Número de famílias acompanhadas pelo técnico mensalmente nos CRAS;
e Número de famílias inscrita cadastradas no CadÚnico;
e Quantidade de benefícios sociais deferidos (BPC e bolsa família).
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP/Q - ITABIRITO é MG ITABIRITO .MG.GOV.BR
PREFEITURA
ame ITABIRITO
=
E
11. Programa de Desenvolvimento e Assistência — q iso pa
Eme
Média e Alta Complex. iii [GO
Diagnóstico do programa
A proteção social especial destina-se à população que está em situação de risco social
ou pessoal decorrente da violação de direitos, Garantia ao direito da criança e
adolescente a prioridade absoluta à Gestão da Política de Atendimento. Garantia ao
direito da pessoa idosa.
Objetivo do programa
Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus
membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios,
a incidência de violação de direitos;
Prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas
judicialmente.
Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido
aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias,
indivíduos e grupos, que se encontram em situação de risco pessoal e social por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de
substância psicoativa, cumprimento de medida socioeducativa, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre outras.
Garantir os direitos das crianças e adolescentes por meio das políticas públicas
setoriais, executadas conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA e pelo CMDCA.
Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CREAS.
Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso,
proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para defender
os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da sociedade
ou do Estado, de omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de
atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal.
Indicadores
e Nºde famílias acompanhadas no CREAS por técnico.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP 8 - ITABIRITO é MG ITABIRITO MG:GOVBR
of ITABIRITO
12. Programa de Gestão de Desenvolvimento, Assistência
Social e Direitos Humanos
Diagnóstico do programa
A Coordenação da Política de Assistência Social, cumpre o papel de planejar
e coordenar as ações viabilizando a articulação entre programas, projetos, serviços e
benefícios para a população.
O Programa de Direitos Humanos visa à proteção do direito à vida e à
integridade física dos indivíduos, à liberdade e à igualdade perante a lei, com o
fomento de uma cultura de direitos humanos.
Objetivo do programa
Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco
social. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o Sistema
Unico de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação como
estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e
conhecimento por parte da população.
Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS no âmbito do município, viabilizar a capacitação dos Conselheiros
Municipais de Assistência Social e garantir a implementação da Vigilância
Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS.
Transferir recursos financeiros públicos, através de parceria, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.019/2014, às organizações da sociedade civil que prestem serviços da
Política de Assistência Social tipificados.
Tutelar os Direitos Humanos em âmbito municipal e subsidiar e direcionar as ações
governamentais neste sentido, a partir de normativas, programas, projetos, dentre
outros instrumentos.
Indicadores
e Número de famílias beneficiadas deferimento dos benefícios eventuais (cartão
cesta, agricultura, natalidade).
e Nº de famílias acompanhadas no CREAS por técnico.
13. Programa de Gestão da Educação
Diagnóstico do programa
Coordenação da execução da política educacional e pedagógica do Município,
visando à garantia do direito ao acesso, permanência e aprendizagem na educação
básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.
Objetivo do programa
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635: CER! 35450:228- ITABIRITO “MG ITABIRITO /MG.GOV.BR
El ITABIRITO
Formular e definir ações para implementação das diretrizes da Política Educacional
do Município, integrando a Educação com outras políticas municipais e com
instituições da sociedade civil.
Indicadores
e Taxa de frequência escolar das crianças atendidas pela Secretaria de
Desenvolvimento Social;
e Taxa de acesso à creche e escola das crianças das famílias atendidas pela
Secretaria de Desenvolvimento Social;
Percentual de escolas com cardápio adequado nutricionalmente;
IDEB - anos finais;
IDEB - anos iniciais;
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental;
Percentual de alunos com desempenho adequado nas avaliações nacionais;
Ampliação do número de escolas com oferta de vagas em tempo integral;
14. Programa de Ensino Fundamental
Diagnóstico do programa
Universalização do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação,
consolidando programas, projetos e outras ações que visem o fortalecimento de uma
educação de qualidade social, ampliando e qualificando a Política de Educação
Integral.
Objetivo do programa
Criar vagas na Educação Fundamental para ampliação do atendimento. Implantar um
Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e
dos anos iniciais do Ensino Fundamental com intuito de aproximar as propostas
pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo
como referência a Base Nacional Comum Curricular.
Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino
fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e
abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros.
Alcançar as metas estabelecidas pelos indicadores da educação.
Indicadores
e Percentual de alunos do Ensino Fundamental com Proficiência Média;
e Percentual de escolas com salas de leitura e laboratórios;
e Número de bolsas e auxílios concedidos anualmente.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR; 635 CER! 35 28=ITÀ UG BIRITO/MG.GOV.BR
[a] PREFEITURA
, ITABIRITO
15. Programa de Educação Infantil
Diagnóstico do programa
Universalização da oferta de Ensino Infantil no Munícipio com qualidade.
Objetivo do programa
Criar vagas na Educação Infantil para ampliação do atendimento. Implantar um Plano
de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e dos
anos iniciais do Ensino Fundamental com intuito de aproximar as propostas
pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo
como referência a Base Nacional Comum Curricular.
Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil por
meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de
material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros.
Alcançar as metas estabelecidas pelos indicadores da educação.
Indicadores
Percentual de atendimento da demanda da Educação Infantil de O a 3 anos;
Percentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola;
Percentual de profissionais da educação infantil capacitados;
Percentual de unidades de educação infantil com infraestrutura adequada.
16. Programa de Apoio ao Ensino Médio
Diagnóstico do programa
Apoio as ações do Ensino Médio no Município que promovam a qualidade aos alunos.
Objetivo do programa
Apoiar o desenvolvimento do ensino médio visando aumentar a oferta e acessibilidade
do mesmo a população de Itabirito. Fomentar a inovação e promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico.
17. Programa de Educação de Jovens e Adultos
Diagnóstico do programa
Universalização da oferta da Educação de Jovens e Adultos no Municipio com
qualidade.
Objetivo do programa
Promover uma educação de qualidade e que contribua para a permanência e
aprendizagem dos estudantes da EJA, criando estratégias e meios com vistas a
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635 CEP: 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO MG.GOV.BR
ui RaBiáiro
diminuir a evasão escolar e assegurar a ampliação ao direito à educação a todos os
cidadãos.
Indicadores
e Percentual de professores da EJA capacitados;
e Percentual de evasão nas turmas de EJA.
18. Programa de Educação Especial
Diagnóstico do programa
Universalização da oferta da Educação Especial no Município com qualidade para que
os alunos que por deficiência física, motora ou mental, ou por problemas cognitivos e
de aprendizagem, não conseguem acompanhar o ensino regular e por isso precisam
ter uma Educação Especial, sendo inseridos nas necessidades educativas especiais.
Objetivo do programa
Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em
vista sua inclusão social e promover sistematicamente uma política de Educação
Inclusiva que considere as diversidades e as condições de equidade, na promoção da
cidadania nos ambientes de convivência escolar.
Indicadores
e Percentual de professores capacitados em inclusão e diversidade;
e Percentual de alunos com deficiência atendidos no AEE;
e Percentual de escolas com acessibilidade física e pedagógica;
e Percentual de monitores qualificados para AEE - Atendimento Educacional
Especializado;
e Percentual de escolas com acessibilidade universal.
19. Programa de Previdência da Educação
Diagnóstico do programa
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Educação.
Objetivo do programa
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais
da área de Educação.
20. Programa de Gestão de Transporte Escolar
Diagnóstico do programa
Planejamento, coordenação e execução do gerenciamento e da manutenção da frota
educacional do município.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635 CEP! 35450-228 ITABIRITO» MG
Ash ITABIRITO
Objetivo do programa
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes Educacional da Prefeitura
de Itabirito.
Gerir a Frota de Veículos Educacionais.
Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar.
21. Programa de Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer e da
Promoção da Saúde Q uia
Diagnóstico do programa Hj»
Planejamento, direção, execução, controle, avaliação e monitoramento das atividades
setoriais a cargo do Município que visem ao desenvolvimento social, por meio de
ações relacionadas aos esportes e ao lazer, com implantação de políticas de
valorização da memória e história do esporte no município.
Objetivo do programa
Fomentar o acesso à prática esportiva educacional, de participação, de rendimento e
de lazer, visando a promoção da saúde, a redução das desigualdades sociais e a
democratização da prática das atividades esportivas e de lazer.
Indicadores
e Proporção de vagas ocupadas em relação às vagas disponíveis nas atividades da
Escola de Esportes e do Programa Movimente;
e Quantidade de eventos realizados pela SEMEL conforme o calendário unificado
da Prefeitura;
e Controle da eficiência operacional dos espaços esportivos e de lazer.
22. Programa de Gestão Tributária e Eficiente
Diagnóstico do programa
As leis do direito financeiro exigem eficiência do ente federativo na cobrança dos seus
próprios tributos.
Objetivo do programa
Promover o fomento da arrecadação própria em ao menos o dobro da inflação de cada
ano de vigência do PPAG, analisando pelos valores constantes sem a elevação da
carga tributária com foco na economicidade de forma consciente, valorizando o
servidor público, modernizando a gestão.
Ampliar a capacidade de investimento da administração pública.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP) 35450-228 - ITABIRITO = MG ITABIRITO :MG.GOV.BR
of ITABIRITO
Indicadores
Aumento real da arrecadação tributária;
Autonomia fiscal;
Capacidade de investir (EBTIDA) ;
Investimento público;
Receita Corrente Líquida;
Aumentar a arrecadação de ISSQN.
23. Programa de Gestão Contábil e Financeira
Diagnóstico do programa
Planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avaliação da
política pública e a administração fiscal, bem como a gestão dos recursos financeiros,
as atividades contábeis relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da
administração direta e dos fundos municipais.
Controlar a captação e a renegociação de operações de crédito junto ao sistema
financeiro e demais organismos financiadores.
Promover a melhoria dos serviços prestados à população, modernizando processos,
capacitando o corpo técnico.
Objetivo do programa
Dar capacidade ao Município de fazer investimentos com eficiência e equilíbrio das
contas do governo e ajuste fiscal. Valorização do servidor público, modernização dos
processos, capacitação permanente.
Indicadores
e Aumento da Receita sem aumento de impostos;
e Arrecadação da Dívida Ativa.
24. Programa de Encargos Especiais
Diagnóstico do programa
Supervisão e execução dos procedimentos referentes às normas de finanças relativas
à gestão fiscal e verificar o cumprimento das formalidades dos atos relacionados ao
processamento e ao pagamento das despesas municipais.
Objetivo do programa
Manter o pagamento da dívida e encargos do Município. Engloba despesas que não
contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços,
representando, portanto, uma agregação neutra.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP! 3545) - ( ( ITABIRITO.MG:GOVBR
Ata ITABIRITO
Indicadores
Percentual de imóveis atualizados no Cadastro Imobiliário;
Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico - PJ e PF;
Aumentar a Adimplência do IPTU;
Capacitação Permanente da Equipe SMFTR.
25. Programa da Reserva de Contingência 161
Diagnóstico do programa a
Coordenação e execução do passivo contingente e outros riscos imprevistos na
Administração Pública.
Objetivo do programa
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
26. Programa de Apoio à Administração Pública
Diagnóstico do programa
Coordenação das atividades de apoio às Políticas de Governo e apoio técnico,
logístico e operacional para funcionamento do Gabinete de Governo Municipal.
Planejamento e coordenação dos órgãos e entidades do Poder Executivo com o
objetivo de uma gestão compartilhada efetiva.
Relações Institucionais com promoção, projeção e posicionamento nacional e
internacional de Itabirito, bem como o estabelecimento de atração de investimentos e
implementação das ações do programa de Integridade em conjunto com a
Controladoria Geral.
Objetivo do programa
Executar as ações e serviços de apoio e suporte de natureza política, técnico-
administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais na execução
das políticas públicas a cargo do Município.
Indicadores
e Participação do município em eventos nacionais e internacionais.
27. Programa de Gestão de Frotas Jem
Diagnóstico do programa =Mj%
Planejamento, coordenação e execução do gerenciamento e da manutenção da frota
oficial do município.
Objetivo do programa
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR! 635 CER! 3545] TÁBIRITO » MG ITABIRITO MG.GOVBR
ai EaBiRiTo
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes da Prefeitura de Itabirito;
Gerir a Frota de Veículos oficiais e alugados; coordenar a oferta do serviço de
transporte escolar em parceria com a Secretaria de Educação.
Indicadores
e Indice de disponibilidade física de veículos e equipamentos — IDF.
eee
Diagnóstico do programa
Elaboração e implementação da Política Ambiental do Município, visando promover a
proteção, a conservação e a melhoria da qualidade de vida da população,
coordenando, elaborando e executando a política de recursos hídricos e de proteção
e preservação da biodiversidade em âmbito municipal, em parceria com os comitês e
subcomitês de bacias afetos ao Município.
Objetivo do programa
Formular, implementar e avaliar a política ambiental do município.
Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos,
outros tipos de organizações e pela população, que possam vir comprometer a
sustentabilidade do meio ambiente e dos recursos naturais.
Conscientizar as empresas, órgãos públicos e instituições de ensino, outras
organizações e a população, da necessidade de conservação e preservação do meio
ambiente e dos recursos hídricos de superfície e do subsolo.
Indicadores
e Quantidade de atendimentos do serviço de coleta de resíduos do Programa
Mutirão de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus;
e Número de ações desenvolvidas nas escolas. Abordando o Plano De Ação
Climática e o Plano da Mata Atlântica como temas centrais dentro do programa de
educação ambiental implantado;
e Percentual de corpos hídricos monitorados;
e Número de vistorias anuais em áreas de risco ambiental, áreas verdes e demais
áreas sensíveis ambientalmente;
e Percentual de corpos hídricos monitorados que possam estar em desconformidade
com indicadores de despoluição. de acordo com a meta 2034;
Plano Municipal de Recursos Hídricos elaborado e em execução;
Percentual das nascentes mapeadas e protegidas;
Número de reuniões e ações integradas com comitês de bacias;
Percentual das APPs restauradas e recuperadas;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 685 CEP! 35450-228 - TAB! a ITABIRITO :MG:GOVBR
ia ITABIRITO
Áreas verdes com ações socioambientais dentro do programa redes que curam;
Percentual de elaboração do Código Ambiental Municipal;
Percentual de implantação do licenciamento online;
Porcentagem de elaboração do Projeto de Instalação da Usina de Triagem e
Compostagem no Aterro Sanitário;
Peso da coleta seletiva;
e Percentual da população atendida com coleta seletiva;
e Empreitadas de manutenção (jardinagem, pintura e pequenos reparos) realizada
em espaços públicos;
e Quantidade de solicitações formais atendidas de serviço de coleta de entulhos e
outros resíduos;
e Gerenciamento e manutenção dos cercamentos das áreas verdes públicas;
e Nº de instrumentos de incentivos a visitação do Parque Ecológico;
Percentual de ações cumpridas, considerando Plano Municipal de e Resiliência
Climática aprovado em 2023;
Porcentagem do Projeto de Regularização de vazão do rio Itabirito;
Número de cooperativas de catadores fortalecidas;
Percentual das escolas municipais com programas de compostagem;
Nº de cursos de capacitação ofertados para os servidores da SEMAM (EAD ou
presencial);
e Nº de participantes nas atividades desenvolvidas do Centro de Educação
Ambiental (CEA);
e Implantação de Unidades de Conservação;
Adoção de ações que fomentem a redução de emissões relevantes de gases de
efeito estufa;
Plantio de mudas de árvores no município;
Inventário de emissões de GEE elaborado e atualizado;
Área total protegida /reflorestada em APPs hídricas;
Volume investido em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
Número de unidades de conservação criadas e em funcionamento;
Número de autos de infração e fiscalizações ambientais anuais;
Redução de áreas com erosão crítica mapeadas (voçorocas). Percentual de focos
erosivos os quais já deverão apresentar plano de recuperação em análise ou em
execução.;
e Redução dos casos de ocupação irregular e desmatamento em encostas;
e Percentual de implantação de Banco de Sementes Nativas, para início de
funcionamento.
29. Programa de Obras e Infraestrutura
E oo ça mid
do
Implementação da Política governamental para o Plano de Obras e Infraestrutura do
Município, bem como a relativa ao planejamento e à execução dos serviços de
drenagem, iluminação, melhoria das vias, construção, reconstrução, conservação e
manutenção dos prédios públicos, visando sempre à excelência do atendimento aos
munícipes.
Diagnóstico do programa
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635) CEP! 35450-228 ITABIRITO: MG ITABIRITO;MG:GOV.BR
[of ITABIRITO
Diagnóstico do programa
Executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos e promover a constante manutenção e conservação dos prédios públicos.
Diagnóstico do programa
Valor investido anualmente em obras de prevenção;
Quilômetros de estradas vicinais recuperadas/com manutenção;
Quilômetros de vias urbanas requalificadas ou recapeadas;
Quantidade de CBUQ utilizados nas operações tapa-buraco no período;
Obras Finalizadas x Planejadas;
Percentual dos prédios públicos com acessibilidade universal.
30. Programa de Cultura, Arte e Patrimônio
Diagnóstico do programa
Planejamento, coordenação, controle e fomento das atividades culturais, por meio que
valoriza as manifestações culturais que expressam a diversidade, preserva e valoriza
o patrimônio cultural material e imaterial do município, promovendo a proteção
cultural, turística e histórica.
Objetivo do programa
Fortalecer a institucionalidade da política cultural do município, com a implementação
dos instrumentos institucionais faltantes que compõem o Sistema Municipal de
Cultura.
Garantir continuidade e ampliar: o orçamento para a cultura; a oferta de cursos, áreas
de atuação e atendimentos; o Fundo Municipal de Cultura e a Lei de Incentivo à
Cultura do Município, adequando-os todos às demandas crescentes e à dinâmica da
sociedade e do campo da cultura; ampliar e requalificar o conjunto de equipamentos
culturais do município, adequando-os às demandas específicas de diversos
segmentos e do cidadão itabiritense.
Descentralizar a política cultural para outras regiões do município.
Melhorar a divulgação, com uso de diversas mídias, visando à promoção, o debate
público e o esclarecimento acerca das atividades culturais do Município.
Promover a diversidade cultural.
Promover a sensibilização e a capacitação dos gestores e dos grupos culturais.
Promover o investimento na pesquisa acerca da dinâmica da cultura, da história, da
memória e do patrimônio, visando à criação e manutenção de base de dados, o apoio
às políticas e ao desenvolvimento da economia da cultura.
Promover a proteção do patrimônio em suas múltiplas dimensões (Leis,
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR| 635CEPI3 ABIRITO “MG TABIRITO.MG:GOVBR
fl ITABIRITO
equipamentos, educação patrimonial ampliada, pesquisa, entre outros), promovendo
o apoio ao intercâmbio artístico.
Criar mecanismos que promovam o acesso à fruição e ao consumo de bens culturais.
Indicadores
e Credenciamento Artístico (participação plural dos artistas locais nos eventos do
município);
e Número de Ensaios da Casa de Cultura;
e Número de alunos (crianças, jovens e adultos) atendidos no Projeto de formação
e capacitação cultural e artística do município;
e Número de atividades realizadas pelos Programas de Difusão Biblioteca e Leitura;
e Números de Escolas atingidas por ano dentro do Programa de Difusão Biblioteca
e Leitura;
e Percentual de alunos atingidos por ano dentro do Programa Conhecendo Itabirito,
e Percentual de alunos atingidos por ano dentro do Programa Caminhando com o
Pé na Estrada;
e Percentual de participantes atingidas por ano dentro do Programa Caminhadas na
Natureza;
e Percentual de Empreendimentos envolvidos por ano dentro do Programa
Caminhadas na Natureza;
e Percentual de bairros atendidos pelo Projeto de formação e capacitação cultural e
artística do município;
e Posição do municipio no Programa ICMS Cultural;
e Número de bens protegidos e registrados no muniícipio;
e Percentual de cumprimento do plano de atualização dos inventários.
31. Programa de Turismo
3 mei Eles
Buba [RS
Planejamento, estruturação, organização, normalização, fiscalização e promoção do
município como um destino turístico de qualidade, viabilizando o processo de
desenvolvimento sustentável do turismo, visando o crescimento da atividade turística
e o desenvolvimento econômico e social.
Diagnóstico do programa
Objetivo do programa
Aprimorar a utilização dos patrimônios histórico, cultural e natural de Itabirito para o
turismo, estruturando e diversificando a oferta turística do município, promovendo a
qualificação da mão de obra e a integração da comunidade local, fortalecendo a
gestão pública do setor e incentivando a pesquisa científica, de modo a ampliar a
demanda, criar condições para geração de empregos e garantir infraestrutura
adequada e eficiente para o desenvolvimento sustentável da atividade turística.
Indicadores
e Percentual de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 695: GEP! 35450-228: ITABIRITO MG
ei) ITABIRITO
32. Programa de Planejamento e Orçamento
Diagnóstico do programa
Articulação, coordenação e atualização do sistema municipal de planejamento e
gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Poder
Executivo.
Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica,
necessários ao processo de planejamento.
Promoção e coordenação das Metas e Compromissos de Gestão em articulação com
as secretarias municipais, com vistas a implementação de políticas públicas com
desenvolvimento de novas tecnologias e inovação para melhorias dos serviços
públicos, visando o cumprimento do planejamento estratégico do município e o
monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Objetivos do programa
Consolidar um sistema municipal de planejamento e orçamento moderno, integrado e
orientado por resultados, assegurando a direcionalidade da gestão institucional e a
efetividade das políticas públicas.
Articular, coordenar e atualizar permanentemente os instrumentos de planejamento e
gestão.
Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica; e promover a
cooperação intersetorial na definição e acompanhamento das Metas e Compromissos
de Gestão.
Gerir de forma eficiente o processo orçamentário municipal por meio do PPAG, LDO
e LOA, assegurando o acompanhamento e a avaliação do orçamento da Prefeitura
Municipal de Itabirito sob os aspectos gerencial, legal, escritural e social.
Apoiar e coordenar a Junta Orçamentária e Financeira nas tomadas de decisões,
estabelecer diretrizes para o orçamento temático e acompanhar as metas do
Observatório de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo maior
transparência, inovação e sustentabilidade na gestão pública.
Indicadores
e Indice de aplicação dos recursos públicos das emendas impositivas vinculadas as
políticas públicas;
e Indice de eficiência da gestão por meio da execução das Metas e compromissos
vinculados ao Plano de Governo;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 035» CEP 35450-228 ITABIRITO MG ITABIRITO MG:GOVBR
Ei) ITABIRITO
e Indice de utilização do percentual de suplementação;
e Cumprimento do Plano de Governo vinculado as ODS.
33. Programa de Serviços Urbanos
Diagnóstico do programa
TT
Coordenação, articulação, regulação, regularização urbana e fundiária, fiscalização e
execução das políticas de planejamento urbano para o desenvolvimento sustentável
e para o cumprimento da função social da propriedade, considerando as normas e
regulamentos do Plano Diretor.
Prestar serviços urbanos necessários para se ter uma cidade adequada e sustentável
com a limpeza de logradouros públicos, preservação de praças e jardins contribuindo
para a higiene e saúde, melhoria do aspecto visual e incentivo ao uso dos logradouros
públicos pela população.
Objetivo do programa
Programar, organizar, orientar, administrar, executar e controlar as atividades de
elaboração e deliberação de projetos arquitetônicos necessários à execução de obras
e serviços públicos. Nortear e controlar as intervenções particulares no âmbito da
urbanização considerando as normas e regulamentos vigentes do Plano Diretor.
Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como
manter a cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros
públicos.
Indicadores
e Indice de atendimento das solicitações formais de fiscalização;
e Ampliação e revisão dos instrumentos e Legislações Municipais vinculadas à
Política Urbana e Habitação;
e Percentual de Projetos Arquitetônicos Institucionais Elaborados;
e Mapeamento das áreas com potencial para regularização fundiária e/ou
instauração de novos processos de Reurb-s no município.
34. Programa de Habitação
adia x
(ereto
Diagnóstico do programa
Organização, coordenação e implementação das políticas, projetos, programas e
ações de amparo e proteção à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso, de
habitação e moradia, exceto a melhoria habitacional e doação de material a cargo da
Proteção Social Básica.
Objetivo do programa
Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias
seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda.
A QUEIROZ JUNIOR! 635 CEP 35450-228 = ITABIRITO MG ITABIRITO /MG.GOVBR
AR ITABIRITO
Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de interesse social.
Indicadores
e Ampliação e revisão dos instrumentos e Legislações Municipais vinculadas à
Política Urbana e Habitação;
s Redução do número referente ao déficit habitacional diagnosticado no PLHIS;
35. Administração do Saneamento Básico Municipal
Diagnóstico do programa
A Administração do SAAE agrega função gerencial relacionada à definição de metas
para o futuro desempenho organizacional e a decisão sobre tarefas e recursos
necessários para alcança-las; define os procedimentos para a contratação de pessoal,
compra de bens e serviços; satisfaz as demandas dos cidadãos e das partes
operacionais dos sistemas de saneamento em busca de garantir seu funcionamento;
controla e organiza agrupamento de tarefas em departamentos e alocação de
recursos para os departamentos, lidera a função administrativa que envolve o uso de
influência para motivar os empregados para atingir as metas da organização; Trabalha
a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos relacionados aos
seguimentos do saneamento. Com o aumento no atendimento de novos eixos do
saneamento, há necessidade de contratação de servidores, ampliação e construção
de novas unidades, implantação de um posto de atendimento avançado na URBE DU
BR 040 para melhoria das condições de trabalho dos servidores e atendimento ao
público em geral.
Objetivo do programa
Manter e melhorar a estrutura administrativa do SAAE.
Indicadores
e Índices de satisfação dos clientes externo.
36. Sistemas de Saneamento Básico Rural
Diagnóstico do programa
O abastecimento de água nos distritos é realizado, quase que na sua totalidade,
através de captação subterrânea. A água é captada no subsolo e bombeada para
reservatórios, a seguir passa por um sistema de desinfecção e, posteriormente, é
distribuída para a população. Somente o distrito de Acuruí conta com captação
superficial e sistema de tratamento convencional, reservatórios e distribuição. Novos
sistemas de abastecimento de água deverão ser construídos visando o aumento da
cobertura do abastecimento de água nas localidades. Os distritos não contam com
sistema de esgotamento sanitário coletivo. Os efluentes gerados são encaminhados,
em sua maioria, para fossas negras, que não proporcionam o correto tratamento do
esgoto proveniente das residências. Apenas uma pequena quantidade de casas
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 GERI3 228 = TAB; De MC ITABIRITO:MG.GOV.BR
ESA ITABIRITO
possui fossa séptica. Será necessário a implantação de sistemas de esgotamento
adequados, para tal deverão ser construídas redes coletoras e estações de tratamento
de esgoto. Nos distritos não existem dispositivos de drenagem de águas pluviais para
realizar a drenagem urbana nas localidades, em todas elas existe a necessidade de
diagnóstico da atual situação para definição e implantação de dispositivos que coletem
e encaminhem a água da chuva sem causar problemas às estradas e aos moradores
do distrito.
Objetivo do programa
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário
e manejo de águas pluviais nas áreas rurais.
Indicadores
e Índice de Atendimento Total de Água;
º nã de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com
gua,
e Índice de Atendimento Total de Drenagem Referido a Área Urbana do Município.
37. Sistemas de Saneamento Básico Urbano
Diagnóstico do programa
O sistema de abastecimento de água do município de Itabirito possui uma estação de
tratamento de água na sede, uma unidade de tratamento de água na URBE — DU
BR0O40, unidades de reservação, adutoras, estações elevatórias e malha de
distribuição. O SAAE atende a 99,98% da população, no entanto, o sistema de
abastecimento de água de Itabirito encontra-se em sua capacidade limite,
necessitando da implantação de novos sistemas de captação, tratamento, elevação,
adução, reservação e distribuição para garantir o abastecimento de água futuro para
a população urbana. O SAAE de Itabirito possui sistema de coleta para
aproximadamente 87% da população da sede, sendo que a estação de tratamento de
esgoto de Itabirito, projetada para tratar 60% do esgoto gerado na sede, está operando
próximo do seu limite, tratando cerca de 58% do esgoto coletado. No núcleo urbano
URBE — DU BRO40, com grande potencial de crescimento populacional, não existe
sistemas de coleta e tratamento do esgoto, as residências utilizam sistemas estáticos
de tratamento (fossas). É essencial a instalação de novas redes para afastamentos
dos esgotos visando a ampliação dos índices de coleta, assim como trechos de
interceptores, sistemas de elevação e ampliação da Estação de Tratamento para a
correta destinação dos efluentes da sede.O SAAE de Itabirito não conta com plano de
manutenção e ampliação das redes de coleta de águas pluviais, os serviços de
limpeza e desobstrução das redes são executados conforme a demanda. Sendo
assim, o sistema possui diversas áreas caracterizadas pelo extravasamento das redes
em função do subdimensionamento e de sua obstrução, ocasionada pelo arraste de
detritos, terra e lixo para seu interior. Pode-se citar, da mesma forma, a quantidade de
efluentes domésticos que são lançados nas redes de drenagem de Itabirito, pois ainda
não foram instalados todos os interceptores que direcionariam o esgoto gerado para
o tratamento na ETE. Desta forma se faz necessário considerar que ainda existem
domicílios da cidade que não estão ligados às redes coletoras de esgoto, lançando os
efluentes na rede de drenagem. Há a necessidade de se eliminar as interferências
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 635: GEP! 35450-228 ITABIRITO “MG ITABIRITO MG:GOVBR
Ef) ITABIRITO
das redes de drenagem e das redes de esgoto.
Objetivo do programa
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário
e manejo de águas pluviais nas sedes urbanas
Indicadores
e Índice de Atendimento Total de Água;
º Indios de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municipios Atendidos com
gua,
e Índice de Atendimento Total de Drenagem Referido a Área Urbana do Município.
38. Plano de Proteção, Conservação e Controle Ambiental
Diagnóstico do programa
As captações de água superficiais e subterrâneas estão situadas em áreas bem
preservadas e monitoradas pela autarquia e as obras de saneamento, assim como as
manutenções, são sempre realizadas após licenciamentos ambientais prévios,
buscando sustentabilidade. Para manter o equilíbrio ambiental, faz-se necessária a
conservação das áreas de preservação existentes e a recuperação das áreas
degradadas, principalmente aquelas que se situam no entorno das captações para a
manutenção da recarga hídrica, além de evitar o carreamento de material,
deslizamento de terra e contaminação dos cursos d'água. Desta forma, prevê-se
ações de preservação, conservação e recuperação das áreas de influência no
saneamento.
Objetivo do programa
Preservar e recuperar áreas de influência ao Saneamento.
Indicadores
e Percentual de esgoto tratado no município;
e Redução dos pontos de lançamento irregular de esgoto;
e Redução das perdas de água na rede de distribuição.
39. Programa de Reserva de Contingência da Autarquia
Diagnóstico do programa
Coordenação e execução do passivo contingente e outros riscos imprevistos na
Autarquia.
Objetivo do programa
- Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
AVENIDA QUEIROZUJUNIOR 635 CEP! 35450-228 - G ITABIRITO .MG.GOVBR
sh ITABIRITO
40. Programa de Atenção Básica
Diagnóstico do programa
Promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de
danos e cuidados paliativos, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado
e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em
território, sendo a principal porta de entrada e centro de comunicação das Redes de
Atenção à Saúde - RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços
disponibilizados na rede.
Objetivo do programa
Promover o cuidado integral na Atenção Primária à Saúde de forma humanizada,
oportuna, resolutiva, preventiva, segura, de qualidade, fortalecendo a estratégia de
Saúde da Família e assegurando ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado
às ações e serviços de saúde do SUS.
Indicadores
Prevalência de crianças menores de 5 anos com desnutrição;
Percentual de gestantes em acompanhamento nutricional regular;
Número de gestantes acompanhadas com pré-natal completo;
Taxa de mortalidade materna;
Número de capacitações realizadas com profissionais;
Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica;
Taxa de mortalidade neonatal;
Percentual de crianças com calendário vacinal completo;
Taxa de detecção de tuberculose;
Percentual de acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/AIDS;
Índice de infestação do Aedes aegypti;
Proporção de obesidade na população em adultos;
Percentual de pessoas com hipertensão ou diabetes em acompanhamento regular;
Número de pessoas atendidas pelos grupos de tabagismo;
Número de pessoas atendidas em grupos de apoio à dependência química;
Número de capacitações para servidores municipais da saúde mental;
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas;
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos;
Proporção de consultas de média e alta complexidade por habitante.
41. Programa de Especialidades Médicas
9 ira
Diagnóstico do programa “JS Wº
Oferta de ações e serviços especializados de média e alta complexidade na atenção
secundária e terciária, a fim de fomentar a continuidade da assistência, com uso de
recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, por meio das redes de
atenção à saúde buscando a integralidade no atendimento e a ampliação do acesso.
Objetivo do programa
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635» GER: 35450-228 - ITABIRITO "MG ITABIRITO MG:GOV.BR
As ITABIRITO
Ampliar a cobertura assistencial. Implantação do Modelo de Atendimento Rápido na
UPA24h, implantação da gestão da qualidade e segurança do paciente.
Melhoria da infraestrutura da unidade.
Assumir as responsabilidades da habilitação da gestão plena dos serviços de média
e alta complexidade relativas à seleção, contratação, cadastramento, estabelecimento
de contratos, regulação, controle e avaliação, com a implementação de Unidades de
Terapia Intensiva - UTI. Transferir recursos para os consórcios públicos para
prestação de serviços na área de saúde visando a melhoria da qualidade de vida da
população, bem como a implementação do serviço de atendimento móvel de urgência
- SAMU.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando
a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência, eficácia efetividade
e qualidade técnico científico.
Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e
hospitalar na rede do SUS e também controlar e avaliar as ações do SUS.
Indicadores
e Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por
habitante.
42. Programa de Suporte Profilático e Terapêutico
Diagnóstico do programa
Universalização da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do
Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. O acesso aos
medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia
medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de
procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis.
Objetivo do programa
Universalização da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do
Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. O acesso aos
medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia
medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de
procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis.
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR) 635: GER) 35450; "ITABIRITO = MG ITABIRITO /MG:GOV.BR
Aa ITABIRITO
43. Programa de Vigilância em Saúde
Diagnóstico do programa
Promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, constituindo-se em
espaço de articulação de conhecimentos e técnicas e o desenvolvimento de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços do interesse da saúde.
Objetivo do programa
Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-
se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos
à saúde das populações que vivem nos territórios sanitários, garantindo a
integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos
problemas de saúde, bem como realizar monitoramento sistemático do estado de
saúde no território tendo como estratégia prioritária a efetivação das ações de
Vigilância em Saúde no Município.
Indicadores
e Taxa de mortalidade.
44. Programa de Gestão em Saúde ED EIA
Aço
Diagnóstico do programa we
Coordenação e desenvolvimento das atividades referentes à normatização,
planejamento, avaliação de resultados, planos, projetos, programas e ações de saúde
nas áreas de promoção, assistência à saúde coletiva, participação popular, controle
social gerindo a administração na conformidade com o Sistema Único de Saúde - SUS
no âmbito do Municipio de Itabirito. Parceria com o Estado visando a implementação
do Instituto Médico Legal no Munícipio de Itabirito.
Diagnóstico do programa
Promover a gestão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/Sistema Único de
Saúde - SUS-lItabirito com a estruturação dos seus recursos disponíveis para garantir
que a mesma se configure num processo dinâmico, eficiente, participativo e integrado
com as políticas do Sistema Unico de Saúde e com as necessidades da sociedade
Itabirentese, bem como atender as demandas encaminhadas em tempo hábil por meio
do Sistema Ouvidor SUS referentes ao serviços ofertados e instituições, prestadoras
de serviço do SUS do Município. Implementação da gestão de custos.
Indicadores
e Prevalência de Diabetes Mellitus;
e Número de estabelecimentos fiscalizados por ano;
e Redução da prevalência de fumantes na população;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635" CEP! 35 ITABIRITO * ME ITABIRITO :MG:GOV.BR
eh ITABIRITO
e Número de escolas com ações de prevenção ao tabaco;
e Cobertura vacinal para crianças < 2 anos para vacinas Pentavalente (3º dose),
pneumocócica 10-Valente (22), Poliomielite (3º) e Tríplice Viral (12);
e Garantir a completa informatização das ações e serviços de saúde.
45. Programa de Previdência da Saúde
O iris
Diagnóstico do programa
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Saúde.
Diagnóstico do programa
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais
da área de Saúde.
46. Programa de Segurança Pública e Trânsito
Diagnóstico do programa
Alê E
Planejamento, coordenação e execução das políticas municipais de segurança,
prevenção e mobilidade urbana. Integração do poder público municipal com os órgãos
de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município.
Objetivo do programa
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de segurança, prevenção e
mobilidade urbana.
Indicadores
Percentual de áreas de risco mapeadas;
Número de famílias vulneráveis inseridas no sistema de alerta;
Percentual de comunidades com plano de contingência ativo;
Tempo médio de resposta a emergências;
Total de acidentes de trânsito;
Número de campanhas de trânsito anuais realizadas;
Número de escolas com ações educativas sobre trânsito;
Total de atividades preventivas da Guarda Municipal;
Percentual de atendimento da Guarda Municipal a solicitações;
Total de reclamações em relação transporte coletivo;
Percentual de atendimento a solicitações referentes a vistorias da Defesa Civil;
Total de ocorrências de danos ao patrimônio público;
Total de furtos ao patrimônio público;
Total de roubos ao patrimônio público;
Percentual de atendimento da Brigada a solicitações;
Aumento dos recursos investidos em prevenção de desastres;
Percentual de bairros monitorados com ações preventivas;
Indice de Campanhas de Proteção da Defesa Civil nas escolas;
Número de campanhas de desarmamento e combate ao tráfico realizadas;
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635 CEP) 35450-228 ITABIRITO = MG ITABIRIFO.MG:GOVIBR
A ITABIRITO
e Número de campanhas contra o uso de linhas cortantes.
47. Programa de Gestão do Bolsa Família - Cadúnico quis
Diagnóstico do programa vem
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e
caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a
realidade socioeconômica da população, sendo o mesmo utilizado para a seleção de
beneficiários e integração em serviços e programas sociais dos governos federal,
estadual e municipal.
Objetivo do programa
O objetivo do Cadastro Único para Programas Sociais é o cadastramento e a
manutenção de informações atualizadas das famílias de baixa renda, garantindo a
seleção de forma qualificada para esse público ter o acesso serviços e políticas
públicas.
Indicadores
e Número de famílias inscrita cadastradas no CadÚnico;
e Quantidade de benefícios sociais deferidos (BPC e bolsa familia),
7. INDICADORES DO PPAG 2026-2029
A adoção de indicadores e a definição de metas para os programas previstos no Plano
Plurianual Governamental (PPAG) constituem instrumentos essenciais para a boa
governança pública, pois possibilitam o acompanhamento sistemático das ações
governamentais e a aferição de seus resultados concretos ao longo do tempo.
A mensuração por meio de indicadores garante maior transparência na execução das
políticas públicas, permitindo à sociedade, ao Poder Legislativo e aos órgãos de
controle avaliar de forma objetiva a efetividade das iniciativas implementadas pelo
Executivo. Além disso, possibilita a correção de eventuais desvios de percurso,
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e
orientada para resultados.
O estabelecimento de metas anuais promove o alinhamento entre planejamento e
execução, conferindo clareza sobre os objetivos a serem alcançados em cada
exercício e fortalecendo o processo de monitoramento e avaliação. Essa prática
contribui para o aprimoramento contínuo da gestão pública, assegurando que os
programas não se limitem a intenções declaradas, mas avancem em direção a
entregas concretas que impactem positivamente a vida da população.
Dessa forma, a vinculação dos programas do PPAG a indicadores e metas se revela
medida imprescindível para consolidar uma gestão pública orientada por resultados,
reforçar a eficiência administrativa e ampliar a confiança da sociedade nas instituições
públicas.
AVENIDA QUEIROZJUNIOR 28 ITAB| TABIRITO.MG.GOV.BR
PREFEITURA
ITABIRITO
Descrição do
Programa do.
PPAG
Programa
do PPAG
Indicador.
Periodicidade
de
Atualização
Unidade
de Medida
Secretaria Municipal Programa de Número de jovens contratados como Decimal
se Administração Administração Geral aprendiz ou estagiário
ecretaria Municipal Programa de Número de pontos públicos de Wi-Fi
de Administração Administração Geral gratuito instalados Li age pia, don A em | OS
Secretaria Municipal Programa de Percentual de compras públicas 2
de Administração Administração Geral realizadas com fomecedores locais | Percentual ag No px Va) al
Secretaria Municipal Programa de Disponibilidade dos serviços e
de Administração Administração Geral aplicação voltados ao cidadão antas En 70% 80% O Me
Secretaria Municipal Programa de Disponibilidade dos serviços e |
de Administração Administração Geral aplicação voltados ao servidor público | Percentual pia Co 82%) 3 oALdS
Secretaria Municipal Programa de número de servidores homenageados
de Administração Pazz Administração Geral anualmente no evento Prata da Casa | Percentual dada MONS ni 100% 100%
RAES percentual de demandas alendidas de I |
Do Roça 0422 Pein cargos e senidores ti +PSP | Percentual Anual 100% É 100% | 100% | 100%
peer 0422 feiieteanão 6 ii número de horas do capaciiações | percentual Anual 50% 60% 80% 100%
“| número de formações realizadas para ]
sr sd 0422 dg Gard servidores da superintendência de | Percentual Anual | 60% 80% 100% | 100%
E Gestão Estratégica de Pessoas l
See rata 0422 pe Mimoro-de Fria diatnbuldos sos | perogigua) Anual 100% | 100% | 100% | 100%
Ra Municipal Programa de Gestão e
ronegs e Desenvolvimento
Desa ara 2001 Pes La Nº eventos Dia de Campo realizado | Unidade Amu 1 1 1 1
Rural Agronegócio !
Secrelaria Municipal Programa de Geslão é T
de Agronegócio e Desenvolvimento Percentual de produtores capacitados
Desenvolvimento 200 Sustentável do em práticas sustentáveis Parcanuil Sériasiril 10%, 0% 20% 20%
Rural Agronegócio | +
2001 técnicas agroecológicasfcontrole | Percentual Semestral 5% 10% 15% | 20%
Desenvolvimento Sustentável do
Rural Agronegócio Integrado de pragas e doenças. |
: Er Número de produtores beneficiados E
Secretaria Municipal Programa de Gestão e a m
de Agronegócio e 2001 Desenvolvimento por ineonivas para pescas Unidade Semestral 50 100 150 200
PREFEITURA
ITABIRITO
[Desenvolvimento Sustentável do TR :
Rural Agronegócio
Secretaria Municipal Programa de Geslão e I
de Agronegócioe | Desenvolvimento Número de variedades crioulas
Desenvolvimento 2002 Sustentável do 2 utilizadas no municipio/PANCs. Unidade Semosiral ê o UE a
Rural Agronegócio
Secretaria Municipal Programa de Gestão e
de Agronegócio e Desenvolvimento Realização anual da Feira de Troca E
Desenvolvimento mena Sustentável do R de Sementos tan Aqua Ê 4 À 1
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Secretaria Municipal Programa de Gestão e
de Agronegócio e Desenvolvimento Parcerias com inslituições de Nº de
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Rural Agronegócio
Secretaria Municipal Programa de Gestão e Ndacursos de capaciação I
Ea 2001 Desa mação 2 || oferecidos aos produtores, técnicos e | Unidade Mensal 12 12 12 2
Rural Agronegócio púbico utrano,
Secretaria Municipal Programa de Gestão e | ,
de Agronegócio e Desenvolvimento | Percentual de produtores atendidos
Desenvolvimento 20 Sustentável do á | pela patrulha agricola mecanizada Esciuaia Semestral om tod head po
Rural Agronegócio
Secretaria Municipal Programa de Gestão e
de Agronegócio e Desenvolvimento
Desenvolvimento 2005 Sustentável do 2 Número de feiras municipais ativas Unidade Semestral 2 2 2 2
Rural Agranegócio
' Secretaria Municipal Programa de Gestão e |
de Agronegócio e Desenvolvimento Indice de conversão de vacinação de |
Desenvolvimento 2001 Sustentável do 3 brucelose inadimplente Percentual Semestral 100% oh 100 TOURS ACO
Rural “Agronegócio. i
Sacred Municipal Pra AROS Total de mudas frutiferas,
Agroneg 2005 “ ornamentais e nativas distribuídas Unidade Anual 8000 8000 8000 8000
Desenvolvimento Sustentável do anualmente
Rural MM Agronegócio
| Secretaria Municipal Programa de Gestão e 7 j |
| de Agronegócio e Desenvolvimento Volume de adubo distribuído para a » | '
Desei imento 2005 paso “ agricultura familiar Quilos Trimestral 2000 5000 | 5000 5000
| Rural Agronegócio É cs E
Secretaria Municipal Programa de Gesião e
de Agronegócio e Desenvolvimento i "
Desenvolvimento 2005 Sustentável do 12 Total de análises do solos realizadas Unidade Mensal so 100 100 100
Rural Agronegócio
pREFEITURA
ITABIRITO
Secreiaria Municipal | Programa de Gastão & A ERR SU SE T T
de Agronegócio e Desenvolvimento Total de mudas de hortaliças
| Desenvolvimento 200 Sustentável do e distribuídas anualmente úiciio anual ae 9 A) RISO 000 RL RO. 0008 160,00)
Rural Agronegócio
Programa de Nº de equipamentos para
Sécretária Municipal Desenvolvimento e atendimentos as demandas de
de Pesenveivmatio am Assistência Protação 1 assistência social construídos / Unidade caça 1 1 1 a
Lo o Básica reformados / ampliados
A Programa de |
Secretaria Municipal » s É
| de Desenvolvimento | 0801 | Desen o Prolacto A do Does ana o | UT Mensal | 160 150 120 100
Er Básica |
Programa de
Secretaria Municipal ' .
de Desenvolvimento | 080! | Asian Prtação | 1 dad ento Unidade Mensal so 85 so 75
sora Básica
Programa de
Secretaria Municipal a
de Desenvolvimento | 0801 te ai 1 o Fats a Unidade Anual 5000 | 5500 | 6000 6500
fato Básica |
]
Secretaria Municipal o E o Número de famílias beneficiadas
de Desenvolvimento | 0801 | Desenvolvimento | 42 | deferimento dos benefícios eventuais | Unidade Anual 10000 | sooo | 8500 | eoco
Social Rea Fciaçã (cartão cesta, agricultura, natalidade)
Programa de |]
Gecretatia INCRA] Desenvolvimento e Quantidade de benefícios sociais |
de Desenvolvimento | 0801 | assistência Prmteção | 1 pç ei A Unidade Anual so | 6000 | 6500 7000
Básica |
se omega | 04m Comanda cecal | 16 | Níde visuolzações da páginasno | Neabsohtos Mensal 200000 | 225000 | 250000 | 275000
Secretaria Municipal Programa de Índice de envio de releases à |
de Comunicação 0431 | comunicação Social | 18 Imprensa jus pulo Nitos enem! ay Eb TE PRE Edita
Secretaria Municipal Programa de Taxa de resposta das redes sociais
pinisdnadis 0431 Comundação Social | 16 end Percentual Mensal 50,00% | 60,00% | 70,00% | 80,00%
Se Si 0431 g bd Scial | 18 | Alcance nas redes sociais (Inslagram) | Nº absolutos Mensal 11825 | 117416 | 123207 129451
Programa de Controle Realizar a Semana Municipal da ni]
Conecta Geral 0424 Geral, Auditoria e 16 Integridade, Transparência e Unidade Anual 1 1 1 1
eeipro Transparência Combate a Corrupção =
Controladoria Geral Programa de Controle Nota do município no PNTP
0424 Geral, Auditoria e 16 (Programa Nacional de Transparência Unidade Anual Prata Ouro Ouro Diamante
do, Muniripão io, Transparência Pública)
af ITABIRITO
=
T TR = =ESRE T T
i Programa de Controle i ”
Controladoria Geral tes Índice de satisfação com o
do Município 0424 Goal, oa e 16 | atendimento da Ouvidoria Municipal | Percentual Mensal 60% 70% 80% 85%
Programa de Controle E
bina: al | o424 Gera, Audilaria e 16 Índico fiel das Percentual Anual 60% 6% | 70% | 75%
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n Programa de Controle
Controladoria Geral ii Média do tempo de resposta das "
do Município 0424 Sora, pi e 16 manifestações Dias Anual “0 35 30 30
Programa de Controle | |
Controladoria Geral Horas dedicadas a capacitação
| go Município 0424 ni Ai e 16 | profissional da CTGM Horas Anual 20 30 | o so
Programa de Controle Percentual de implementação do
a 0424 Geral, Auditoria e 16 Plano de Ação do Programa de Percentual Anual 10% 25% 50% 70%
Transparência | : Integridade |
Índice de atendimento às orientações
Programa de Controle
Controladoria Geral E recebidas dos órgãos de controle | t
do Município 0424 o doar 16 | extemos (PNCP- Programa Nacional | Percentual Anual 30% Eta [Rd O bia
L Lá de Combate a Corrupção)
Índice | Indice | Indice de | Indice de
alingime | atingime | atingime | atingime
Elevar o Grau de maturidade das nto nto nto nto
o Programa de Controle Vadão: 5 q : : É
Controladoria Geral cura Geral, Auditoria e 16 auditorias intemas e aprimoraros | porcentual Ancdi KPAS | KPAS | KPAS | KPAS
do Município Transparência processos intemos para aumentar para para | para para
á eficiência e qualidade dos trabalhos Certificaç | Certificaç | Certificaç | Certificaç
ão Nível | ão Nível | ão Nivel | ão Nivel
-100% | 11-20% | W-40% | Wl-60%
Controladoria Geral O de Controle Aumentar a efetividade da atividade | |
do Município 0424 (er Falsa e 16 eba onça Percentual Anual 50% 55% | 60% 65%
e Programa de Controle Í
para 0424 Gera, Audilria e 16 Auação com uso de tecnologias | percentual Anual 1 2 3 4
Tansparé
Programa de Controle
Seita ni 0424 Gera, Audilria e 160 Enc o sabnaa pré =| Unidade Anual 2 aa 4
'ransparência
Programa de Controle Fomentar o papel pedagógico e a
do 0424 Geral, Auditoria e 16 | conscientização por meio do projeto | Unidade Anual 2 a 4 5
E Transparência “Diálogo com a Controladoria” |
a sscretarta Municipal Programa de Cultura, - Credenciamento Artístico
lo nio, Cultura | 1392 Aa Paliimânio 1 | (participação plural dos artistas locais | Unidade Anual ao so so E
e Turismo | nos eventos do municipio)
ABIRITO MG,GOV.BR
PREFEITURA
ITABIRITO
Secretaria Municipal , ” DT
Programa de Cultura, Número de Ensaios da Casa de
de Património, Cura 1392 a e Património 1 Cultura Unidade Anual - 10 15 20
Número de alunos (crianças, jovens e
' Secretaria Municipal y
Programa de Cultura, adultos) atendidos no Projeto de :
| de pserochie cin 1392 do = Palririndo 4 Formação 6 cpsciaçà RO Unidade Anual 300 400 450 500
Secretaria Municipal Nú SER Es ro d
| lúmero de at lades realizadas
| de Patrimônio, Cultura | 1392 Programa de Giura, 4 pelos Programas de Difusão Unidade Anual 6 9 9 9
& £ Turno o Biblioteca e Leitura
ecretaria Municipal Números de Escolas atingidas por |
| de Patimônio Cultura | 1392 Puma do cultas, 4 ano dênio do Programa de Difusão | Unidade Anual 1 a 3 31
| e Turismo iblioteca e Leitura 1
Secretaria Municipal Progiáinia de CU, Percentual de alunos atingidos por
de Peatjimênio, Cultura | 1392 Ad é Patrimônio” | 4 | | ano dentro da Programa Conhecendo | Percentual Anual 100% 100% 100% 100%
| e Turismo Itabirito
| Secrelaria Municipal Percentual de alunos atingidos por
| de Patrimônio, Cura | 1352 ama Teo tuis: | 4 | ano dentro do Programa Caminhando | Percentual Anual 100% | 100% | 100% | 100%
l e Turismo com Pé na Estrada
| Secretaria Municipal Percentual de participantes atingidas
de Patrimônio, Cultura | 1392 Rae Gis: | à por ano dentro do Programa Percentual Anual 40% 20% 20% 20%
e Turismo Caminhadas na Natureza
Secretaria Municipal Percentual de Empreendimentos
de Patrimônio, Cultura | 1392 progama de Cura; 4 envolvidos par ano dentro do Unidade Anual 65% 15% 10% 10%
! e Turismo Programa Caminhadas na Natureza | !
Secretaria Municipal Percentual de prestadores de
de Patimônio, Cuura | 1992 Pagamento Cha. | ig serviços turísticos cadastrados no | Percentual Anual 40% 20% 20% 20%
L e Turismo mm Cadastur
' Secretaria Municipal Programa de Cultura, Percentual de bairros atendidos pelo
| de Patrimônio, Cultura | 1392 e Patriconio 2) = O Projeto de formação e capacitação | Percentual Anual 60% 10% 10% 10%
l e Turismo cultural e artística do município
Secretaria Municipal Ea
: Programa de Cultura, Posição do município no Programa Posição a
de Pasienoião, Citi 1392 OO o pabimôni 10 TOMS Cultural ert Anual ne ae nº 1“
| Secretaria Municipal E RO
| 4 Programa de Cultura, Número de bens protegidos e
de Patfemônio: Cura 1392 Va o Paiao “ Ele doc NeiRÃO Unidade Anual a2 33 3a as
Secretaria Municipal
Programa de Cultura, Percentual de cumprimento do plano
de Patimônio, Cultura 1392 pri sh “ qe atualização dos invantáios Percentual Anual 100% 100% 100% 100%
PREFEITURA
ITABIRITO
SORA E : ESTIRA 750 ER DR RR 7
| ER Número de famílias atendidas pela I jo
dqeinio, Municipal Programa de Secrataria de Desenvolvimento Social | famílias | famílias famílias | famílias
le Desenvolvimento 2391 Desenvolvimento 1 incluídas em programas de Unidade Anual | capacitad | capacitad | capacitad | capacitad
Econômico Econômico capacitação e emprego | aspor aspor as por as por
ano ano ano ano
Secretaria Municipal Programa de Taxa de crescimento de formalização
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 1 pequenos negócios (MEI) no Percentual Anual 5% 5% 5% 5%
Econômico Econômica municipio
E Número de participantes em
Secretaria Municipal Programa de o
| de Desenvolvimento 2391 Desenvolvimento 4 formações para qualificação Unidade Anual | 480 s10 530 550
[Se Desenv Pela profissional e inclusão produtiva no
! município |
Secretaria Municipal Programa de a
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 4 Mina nr ndo Percentual Anual 50% 55% 60% 65%
Econômico Econômico
de Desenvolvimento 2391 Desenvolvimento 4 cj inea Parte Percentual Anual sos 55% 60% 65%
| Econômico Econômico: |] | cursos da Sala do Empreendedor /
o aos SENAL/ SEBRAE | |
Secretaria Municipal Programa de E é
É Investimento per capita em cursos RS R$ R$ R$
de Detemetímento | 288! Deservo nem 8 técnicos e de qualificação Valoé ia 2.000,00 | 2.200,00 | 2.420,00 | 2.662,00
Secretaria Municipal Programa de
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 8 mara pio do PlBper | percentual Anual 325% | 325% | 325% | 3,25%
Econômico Econômico
Secretaria Municipal Programa de E ” o
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 8 Pepe povos negócios Percentual Anual 9% 8% 9% 10%
Econômico Econômico
Secretaria Municipal Programa de Número de siartups ou negócios T
de Desenvolvimento 2391 Desenvolvimento 8 inovadores apoiados pelo HUB de Unidade Anual ! 25 30 35 40
Econômico Econômico Inovação
[Secretaria Municipal Programa de
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 8 Taxa de crescimento das vagas | porcentual Anual : 4% sm | 6%
Econômico Econômico ofertadas pelo SINE |
Secrelaria Municipal Programa de E |
| de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento 8 o O TD qa Percentual Anual á 8% 10% 12%
| Econômico Econômico
Secrelaria Municipal Programa de
de Desenvolvimento | 2391 Desenvolvimento a | Percentual de MEIs beneficiados com | parcontual Anual 5% 10% 15% 20%
Es nao recursos do FUNDI
PREFEITURA
ITABIRITO
T Taxa de frequência escolar das U T
e eds) EE DE diego crianças atendidas pela Secretaria de | Percentual Anual 85% 96% s6% 90%
Educaça E Desenvolvimento Social | t
Taxa de acesso à creche e escola
Secretaria Municipal Programa de Gestão das crianças das famílias atendidas
de Educação tzz da Educação pela Secretaria de Desenvolvimento | Percentual Anual 100% | 100% 100% | 100%
o Social
Sec Mil aaa 7 O] (icorama do Casio, | adm eua çãO Percentual Anual | 0% 98% 99% 100%
ucaçã lucação FER o
Raças 1222 Programa do Gestão IDEB - anos finais Indice Bienal - E E E
Secretaria Municipal Programa do Gostão T - |
1222 | IDEB - anos iniciais Indice Bienal ú E : E
de Educação da Educação Ê |
Secretaria Municipal Programa de Ensino Percentual de alunos do Ensino
de Educação 1281 Fundamental Fundamental cam Proficiência Média | Percentual Anual 80% 91% 92% 83%
|. Percentual de atendimento da
Secretaria Municipal Programa de E |
de Educação 1265 Educação Infantil demanda da ER Infantilde 0a | Percentual Anual 92% M% 96% | 98%
Secretaria Municipal Programa de Gestão Taxa de evasão escolar no ensino
e Eco 1222 Cação fail Percentual Anual 2% 2% 2% 2%
a Percentual de alunos com ]
Socuieca Municipal 1222 Programa de Gestão desempenho adequado nas Percentual Anual | 60% 60% 60% 60%
PRaião ga Educação, avaliações nacionais L | |
ana 1222 pi Perna gm dae anos | percentual Anual 99% a9% 99% | 100%
Secretaria Municipal Programa de Gestão ] Percentual de profissionais da I
de Educação pass da Educação | educação infantil capacitados rierto) ardal 0 Es tos hide
Secretaria Municipal Programa de Gestão Percentual de unidades de educação
de Educação iza, da Educação infantil cam infraestrutura adequada | Percentual Anual] 80% po; ssa Ties
| Secretaria Municipal Programa de Percentual de professores |
de Educação 1267 Educação Es 1 esc : a sm nciueso e Percentual Anual 80% 85% 85% 90%
| ep 1267 Fio a Percentual de alunos com deficiência | percentual Anual 80% 85% 85% 90%
| Secretaria ss pal | 4267 Es REA x a roerent RSS Percentual Anual | am 99% 99% | 100%
Se ol 1267 Eiienda Eri a Rd SAEJA | percentual Anual 99% 99% 99% | 100%
” Secretaria Municipal — Programade Percentual de evasão nas lurmas de RR jp
e Even AR ER ET Percentual | Semestral 10% 9% 8% 7%
at
PREFEITURA
ITABIRITO
Secretaria Municipal 1267 Programa de 4 | Percentual de aplicação do FUNDEB | Percentual Anual 90% 90% 90% | 90%
de Educação Educação Especial | |
Secretaria Municipal Programa da Percentual de aplicação do FUNDEB
pRSscnr Marie 1287 Eocane cipesm | S Net Percentual Anual 80% sou | 80% 80%
Secrelaria Municipal Programa de Gestão Ampliação do número de escolas com
de Educação izez da Educação 4 oferta de vagas em tempo integral han Anual E! E 2 1
Ê | Percentual de monitores qualificados
Secretaria Municipal “Hi 04222.) || Frograma de Costão) a Em lsnidmênio Ediicacional! | Percantal Anual 100% | 100% | 100% | 100%
de Educação da Educação Especializado
|
Secretaria Municipal Programa de Geslão Percentual de escolas com
de Educação za da Educação 4 acessibilidade universal | Anual 80% 2% 4% 95%
Secretaria Municipal Programa de Percentual de escolas com salas de
de Educação 1267 Educação Especial | 4 leitura e faboratórios. Percentual Anual 0% Ei 85% Loo
Secretaria Municipal Programa de Percentual de escolas com piano de
de Educação 1267. Educação Especial 4 segurança e gestão de riscos o Percanital, Arnu pm bid had áliid
Secretaria Municipal Programa de Percentual de escolas com espaços
de Educação 1267, Educação Especial h) de lazer e convivência percential Anual 20% 00% | 90% | 100%
Secrelaria Municipal Programa de Número de bolsas e auxílios
de Educação 287 Educação Especial 4 concedidos anualmente Unidade Anual on 300 300 ano
Secretaria Municipal Programa de Percentual de professores com pós- !
da Educação | 1207 Epi ps Percentual Anual 40% 45% 50% 60%
Programa de
Desenvolvimento e Proporção de vagas ocupadas em
Secretaria Municipal Democratização do relação às vagas disponíveis nas
de Esportes e Lazer ana Desporto, do Lazere | 3 | atividades da Escola de Esportes e do | Percentual Semestral Bia 80% 6% see
da Promoção da Pragrama Movimente
Saúde
| Programa de ] ] t
Desenvolvimento e -
: y Quantidade de eventos realizados
Soa A MONCUaLH O 2742 00] 0 Cemocatzação do LINE O agi! corro calêndáito | Parceria! Anual 1% | 15% | 05% | os
de Esportes e Lazer Desporto, do Lazer decoram o caio |
da Promação da Sm lb |
] Saúde l U 1
Programa de
Desenvolvimento e
Secretaria Municipal Democratização do Controle da eficiência operacional dos
de Esportes e Lazer ama Desporto, dolazere | 2 espaços esportivos e de lazer Percentual ain 10% 75% ask Edo
da Promoção da
Saúde
Secretaria Municipal I
Programa de Gestão Aumento da Receita sem aumento de
de ria e das a 216 nie Percentual Anual 5% 7% 8% 10%
af ITABIRITO
“atendo a ame |? Fora Domo 16 | Ranking da qualidade fiscal - CAPAG | Percentual Anual | 0% 2% 3% | 5% |
a Panda o 0420 (| arena do Gaio oa | Aumento pedi ca arrecadação Percentual Anual | 4% 4% 5% 5%
Mando O | 0429 Tata deco) 47 Autonomia fiscal Percentual Anual 10% 10% 10% | 10%
ane Dao) o Co CO 17 | Capacidade de inves (EBTIDA) | | Percentual Anal | % 5% 1 5% 5%
| Mondo” 0429 Frograma co Geno 1 Investimento público paca] Anual 563.26 | 56926 | 56326 | 563.26
| Ca Fazania 020 | amais Enseno | 17 | ReceitaCorrente Liquida Percentual Anual | 0% 2% 3% | 5%
azedo ee 2846 ia 7 Percentual de endividamento (%) | Percentual Anual 6% 6% ex | ox
“atenda DL E ones Podre co atearona NO 744 | Aorconial ds Uns ainiEndos no E orcanhial Anual 10% 10% 10% a)
tado SU] ama do 92] 47 Aos do do Domiedio Trbntádio Percentual Anual 40% 50% 60% 70%
Sa Fatndao 0423 preta Financeira 16 | Arrecadação da Divida Ativa Percentual Anual 10% 0% | tom | s0%
onda e qua oram do estão | 17 | Aumentar a arrecadação de ISSQN | Percentual Anual 5% 6% 7% 10%
| area DA agi tea dedo " | no Pe Ea | Percentual 1 Anual 5% 5% 5% 4]
“atenda ad pe goarsos | 47 | Copaciação Permanente da Equipo | pontos Anual 10 10 10 10
Era ER PR RO LE Ana 7 8 8 o
| Secretaria Municipal | Quantidade de atendimentos do
de Meio Ambiente e Programa de Serviços serviço de coleta de resíduos do
Desenvolvimento pa Urbanos 8 Programa Mutirão de Combate à | Unidade Sei Jo 2 2 a
Sustentável Dengue, Chikungunya e Zika Vírus
| Número de ações desenvolvidas nas [
Secretaria Municipal Programa de or s. TETE o PLANO DE |
de Meio Ambiente e Preservação e AÇÃO CLIMÁTICA E O PLANO DA i |
Desenvolvimento tina Conservação 3 “MATA ATLÂNTICA como temas Umkiado, pemesiaTatias E) So so
Sustentável Ambiental centrais dentro do programa de
educação ambiental implantado. ES]
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual de corpos hídricos
Desenvolvimento 1841 Conservação 3 monilorados; Percentual Semestral 10% 35% 50% 75%
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de Número de vistorias anuais em áreas
de Meio Ambiente e Preservação e de risco ambiental, áreas verdes e p |
Desenvolvimento 1841 Conservação y demais áreas sensíveis ridiacio Semestral 20 o s 45
Sustentável E Ambiental à ambientalmente
ç ar Percentual de corpos hídricos
Ge Rera Meçt Peação monitorados que possam estar em
1841 6 desconformidade com Percentual ANUAL 25% 15% 10% 0%
Desenvolvimento Conservação
Sustentável Ambiental INDICADORES DE DESPOLUIÇÃO.
já ANTE de acordo com a meta 2034
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Plano Municipal de Recursos Hidricos |
Desenvolvimento 1841 Conservação 6 elaborado e em execução Percentual Semestral | 25% 50% 75% 100%
Sustentável | ni Ambiental SEA | É
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual das nascentes mapeadas
Desenvolvimento 1841 Conservação 6 e protegidas Percentual Semestral 25% 50% 75% 100%
Sustentável Ambiental
| Secretaria Municipal Programa de ] I
de Meio Ambiente e Preservaçãoe | | Número de reuniões e ações
Desenvolvimento ea! Conservação Rm, integradas com comitês de bacias uoniana Cade] | á E 8 U
| Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual das APPs restauradas e
Desenvolvimento 1841 Conservação 6 recuperadas Percentual Semestral 25% 30% 50% 70%
— Sustentável Ambiental Di Es I
Secretaria Municipal Programa de Áreas verdes com ações
de Melo Ambiente e 1841 Preservação o; 8 | socioambientais dentro do programa | Unidade
Desenvolvimento Conservação Tede que
Sustentável Ambiental Emei
af ITABIRITO
| Secretaria Municipal Programa de a
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual de elaboração do Código
Desenvolvimento 1841 Conservação 4 Ambiental Municipal Pagto annual 10% Bo, don || 400%
Sustentável Ambiental
| Secretaria Municipal Programa de |
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual de implantação do
Desenvolvimento Aichi Conservação nu licenciamento online Rorcontual Morigal hn 53) 100 78% 05% od
Sustentável |. Ambiental E) l
Secretaria Municipal Programa de Porcentagem de elaboração do |
de Meio Ambiente e Preservação e Projeto de Instalação da Usina de
Desenvolvimento ças Conservação id Triagem e Compostagem no Aterro Pergent Pta 10% 109% Tom 100%
Sustentável Ambiental 3 Sanitário
Epic Sao | alga ção d |
ia 1841 “ Projeto de Instalação da Usina Percentual Trimestral 10% 30% | 70% 100%
Desenvolvimento Conservação T mi Alerro Sanitári
Sustentável Ambiental Jos ijemiesa rea ne dtamo Sentádo | 8]
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e . .
Desenvolvimento 1841 Conservação n Peso da coleta seletiva Unidade Semestral 768 775 800 825
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Programa de Serviços | Percentual da população atendida |
Desenvolvimento 1552 Úrianos “ 'com coleta seleliva Percentual Mensal | 85% 88% 90% 100%
Sustentável | |
Secretaria Municipal Empreitadas de manutenção ]
de Meio Ambiente e Programa de Serviços (jardinagem, pintura e pequenos
Desenvolvimento tema Urhanos mn reparos) realizada em espaços Unidade: Semestral amo 485 sas 800
Sustentável públicos
| Secrelaria Municipal Programa de | qua a B
intidade de solicitações formais |
[rUSa São ninar 1841 Eresenação a " atendidas de serviço de coleta de | Unidade Semestral | 4000 | 4400 | 4840 | 5324
snnda td | entulhos e outros resíduos | | t |
Secretaria Municipal Programa de Caienci 7 d H
de Meio Ambiente e Preservação e negamento é manutenção dó
Desenvolimento 1841 Conservação 1 Seteamentos cas droga verdes KM Mensal 2 5 7 10
Sustentável Ambiental á
Secretaria Municipal Programa de | T [
de Meio Ambiente e Preservação e Nº de instrumentos de incentivos à s
Desenvolvimento 1841, Conservação 11 visitação do Parque Ecológico Unidade Semestrals ae E) poe dA
| Sustentável Ji Ambiental je
Secrotaria Municipal Programa de PERCENTUAL DE AÇÕES
de Meio Ambientee | 1841 Preservação e 12 | cuMPRIDAS, CONSIDERANDO | Percentual Mensal te || 206 | som | sox
oREREITURA
ITABIRITO
Desenvolvimento Conservação Plano Municipal de e Resiliência
Sustentável Ambiental Climática aprovado em 2023.
Secretaria Municipal Programa de 7
do MOO Ama O 124] Fresantação 12 FapuiiEnado de iene d doi | Porter Anual 10% | 30% | co4 | 00%
Desenvolvimento Conservação gu atas sã fado o
Sustentável Ambiental E
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Número de cooperativas de catadores
Desenvolvimento ici Conservação R fortalecidas ide Semestral Ê 8 E) 4
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de |
de Meio Ambiente e Preservação e Percentual das escolas municipais |
| Desenvolvimento Ud) Conservação E] com programas de compostagem perantuil, Anual 20%, 46% 80% 100%
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de Node cursos de capaci
pacitação
de tieo eni 1841 ço 12 ofertados para os servidores da Unidade Semestral 5 15 20 20
SEMAM (EAD ou presencial)
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de Nº de a |
participantes nas atividades
| 1841 tinto 13 desenvolvidas do Centro de Unidade ora ni Eç00 1000 1000 1000
Sustentável Ambiental Educação Ambiental (CEA) e
Secrelaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Implantação de Unidades de
Desenvolvimento te41 Conservação a Conservação dado Anual 2 1 s
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de Adoção
de ações que fomentem a |
E ape E fracos 13 | redução de emissões relevantes de | Tonelada/An Anual | 500 so | 60 800
| Sustentável Ambiental gases de efeito estufa |
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Plantio de mudas de árvores no ”
Desen olimonts 1841 contertação 13 munkeípio Unidade Semestral 2000 5000 5000 7000
Sustentável Ambiental l
| Secretaria Municipal Programa de |
de Meio Ambiente e Preservação e Inventário de emissões de GEE
Desenvolvimento (id Conservação A elaborado e atualizado piada ia ia Ê )
| Sustentável ie Ambiental !
Secretaria Municipal Programa de A
de Meio Ambiente e Preservação e a latal protegida ireflorestada em ”
Desenvolvimento. 1841 Conservação 14 APPs hídricas Unidade/HA Anual 150 200 300 500
Suslentável Ambiental
TABIRITO À
PREFEITURA
ITABIRITO
| peca Municipal Programa de | y I
le Meio Ambiente e Preservação e Volume investido em Pagamento por R$2 R$3 R$35 R$5
Desenvolvimento de Conservação a Serviços Ambientais (PSA) ES ca! milhões | milhões | milhões | milhões
Sustentável Ambiental Ea
Secretaria Municipal Programa de
de Meio Ambiente e Preservação e Número de unidades de conservação "
Desenvolvimento ea Conservação n criadas e em funcionamento Unidade Anual s a e ?
Sustentável Ambiental
I Secratatia Muni ps Programa de 1
le Meio Ambiente e Preservação e Número de autos de infração e
Desenvolvimento od) Conservação 4 fiscalizações ambientais anuais ntcieda, Arial E) “o o So
Sustentável Ambiental
Secretaria Municipal Programa de Radição do árias com erasão crítica
de Meio Ambiente e mapeadas (voçorocas). Percentual de
1841 Preservação e 15 fe
Desenvolvimento Coriservação focos erosivos os quais já deverão | Percentual Anual 10% 25% 50% 60%
Sustentável Ambiental apresentar plano de recuperação em
5 a] análise ou em execução.
ecretaria Municipal Programa de
de Meia Ambiente é Preservação à fecucia gos casos do Sonpação
Desenvolvimento 1841 Conservação 15 irregular e desmatamento em Unidade Anual 35 50 7 90
| Sustentável Ambiental encostas (Defesa Civ
Se Mural Progranna qe Percentual de implantação de Banco
did 1841 Fresanvação a 15 | de Sementes Nativas iníciode | P, |
Desenvolvimento Conservação le Sement es Nativas, Ci início de 'ercentual Anual 50% 75% 100% 100%
Sustentável Ambiental JE nameno
| ae Opa ade | 4561 | ProgramadeObrase | |, || Valorinvestido anualmente em obras E o R$11 | R$10 | R$9 R$8
Infra: da Infraestrutura de prevenção milhões | milhões | milhões | milhões
Secretaria Municipal ?
h Programa de Obras e Quilômetros de estradas vicinais
do duras Danioaão bi Infraestrutura a recuperadas/com manutenção Ku ima sua 350 400 sd
Secretaria Municipal PERA UES =
Programa de Obras e Quilômetros de vias urbanas |
peste toada DE Infraestrutura ê requalifcadas ou recapeadas EM Arial Ro 6: ti o
Secretaria Municipal
h Programa de Obras e Quantidade de CBUQ utilizados nas | Tonelada/An
e tras perviços e 155) Infraestrutura 9 operações tapa-buraco no período o Arígal 5500 soma 4500 4000
Secretaria Municipal
Programa de Obras e
de igan: Gorviçaa e 1551 Tira RSI 9 Obras Finalizadas x Planejadas Percentual Anual 40% E 30% 20% 10%
PREFEITURA
ITABIRITO
Secretaria Municipal i T ;
Programa de Obras e Percentual dos prédios públicos com
de Obras, Serviços e 1551 tratar 10 acedslbiidade tiveres) Percentual Anual 25% 30% 25% 20%
Secretaria Municipal Programa de Indice de aplicação dos recursos )
de ia e 0421 asa e 16 pica des ppt rasto s Percentual Anual 85% 85% 90% | 100%
vi as as políticas públicas !
Secretaria Municipal Programa de Indica do eficiência da gestão par
di meia da execução das Metas e
je Henelomento e 0421 Franeiamenio e 16 compromissos vinculados ao Plano | Percentual Anual 30% 60% 70% 90%
de Govemo
Secrotaria, Municipal Fiegráma, a Dica do menção pre a E | |
d |
je Frefamnio e 0421 ienelarmento e 18. e entação Percentual Anual | 25% 22% 20% 20%
Secretaria Municipal Programa de
de Planejamento e 0421 Pini e 1 Sarprimano do Pra da Coviio Percentual Anual 90% 95% 100% 100%
Sistemas de I
Auitrome do Aquas ||NÍTIMO | ora sie i
| pa ui 1712 Rua Ls pira! E 6 Índice de Atendimento Total de Água | Percentual Anual 98,47% | 98,52% | 98,57% | 98,62%
. Sistemas de |
SAAE. Serviço Mie Saneamento Básico Índice de Atendimento Total de
Autônomo de Água e tm12 Rural e Sistemas de 6 Esgoto Refarido aos Municípios Percentual Anual 96,05% | 96,10% | 96,15% | 96,20%
Esgoto Sinseménio Básico Atendidos com Água
ano
ç | Sistemas de ]
SAME Serviço | me Saneamento Básico Índice de Atendimento Total de l
Autônomo de Água e | 71% Rural e Sistemas de 6 || Drenagem Referido a Área Urbana do | Percentual Anual 46,59% | 50,59% | 54,59% | 58,59%
Esgoto | Smermento Básico Município
no
SAAE. Seniço , 1
à Plano de Conservação P tual d to tratade
ça de Água e 1741 E Copiralo Rr pi 6 ercentual municipio nai Percentual Anual 67,86% | 67,91% | 67,96% | 68,01%
SAAE Serviça | 7
— Plano de Conservação lançam
genes de Água e 1741 Core SA 16 io sra Pede ento | percentual Anual 2714% | 27,09% | 27,04% | 20,99%
SAAE. Serviço
e Plano de Conservação Redução das perdas de água na rede
no da Água é 741 e Contole Ambiental 6 de distribuição Percentual Anual 27,34% | 25,34% | 23,34% | 21,34%
fal iABiRiTO
SAAE Seniço Administração do T T T
Autônomo de Água e | 1722 Saneamento Básico | 6 Índices de satisfação dos cientes | percentual Anual 88% s0% | 2% s4%
Esgolo Municipal
Secretaria Municipal Programa de Atenção Prevalência de crianças menores de 5 é
ana Mun 1001 pose 2 dos com aro Percentual | Quadrimestral | 13% | 125% | 125% | 125%
[Secretaria Municipal Programa de Alenção Percentual de gestantes em I
ara Mn 1001 racer 2 | acompanhamento Sobicinoal emular | Percentual | Quadrimestral | 25% 2% | as 25%
Secreiaria Municipal Programa de ; ;
nara Mun 1004 | Wgianiamo Saido | 3 Taxa de mortalidade Percentual | Quadrimestral | 6% 6% 6% 6%
| Secretaria Municipal Programa de Atenção Número de gestantes acompanhadas | | |
So sadio 1001 Rasa é 3 na co Nómero | Quadrimestal | 45% A% | am am
Secrojari ha treina! I 1001 | Programa de Atenção | q Taxa de mortalidade matema Percentual | Quadrimestral | 7% 7% 7 7%
| iSacretar Muni OG Toa | rosana Ca lenção an | ndrero aan Número | Quadrimestral | 1200 | 4200 1200 1200
Secretaria Municipal Programa de Atenção “Cobertura populacional estimada E =
aura o 1001 race: 3 pelas equises de alenção básica | Percentual | Quadrimestal | 05% 95% 95% 95%
a Secretaria Municinal 1001 | Programa do Alenção | 4 | Taxa de mortalidade neonatal Percentual | Quadrimestral | 20% 15% 10% | 5%
Secretaria Municipal Programa de Alenção Percentual de crianças com
FREeA 1001 ae! 3 Clero vn ceneçdeto Percentual | Quadrimestral | 95% 95% 85% 95%
| Soer ari rica 1001 Frogremdes Clanção 3 | Taxade detecção de tuberculose | Percentual | Quadrimestral | 60% 65% 70% 75%
Secretaria Municipal Programa de Atenção Percentual de acompanhamento das ;
EE RR aus 3 pessoas vivenda som EIVIRIDS "| Percentual | Quadrimestral | 65% 70% 75% 80%
Secreta anita! 1001 Frosrana Cailenção Ta a do che ae Percentual | Quadimestral | 10% 9% 8% 7%
" E e Percentual de pessoas com TT
Sécrataçio Me nicinal 1001 Fiograma ca menção | à hipertensão ou diabetes em Percentual | Quadrimestral | 50% s0% 50% 50%
e ad sea acompanhamento regular
Secretaria Municipal Pragrama de Atenção Número de pessoas atendidas pelos a |
ao 1001 dolo 3 de La Número | Quadrmestral | 4000 | 4000 | 4000 4000
: Número de pessoas atendidas em
Secretaria Municipal 1001 Programa de Atenção | grupos de apoio à dependência Número | Quadrmestral | 16000 | 16000 | 16000 | 16000
de Saúde Básica
química A
E; Número de capacitações para |
Socreiaa MuniChal à Etgo1 E |etcodtata de Alenção Jia servidores municipais da saúde Número | Quadrimestral | 300 300 300 300
de Saúde Básica lina |
; Proporção de gestantes com pelo
Secretária Munictç 1001 | Programa de Atenção | a menos 6 (seis) consultas pré-natal | Percentual | Quadrimestral | 45% 45% 60% 60%
de Saúde Básica Tesiizádas
PREFEITURA
ITABIRITO
E T T Proporção de gravidez na | H
Secretaria Municipal 1001: | Programa do Atenção | “adolescência entre as faixas etárias | Percentual | Quadrimestral | 5% 5% 5% 5%
e saido Essa | 10 a 19 anos
Secretaria Municipal Programa de Atenção Proporção de consultas de média e :
ara Mun 1001 na deA “ia complesidada por habitante * | Percentual | Quadrimestal | 7% 7% 7% 7%
e Programa de |] Despesa total com Saúde, em ”
Secrharo ua! dora Especialidades R$/hab, sob a responsabilidade do | fesistabiln | Quadrimestal | (8, | Rs Ss sa
Médicas Municipio, por habitante é É Lim y
: a
= Dora 1022 | Programe de Gastão Prevalência de Diabetes Meliitus. | Percentual | Quadrimestral | 50% 60% 60% 60%
de Saúde da Saúde
Secretaria Municipal | Programa de Gestão Redução da prevalência de fumantes
aro na 1022 ririade peso Percentual | Quadimestral | 15% | 10% 10% 5%
Secretaria Municipal Programa de Gestão Cobertura Vacinal contra Covid-19 no
ra on 1022 ane Faber naõ Percentual | Quadrimestral | 90% 30% 0% 90%
comem
EE ! Cobertura vacinal para crianças < 2 |
Secretario Munkeipal 1022 P Pora do asi pes ae Vacinas rar Percentual | Quadrimestral | 75% 75% 75% 75%
e Poliomielite (3º) e Tríplice Viral (1º) | LE:
Secretaria Municipal Programa de Gestão Garantir a completa informatização |
per 1022 upa dan Lo Percentual | Quadrimestral | 75% 80% 85% 90%
Secretaria Municipal E
| Programa de ”
a Sra, 0681 Segurança Pública e Percentual de áreas de risco Percentual Anual 70% 100% | 100% | 100%
ção e Trânsito mapeadas
Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal
Programa de u "
de Segurança, ” Númera de familias vulneráveis
Pq 0681 | Segurança Púbicao pri bio Sr ih Percentual Anual co% | 100% | 100% | 100%
Mobilidada Urbana
Secretaria Municipal i
Programa de
| eae 0681 Segurança Pública e o Percentual Anual 70% 80% 90% 100%
E Trânsito | a
Mobilidade Urbana Í
Secretaria Municipal presmádo
de Segurança, grama Tempo médio de resposta a
pspedrá 0681 Segurança Pública o Nisa Percentual Anual 5% 10% 15% 20%
Mobilidade Urbana
Programa de
Secretaria Municipal 0681 Segurança Pública e Tolal de acidentes de trânsito Percentual Anual 10% 10% 15% 15%
de Segurança, Trânsilo
ABIRITO.MG.GOVBR
ut
PREFECTURA
ITABIRITO
[ Prevenção e T ' E
| Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal
Programa de A
de Segurança, des Número de campanhas de trânsito ”
Prsvonçdoa 0681 Segurança Púbica e 3 amálo raaeados Unidade Anual 85 75 so 105
Mobilidade Urbana
"Secretaria Municipal
Programa de
de Segurança, E Número de escolas com ações
| Prevenção é 0681 Segurança Pública e 3 aducaivas Sobre VASCO Unidade Anual 10 20 30 40
| Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal
Programa de ,
de Segurança, dev Total de atividades preventivas da
Prvencdõa 0681 Segurança a e 4 Guarda Municipal Unidade Anual 2500 2800 3100 3500
Mobilidade Urbana
| Secretaria Municipal
Programa de E
de Segurança, ' Percentual de atendimento da Guarda
Prevenção é 0681 Segurança Pública, e 5 Municipal a solicitações Percentual Anual 98% 98% 98% 100%
Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal
Programa de
de Segurança, di Total de reclamações em relação
Prevenção é 0681 Segurança Pública e E) EO coletivo Unidade Anual 150 150 70 70
Mobilidade Urbana aE
| a Segui Programa de | Percentual de atendimento a
PVenio sh 0681 Segurança Públicae | 11 | solicitações referentes a vistorias da | Percentual Anual 100% | 100% 100% 100%
Mobilidade Urbana Trânsito | Defesa Civil
Secretaria Municipal
Programa de ,
de Segurança, ' Total de ocorrências de danos ao
Prevaiçõo 081 Segurança eia el m palrimônia público Percentual Anual 2 10% 15% 20%
Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal EO SU)
a ltd | cet Segurança Pública e 11 | Tolalde furtos ao patrimônio público | Percentual Anual 20 10% 15% 20%
Mobilidade Urbana | El Aiiamçad é
Secretaria Municipal Programa de TT
da Segurança, 0681 Segurança Pública e 11 | Total de roubos ao patrimônio público | Percentual Anual 2 10% 10% 15%
preenção a Trânsito
| Programa do. PaNEÃ E
rograi E
081 Segurança Públicae | 11 Forsniia do encanada Percentual Anual 95% 96% 97% 98%
Trânsito rigada a solicitações
Mobilidade Urbana 1
EREFEITURA
ITABIRITO
|” Secretaria Municipal T
Programa de e
de Segurança, d Aumento dos recursas investidos em rss | rsto | R$15 | R$20
Prevenção é osa1 Soqurança Clmeai: | tt prevenção de desastres ate Anal milhões | milhões | milhões | milhões
Mobilidade Urbana eo
| Secretaria Municipal
| Programa de a
de Segurança, ' Percentual de bairros monitorados
poster 0681 Segurança Pública | 16 pisar ii Percentual Anual 70% 80% s0% | 100%
Mobilidade Urbana L
Secretaria Municipal
Programa de ;
de Segurança, p' Indice de Campanhas de Proteção da
Previna 0681 Segurança Pública e | 16 se Compenhas da Froja Percentual Anual 30% 55% 80% | 100%
Mobilidade Urbana
Secretaria Manica! Programa de Número de campanhas de | |
P daria 0681 Segurança Pública e 16 desarmamento e combate ao tráfico Unidade Anual [as 20 25 30
Mobilidade Urbana Trânsito realizadas RE 1
Secretaria Municipal
Programa de a
de Segurança, p Número de campanhas contra o uso i
Prevenção e 0681 Segurança PE e 16 de linhas nias Unidade Anual 15 20 25 30
Mobilidade Urbana .
Secretaria Municipal Programa de Gestão Indice de disponibilidade física de |
| de Gestão de Frotas 2082 de Frotas S veículos e equipamentos - IDF Percentual Mensal 90% 80%, 90% tt)
Secretaria Municipal no E ” “HR.
Programa de Serviços Indice de atendimento das
de Pollcas .—— 1552 maes 9 | sofdtaçõos fondo do niesisação | Percentual Anual 70% 80% s0% | 100%
Secretaria Municipal Ampliação & revisão dos instrumentos
de Políticas Urbanas 1552 — | Programa de Serviços | 46 | q Legislações Municipais vinculadas à | Unidade Anual 3 6 9 , 42
e Habitação Política Urbana e Habilação |
Secretaria Municipal ii
de Políticas Uíbanas | 1552 | Proramado Senviços | q | | Percentual de Projetos Arquiletônicos | porcentual Anual 70% 70% 70% 70%
e Habi 1
Secretaria Municipal Redução do número relerente ao
de Políticas Urbanas | 1552 | Programa de Serviços | 44 | aéficithabitacional diagnosticado no | Percentual Anual 5% 10% 15% 20%
e Habitação PLHIS sa
AVENIDA QUEIROZ
RITO MG.COVBR
Eh ITABIRITO
ANEXO
META FINANCEIRA POR ÓRGÃO E
UNIDADE
AVENIDA QUEIROZUUNIOR) 635» CEP) 35450-228 = ITABIRITO» MG ITABIRITO MG,GOV.BR
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 1144
Planejamento e Orçamento
Meta Financeira por Órgão e Unidade
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029
É 7
001 - CORPO LEGISLATIVO 7.920.000 263.85; AIEA E=E==a
002 - SECRETARIA DA CÂMARA 20.397.000, 23.857.147,08] 2,55%] 2572993312] 2,55%] 92.074.031,20)
127.829.000,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL
021 - GABINETE DE GOVERNO 2.627.526,00 2.845.610,64
MUNICIPAL
022 - PROCURADORIA JURÍDICA 3.962.160,00 4.291.019,28 , 4.634.300,82
023 - CONTROLAD.GERAL DO MUNIC. 1.553.862,00] 0, 1.682.632,55) 1.817.459,15
024 - SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO 99.232.914,90 108.151.259,84 116.804,440,63 125.973.812,78
(025 - SEC.MUN.FAZENDA E 534.957, 9.243.358,43 9.982.827,10) 10.766.479,02
TRIBUTAÇÃO
026 - SEC.MUN.EDUCAÇÃO 177.145.025,10 191.848.062,18 207.195.907,15) 223.460.785,86
027 - SEC.MUN.ESPORTES E LAZER 11.213.669,00 12.144.403,53] 1,40%) 13.115.955,81 14.145.558,34
028 - SEC.MUN.PATR.CULT.E TURISMO | 23.042.185,00 24.954.686,35] 2,88%] 26.951.061,26 29.066.719,57
029 - SEC.MUN.SAÚDE 137.625.919,00 149.048,870,29] 17,19%] 160.972.779,91 173.609.143,13
030 - 54.707.934,00 59.248.692,52 X 63.988.587,92 69.011.692,07 246.956.906,51
SEC.MUN,OBR.SERV.INFRAESTRUT.
031 - SEC.MUN.POL.URB.E HABITAÇÃO | 22.557.498,00) 24.429.770,33 .384. .455.307, 101.826.728,18
032 - SEC.MUN.DESENV.ECON. 12.192.944,00 13.204.958,35 .261.355, ' .380. 55.040.128,76
(033 - SEC.MUN.MEIO 30.801.993,00 33.358.558,42
AMB.DESENV.SUSTENT.
[034 - SEC.MUN.DESENV.SOCIAL 22.268.854,00 24.117.168,88
[035 - SEC.MUN.COMUNICAÇÃO 5.213.439,00 Y 5.646.154,44 À .097. .576. 23.533.968,01
036 - 39.243.600,00 42.500.818,80 .900. .504. 177.149,406,82
SEC.MUN.SEG.PREV.MOB.URBANA
[037 - SEC.MUN.PLANEJ.E ORÇAMENTO | 23.587.927,00
038 - 4.859.774,00
SEC.MUN.AGRONEG.DESENV.RURAL
3- SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
001 - SERV AUT DE SANEAMENTO 58.500, %| 68.425.000,00] 7,3
BÁSICO
7,31%,
58.500.000,00 63.360.000,00] 7,31%) 68.425.000,00
[TIO TITO THITIC JT JT Essa
ia ii ————e——e mes
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:29:24 -03:00
Alanda Nat - WPI v:701301
PREFEITURA
ITABIRITO
E
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA RECEITA
POR ANO
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635 CER! 35450-228 - ITABIRITO: MG ITABIRITO, MG.GOV.BR
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 1/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
E ; Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4111250010000000000
7.600.000,00 8.915.672,99 9.627.406,84 10.383.383,29
Total Plano: 7.600.000,00 8.915.672,99 9.627.406,84 10.383.383,29
Conta: 4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,02 116.964,01 126.145,58 451.409,61
Total Plano: - 100.000,00 108.300,02 116.964,01 126.145,58 451.409,61
Conta: 4111250030100000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4111250030200000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Divida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67
Conta: 4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.157,90 108.300,00 116.964,00 126.145,67
Total Plano: 100.157,90 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.567,57
Conta: 4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 5.990.000,00 6.487.170,00 7.006.143,60 7.556.125,87 27.039.439,47
Total Plano: - 5.990.000,00 6.487.170,00 7.006.143,60 7.556.125,87 27.039.439,47
Conta: 4111253020000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00
Conta: 4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 27.000.000,00 29.241.000,00 31.580.280,00 34.059.331,98
Total Plano: 27.000.000,00 29.241.000,00 31.580.280,00 34.059.331,98
Conta: 4111303410200000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princip
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Total Plano: - 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Conta: 4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 84.400.000,00 91.405.200,00 98.717.616,00 106.466.948,86 380.989.764,86
Total Plano: - 84.400.000,00 91.405.200,00 98.717.616,00 106.466.948,86 380.989.764,86
Conta: 4111451120000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
rua ate a ia 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nai - WPI v:201201
11.696,40 12.614,57 45.140,97
121.880.611,98
121.880.611,98
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 2/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
ERRORS RE 2027 EEE E RAE
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4111451131000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Divida Ativa - Judicial
50.000,00 54.150,00 58.482,00
Total Plano: 50.000,00 54.150,00 58.482,00
Conta: 4111451140100000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00
Total Plano: 50.000,00 54.150,00 58.482,00
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issgn - Dívida Ativa - Multas e Juros - Judicial
Conta: 4111451132000000000
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
63.072,84
63.072,84
63.072,84
63.072,84
Conta: 4111451140200000000
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451150000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451160000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Conta: 4111451171000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451172000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Divida Ativa - Multas - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Total Plano: 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
Conta: 4111451181000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Juros - Administrativa - PMI
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84,
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451181100000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Divida Ativa - Juros - Simples
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451182000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nat «= WPI v 201201
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 3/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita FERE O ERP
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal
15010000000 - Ouiros Recursos não Vinculados 100,00 2.700.000,00 2.924.100,00 3.158.028,00 3.405.933,20
Total Plano: - 2.700.000,00 2.924.100,00 3.158.028,00 3.405.933,20
Conta: 4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
ERES RE RE
12.188.061,20
12.188.061,20
Conta: 4112101030100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67)
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101030200000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101070100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00
Total Plano: 100.000,00 108.300,00 116.964,00
Conta: 4112101070200000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101080100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Juros - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
126.145,67
126.145,67
100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112104010000000000 - Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 370.000,00 400.710,00 432.766,80 466.738,99 1.670.215,79
370.000,00 400.710,00 432.766,80 466.738,99 1.670.215,79
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 2.111.850,00 2.280.798,00 2.459.840,64 8.802.488,64
Total Plano: 1.950.000,00 2.111.850,00 2.280.798,00 2.459.840,64 8.802.488,64
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nal - WPI vma nm
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 4118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
10.830,00
10.830,00
ida Ativa - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57
Conta: 4112201030200000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Divida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57
Total Plano: 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
4112201040100000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 10.000,00 10.830,00
Total Plano: 10.000,00 10.830,00
Conta: 4112201040200000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40
Conta: 4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
Total Plano:
11.696,40
11.696,40
12.614,57
12.614,57
Conta:
11.696,40 12.614,57
11.696,40 12.614,57
12.614,57
12.614,57
45.140,97
1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09
1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09
Conta: 4131102010000000000 - Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 170.000,00 184.110,00 198.838,80 214.447,65 767.396,45
Total Plano: - 170.000,00 184.110,00 198.838,80 214.447,65 767.396,45
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
5.416.916,09
5.416.916,09
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 5.000.000,00 5.415.000,00 5.848.200,00 6.307.283,70 22.570.483,70
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 650.000,00 703.950,00 760.266,00 819.946,88 2.934.162,88
15020000000 - Recursos não vinculados da 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
compensação de impostos
15400001070 - Transferências do FUNDEB - 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Impostos e Transferências de Impostos -
Identificação do percentual aplicado no pagamento
da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício
15420000000 - Transferências do FUNDEB - 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Complementação da União - VAAT
15430000000 - Transferências do FUNDEB - 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
Complementação da União - VAAR
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nal - WPI v2Nta nt
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 5118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
15500000000 - Transferência do Salário- Educação 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84
15510000000 - Transferências de Recursos do FNDE 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)
15520000000 - Transferências de Recursos do FNDE 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85
referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
15530000000 - Transferências de Recursos do FNDE 100,00 2.000,00 2.166,00 2.339,28 2.522,91
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
15690000000 - Outras Transferências de Recursos 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
do FNDE
15700000000 - Transferências do Governo Federal 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
15710000000 - Transferências do Estado referentes 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
à Educação
15730000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 100,00 32.000,00 34.656,00 37.428,48 40.366,62 144.451,10
Vinculados à Educação
15750000000 - Outras Transferências de Convênios 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760010000 - Transferências de Recursos dos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Estados para programas de educação -
Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transporte Escolar (PTE)
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 350.000,00 379.050,00 409.374,00 441.509,86 1.579.933,86
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Identificação das Transferências da União
decorrentes de emendas parlamentares de comissão.
16010000000 - Transferências Fundo a Fundo de 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
de Saúde
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nel - WPI v:2n13 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 6118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
16040000000 - Transferências provenientes do
Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
16050000000 - Assistência financeira da União
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
- Identificação das Transferências dos Estados
decorrentes de emendas parlamentares individuais
16590000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000000 - Transferência de Recursos dos
Fundos Estaduais de Assistência Social
17010000000 - Outras Transferências de Convênios
ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17060000000 - Transferência Especial da União
17060003110 - Transferência Especial da União -
Identificação das Transferências da União
decorrentes de emendas parlamentares individuais
17070000000 - Transferências da União - inciso | do
art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17080000000 - Transferência da União Referente à
Compensação Financeira de Recursos Minerais
17100000000 - Transferência Especial dos Estados
17100003210 - Transferência Especial dos Estados -
Identificação das Transferências dos Estados
decorrentes de emendas parlamentares individuais
17100100000 - Transferência Especial dos Estados -
Acordo Judicial de Reparação dos Impactos
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de
Barragem em Brumadinho
17150000000 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
IPM Sistemas Lida
Atenda Nat - WPI v7n1a nt
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100.000,00
1.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.220.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
108.300,00
1.083,00
108.300,00
1.083,00
1.083,00
3.249,00
541,50
1.083,00
1.083,00
1.083,00
1.083,00
1.321.260,00
1.083,00
1.083,00
1.083,00
1.083,00
116.964,00
1.169,64
116.964,00
1.169,64
1.169,64
3.508,92
584,82
1.169,64
1.169,64
1.169,64
1.169,64
1.426.960,80
1.169,64
1.169,64
1.169,64
1.169,64
126.145,67
1.261,46
126.145,67
1.261,46
1.261,46
3.784,37
630,73
1.261,46
1.261,46
1.261,46
1.261,46
1.538.977,22
1.261,46
1.261,46
1.261,46
1.261,46
451.409,67
4.514,10
451.409,67
4.514,10
4.514,10
13.542,29
2.257,05
4.514,10
4.514,10
4.514,10
4.514,10
5.507.198,02
4.514,10
4.514,10
4.514,10
4.514,10
28/08/2025 11:31:47 -03:00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 7118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita,
Entidade: 5299 « MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
17160000000 - Transferências Destinadas ao Setor 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
da Cultura
17170000000 - Assistência Financeira Transporte 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17190000000 - Transferências da Política Nacional 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17200000000 - Transferência da União referentes às 100,00 17.000,00 18.411,00 19.883,88 21.444,76 76.739,64
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17210000000 - Transferências da União referentes a 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019
17490000000 - Outras vinculações de transferências 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
17490120000 - Outras vinculações de transferências 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
- Transferência de Recursos para aplicação em
Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei
Aldir Blanc)
17500000000 - Recursos da Contribuição de 100,00 700,00 758,10 818,75 883,02 3.159,87
Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100,00 9.000,00 9.747,00 10.526,76 11.353,11 40.626,87
17550000000 - Recursos de Alienação de Bens/ 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Ativos - Administração Direta
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
18990000000 - Ouiros Recursos Vinculados 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: 7.781.200,00 8.427.039,60 9.101.202,77 9.815.647,26 35.125.089,63
Conta: 4139999010000000000 - Outras receitas patrimoniais - Principal
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 50,00 500.000,00 541.500,00 584.820,00 630.728,37 2.257.048,37
Total Plano: - 500.000,00 541.500,00 584.820,00 630.728,37 2.257.048,37
Conta: 4169999019900000000 - Prefeitura - Outros Serviços - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 800.000,00 866.400,00 935.712,00 1.009.165,39 3.611.277,39
Total Plano: 800.000,00 866.400,00 935.712,00 1.009.165,39 3.611.277,39
Conta: 4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 65.000.000,00 70.395.000,00 76.026.600,00 81.994.688,10 293.416.288,10
Total Plano: - 65.000.000,00 70.395.000,00 76.026.600,00 81.994.688,10 293.416.288,10
JEM eugenia Li mam 28/08/2025 11:31:47 -03:00
anda Nel = v:2n13
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Cons
Pág 8/18
Receita
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
7.000.000,00 7.581.000,00
Total Plano: 7.000.000,00 7.581.000,00
Conta: 4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 2.300.000,00 2.490.900,00
Total Plano: - 2.300.000,00 2.490.900,00
8.187.480,00
8.187.480,00
8.830.197,18
8.830.197,18
31.598.677,18
31.598.677,18
2.690.172,00
2.690.172,00
2.901.350,50
2.901.350,50
10.382.422,50
10.382.422,50
Conta: 4171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem
50.400.000,00
117.600.000,00
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
17080000000 - Transferência da União Referente à 100,00
Compensação Financeira de Recursos Minerais
Total Plano: 168.000.000,00 181.944.000,00
54.583.200,00
127.360.800,00
Principal
63.577.419,70
148.347.312,62
227.510.475,70
530.857.776,62
58.949.856,00
137.549.664,00
196.499.520,00 211.924.732,32 758.368.252,32
Conta: 4171252310000000000 - Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
15730000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 100,00 4.380.000,00 4.743.540,00
Vinculados à Educação
16350000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 100,00
vinculados à Saúde
1.620.000,00 1.754.460,00
Total Plano: 6.000.000,00 6.498.000,00
5.123.023,20 5.525.180,52 19.771.743,72
1.894.816,80 2.043.559,92 7.312.836,72
7.017.840,00 7.568.740,44 27.084.580,44
Conta: 4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal
17200000000 - Transferência da União referentes às 100,00 1.400.000,00
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.516.200,00
1.637.496,00 1.766.039,44
Total Plano: 1.400.000,00 1.516.200,00
1.637.496,00 1.766.039,44
Conta: 4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 100,00
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de 100,00
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Identificação das Transferências da União
decorrentes de emendas parlamentares de comissão.
16040000000 - Transferências provenientes do 100,00
Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
10.720.000,00 11.609.760,00
1.000.000,00 1.083.000,00
5.525.520,00 5.984.138,16
12.538.540,80 13.522.816,25 48.391.117,05
1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
6.462.869,21 6.970.204,44 24.942,731,81
IPM Sistemas Ltda
Atanda Nal - WPI v:2042 01
28/08/2025 11:31:47 -03:00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 9/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita ERR PRE 2027 ERR RE E EEE
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - Principal
16050000000 - Assistência financeira da União 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total Plano: - 17.246.520,00 18.677.981,16 20.172.219,65 21.755.738,89 77.852.459,70
Conta: 4171350210000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 100,00 3.120.000,00 3.378.960,00 3.649.276,80 3.935.745,03 14.083.981,83
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16050000000 - Assistência financ: da União 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total Plano: 3.121.000,00 3.380.043,00 3.650.446,44 3.937.006,49 14.088.495,93
Conta: 4171350310000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 100,00 738.000,00 799.254,00 863.194,32 930.955,07 3.331.403,39
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16040000000 - Transferências provenientes do 100,00 1.578.720,00 1.709.753,76 1.846.534,06 1.991.486,98 7.126.494,80
Governo Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias.
16050000000 - Assistência financeira da União 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total Plano: - 2.317.720,00 2.510.090,76 2.710.898,02 2.923.703,51 10.462.412,29
Conta: 4171350410000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 100,00 1.241.000,00 1.344.003,00 1.451.523,24 1.565.467,81 5.601.994,05
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16050000000 - Assistência financeira da União 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total Plano: - 1.242.000,00 1.345.086,00 1.452.692,88 1.566.729,27 5.606.508,15
pira 28/08/2025 11:31:47 -03:00
aAtanda Nat - WPI v-2013 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 1.000,00
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
16050000000 - Assistência financeira da União 1.900.000,00 2.057.700,00 2.222.316,00
destinada à complementação ao pagamento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total Plano: 1.901.000,00 2.058.783,00 2.223.485,64
Conta: 4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - Principal
15500000000 - Transferência do Salário- Educação 4.200.000,00 4.548.600,00 4.912.488,00
Total Plano: 4.200.000,00 4.548.600,00 4.912.488,00
Conta: 4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - Principal
15520000000 - Transferências de Recursos do FNDE 100,00 1.300.000,00 1.407.900,00 1.520.532,00
referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Total Plano: 1.300.000,00 1.407.900,00 1.520.532,00
Conta: 4171453010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - Principal
15530000000 - Transferências de Recursos do FNDE 100,00 140.000,00 151.620,00 163.749,60
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Total Plano: 140.000,00 151.620,00 163.749,60
Conta: 4171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - Principal
15430000000 - Transferências do FUNDEB - 1.222.000,00 1.323.426,00 1.429.300,08
Complementação da União - VAAR
Total Plano: 1.222.000,00 1.323.426,00 1.429.300,08
16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo 292.410,00 315.802,80
Nacional de Assistência Social - FNAS
292.410,00 315.802,80
17060000000 - Transferência Especial da União 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00
17060003110 - Transferência Especial da União - 4.000.000,00 4.332.000,00 4.678.560,00
Identificação das Transferências da União
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Total Plano: 5.000.000,00 5.415.000,00 5.848.200,00
1.261,46
2.396.767,81
2.398.029,27
5.298.118,31
5.298.118,31
1.639.893,76
1.639.893,76
176.603,94
176.603,94
1.541.500,14
1.541.500,14
340.593,32
340.593,32
Pág 10/18
8.576.783,81
8.581.297,91
18.959.206,31
18.959.206,31
1.261.456,74
5.045.826,96
6.307.283,70
4.514.096,74
18.056.386,96
22.570.483,70
IPM Sistemas Lida
Atanda Nat - WPI v:2013 01
28/08/2025 11:31:47 -03:00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
17190000000 - Transferências da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14,399/2022
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 2.057.700,00
Total Plano: 1.900.000,00 2.057.700,00
Conta: 4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 240.000.000,00 259.920.000,00
Total Plano: 240.000.000,00 259.920.000,00
Conta: 4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 21.000.000,00 22.743.000,00
Total Plano: - 21.000.000,00 22.743.000,00
Conta: 4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 3.500.000,00 3.790.500,00
Total Plano: 3.500.000,00 3.790.500,00
Conta: 4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal
17500000000 - Recursos da Contribuição de 60.000,00 64.980,00
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Total Plano: 60.000,00 64.980,00
Conta: 4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal
16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de 6.973.500,00 7.552.300,50
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de 1.000.000,00 1.083.000,00
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
- Identificação das Transferências dos Estados
decorrentes de emendas parlamentares individuais
Total Plano: - 7.973.500,00 8.635.300,50
Conta: 4172951010000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal
16610000000 - Transferência de Recursos dos 100,00 400.000,00 433.200,00
Fundos Estaduais de Assistência Social
Total Plano: 400.000,00 433.200,00
IPM Sistemas Lida
Atanda Nat - WPI v:2013 01
526.338,00
526.338,00
2.222.316,00
2.222.316,00
280.713.600,00
280.713.600,00
24.562.440,00
24.562.440,00
4.093.740,00
4.093.740,00
70.178,40
70.178,40
8.156.484,54
1.169.640,00
9.326.124,54
467.856,00
467.856,00
567.655,53
567.655,53
2.396.767,81
2.396.767,81
302.749.617,60
302.749.617,60
26.490.591,54
26.490.591,54
4.415.098,59
4.415.098,59
75.687,40
75.687,40
8.796.768,58
1.261.456,74
10.058.225,32
504.582,70
504.582,70
Pág 1/18
2.031.343,53
2.031.343,53
8.576.783,81
8.576.783,81
1.083.383.217,60)
1.083.383.217,60
94.796.031,54
94.796.031,54]
15.799.338,59
15.799.338,59
31.479.053,62
4.514.096,74
35.993.150,36
1.805.638,70
1.805.638,70
28/08/2025 11:31:47 -03:00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 12/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita ESET 2027 REPRESA
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4172952010000000000 - Transferências de recursos destinados a programas de educação - Principal
15760010000 - Transferências de Recursos dos 750.000,00 812.250,00 877.230,00 946.092,56 3.385.572,56
Estados para programas de educação -
Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Total Plano: 750.000,00 812.250,00 877.230,00 946.092,56 3.385.572,56
Conta: 4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - Principal
17100003210 - Transferência Especial dos Estados - 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74
Identificação das Transferências dos Estados
decorrentes de emendas parlamentares individuais
17480000000 - Outras vinculações de transferências 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74
dos Estados
Total Plano: 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48
Conta: 4174199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - Principal
17030000000 - Outras Transferências de Convê 4.000.000,00 4.332.000,00 4.678.560,00 5.045.826,96
ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
17490000000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46
Total Plano: 4.001.000,00 4.333.083,00 4.679.729,64 5.047.088,42
Conta: 4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -
FUNDEB - Principal
15400001070 - Transferências do FUNDEB - 100,00 70.550.000,00 76.405.650,00 82.518.102,00 88.995.773,01 318.469.525,01
Impostos e Transferências de Impostos -
Identificação do percentual aplicado no pagamento
da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício
Total Plano: - 70.550.000,00 76.405.650,00 82.518.102,00 88.995.773,01 318.469.525,01
Conta: 4191101010000000000 - Multas previstas em legislação específica - Principal
17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100,00 700.000,00 758.100,00 818.748,00 883.019,72
3.159.867,72
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 70.000,00 75.810,00 81.874,80 88.301,97 315.986,77)
Total Plano: - 770.000,00 833.910,00 900.622,80 971.321,69 3.475.854,49
Conta: 4192299010000000000 - Outras restituições - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
Total Plano: 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00 649.800,00 701.784,00 756.874,04 2.708.458,04
Total Plano: - 600.000,00 649.800,00 701.784,00 756.874,04 2.708.458,04
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nat - WPI v:201301
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pg 13118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
EEE ERR 2027 ERR E RE
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - Principal
17550000000 - Recursos de Alienação de Bens/ 100,00 2.230.000,00 2.415.090,00 2.608.297,20 2.813.048,53 10.066.435,73
Ativos - Ad tração Direta
Total Plano: 2.230.000,00 2.813.048,53
Conta: 4231106010000000000 - Amortização de empréstimos contratuais - Principal
18990000000 - Outros Recursos Vinculados 100,00 1.099.902,10 1.191.193,97 1.286.489,49 1.387.478,91
Total Plano: - 1.099.902,10 1.191.193,97 1.286.489,49 1.387.478,91 4.965.064,47
Conta: 4244199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - Principal
17030000000 - Outras Transferências de Convênios 100,00 12.000.000,00
ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
Total Plano: 12.000.000,00 12.996.000,00 14.035.680,00 15.137.480,88
Conta: 9517115111000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (13.000.000,00) (14.079.000,00) (15.205.320,00) (16.398.937,62)
Total Plano: - (13.000.000,00) (14.079.000,00) (15.205.320,00) (16.398.937,62) (58.683.257,62)
Conta: 9517115201000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
2.415.090,00 2.608.297,20
12.996.000,00 14.035.680,00 15.137.480,88
-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural -
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (460.000,00) (498.180,00) (538.034,40) (580.270,10)
Total Plano: - (460.000,00) (498.180,00) (538.034,40) (580.270,10) (2.076.484,50)
Conta: 9517215001000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do ICMS - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (48.000.000,00) (51.984.000,00) (56.142.720,00) (60.549.923,52) (216.676.643,52)
Total Plano: - (48.000.000,00) (51.984.000,00) (56.142.720,00) (60.549.923,52) (216.676.643,52)
Conta: 9517215101000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do IPVA - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (3.700.000,00) (4.007.100,00) (4.327.668,00) (4.667.389,94) (16.702.157,94)
Total Plano: - (3.700.000,00) (4.007.100,00) (4.327.668,00) (4.667.389,94) (16.702.157,94)
Conta: 9517215201000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do IPI - municípios - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (700.000,00) (758.100,00) (818.748,00) (883.019,72) (3.159.867,72)
Total Plano: - (700.000,00) (758.100,00) (818.748,00) (883.019,72) (3.159.867,72)
Total Entidade: - 741.606.000,00 803.844.000,00 868.150.000,00 936.300.000,00 3.349.900.000,00
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 1.509.037,00 1.638.787,06 1.766.090,02 1.908.365,57 6.822.279,65
contribuições
Total Plano: - 1.509.037,00 1.638.787,06 1.766.090,02 1.908.365,57 6.822.279,65
tempera Lida mam 28/08/2025 11:31:47 -03:00
janda Net - wma
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 14 118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4169950110100000000 - SAAE Tarifa de Água
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 12.079.554,00 13.082.156,98 14.128.729,54 15.237.834,81
contribuições
Total Plano: 12.079.554,00 13.082.156,98 14.128.729,54 15.237.834,81
Conta: 4169950110200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Água TBOA
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 5.819.625,00 6.302.653,88 6.806.866,19 7.341.205,19
contribuições
Total Plano: 5.819.625,00 6.302.653,88 6.806.866,19 7.341.205,19 26.270.350,26
Conta: 4169950110300000000 - SAAE Tarifa de Água Consumid.Tarifas Esp.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 13.635.774,00 14.767.543,24 15.948.946,70 17.200.939,02 61.553.202,96
contribuições
Total Plano: - 13.635.774,00 14.767.543,24 15.948.946,70 17.200.939,02 61.553.202,96
Conta: 4169950210100000000 - SAAE Tarifa de Esgoto
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e
contribuições
6.602.267,00 7.150.255,16 7.722.275,57 8.328.474,20 29.803.271,93
Total Plano: - 6.602.267,00 7.150
255,16 7.722.275,57 8.328.474,20 29.803.271,93
Conta: 4169950210200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Esgoto-TBOE
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 3.033.061,00 3.284.805,06 3.547.589,46 3.826.075,23 13.691.530,75
contribuições
Total Plano: - 3.033.061,00 3.284.805,06 3.547.589,46 3.826.075,23 13.691.530,75
Conta: 4169950210300000000 - SAAE Tarifa de Esgoto - Cons. Tarifas Esp.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 8.181.466,00 8.860.527,68 9.569.369,89 10.320.565,43 36.931.929,00
contribuições
Total Plano: - 8.181.466,00 8.860.527,68 9.569.369,89 10.320.565,43 36.931.929,00
Conta: 4169950910100000000 - SAAE Ligação de Água.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 478.764,00 518.501,41 559.981,52 603.940,07 2.161.187,00
contribuições
Total Plano: - 478.764,00 518.501,41 559.981,52 603.940,07 2.161.187,00
Conta: 4169950910200000000 - SAAE Ligação de Esgoto.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 410.899,00 445.003,62 480.603,91 518.331,32 1.854.837,85
contribuições
Total Plano: - 410.899,00 445.003,62 480.603,91 518.331,32 1.854.837,85
Conta: 4169950910300000000 - SAAE Substituição de Caixa - Padrão
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 46.853,00 50.741,80 54.801,14 59.103,03 211.498,97
contribuições
R|
Aa Na SWP caniã nã 28/08/2025 11:31:47 -03:00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 15118
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita ER EEE 2027 ESFERA
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4169950910300000000 - SAAE Substituição de Caixa - Padrão
Total Plano: - 46.853,00 50.741,80 54.801,14 59.103,03 211.498,97
Conta: 4169950910400000000 - SAAE Mudança de Ligação
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 56.757,00 61.467,83 66.385,26 71.596,50 256.206,59
contribuições
Total Plano: - 56.757,00 61.467,83 66.385,26 71.596,50 256.206,59
Conta: 4169950910500000000 - SAAE Substituição de Hidrômetro.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 10.522,00 11.395,33 12.306,96 13.273,06 47.497,35
contribuições
Total Plano: - 10.522,00 11.395,33 12.306,96 13.273,06 47.497,35
Conta: 4169950910800000000 - SAAE Parecer Técnico de Viabilidade - Loteamento
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 3.675,00 3.980,03 4.298,43 4.635,86 16.589,32
contribuições
Total Plano: - 3.675,00 3.980,03 4.298,43 4.635,86 16.589,32
Conta: 4169950910900000000 - SAAE Análise de Projeto - Loteamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 10.394,00 11.256,70 12.157,24 13.111,58 46.919,52
contribuições
Total Plano: - 10.394,00 11.256,70 12.157,24 13.111,58 46.919,52
Conta: 4169950911000000000 - SAAE Reanálise de Projeto - Loteamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 2.693,00 2.916,52 3.149,84 3.397,10 12.156,46
contribuições
Total Plano: - 2.693,00 2.916,52 3.149,84 3.397,10 12.156,46
Conta: 4169950911100000000 - SAAE Vistoria Técnica.
17530000000 - Recursos prove
contribuições
1.903,00 2.060,95 2.225,83 2.400,56
Total Plano: - 1.903,00 2.060,95 2.225,83 2.400,56 8.590,34
Conta: 4169950911200000000 - SAAE Serv. Tratam. Esg. Ind. Importado
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
contribuições
Total Plano: - 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Conta: 4169950911400000000 - SAAE Corte e Religação de Água a Pedido.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 8.051,00 8.719,23 9.416,77 10.155,99 36.342,99
ições
Total Plano: - 8.051,00 8.719,23 9.416,77 10.155,99 36.342,99
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nal = WPI v-2013 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 168/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Cons
Receita
22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Entidade:
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 12.096,00 13.099,97 14.147,97 15.258,59 54.602,53
contribuições
Total Plano: 12.096,
Conta: 4169950911700000000 - SAAE Serv. da Dí
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e
contribuições
+00 13.099,97 14.147,97
15.258,59
114.000,00 123.462,00 133.338,96 143.806,07
Total Plano:
Conta: 4169950911800000000 - SAAE Multa da Dívida Ativa.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 12.000,00 12.996,00 14.035,68 15.137,48
contribuições
114.000,00 123.462,00 133.338,96 143.806,07
Total Plano:
Conta: 4169950911900000000 - SAAE Multa Atraso Pagamento de Guias.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00
contribuições
12.000,00 12.996,00 14.035,68 15.137,48
300.000,00 324.900,00 350.892,00 378.437,02
Total Plano: 300.000,00
Conta: 4169950912000000000 - SAAE Multa P/Auto de Infração ao Regulamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 17.280,00 18.714,24 20.211,38 21.797,97 78.003,59
contribuições
324.900,00 350.892,00 378.437,02
Total Plano:
Conta: 4169950912300000000 - SAAE Análise Fí
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e
contribuições
17.280,00 18.714,24 20.211,38 21.797,97
45.072,00 48.812,98 52.718,02 56.856,38
45.072,00 48.812,98 52.718,02
56.856,38
Conta: 4169950912400000000 - SAAE Abastecimento de Caminhão Pipa (Mº)
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e
contribuições
145.584,00 157.667,47 170.280,87 183.647,92
Total Plano: - 145.584,00 157.667,47 170.280,87 183.647,92
Conta: 4169950912500000000 - SAAE Serviço de Caminhão Limpa Fossa
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
contribuições
Total Plano: - 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Conta: 4192299010000000000 - Outras restituições - Principal
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 0,00 20.093,00 21.760,72 23.501,58 25.346,45 90.701,75
contribuições
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atena Nai = WPI v2013 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 116
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
T Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Receita
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
20.093,00 21.760,72 23.501,58 25.346,45
Conta: 4769950110100000000 - SAAE Tarifa de Água
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 947.080,00 1.025.687,64 1.107.742,65 1.194.700,45
contribuições
Total Plano: 947.080,00 1.025.687,64 1.107.742,65 1.194.700,45
Conta: 4769950110200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Água TBOA
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 497.400,00 538.684,20 581.778,94 627.448,59
contribuições
Total Plano: 497.400,00 538.684,20 581.778,94 627.448,59
Conta: 4769950210100000000 - SAAE Tarifa de Esgoto
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 478.900,00 518.648,70 560.140,60 604.111,64
contribuições
Total Plano: 478.900,00 518.648,70 560.140,60 604.111,64
Conta: 4769950210200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Esgoto-TBOE
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 259.200,00 280.713,60 303.170,69 326.969,59
contribuições
Total Plano: 259.200,00 280.713,60 303.170,69 326.969,59
Conta: 4769950910100000000 - SAAE Ligação de Água.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 10.639,00 11.522,04 12.443,80 13.420,64
contribuições
Total Plano: 10.639,00 11.522,04 13.420,64
Conta: 4769950910200000000 - SAAE Ligação de Esgoto.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 7.209,00 7.807,35 8.431,94 9.093,85
contribuições
Total Plano: 7.209,00 7.807,35 8.431,94 9.093,85
Conta: 4769950910300000000 - SAAE Mudança de Ramal.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 1.234,00 1.336,42 . 1.556,63
contribuições
Total Plano: 1.234,00 1.336,42 1.556,63
Conta: 4769950910400000000 - SAAE Abastecimento de Caminhão Pipa (Mº)
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 117.600,00 127.360,80 137.549,66 148.347,31
contribuições
Total Plano: 117.600,00 127.360,80 137.549,66 148.347,31
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nat « WPI v2N13 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 18/18
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
Apenas Informados: O PPA: 2026 - 2029
Conta: 4769950910500000000 - SAAE Serviço de Caminhão Limpa Fossa
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 100,00 51.318,00 55.577,39 60.023,58 64.735,43
contribuições
Total Plano: 51.318,00 55.577,39 60.023,58 64.735,43
Conta: 4773299010000000000 - Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades - Principal
17020000000 - Outras Transferências de Convênios 100,00 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48
ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
Total Plano: 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48 9.028.193,48
17020000000 - Outras Transferências de Convênios 1.624.500,00 1.754.460,00 1.892.185,11 6.771.145,11
ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
Total Plano: 1.500.000,00 1.624.500,00 1.754.460,00 1.892.185,11 6.771.145,11
Total Entidade: 58.500.000,00 63.360.000,00 68.425.000,00 73.800.000,00 264.085.000,00
Total Geral: 800.106.000,00 867.204.000,00 936.575.000,00 1.010.100.000,00 3.613.985.000,00
Mu Lada 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Atanda Nail - WPI v-2014 01
ds ITABIRITO
ANEXO III
PROGRAMAS DETALHADOS
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635: CEP! 35450-228 - ITABIRITO MG ITABIRITO .MG:GOVBR
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 117
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029
30.670.000,00
33.121.000,0
35.721.000,00] 127.829.000,00)
28.317.000,0
Objetivos:
Legislar sobre matérias de competência do município e fiscalizar todos os atos do Poder Executivo Municipal
[4 | Programa de Planejamento e Orçamento
Objetivos:
[ 363524500] 3.936.970,34] 4.251.927,97] | 4.585.704,32 16.409.847,63
Consolidar um sistema municipal de planejamento e orçamento moderno, integrado e orientado por resultados, assegurando a direcionalidade da gestão institucional e a efetividade das políticas púl s. Articular,
coordenar e atualizar permanentemente os instrumentos de planejamento e gestão; elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica; e promover a cooperação intersetorial na definição e
acompanhamento das Metas e Compromissos de Gestão.
Gerir de forma eficiente o processo orçamentário municipal por meio do PPA, LDO e LOA, assegurando o acompanhamento e a avaliação do orçamento da Prefeitura Municipal de Itabirito sob os aspectos gerenci
legal, escritural e social. Apoiar e coordenar a Junta Orçamentária e Financeira nas tomadas de decisões, estabelecer diretrizes para o orçamento temático e acompanhar as metas do Observatório de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo maior transparência, inovação e sustentabilidade na gestão púl
82.465.617,90 89.992.277,19 97.192.739,37] 104.822.592,97 374.473.227,43
Objetivos:
Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente aumentando a transparência dos processos e o controle das rotinas administrativas; Garantir que os novos processos sejam eletrônicos,
reduzindo custos e tempo de tramitação; Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para aumentar a transparência e controle da rotina administrativa; Promover o desenvolvimento do corpo gerencial da
Ad tração Municipal através da implementação de programas de capacitação em gestão por resultados; Prover a administração de mão de obra suficiente em termos quantitativos e para atender à demanda da
sociedade por meio dos serviços públicos; Ampliação da infraestrutura lógica, física, de recursos humanos e processos relacionados, necessários para atender ao conjunto de sistemas de informação e para garantir
a continuidade da prestação de serviços, gerir os serviços de segurança e medicina do trabalho, gerir e atuar nos direitos dos benefícios dos servidores, no ingresso e vida funcional e atuar na gestão da folha de
pagamento, promover a qualidade de vida dos esrvidores e o desempenho da carreira implantando processos para prestação e manutenção de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC,
mantendo atualizado e padronizado o ambiente de desktop da PMI; Coordenação das licitações da PMI, Controle e gestão das contratações de locação de imóveis; Controle dos bens móveis e imóveis;
Implementação de novo modelo de gestão de suprimentos e logística na PMI; Gerir as ações de conservação e manutenção dos Prédios Públicos exceto prédios públicos da saúde e educação; Garantir o acesso aos
serviços prestados e aos espaços disponibilizados pelos serviços de Necrópoles Municipais, aprimorando a qualidade do atendimento ao público, a gestão operacional(segurança, manutenção e administração), ao
mesmo tempo em que se procura minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade; Modernizar e promover a inovação do Terminal Rodoviário; Gerir o Centro Municipal Administrativo, atuar em parceria
com as outras secretarias na oferta dos serviços públicos nos distritos através da administração regional.
2.905.919,00 3.147.110,28 3.398.879,10 3.665.691,11 13.117.599,49
rio das contas do governo e ajuste fiscal. Valorização do servidor publico, modernização dos processos , capacitação permanente.
| 424 | [Programa de Controle Geral, Auditoria, Ouvidoria e Transparência 1.553.862,00] 168283255] 1.817.459,15] | 1.960.129,69) 7.014.283,39
Objetivos:
Controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, auditar, fiscalizar e desenvolver mecanismos de ampla transparência e promover as ações das Ouvidorias
Programa de Apoio à Administração Pública 2.627.526,00 2.845.610,64 3.073.259,50 3.314.510,33 11.860.906,47
Objetivos:
Executar as ações e serviços de apoio e suporte de natureza política, técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais na execução das políticas públicas a cargo do Município.
| 429 | |programa de Gestão Tributária e Eficiente 5.628.838,00] 6.096.031,55] 658371407] | 7.100.535,62 25,409.119,24
Promover o fomento da arrecadação própria em ao menos o dobro da inflação de cada ano de vigência do PPA, analisando pelos valores constantes sem a elevação da carga tributária com foco na economicidade
[431 | |Programa de Comunicação Social 5.213.439,00] * 5.646.15444] 6.097.846,80] 6.576.527,77 23.533.968,01
IPM Sistemas Lida
Objetivos:
Asenda Nai - WPI v2014 01
Programa de Gestão Contábil e Financeira
Objetivos:
Dar capacidade ao Municipio de fazer investimentos com eficiência e eqj
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 217
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
r PPA: 2026 - 2029
Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a divulgar informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos de interesse social, de forma tempestiva, precisa e
transparente.
| 472 | |Programa de Previdência do Servidor 16.767.297,00] 18.158.982,65] 19.611.701,26] 21.151.219,81 75.689.200,72
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores do Município, exceto saúde e educação.
[am |
Objetivos:
Coordenar e aprovar pareceres jurídicos, exceto aqueles de natureza contenciosa e fiscal.
EKSES Programa de Representação Judicial e Extrajudicial
Objetivos:
Defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município, promovendo a redução da Iiti
em que o Município for judicialmente demandado.
Objetivos:
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de segurança,
EEE Programa de Desenvolvimento e Assistência Proteção Básica
2.281.900,00) 2.471.297,70 2.669.001,52 2.878.518,14 10.300.717,36
Objetivos:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais] Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida]
Garantir a efetividade do acompanhamento adequado dos usuários do BPC na Escola] Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a extrema pobreza. Estimular a
emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de pobreza. Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa
a fim de melhorar o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF)| Garantir condições de moradia segura, por meio de insumos e serviços e parcerias com demais entes federativos e
instituições| Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CRAS.
7.499.127,00 8.121.554,54 8.771.278,90 9.459.824,29 33.851.784,73
Objetivos:
Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos] assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique
nos territórios, a jência de violação de direitos] prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas
judicialmente] Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em espe:
para famílias, indivíduos e grupos, que se encontram em siluação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativa, cumprimento
de medida socioeducativa, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Garantir os direitos das crianças e adolescentes por meio das políticas públicas setoriais, executadas conforme as diretrizes
estabelecidas pelo Estaluto da Criança e do Adolescente - ECA e pelo CMDCA. Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CREAS. Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e
convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para defender os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de omissão
ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal.
12.447.627,00 13.480.780,04 14.559.242,44 15.702.142,97 56.189.792,45)
ERES Programa de Gestão de Desenvolvimento,
Objetivos:
1.497.336,00] 1.621.614,89] 1.751.344,08] 188882459] | 6.759.119,56]
Programa de Apoio Técnico Consultivo
2.464.824,00 2.669.404,39 2.882.956,74 3.109.268,84 11.126.453,97,
sidade através de mecanismos extrajudiciais e de uma estrutura preventiva para pronta resposta naquilo:
39.243.600,00) 42.500.818,80 45.900.884,30 49.504.103,72 177.149.406,82
Programa de Segurança Públ
prevenção e mobilidade urbana
Assistência Social e Direitos Humanos
ip 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Atanda Nat « WPI v2MA Mm
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 3147
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029
e EEE 20280" "00" 2
Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência
Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e conhecimento por parte da
população. Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município , viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e
garantir a implementação da Vigilância Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS. Transferir recursos financeiros públicos, através de parceria, conforme previsto na Lei Federal nº
13.019/2014, às organizações da sociedade civil que prestem serviços da Política de Assistência Social tipificados. Tutelar os Direitos Humanos em âmbito municipal e subsidiar e direcionar as ações governamentais
neste sentido, a partir de normativas, programas, projetos, dentre outros instrumentos.
| 1001 [Programa de Atenção Básica 33.942.462,00] 36.759.686,35] 39.700.461,26] 42.816.947/47] 153.219.557,08
Objetivos:
Promover o cuidado integral na Atenção Primária à Saúde de forma humanizada, oportuna, resolutiva, preventiva, segura, de qualidade, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família e assegurando ao usuário o
acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS.
1002 Programa de Especialidades Médicas 82.659.145,00 89.519.854,04 96.681.442,36] 104.270.935,59 373.131.376,99
Objetivos:
Ampliar a cobertura assistencial. Implantação do Modelo de Atendimento Rápido na UPA24h, implantação da gestão da qualidade e segurança do paciente. Melhoria da infraestrutura da unidade. Assumir as
responsabilidades da habilitação da gestão plena dos serviços de média e alta complexidade relativas a seleção, contratação, cadastramento, estabelecimento de contratos, regulação, controle e avaliação, com a
implementação de Unidades de Terapia Intensiva - UTI. Transferir recursos para o consórcios públicos para prestação de serviços na área de saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como
a implementação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU . Facilitar e garantir o acesso e a oferia de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência, eficácia efetividade e qualidade técnico científico. Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e hospitalar na rede do SUS e também controlar e
avaliar as ações do SUS.
| 1003 | |Programa de Suporte Profilático e Terapêutico 248238800] 268842620] 2.903.500,30] 3.131.425,07 11.205.739,57
Objetivos:
Promover estratégias que visem a ampliação do acesso, o fomento ao uso racional de medicamentos e a promoção da qualidade dos serviços farmacêuticos, garantindo o fornecimento de medicamentos seguros e
eficazes, utilizando todo o processo de disponibilização de insumos farmacêuticos.
Programa de Vigilância em Saúde 5.974.824,00 6.470.734,39 6.988.393,14 7.536.982,00 26.970.933,53
Objetivos:
Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos à saúde das populações que vivem nos
territórios sanitários, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, bem como realizar monitoramento sistemático do estado de saúde no
território tendo como estratégia prioritária a efetivação das ações de Vigilância em Saúde no Município.
| 1022 |Programa de Gestão da Saúde 5.294.125,00] 6.733.537,38] 6.192220,37] 6.678.309,67 23.898.192,42
Objetivos:
Promover a gestão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/Sistema Único de Saúde - SUS-Itabirito com a estruturação dos seus recursos disponíveis para garantir que a mesma se configure num processo
dinâmico, eficiente, participativo e integrado com as políticas do Sistema Único de Saúde e com as necessidades da sociedade Itabirentese, bem como atender as demandas encaminhadas em tempo hábil por meio
do Sistema Ouvidor SUS referentes ao serviços ofertados e instituições, prestadoras de serviço do SUS do Município. Implementação da gestão de custos.
Programa de Previdência da Saúde 7.272.975,00 7.876.631,93 8.506.762,48 9.174.543,33 32.830.912,74
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais da área de Saúde.
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Atanda Nat - WPI vINta nt
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 417
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029
10.674.251,00 11.560.213,83 12.485.030,94
Objetivos:
Formular e definir ações para implementação das diretrizes da Política Educacional do Município, integrando a Educação com outras políticas municipais e com instituições da sociedade civil.
20.086.327,00] 21.753.492,14 23.493.771,51 25.338.032,57 90.671.623,22
Objetivos:
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes Educacional da Prefeitura de Itabirito; Gerir a Frota de Veículos Educacionais; Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar.
1261 76.799.446,10 83.173.800,13 89.827.704,14 96.879.178,91 346.680.129,28
Objetivos:
Criar vagas na Educação Fundamental para ampliação do atendimento. Implantar um Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental
com intuito de aproximar as propostas pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. Garantir o funcionamento adequado
das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as
metas estabelecidas pelos indicadores da educação.
64.706,00 69.882,48 75.368,25 269.703,73
| 1262 | Programa de Apoio ao Ensino Médio
idade do mesmo a população de Itabirito. Fomentar a inovação e promoção do desenvolvimento científico e tecnológico.
Objetivos:
54.640.541,00 59.175.705,90 63.909.762,37 68.926.678,72 246.652.687,99]
Objetivos:
Apoiar o desenvol
Criar vagas na Educação Infantil para ampliação do atendimento. Implantar um Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental com
intuito de aproximar as propostas pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino infantil por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as metas
estabelecidas pelos indicadores da educação.
1266 Programa de Educação de Jovens e Adultos
Objetivos:
Programa de Gestão de Transporte Educacional
Programa de Ensino Fundamental
59.747,00
imento do ensino médio visando aumentar a oferta e acessibi
Programa de Educação Infantil
167.850,00 181.781,55 196.324,07 211.735,51 757.691,13
Promover uma educação de qualidade e que contribua para a permanência e aprendizagem dos estudantes da EJA, criando estratégias e meios com vistas a diminuir a evasão escolar e assegurar a ampliação ao
direito à educação a todos os cidadãos.
3.400.260,00) 3.682.481,58 3.977.080,11 4.289.280,90 15.349.102,59
promover sistematicamente uma política de Educação Inclusiva que considere as diversidades e as
11.316.603,00)
Programa de Educação Especial
Objetivos:
Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em vista sua inclusão social e
condições de equidade, na promoção da cidadania nos ambientes de convivência escolar.
1272 Programa de Previdência da Educação
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais da área de Educação.
12.255.881,05 13.236.351,53 14.275.405,13 51.084.240,71
26.544.262,81 28.627.987,44 102.444.658,37
Programa de Cultura, Arte e Patrimônio 22.694.387,00 24.578.021,12
Objetivos:
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Alancia Net - WPI v:201301
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 5/7
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029
Fortalecer a institucionalidade da política cultural do município, com a implementação dos instrumentos institucionais faltantes que compõem o Sistema Municipal de Cultura.
orçamento para a cultura] a oferta de cursos, áreas de atuação e atendimentos| o Fundo Municipal de Cultura e a Lei de Incentivo à Cultura do Município, adequando-os todos às demandas crescentes e à dinâmica
da sociedade e do campo da cultura] Ampliar e requalificar o conjunto de equipamentos culturais do município, adequando-os às demandas específicas de diversos segmentos e do cidadão Itabiritense.
Descentralizar a política cultural para outras regiões do município] Melhorar a divulgação, com uso de diversas mídias, visando à promoção, o debate público e o esclarecimento acerca das alividades culturais do
Município| Promover a diversidade cultural] Promover a sensibilização e a capacitação dos gestores e das grupos culturais] Promover o investimento na pesquisa acerca da dinâmica da cultura, da história, da
memória e do patrimônio, visando à criação e manutenção de base de dados, o apoio às políticas e ao desenvolvimento da economia da cultura] Promover a proteção do patrimônio em suas múltiplas dimensões
(Leis, equipamentos, educação patrimonial ampliada, pesquisa, entre outros).
Promover o apoio ao intercâmbio artístico]
Criar mecanismos que promovam o acesso à fruição e ao consumo de bens cultur:
| 4395 | [Programa de Turismo 347.798,00 376.665,23 406.798,45] 438.732,13 1.569.993,81
Objetivos:
Aperfeiçoar a utilização dos patrimônios histórico, cultural e natural para o turismo.
Promover a qualificação da mão de obra do mercado turístico itabiritense.
Estruturar e diversificar a oferta turística do município. Aumentar a demanda turística do município. Promover a integração da comunidade local junto à atividade turística. Fomentar a prática da pesquisa científica em
turismo no município. Fortalecer a gestão turística do município]
Criar condições para a geração de ocupação e novos empregos no setor de turismo.
Dispor da mão de obra dos serviços turísticos, capacitada e qualificada.
Promover aumento na eficiência da infraestrutura adequada à atividade turística do município.
| 1551 |Programa de Obras e Infraestrutura 54.707.934,00] 59.248.692,52] 63.988.587,92] 6901169207] 246.956.906,51
Objetivos:
Executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promover a constante manutenção e conservação dos prédios públicos.
| 1552 | |Programa de Serviços Urbanos 11.003.298,00] 11.916.571,73] 12.869.897,47] 13.880.184,42] 49.669.951,62
Objetivos:
Programar, organizar, orientar, administrar, executar e controlar as atividades de elaboração e deliberação de projetos arquitetônicos necessários à execução de obras e serviços públicos. Nortear e controlar as
intervenções particulares no âmbito da urbanização considerando as normas e regulamentos vigentes do Plano Diretor. Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como manter a
cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros públicos.
| 1582 |Programa de Habitação 11.554.200,00] 12.513.198,60] 13.514.254,49] 14.575.123,47 52.156.776,56)
Objetivos:
Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda. Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de
interesse social,
1711 Sistemas de Saneamento Básico Rural 2.394.814,00 2.593.583,57 2.801.070,24 3.020.954,27) 10.810.422,08
Objetivos:
Alingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais nas áreas rurais
1712 Sistemas de Saneamento Básico Urbano 37.552.877,00 40,669.765,80 43.923.347,07 47.371.329,82 169.517.319,69
Objetivos:
Alingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais nas sedes urbanas
1722 Administração do Saneamento Básico Municipal 17.483.309,00 18.938.923,63 20.450.237,53 22.059.218,64 78.931.688,80
Objetivos:
Manter e melhorar a estrutura administrativa do SAAE.
IPM Sistemas Ltda 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Atanda Nat = WPI v201401
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 6/7
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029
519.000,00 562.077,00 607.043,16
T
654.696,06 2.342.816,22
Preservar e recuperar áreas de influência ao Saneamento
[188 || Programa de Preservação e Conservação Ambiental
38.855.381,67 139.043.176,18
Objetivos:
Formular, implementar e ambiental do município. Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos, outros tipos de organizações e pela população, que possam vir
comprometer a sustentabilidade do meio ambiente e dos recursos naturais. Conscientizar as empresas, órgãos públicos e instituições de ensino, outras organizações e a população, da necessidade de conservação e
preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos de superfície e do subsolo.
4.859.774,00] 5.263.135,24] 5.684.186,06] 6.130.394,67
[| 2001 | Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio.
Objetivos:
Promover o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio sustentável, com foco na formação, qualificação e apoio ao produtor rural, no incremento tecnológico, na segurança alimentar e sanitária, na
valorização do bioma local e na redução das desigualdades sociais, garantindo inclusão socioeconômica, geração de trabalho e renda, transformação digital, desenvolvimento científico e tecnológico, além da
cooperação regional e institucional, em benefício da sociedade itabiritense.
12.192.944,00) 13.204.958,35] 14.261.355,02 15.380.871,39 55.040.128,76
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico de Itabirito e apoiar os empreendimentos na cidade, oferecendo um ambiente favorável ao negócio de alto valor agregado e nas indústrias do conhecimento, atuando de
forma estruturada e articulada com os diversos agentes econômicos, re: nais e internacionais para consolidar a cidade de Itabirito como um centro de excelência em empreendedorismo. Planejar e
30.801.993,00) 33.358.558,42 36.027.243,09
21.937.489,97
Programa de Desenvolvimento Econômico
o] Gerir a Frota de Veículos ofici:
Programa de Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer e da Promoção da Saúde
executar as Políticas de Desenvolvimento Econômico e de qualificação profissional e geração de emprego. Fomentar a abertura de escolas profissionalizantes na cidade, bem como ofertar cursos de qualificação e
monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda.
Objetivos:
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes da Prefeitura de ltal e alugados| Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar em parceria com a Secretaria de
2712 11.213.669,00 12.144.403,53 13.115.955,81 14.145.558,34 50.619.586,68
Objetivos:
esportivas e de lazer.
| 2846 | Programa de Encargos Especiais
Manter o pagamento da dívida e encargos do Município. Engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
a forma de bens ou serviços, representando, portanto, uma agregação
| 2682 [Programa de Gestão de Frotas | sestesiooo] as s4e 01490] 36.500628,16] 41,523:140,10]] | 148.500:705,35]
Educação.
Fomentar o acesso à pratica esportiva educacional, de participação, de rendimento e de lazer, visando a promoção da saúde, a redução das desigualdades sociais e a democratização da prática das atividades
Objetivos:
neutra.
das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
550.000,00 595.650,00
Reserva de Contingência 643.302,00 693.801,21 2.482.753,21
Objetivos:
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
19.952.682,00 21.608.754,61 23.337.454,98 25.169.445,20 90.068.338,79
Objetivos:
IPM Sistemas Lida 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Atanda Nai - WPI v2013 01
MUNICÍPIO DE ITABIRITO Pág 717
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
: E PPA: 2026 - 2029
ama | Era ra
Total Geral: 800.106.000,00] 867.204.000,00| 936.575.000,00] 1.010.100.000,00 3.613.985.000,00
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alana Na= WE 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Atenda Nat - WPI v:201301
Ef] ITABIRITO
Plurianual -
| 2026-2029
PROFUTURO ii rraBiRiTo
e 3a
2 :'q
= | ni eE=so|us==
Co » | B
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 635: CEP! 35450-228 ITABIRITO» MG ITABIRITO /MG;GOVIBR
=
a
PREFEITURA
ITABIRITO
Prefeitura Municipal de Itabirito
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento- SEPLAN
Avenida Queiroz Júnior, nº 635 - Centro
CEP:35450-228
Cidade: Itabirito - MG
Telefone: (31) 3561-4057
planejamentoOpmi.mg.gov.br
Élio da Mata Santos
Prefeito Municipal
Débora Francisca Costa de Aguiar
Secretaria Municipal de Planejamento
e Orçamento
Elisângela Maria Pereira Lima
Secretaria Municipal da Fazenda e
Tributação
Orlando Amorim Caldeira
Gabinete de Governo
Daniela de Mello Orlandi
Controladoria Geral
Celina Rodrigues da Cunha Oliveira
Procuradoria Jurídica Consultiva
Alexandre Mendanha Sampaio
Procuradoria Jurídica Contencioso
José Bernardo de Paula
Secretaria Municipal de Administração
Patrícia Pedrosa do Carmo Nonato
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Rainer Tawyr Lima Cardoso
Secretaria Municipal de Agronegócio e
Desenvolvimento Rural
Veridiane Elaine Souza Salvador de
Oliveira
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Iracema Ana D'arc Pedrosa Mapa
Secretaria Municipal de Educação
AVENIDA QUEIROZJUNIOR! 635 CEP! 35450-228 ITABIRITO * MG
Raphael Von Rondow Nascimento
Vice-Prefeito Municipal
Eduardo dos Reis Braga
Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer
Frederico Arthur Souza Leite
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Matheus Marques Amui
Secretaria Municipal de Obras,
Serviços e Infraestrutura
Amanda Silva Santos
Secretaria Municipal de Políticas
Urbanas e Habitação
Admilson Celso Santiago
Secretaria Municipal de Segurança,
Prevenção e Mobilidade
Cleusa de Lourdes Claudino
Secretaria Municipal de Saúde
Júnia Guimarães Melillo
Secretaria Municipal de Patrimônio,
Cultura e Turismo
Bianca de Fátima Vaz Galo
Secretaria Municipal de Comunicação
Arnaldo Pereira dos Santos
Secretaria Municipal de Gestão de
Frotas
Heloisa Cristina França Cavallieri
Serviço Autônomo de Saneamento
ITABIRITO MG:GOVBR
E
PREFEITURA
ITABIRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EQUIPE TECNICA
Leonardo Luiz Barbosa
Diretoria de Planejamento,
Financiamento e Projetos Estratégicos
Bruna Larissa Batista Melo
Gerência de Elaboração e
Monitoramento do PPAG, Indicadores
e Projetos Estratégicos
André Luiz Marins Ferraz
Gerência de Estudos Técnicos
Preliminares
Fabiana Cristina Ribeiro Vaz
Gerência de Planejamento e
Acompanhamento de Convênios
João Paulo Maximiano Souza
Assessor | da Diretoria de
Planejamento, Financiamentos e
Projetos Estratégicos
Tamires Sacha Fernandes Ramos
Pedrosa
Assistente Il da Diretoria de
Planejamento, Financiamentos e
Projetos Estratégicos
Dayane Cristina da Silva Sotero
Assistente Il da Diretoria de
Planejamento, Financiamentos e
Projetos Estratégicos
AVENIDAQUEIROZ JUNIOR! 635: CEP! 35450
Fabiana dos Anjos Oliveira
Diretoria de Coordenação do
Orçamento
Vitória Virgínia Veloso Santos
Gerência de Execução Orçamentária
Elisandra Pereira Alves
Analista de Gestão
Cleria Maria de Oliveira Abreu
Técnica de Serviço Público | da
Diretoria de Coordenação do
Orçamento
Luciano Reis Martins
Agente Administrativo da Diretoria de
Coodenação do Orçamento
Guilherme Henrique Maximiano
Moreira
Assistente Il da Diretoria de
Coordenação do Orçamento
Melise Carraro de Oliveira
Assessor | da Diretoria de
Coordenação do Orçamento
ITABIRITO |MG:GOV.BR
TA iaBikiro
Sumário
PROJETO DE LEI..
MENSAGEM DO PREFEITO DE ITABIRITO...
1. PANORAMA SOCIOECONÔMICO DE ITABIRITO... 15
1.1. História do município...
1.2. Localização e aspectos logísticos... sieeteeeeerereeereererenireaertmrerteaeerrianttres 15
1.3. Aspectos demográficos......
1.4. Aspectos Econômicos.............. irritam eeeerierermeee aeee ceia eee are eierererieteneçess 22
1.5. — Infraestrutura urbana..
RS PR = [8 [oi (o: [o PRP 35
RS [e [DDD 40
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS...............maaaasaaesiereeeieerierieits 46
2.1. Contexto nacional...
2.2. Receitas... E ND
2.3. Despesas...
3. CENÁRIO MACROECONÔMICO............ ereta rien 55
3.1. Análise da Conjuntura Econômica... meererecararerararecarararaaerecereremerecerarereceseerenaerarieas 55
4. VISÃO DE FUTURO DO MUNICÍPIO E VALORES... items 59
5. PILARES, EIXOS TEMÁTICOS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E METAS... 61
5.1. | Pilar Governança, Eficiência fiscal e Transparência............. ementa 61
5.2. Pilar Educação...
5.3. Pilar Saúde e Bem-estar................. iriamos 75
5.4. — Infraestrutura e Mobilidade Urbana ............... meses B3
5.5. Pilar Sustentabilidade ................ essere ninisesastiitemeeremasereamerees tarte etoemseereererreeeerterrentes 89
5.6. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública... 94
6. PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPAG 2026-2029 .......... cc emeeimseeseereseriesreeo 100
6.1. Relação de programas... merecer 101
6.2. Articulação dos principais instrumentos da Gestão ............. meme 105
6.3. pato do PPAG 2026-2029 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável era
da ONU... MAO CASES ENS NO NAME NS ASAE EDU ASUS EEE IUA NOTES Mó as trata sue pamnesamenraçes TOS)
6.4. Conceito de Projetos, Planos e Programas............. imersos 107
6.5. Método para construção dos projetos... eritema nitatiess 107
6.6. | Integração do Planejamento Estratégico ao PPAG 2026-2029... 108
6.7. Desdobramento dos programas do PPAG.............eaeeemieeeremee rien 113
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR | 635: CEP! 35450-228 = ITABIRITO: MG ITABIRITO |MG:GOV.BR
PREFEITURA
of ITABIRITO
7. INDICADORES DO PPAG 2026-2029 ............... eee teeetteereeneaerenrtattnteo 141
ANEXO |
PAU |=,60 8 | RR 161
PAIN |=7 (O À | | RR 162
ITABIRITO .MG,GOVBR
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR; 635» CEP! 35450-228 | TABIRITO:* MG
El ITABIRITO
Itabirito, 29 de agosto de 2025.
Ofício nº 277/2025-GP
Assunto: Projeto de Lei - Encaminha
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. Exa. e dos
nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o
Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para
o Quadriênio 2026 - 2029”.
Senhor Presidente, em face da relevância da matéria
tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao
presente Projeto de Lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma
ELIO DA MATA digital por ELIO DA
SANTOS:50547 Sarossosaroi7600
917600 / Dados: 2025.08.29
3100"
£ LL 16:35:57 -0:
Elio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Data 9, im Hora: +
nal de Itabirito
A Sua Excelência o Senhor
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO — MG.
Câmara Munlel
AVENIDA QUEIROZ JUNIOR 0:228= ITABIRITO MG ITABIRITO.MG:GOV.BR